Contrato de transporte

Descarregue a versão em PDF do Contrato de Transporte de Aerovías del Continente Americano S.A. (AVIANCA)

Conheça as condições para voos desde e para o Canadá​ (versão em inglês).

O transporte de Passageiros e bagagem fornecido por Aerovías del Continente Americano S.A. AVIANCA ou as companhias aéreas que operam sob a marca AVIANCA é regido pelos seguintes termos e condições, além dos termos e condições impressas em qualquer bilhete, capa de bilhete ou bilhete eletrônico. A compra de um bilhete ou a aceitação do transporte implica a aceitação destas disposições por parte do Passageiro.


Índice


Capítulo I- Definições

Capítulo II - Aplicação

Capítulo III - Segurança Aeroportuária

Capítulo IV - Reservas e Call Center

Capítulo V - Serviços Especiais

Capítulo VI - Bilhetes

Capítulo VII - Taxas e outros encargos

Capítulo VIII - Bagagem

Capítulo IX - Embarque e formalidades administrativas

Capítulo X - Sobrevenda

Capítulo XI - Conduta a bordo

Capítulo XII - Voos cancelados, atrasados e mudanças operacionais

Capítulo XIII - Serviço abordo

Capítulo XIV - Acordos comerciais

Capítulo XV - aspectos jurídicos da responsabilidade civil (nacional e internacional)

Capítulo I -Definições

    • ​​​Acordos de Partilha de Código: estes acordos permitem o uso do código designador de uma ou várias companhias aéreas em qualquer voo ou trajeto operado por outra.

    • ​​Companhia Aérea Autorizada:  refere-se a qualquer outra companhia aérea autorizada pelo TRANSPORTADOR para usar de forma não exclusiva o código designador AV* ou sua marca para identificar comercialmente sua operação, cabendo a cada companhia manter o controle operacional.

    • Agente Autorizado: é qualquer pessoa física ou jurídica tendo relação comercial com o TRANSPORTADOR para venda e distribuição de seus serviços, e dos serviços de outras companhias aérea, assim que autorizadas. O representante é qualquer comerciante, independente, exercendo atividade através de empresa própria chefiando pessoal, em nome e representação do TRANSPORTADOR, de acordo com as diretrizes dadas pelo TRANSPORTADOR para tal fim.

    • Armas e Outros Artigos ou Objetos Perigosos: qualquer objeto empregado para atentar contra a integridade física das pessoas, ou para causar prejuízos nas instalações aeroportuárias, aeronaves ou outros bens.

    • Autoridades: membros das forças de segurança pública, policia nacional, exercito, agentes ou representantes de segurança, migração, alfândegas ou aeronáutica ou quem cumprir essa função no país correspondente e que tenha a autoridade pela legislação ou entidades competentes.

    • AVIANCA: é a marca utilizada pelas Linhas Aéreas Autorizadas aos fins de comercializar seus serviços. As Linhas aéreas Autorizadas para usar a marca AVIANCA são: (i) TACA International Airlines, S.A., (ii) Líneas Aéreas Costarricenses, S.A., (iii) Trans American Airlines, S.A.; (iv) Aviateca, S.A; (v) Isleña de Inversiones S.A.D.C.B. e; (vi) Aerolíneas Galápagos S.A. Aerogal​.

    • AVIANCA S.A.: refere-se a Aerovías del Continente Americano, S.A. Avianca.

    • Bilhete de Passagem ou Bilhete: é o registro do contrato, incluindo os bilhetes eletrônicos para o transporte aéreo fornecido pelo TRANSPORTADOR conforme certos termos e condições, para o transporte de aquele Passageiro cujo nome apareça no Bilhete e segundo as taxas e regulações aplicáveis. Um bilhete eletrônico é o registro do contrato do Bilhete processado e mantido dentro do sistema eletrônico de reservas do TRANSPORTADOR. Qualquer pessoa que comprar um Bilhete receberá um comprovante com a referência para encontrar o registro dentro dos sistemas de registro do TRANSPORTADOR e um resumo da informação do Bilhete.

    • Mudanças Operacionais: é o impacto em um voo por questões associadas ou relacionadas com a operação as quais poderão ser de tipo interno ou externo.

    • Atestado Médico: documento emitido como consequência de um exame médico que constitui evidência aceitável da condição psicofísica do titular.

    • Circunstâncias Não Previstas: ão causas alheias ao normal desenvolvimento da atividade do TRANSPORTADOR que impedem o voo seja realizado ou atrasando a saída ou chegada, tais como fatores meteorológicos, falhas técnicas não cabíveis à manutenção programada ou de rotina da aeronave, fatores ou circunstâncias relativas aos Passageiros ou terceiros, falhas dos equipamentos de suporte em terra, fatores políticos, greves, insurreição civil, guerras, estado de sítio, fechamento de aeroportos, entre outros.

    • Código Designador do Transportador: designa o código alfanumérico de 2 letras/números atribuído pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo por suas siglas em inglês) que o TRANSPORTADOR ou quaisquer das Companhias Aéreas Autorizadas decidir utilizar para se identificar como tal. Uma ou mais companhias aéreas poderão utilizar o mesmo código.

    • Condições do Contrato de Transporte: refere-se às condições contidas neste documento.

    • Conexão: mudança de um voo para outro feito pelo Passageiro em um ponto diferente ao ponto de origem e destino constantes no Bilhete para atingir o destino. Pode causar mudança de avião e no número de voo.

    • Controle de Segurança:  são os procedimentos e medidas para evitar que sejam ingressados nos aeroportos, zonas de segurança e aeronaves, pessoas, armas e artigos ou objetos perigosos, como definido neste documento, que possam ser usados para levar a cabo atos de interferência ilegal que pela sua natureza representem riscos para a segurança das pessoas e das aeronaves.

