Menores viajando

Defesa da população infantil

Acolhemos e promovemos as normas e leis locais e internacionais sobre prevenção de exploração, pornografia e turismo sexual com menores, assim como a proteção dos direitos humanos de meninas, meninos e adolescentes, e - em geral - todas aquelas que tendem pelo cuidado e a defesa de toda a população vulnerável.

Como referência: 

Na Colômbia: Lei 679 de 2001 e 1336 de 2009. 

No Panamá: Artigo 187 do Código Penal.​

Para viagens ao interior da Colômbia, apresente no aeroporto os seguintes documentos expedidos pela Registraduría Nacional:

  • Certidão de Nascimento.

  • Cartão de Identidade ou documento que certifique o trâmite do mesmo.​

O novo Código da Infância e da Adolescência estabelece informação adicional para a saída de menores do país.

Desde o dia 8 de maio de 2007, entrou em vigência a Lei 1098 de 2006, pela qual se expede o Código da Infância e da Adolescência, que no Artigo 110, parágrafo 1º diz textualmente:

"Quando um menino, uma menina ou um adolescente vá sair do país com um dos pais ou com uma pessoa diferentes aos representantes legais, deverá obter previamente a autorização daquele que não for viajar ou a daqueles que não viajarem com ele, devidamente autenticada diante de notário ou autoridade consular".

A Lei exige, além do mais, esta nova informação: dita autorização deverá conter o lugar de destino, o propósito da viagem, a data de saída e ingresso novamente ao país.

Se deseja informações mais detalhadas sobre a saída de menores na Colômbia, consulte as condições em Migrações Colômbia e encontre também, o Formato de autorização para a saída do país de menores de idade.

Lembre-se que a informação contida nos vínculos anteriores é fornecida pela autoridade migratória e em nenhum caso, é responsabilidade das Linhas Aéreas no referente ao seu conteúdo e somente se proporciona como um guia para os Passageiros.​

 

O novo Decreto do Regulamento da Lei de Migração, estabelece que toda criança, adolescente e/ou pessoa sob tutela jurídica, que viajar sozinho ou acompanhado por um terceiro, deverá cumprir com os seguintes requisitos: 

 

1. Autorização da saída do país por parte de quem tem a pátria potestade ou tutela jurídica.

2. Formulário preenchido de saída de menores, outorgado pelo Instituto Nacional de Migração​

Se desejar mais informação consulte os lineamentos​ para trâmites e procedimentos migratórios.

 

PDF’s disponíveis somente em espanhol.

Segundo o Artigo 111 do Código da Criança e do Adolescente, Lei 27337, estabelece que para a viagem de crianças ou adolescentes fora do país desacompanhados ou acompanhados por um dos seus pais, é obrigatória a autorização de ambos os pais com certificação notarial.

E se a viagem for realizada dentro do país, bastará com a autorização de um dos pais.​




Recomendações gerais 

Se estiver viajando com um menor de 18 anos e não for nem seu pai ou sua mãe  ou caso tenha um sobrenome diferente, uma série de perguntas será realizada para validar a familiaridade.  

Esta evidência poderia incluir cópias de:

  • Certidão de Nascimento ou de adoção indicando sua relação com o menor. 

  • Certidão de divórcio ou de casamento se for o pai, mas tiver um sobrenome diferente.

  • Uma carta dos pais autorizando o menor a viajar com você e subministrando todos os dados de contato​.

Oficiais da Border Force (Força de Fronteira), tentarão estabelecer a relação entre as crianças e os adultos que estiverem acompanhando-os ou os que estiverem esperando-os quando cheguem a Reino Unido.

A realização destas verificações não afeta o direito à livre circulação no Reino Unido e outros cidadãos do EEA (European Economic Area).

Para mais informações, consulte a propaganda oficial da Border Force (somente disponível em inglês).