    • Convenção: é quaisquer dos instrumentos abaixo, conforme for o caso:

    • A Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 (Convenção da Varsóvia).
    • Protocolo que modifica o convênio para a unificação de algumas regras relativas ao transporte aéreo. A Haia, 28 de setembro de 1955.
    • rotocolos de Montreal I, II, III e IV. Montreal 1975.
    • Convenção Complementar do Convênio de Varsóvia para a Unificação de algumas regras relativas ao transporte aéreo internacional feito por quem não for o TRANSPORTADOR contratual. Guadalajara de 1961.
    • Bem como qualquer instrumento ou acordo internacional que for aplicado aos serviços de O TRANSPORTADOR.

    • Cupom de Voo: é o documento que pelo seu conteúdo permito ao beneficiário fazer o voo nele indicados, sob as condições previstas no documento. Esse documento poderá ser emitido em papel ou eletronicamente, neste caso o conteúdo do estado dos cupons que são refletidos no bilhete eletrônico está na base de dados do TRANSPORTADOR.

    • Direitos de Saque Especiais: (SDR "Special Drawing Right ou DEG") é um ativo de reserva internacional criado em 1969 pelo Fundo Monetário Internacional para completar as reservas oficiais dos países membros. O seu valor baseia-se em um cabaz de quatro moedas internacionais fundamentais. Os DEG podem ser trocados por moedas de livre uso, de acordo com a definição do Fundo Monetário Internacional.

    • Dias: são dias calendário completos. Para efeitos de notificações, o dia em que se emite a comunicação não será contado e para efeitos de determinar a terminação de um período de validez, o dia de emissão ou início do bilhete não será contado.

    • Bagagem: são os artigos, efeitos e outros itens pessoais de qualquer Passageiro a serem levados ou usados por ele, necessários para sua comodidade e bem-estar durante a viagem. Salvo disposição contrária, dito termo define tanto as malas registradas dos Passageiros quanto os não registrados ou bagagem de mão.

    • Bagagem de Mão: é a bagagem que o Passageiro leva com ele sob sua custodia, cuidado, controle e responsabilidade durante o voo e sua permanência dentro dos aeroportos envolvidos.

    • Bagagem de Transferência entre Companhias Aéreas: bagagem registrada que é transferida da aeronave de um TRANSPORTADOR para a aeronave de outro transportador, durante a viagem do usuário.

    • Bagagem Extraviada: bagagem registrada que não for encontrada após 21 (vinte e um) dias de busca, contados a partir do dia de finalização do voo.

    • Bagagem de Graça Permitido: é a quantidade de bagagem em peso, peças e volume que o Passageiro tem direito a carregar sem cargo adicional. A quantidade de peças, o volume e o peso são definidas pela rota e/ou taxa.

    • Bagagem não Reclamada: é a bagagem chegada em um aeroporto e não reclamada por ninguém. É provável que essa bagagem tenha chegado sem Etiqueta ou Bilhete da Bagagem.

    • Bagagem Registrada (e/ou Despachada): é aquela que foi colocada sob o cuidado do TRANSPORTADOR para transporte e para o qual uma etiqueta de bagagem é entregue ao Passageiro e adicionalmente é colocada em cada peça recebida.

    • O TRANSPORTADOR: refere-se ao transportador (ar ou terra) que emite o bilhete e todos os transportadores que transportam o Passageiro e/ou sua Bagagem.

    • Escalas: designa cada um dos pontos onde se interrompe temporariamente o trajeto de um Passageiro, salvo os pontos de origem e destino indicados no Bilhete ou mencionados nos horários de O TRANSPORTADOR como paradas previstas no itinerário dos Passageiros.

    • Etiqueta ou Bilhete de Bagagem: documento emitido por O TRANSPORTADOR com o propósito de identificar as malas registradas.

    • Excesso de Bagagem: Qualquer excesso de Bagagem de Graça Permitido em peso, volume ou número de peças autorizadas, que será cobrado além do bilhete, e somente poderá ser transportado assim que determinado pelo TRANSPORTADOR.

    • Frequência: quantidade de voos feitos em certa rota.

    • IATA: International Air Transport Association pelas suas siglas em inglês, Associação Internacional de Transporte Aéreo em Português.

    • Inspeção: é o uso de meios visuais, técnicos ou de outro tipo qualquer, para detectar presença ou posse de armas, explosivos, material ou substâncias perigosas ou ilegais que puderem ser usadas para fazer atos de interferência ilegal, o para detectar pessoas que puderem cometer tais atos. A inspeção pode ser feita pelo TRANSPORTADOR, o Operador de Aeroporto ou as autoridades correspondentes.

    • Itinerário: voos do TRANSPORTADOR ordenados dentro de um esquema de horários ou número dos voos operados regularmente pelo TRANSPORTADOR. O itinerário inclui equipamentos, horários, rotas e Frequências.

    • Mercadorias Perigosas e/ou Proibidas: São os itens ou substancias classificadas como explosivas, inflamáveis, gases, ácidos, corrosivos, radioativos, material biológico e/ou as decretadas como tais pela companhia aérea ou pelas legislações ou regulamentações nacionais ou internacionais. São materiais ou objetos que apresentam risco para a saúde, para a segurança que podem produzir prejuízos no meio ambiente, nas propriedades o nas pessoas.

    • No-Show: é o Passageiro que ainda tendo Reserva Confirmada para um voo não se apresenta no tempo indicado pelo TRANSPORTADOR gerando o cancelamento do ou dos voos reservados e gerando cargos ou punições para o Passageiro.

    • Operador de Aeroporto: é a pessoa física ou jurídica autorizada para administrar o explorar um aeroporto.

    • Parada Estância: é a interrupção deliberada de uma viagem, solicitada pelo Passageiro no percurso de sua viagem, previamente acordada com o transportador em um ponto intermediário entre o lugar de origem e de destino, superior à vinte e quatro (24) horas (hora local).

    • Passageiro ou viajante: é a pessoa, salvo os membros da tripulação, transportada ou devendo ser transportada em qualquer aeronave em virtude de um contrato de transporte. É a contraparte no contrato de transporte.

    • Indivíduo em Condição de Deficiência: é a pessoa que tem o teve deficiência física ou mental, permanente ou temporária, que limita uma ou mais das suas atividades vitais principais. São atividades vitais cuidar de se mesmo, fazer atividades manuais, caminhar, ver, ouvir, falar, respirar, aprender, entender e seguir ordens simples e trabalhar.

    • Reembolso: é a devolução feita pela companhia aérea do montante total ou parcial pago por serviço não usado por motivos próprios ou externos causados pelo TRANSPORTADOR ao Passageiro, pudendo reger certas condições para sua aplicação. As taxas identificadas como não reembolsáveis por condições de taxas aceitas previamente pelo Passageiro não serão reembolsadas e para as tarifas identificadas com penalidade por reembolso serão reembolsadas após o desconto da penalidade que couber conforme a norma tarifária.

    • Reserva Confirmada:é reserva confirmada a reserva de um ou mais passagens para uma o mais pessoas, em um ou mais voos, em datas, taxas e rotas específicas. A confirmação da reserva nos registros internos do TRANSPORTADOR, consta no código de reserva (Passenger Name Record (PNR)) de cada voo. Deverá ser consultado com o TRANSPORTADOR, de acordo com o Bilhete que for emitido, se a confirmação antecipada da reserva é requerida o não.

    • Serviço Abordo: é o sérvio oferecido pelo TRANSPORTADOR durante o voo variando segundo o tipo de avião, rota, duração e características do voo. O Serviço a Bordo pode incluir bebidas, comidas e lazer.

    • Taxa: é o preço pago pelo Passageiro pelo serviço de transporte e as condições de aplicação da taxa. As taxas estão sujeitas a condições de uso que se referem, entre outros, a períodos de validade no tempo, condições de pagamento, restrições de endosso, previsões sobre reembolsos, uso em determinados voos, tempo mínimo ou máximo de permanência no lugar de destino, dias específicos de viagens, punições, regras de Bagagem permitido e outras condições cabíveis.

    • Imposto Aeroportuário: é o valor pago pelo Passageiro pelo uso das instalações do aeroporto, que o Transportador poderá coletar, ora no Bilhete, ora em cada aeroporto.

    • Trânsito: é a permanência da aeronave ou do Passageiro em terra entre destino e destino.

    • Trayecto:  tramo  entre  dos  puntos  determinados. Para efectos comerciales hace referencia al servicio de transporte aéreo que se presta entre una ciudad y otra.

    • Vuelo Cancelado: Es aquel vuelo que habiendo estado programado no se realiza por causas internas o externas al Transportador Aéreo.

    • Vuelo Demorado: Es  aquel  vuelo  cuya hora de salida es mayor a la hora de itinerario.

 

Capítulo II – Aplicação

Artigo 2.1. Geral

As condições contidas no presente Contrato de Transporte aplicam-se em aqueles voos ou segmentos de voo onde o nome: AVIANCA, ou o código designador AV estejam indicados no quadro Linha Aérea no respectivo Cartão de Embarque. 

Artigo 2.2. Aplicabilidade

Estas Condições de Transporte aplicam apenas se não são contrárias à Constituição Nacional, as Convenções e legislação dos países onde aplicarem. Caso qualquer previsão destas Condições de Transporte não for válida, as demais previsões continuarão vigorantes.

Artigo 2.3. Acordos 

Para alguns ou todos os serviços o TRANSPORTADOR tem celebrado Acordos de Código Único, Código Compartilhado, Fretamento ou Chartering com outras linhas aéreas, transportadoras ou particulares, por tanto, mesmo no evento em que o Passageiro tenha recebido um bilhete com o código designador do TRANSPORTADOR, ou com seu nome como linha aérea transportadora, o operador do voo poderá ser diferente. Neste caso, em conformidade com o numeral anterior, aplicar-se-ão as Condições Gerais de Transporte, sem prejuízo do disposto nos Convênios ou leis aplicáveis ao caso particular.

Artigo 2.4.  Acordos Intercompanhias

Quando O TRANSPORTADOR emitir um Bilhete, registrar bagagem, ou fizer qualquer outro acordo para vender em seus próprios bilhetes assentos de outra Companhia aérea sob a forma de Intercompanhia (seja que tal transporte faça parte de serviço direto ou não) O TRANSPORTADOR agirá apenas como agente para a outra Companhia Aérea no que diz respeito a essas atribuições limitadas, não assumindo nenhuma responsabilidade por atos ou omissões de outra companhia aérea.  

 

Capítulo III – Segurança aeroportuária

Artigo 3.1.  Segurança Aeroportuária

3.1.1. Objetivo

Cabe aos transportadores da aviação civil nacional e internacional desenvolver e programar ações e procedimentos que visem prevenir violações das legislações e regulamentos nacionais e internacionais e prevenir atos de interferência ilegal. Este contrato de transporte está sujeito às legislações, regulamentos e diretrizes estabelecidas pelas agências do governo, incluindo, mas não limitado àquelas estabelecidas durante ou decorrentes de emergência nacional, guerra, distúrbios civis ou atividades terroristas. No caso de qualquer conflito entre as previsões contidas neste Contrato de Transporte e as legislações do governo, regulamentações, regras e diretrizes de segurança aplicáveis, estas previsões prevalecerão.

3.1.2. Escopo

Estes procedimentos vigorarão para a inspeção, a segurança do avião e as instalações, conhecimento e relatório de atos de interferência ilegal, treinamento e planejamento de contingências e emergências em todos os pontos servidos pelo TRANSPORTADOR.

Artigo 3.2.  Control de Equipajes

3.2.1. Bagagem Registrada

3.2.1.1. Todo Bagagem Registrado poderá ser revisado com qualquer tipo de dispositivo ou médio, em presença ou ausência do Passageiro, e com ou sem seu conhecimento ou consentimento, com o objetivo de impedir atos de interferência ilegal ou qualquer dano à aeronave, aos Passageiros e a terceiros. Esse controle poderá ser exercido pelas Autoridades do país correspondente. Cada Passageiro é responsável perante o TRANSPORTADOR e as Autoridades competentes do conteúdo de sua bagagem.

3.2.1.2. Nem O TRANSPORTADOR nem quaisquer dos seus funcionários ou representantes é responsável de danos, destruição, perda, atraso (transporte negado), confisco de bens etc. decorrente das inspeções de segurança ou da negação ou descumprimento do Passageiro das regulamentações de segurança.

3.2.1.3. O Passageiro não deverá incluir na sua Bagagem Registrada itens que podam ser prejudicados pela máquina de raios X ou de inspeção.

3.2.2. Bagagem de Mão

3.2.2.1. Qualquer Bagagem de Mão poderá ser revisado de conformidade com as previsões de Bagagem Registrada acima.

3.2.2.2. A Bagagem deverá cumprir com as normas e procedimentos previstas no Capítulo 8, bagagem, deste Contrato de Transporte.

Artigo 3.3. Controle de Passageiros

3.3.1. Revisão

Cabe ao TRANSPORTADOR fazer revisões ao Passageiro para garantir a segurança empregando qualquer médio desenhado para tal fim.

3.3.2. Identificação de Passageiros

Os Passageiros deverão se identificar plenamente, no momento do check-in do embarque, perante a verificação de qualquer documento de identidade válido de acordo com requerimentos da Autoridade competente e do nome constante no Bilhete de Passageiro.

Os Passageiros são responsáveis pela apresentação dos documentos de viagem e de identidade requeridos pelas legislações dos diversos países através de, desde os quais ou para onde vão ser transportados ou que estejam incluídos nos trajetos de viagem. O TRANSPORTADOR poderá rejeitar validamente e sem qualquer responsabilidade o transporte do Passageiro caso o Passageiro não se identificar plenamente ou não possuir os documentos e vistos requeridos para viajar. Cópia dos documentos necessários para a viagem será aceita. Somente serão aceitos os documentos originais em boa condição e em vigor. Para todos os efeitos deverá ser levado em conta o previsto no Capítulo IX sobre Formalidades Administrativas. 

Artigo 3.4.  Transporte Negado

O TRANSPORTADOR estará autorizado para negar o embarque ou de tirar qualquer Passageiro da aeronave, a qualquer hora, pelos motivos abaixo:

(a) Quando o Passageiro descumprir as condições previstas no Contrato de Transporte.

(b) Cuando dicha persona participa o está involucrada en algún incidente que atenta o ponga en riesgo la integridad física o la seguridad de los Pasajeros, los miembros de la tripulación, el Equipaje, la carga o la aeronave.

(c) Quando tal pessoa rejeita a revisão.

(d) Quando a citada pessoa não permite inspeção de sua Bagagem Registrada ou de Cabine

(e) Quando a citada pessoa representar ameaça para a segurança do voo, para conforto, ordem ou disciplina abordo, saúde ou conveniência dos demais Passageiros e da tripulação e bem-estar do voo.

(f) Quando a citada pessoa tenha cometido uma falta grave em um voo anterior.

(g) Quando a citada pessoa estiver incluída nas listas com proibição de viagem emitidas pelas Autoridades competentes em quaisquer dos países onde O TRANSPORTADOR opera.

(h) Cuando dicha  persona no ha sufragado las tarifas, impuestos y demás cargos aplicables.

(i) Quando a citada pessoa não possuir os documentos de viagem válidos, tenta ingressar em um país para o que não possui documentação requerida, ouse destruir sua documentação durante a viagem, ou rejeita entregar seus documentos à tripulação contra entrega do correspondente recibo ou Constância.

(j) Quando a citada pessoa apresenta um bilhete adquirido fraudulentamente ou informado como roubado ou falso, ou quando não fornecer documento de identificação satisfatório para O TRANSPORTADOR, ou caso não seja a pessoa designada como Passageiro no Bilhete.

(k) Quando a citada pessoa não tiver usado os cupões em sequência ou apresentar bilhete não emitido pelo TRANSPORTADOR ou agente autorizado, ou bilhete alterado de forma qualquer.

(l)  Quando a citada pessoa não seguir as diretrizes de segurança e comportamento indicadas pelos representantes do TRANSPORTADOR, tanto em terra quanto no voo, ou quando o seu comportamento interferir as atividades dos membros da tripulação.

(m) Quando a citada pessoa estiver ou parecer doente e a juízo do TRANSPORTADOR e/ou médico do aeroporto, o Passageiro não puder ser transportado de forma segura, ou se representar perigo para a segurança, ou a saúde própria ou dos demais Passageiros e da tripulação.

(n) Quando a citada pessoa estiver intoxicada ou sob efeitos de álcool ou drogas.

(o) Quando a citada pessoa apresentar comportamento agressivo ou inaceitáveis.

(p) Quando a citada pessoa não cumprir com as legislações e regulamentos.

(q) Quando a citada negação responder ao cumprimento das legislações, regulamentos ou mandamentos de Autoridades competentes.

(r) Quando a citada negação responder a motivos meteorológicos, circunstâncias não previstas ou outras condições que estejam fora do controle da companhia aérea (incluindo, sem estarem limitadas a situações de força maior ou caso fortuito, como distúrbios, greves, atos de terrorismo, guerra etc.) que estiverem ocorrendo, foram reportados ou existir ameaça de ocorrência.

Para voos de e para os Estados Unidos, O TRANSPORTADOR não recusará o fornecimento de transporte para qualquer Indivíduo em Condição de Deficiência, exceto nos casos embaixo:

 
(a) O TRANSPORTADOR pode negar o transporte de qualquer passageiro por motivos de segurança, e nos casos em que a bagagem do passageiro violar normas ou requisitos aplicáveis para a segurança operativa ou a segurança da aviação.

(b) O TRANSPORTADOR pode negar o transporte de qualquer passageiro que necessite de acomodações especiais por sua deficiência e não cumpriu com a obrigação de notificar e fazer os requerimentos para o check-in de acordo com o disposto no artigo 5.2.1. Não obstante o anterior, O TRANSPORTADOR faz todos os esforços razoáveis para acomodar esses passageiros antes de negar o transporte.

(c) O TRANSPORTADOR pode exigir que os passageiros com determinadas deficiências viagem com assistente como condição para o fornecimento de transporte, sempre que O TRANSPORTADOR considerar que o assistente é essencial para a segurança nos casos embaixo:

  • Quando por causa de deficiência mental o passageiro não seja capaz de compreender e responder às instruções de segurança.
  • Quando o passageiro tiver deficiências visuais e auditivas e seja incapaz de se comunicar com o pessoal do TRANSPORTADOR para receber as instruções de segurança.
  • Quando o passageiro tiver deficiência de mobilidade tão grave que não seja capaz de se desenvolver sozinho na sua própria evacuação.     

 

Capítulo IV – Reservas e call center

Artigo 4.1. Uso e Gestão das Reservas

As reservas são pessoais e intransferíveis. É proibido fazer reservas com nomes falsos.

Qualquer reserva deve conter no mínimo as informações abaixo:

(a)  Nome e sobrenome da pessoa ou pessoas que viajarão. CHD (criança) ou INF (infante).

(b)  Trajeto para reservar, indicando número de voo, data, quantidade de passagens, tipo de taxa.

(c)  Números telefônicos do Passageiro tanto em origem quanto em destino ou cidade de Conexão. É requerido pelo menos um número de telefone de contato.

(d)  Correio eletrônico com o fim de contatar à pessoa que viaja, caso necessário.

(e)  Número de Bilhete de Passagem ou Tempo Limite do Bilhete.

(f)   Informações adicionais sobre a pessoa ou pessoas que v]ao viajar, caso for requerido pelas autoridades governamentais do país.

(g)  Nome, endereço e telefone da pessoa a ser contatada caso de acidente ou contingência.

(h)  Número de Passageiro frequente.

Artigo 4.2. Caráter das Reservas

Caso for comprovado que qualquer pessoa tem reservado trajetos que não podem ser voados simultaneamente, O TRANSPORTADOR, através de regrar de negócio e configuração do sistema, cancelará automaticamente essas reservas duplicadas.

Artigo 4.3.  Trâmite de Reservas

As reservas serão tramitadas como indicado abaixo:

1. Através de uma solicitação em uma agência de viagens.

2. Por meio dos sistemas de distribuição ou sistemas de reservas de outras companhias aéreas.

3. Através da Internet.

4. Diretamente com o TRANSPORTADOR em Call Center e pontos de venda próprios.

5. Através de quaisquer outros meios previstos pelo TRANSPORTADOR.

Artigo 4.4. Mudanças nas Reservas

4.4.1. Cancelación de reservas

Cancelamento de Reservas. Os motivos abaixo serão suficientes para cancelamento de reservas:

(a) A pedido da agência ou da pessoa que fez originalmente a reserva ou quem solicite o cancelamento.

(b) Pelo TRANSPORTADOR quando comprovada duplicidade da reserva, isto é, mais de uma reserva para apenas uma pessoa no mesmo número de voo e data ou trajetos duplicados dentro da mesma reserva.

(c) Pelo TRANSPORTADOR quando vencido o tempo máximo de compra do bilhete, sem o bilhete ser adquirido ou quando o Passageiro não cumprir com as condições da taxa. Decorrente do No-Show (não comparecimento do Passageiro) em qualquer dos Trajetos reservados.

(d) Como consequência do No-Show (não comparecimento do Passageiro) em um dos Trajetos reservados.

(e) Pelo TRANSPORTADOR quando a reserva tiver trajetos considerados como improdutivos segundo a política de trajetos improdutivos.

(f) Pelo TRANSPORTADOR quando tal cancelamento for necessário para cumprir com regulamentações ou solicitude governamental, ou quando tal ação for necessária ou aconselhável por motivos meteorológicos ou outras circunstâncias não previstas ou outras condições fora do controle do TRANSPORTADOR (incluindo mas não limitado a situações de força maior ou caso fortuito, como distúrbios, greves, atos de terrorismo, guerra etc.) que estiverem ocorrendo, foram reportadas ou existir ameaça de ocorrência.

4.4.2. Mudança das Reservas.

Qualquer reserva poderá ser alterada de acordo com os motivos abaixo:

(a)  A pedido da agência ou da pessoa que fez originalmente a reserva, ou quem solicite tal mudança, por troca de Itinerário ou para adicionar ou suprimir informações diferentes ao nome da pessoa que viajará.

(b) Pelo TRANSPORTADOR, que deverá informar o Passageiro de tal mudança.

Artigo 4.5.  Forma de Pagamento

O bilhete poderá ser pago mediante mecanismos previstos pelo TRANSPORTADOR diretamente ou através do seu Agente Autorizado.

Artigo 4.6.  Consentimento para Uso de Dados Pessoais.

O passageiro deve providenciar ao TRANSPORTADOR informações verdadeiras sobre dados pessoais para que O TRANSPORTADOR faça a Reserva em nome do passageiro, e para fornecer o serviço de transporte contratado.

O TRANSPORTADOR processará as informações incluindo a coleta, armazenamento e/ ou transferência dos dados providenciados pelo Passageiro, para correta execução das atividades relativas ao serviço de transporte adquirido, tais como a reserva, modificações, cancelamentos e mudanças de itinerário, reembolsos, atendimento de consultas, queixas e reclamações, registros contáveis, compra de bilhetes ou produtos adicionais, processos que envolvam terceiros fornecedores, representantes ou agentes do TRANSPORTADOR e poderiam ser fornecidos em países diferentes do lugar onde a reserva é feita, e para qualquer outro fim que for aceita pelo Passageiro nos termos da Política de Privacidade do TRANSPORTADOR.

As informações fornecidas pelo Passageiro permanecerão armazenadas até por 10 dez anos contados a partir da data de fornecimento permitindo ao TRANSPORTADOR o cumprimento das obrigações legais cabíveis particularmente no âmbito contável, fiscal e tributária.

O TRANSPORTADOR garante a segurança e confidencialidade dos dados fornecidos pelo Passageiro em conformidade com sua Política de Privacidade.

A Política de Privacidade do TRANSPORTADOR pode ser conferida em www.avianca.com.

Artigo 4.7. Aviso de Mudanças Operacionais

Caso ocorrer qualquer mudança na operação, no tocante ao voo, hora de saída, mudança de equipamento ou em geral quaisquer aspectos que afetar a reserva, O TRANSPORTADOR fará todo o razoavelmente possível para informar o Passageiro tão pronto como for possível, de acordo com as normas vigorantes, quando aplicável.

Artigo 4.8. Obrigação de fornecer informação às autoridades

O TRANSPORTADOR está obrigado a fornecer informações sobre dados do passageiro, com base na reserva, às autoridades competentes no intuito de prevenir e reprimir quaisquer atos de interferência ilícita, e também de facilitar os processos de controle migratório, alfandegários, sanitários, agropecuários e outros a cargo dos agentes respectivos. Tudo o anterior será praticado em conformidade com a Política de Privacidade do TRANSPORTADOR.

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Capítulo V - Servicios especiales

Artigo 5.1.  Geral 

São aqueles serviços prestados aos Passageiros do TRANSPORTADOR de acordo com suas necessidades ou requerimentos individuais.

Artigo 5.2.  Políticas y Requisitos  

5.2.1  O Passageiro deverá informar ao TRANSPORTADOR seus requerimentos ou necessidades com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência à viagem ou na hora de fazer a reserva, salvo para o caso de Indivíduos em Condição de Deficiência. Nesse caso, não serão aplicáveis os requerimentos de notificação prévia. Exceção: Para voos de e para os Estados Unidos, os indivíduos com Condição de Deficiência deverão notificar ao TRANSPORTADOR com pelo menos 48 horas de antecedência. O passageiro deve chegar pelo menos uma hora antes da antecedência normalmente exigida para o check-in nos seguintes casos:

(a) O transporte de uma cadeira de rodas em um avião com menos de 60 assentos.

(b) Fornecimento pelo TRANSPORTADOR de embalagens de baterias de cadeiras de rodas ou outros item de assistência. Para isso, devem ser consideradas as políticas do TRANSPORTADOR no tocante às baterias que sejam aceitas de acordo com a política;

(c) Assentos para um grupo de 10 ou mais pessoas com Condição de Deficiência que façam as reservas e que viajem como um grupo..

(d) Fornecimento de uma cadeira de rodas a bordo de um avião com mais de 60 assentos que não tenha banheiro acessível.

(e) O transporte de animais de apoio emocional ou animal de serviço psiquiátrico na cabine.

(f) O uso de ventiladores, respiradores, etc.

(g) Acomodação de passageiros com deficiência de audição e visão; são aceitos e ajudados.

Não obstante o acima exposto, O TRANSPORTADOR fará todos os esforços razoáveis para fornecer o transporte do Passageiro na ausência de aviso prévio exigido para a solicitude.

Artigo 5.3. Transporte de Crianças.

5.3.1. Transporte de Menores.

5.3.1.1. Para efeitos do serviço de transporte aéreo são menores de idade aquelas pessoas que não tenham 12 (doze) anos de idade na data do voo.

(a) Bebês: é o menor que na data do voo ainda não fez 2 anos de idade viajando com um adulto responsável e sem ocupar assento. O Bebê viajará no colo do adulto responsável depois de ter ajustado o cinto de segurança. O bebê precisa um bilhete de transporte aéreo ainda que não esteja pagando uma taxa. Caso o adulto responsável desejar que o bebê ocupe um assento, então deverá pagar o custo do bilhete de transporte aéreo e levará uma cadeira para bebês aprovada por padrões internacionais como apta para uso em aviões.

(b) Criança: é o menor que ainda maior de 2 anos, não tem feito 12 (doze) anos no momento do voo e viajará ocupando assento e pagando a taxa correspondente.

5.3.1.2. Um adulto poderá levar consigo um máximo de dois bebês menores de2 anos de idade. Nesse caso, o segundo bebê viajará em uma cadeira de bebê pagando a taxa correspondente. As citadas cadeiras de bebê serão fornecidas pelo Passageiro sendo que O TRANSPORTADOR não as fornece e são usadas em assentos vazios do avião, não pudendo ser usadas nas filas de emergência e devendo permanecer asseguradas corretamente no assento do avião o tempo de duração do voo. As cadeiras de bebê serão atribuídas para aqueles assentos onde elas não obstaculizarem a saída de outros Passageiros.

5.3.1.3. Toda criança que não possa se sentar com o cinto de segurança apertado e não for levado como bebê no colo de Passageiro adulto, deve ser transportado em uma cadeira de bebê/criança aprovada para transporte aéreo. As cadeiras de bebê/criança serão usadas em assentos vazios da aeronave não pudendo estar no colo de um adulto, nem pudendo ser usadas nas filas de emergência e deverão permanecer corretamente fixadas no assento da aeronave durante todo o tempo que dure o voo. A atribuição de assentos deve ser feita em janela de modo a não obstaculizar a saída dos Passageiros.

5.3.1.4. Por motivos de segurança no voo, os menores de idade e os seus acompanhantes não será colocados nas saídas de emergências.

5.3.2. Menores sem acompanhantes

Menores sem Acompanhar: é definido como o serviço de transportação de um menor que até a data da viagem fez cinco (5) anos e ainda não faz doce (12) anos e viaja sob a custodia de um funcionário de A TRANSPORTADORA. O serviço é opcional para menores entre doce (12) e dezessete (17) anos já feitos, com ressalva dos voos domésticos no Equador. 


O adulto responsável informará ao TRANSPORTADOR os seus requerimentos e necessidades com pelo mínimo vinte quatro (24) horas de antecedência à viagem e deverá informar que o menor está em boas condições de saúde para fazer a viagem. Cabe ao TRANSPORTADOR estabelecer uma quantidade máxima de menores sem acompanhante que podem ser transportados por voo.

5.3.2.1. Os menores de 5 anos não poderão viajar sem um adulto responsável.

5.3.3. Políticas Para o Transporte de Menores sem Acompanhante.

5.3.3.1. O serviço de acompanhantes inicia no balcão e inclui o traslado do menor pelos processos de segurança e migração de saída até a porta de abordagem e a localização do menor dentro do avião. Esse serviço não inclui serviços adicionais ou especiais durante o voo, salvo dar atendimento ao menor zelando para sua integridade e segurança, isto implica que o menor seja acompanhado permanentemente por um agente ou membro da tripulação durante o voo. Enquanto chegar ao seu destino final o menor é acompanhado por um agente de serviços desde o avião, passando pelo processo de imigração e alfândega até a entrega à pessoa responsável. Menores sem acompanhantes não podem levar animais de estimação como Bagagem Despachada nem na cabine de Passageiros, salvo se o menor assim requerer por qualquer condição especial.

5.3.3.2. Não é permitido a um menor de 12 anos viajar acompanhado apenas por uma pessoa menorde18 anos de idade, salvo que essa pessoa comprove ser o pai ou a mãe.

5.3.3.3. Uma pessoa adulta acompanhará o menor sem acompanhamento ao aeroporto de origem e realizar os trâmites necessários de embarque do menor devendo esperar até o avião decolar antes de se retirar do aeroporto.

5.3.3.4.  O adulto que acompanha o menor no aeroporto de saída deve completar a documentação de Menores não Acompanhados, onde são explicados com clareza os dados da pessoa que receberá o menor na cidade de destino. Fornecerá entre esses dados o endereço e telefone, e a aceitação das Condições de Transporte especificadas no documento.

5.3.3.5. Um adulto encarregar-se-á do menor no aeroporto de destino na hora prevista de chegada do voo, identificando-se como a pessoa com direito para receber o menor no momento de recepção do menor. Caso o voo esteja atrasado por qualquer motivo, cabe à pessoa responsável pela recepção do menor não acompanhado esperar no aeroporto a chegada do menor.

5.3.3.6. Quando se tratar de menores não acompanhados que planejem viajar em voos operados pelo TRANSPORTADOR em conexão com o desde voos operados por outra companhia aérea diferente, incluindo companhias aéreas com as que o TRANSPORTADOR tenha subscrito Acordos de Partilha de Código, será necessário que o adulto a cargo do Menor confirme previamente as políticas das outras companhias aéreas para o transporte de menores sem acompanhamento. O TRANSPORTADOR não será responsável pelas exclusões ou condicionamentos que as demais linhas aéreas imponham para o transporte de menores sem acompanhante, nem pelas consequências de tais exclusões ou condições.

5.3.3.7. Os menores não acompanhados poderão viajar em voos diretos e com conexão operados pelo Transportador, sempre que esse voo não tenha pernoita e/ou mais conexões.

5.3.3.8. O TRANSPORTADOR somente cobrará o serviço de menor não acompanhado quando o voo seja efetivamente operado pelo TRANSPORTADOR.

5.3.3.9. O TRANSPORTADOR pode requerer documentação comprovando a idade do menor.

Artigo 5.4. Transporte de Passageiros Doentes

Levando em conta que viajar de avião pode afetar a saúde dos Passageiros, particularmente se eles apresentarem doença qualquer, é preciso consultar os procedimentos estabelecidos para tais casos previstos pelo TRANSPORTADOR, de conformidade com as normas vigorantes.

Em termos gerais, há certas condições ou doenças que requerem autorização do médico tratante, para garantir que durante o voo a saúde do Passageiro não vai ser afetada.

5.4.1. Política para Transporte de Passageiros Doentes

Esta política é apresentada a título de guia e não é taxativa. O TRANSPORTADOR recomenda que os Passageiros com alguma doença consultem com o TRANSPORTADOR antes da viagem e na hora de fazer a reserva sobre o procedimento e requerimentos para fornecimento do serviço de transporte.

Em termos gerais, enquanto o Passageiro consultar O TRANSPORTADOR, identificar os requerimentos e cumprir com esses requerimentos, deverá comparecer no balcão no dia da viagem de acordo com as condições previstas no bilhete. Caso existir discrepância entre os critérios do TRANSPORTADOR e do médico tratante do Passageiro no tocante a sua capacidade para viajar de forma segura, O TRANSPORTADOR poderá negar o embarque, levando em conta que para voos desde e para os Estados Unidos e apesar de qualquer disposição em contrário prevista no Artigo 5.4.1., O TRANSPORTADOR observará os requerimentos contidos no padrão 14 C.F.R. Parte 382 que trata da Não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo.

Artigo 5.5. Indivíduos em Condição de Deficiência

O TRANSPORTADOR tem uma política de atendimento de Indivíduos em Condição de Deficiência de acordo com as legislações em vigor, incluindo o padrão 14 C.F.R. Parte 382 que trata sobre a Não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo. A política está disponível em nosso site web e outros pontos de venda informação e consulta.

Artigo 5.6.  Mulheres Grávidas e Bebês.

5.6.1. Mulheres Grávidas

As gestantes que pretendem viajar de avião deverão informar o TRANSPORTADOR sobre sua condição, embora não seja evidente, e o tempo de gestação.

Em geral, é autorizado o transporte de mulheres gestantes em boa condição de saúde, exceto quando de acordo com o disposto na regulação aplicável para a viagem, a gestante deva cumprir requisitos especiais voltados para preservar a integridade da mãe e do filho por nascer. Em qualquer caso, a passageira obriga-se a estar informada sobre os requisitos exigidos para a viagem que pretende fazer, bem como a obter tais requisitos e apresentá-los no momento de fazer o check-in para cada voo.

Caso não houver nenhuma regulação aplicável para a viagem, as mulheres gestantes não deverão viajar de avião quando seu período de gestação for maior de trinta (30) semanas, a menos que a viagem seja estritamente necessária. Em qualquer caso, as passageiras deverão assinar e apresentar junto com o TRANSPORTADOR um documento suportado por um atestado médico sobre sua condição para viajar, isentando a companhia de responsabilidade por qualquer eventualidade relativa ao seu estado que acontecer durante o voo.

O atestado médico acima deverá levar em conta o trajeto e duração do voo e será expedido dentro (10) dias que antecedam o embarque.

Nenhuma passageira gestante poderá viajar sentada em saídas de emergência.

Sem prejuízo do previsto nos incisos anteriores, o TRANSPORTADOR se reserva o direito de autorizar o transporte quando, ao seu critério, a mulher gestante não estiver em condições idôneas para a viagem.


5.6.2. Bebês com menos de dez dias

Para o transporte de bebês com menos de 10 dias é requerido atestado médico autorizando tal transporte, bem como o registro de nascimento. O TRANSPORTADOR pode recusar o transporte de bebês com menos de dez (10) dias de idade. O TRANSPORTADOR pode solicitar prova da idade do bebê.

Artigo 5.7. Transporte de Animais

O transporte de qualquer animal vivo é um serviço prestado em algumas rotas e alguns aviões. Portanto, no momento da reserva, o Passageiro deverá consultar se este serviço é fornecido para esse voo e quais são as condições de prestação do serviço.

5.7.1. Requerimentos Para Transporte Aéreo de Animais de Estimação como Bagagem

As disposições do artigo 5.7.1. não se aplicam para Animais de Serviço ou Animais de Apoio Emocional, já que estas são incluídas no artigo 5.7.2. Para outros animais, O TRANSPORTADOR considerará o transporte de animais como cães, gatos e, em voos nacionais na Colômbia, pássaros pequenos na cabine; outros animais de estimação não serão aceitos como Bagagem Registrada ou Bagagem de mão.

5.7.1.1. Transporte de Animais de Estimação como Bagagem Registrada no Porão em Voos Internacionais e Nacionais

(i) Serão apenas transportados os animais de estimação que não representem perigo para a segurança do voo.

(ii) Para viagens para destinos internacionais é de responsabilidade de Passageiro se informar e cumprir todos os requisitos para o transporte de seu animal de estimação, no país de origem e conexões destino. O Passageiro deve apresentar ao transportador, no momento do registro do balcão, certificados e documentos necessários para o transporte do animal de estimação. Estes documentos e requisitos podem variar por país, no entanto, costuma-se exigir: Certificado de Inspeção de Saúde, certificado sanitário emitido por um veterinário incluindo raça, sexo e idade do animal e da licença original de vacinas atuais por idade e espécie.

Além disso, o animal deve se apresentado para a inspeção adequada. A validade do Certificado de Inspeção de Saúde depende da autoridade de cada país.

(iii) No momento da reserva, o Passageiro deve informar claramente que vai viajar com um animal de estimação no porão. Este serviço tem um custo adicional.

(iv) O Passageiro ou o seu agente de viagens farão a reserva para o seu animal de estimação diretamente à operadora, antes da data da viagem.

(v) O transporte de animais de estimação em porão está sujeito à disponibilidade de espaço TRANSPORTADOR.

(vi) Só serão aceitos como Bagagem Registrada no porão os animais de estimação com peso máximo de 20kgs, não incluindo o peso da gaiola (contêiner) e para os voos não superiores a duas horas, com algumas exceções. Se excederem esse limite será transportado por carga.

(vii) Não serão aceitos como bagagem Registrada no porão os animais de estimação (cães e gatos) com menos de 8 semanas de idade.

(viii) Para o transporte como bagagem registrada no porão de animais de estimação são aceitos até um máximo de um animal por gaiola, desde que ele possa mover-se confortavelmente dentro da gaiola.

(ix) O Passageiro deve viajar no mesmo voo que o seu animal de estimação.

(x) O Passageiro deve fornecer sua própria gaiola ou contêiner adequado para o transporte de animais e deverá pagar uma taxa de acordo com o destino do Passageiro.

(xi) O Passageiro é responsável pela entrega ao TRANSPORTADOR o animal de estimação acomodado dentro da gaiola ou contêiner e retirar o animal no destino.

(xii) Para o transporte de animais de estimação devem fornecer os documentos e registros que exige o TRANSPORTADOR e entidades de origem e de destino do Passageiro.

5.7.1.2. Transporte de Animais domésticos como bagagem de maõ em voos Internacionais e Domésticos. Animais domésticos são permitidos (cães, gatos e aves pequenas) como bagagem de mão sempre que viajarem com seus donos em um canil duro ou uma bolsa suave sempre que possam ser colocados debaixo do assento do Passageiro. É vedado o transporte de aves em voos internacionais e voos domésticos dentro do Peru e Equador.

Não se oferece o serviço de animais de estimação em cabine em rotas transoceânicas. Consulte nos pontos de contato do TRANSPORTADOR os detalhes das condições e reserva do serviço.

É necessário os animais de estimação viajem em malas especiais, caixas ou contêineres que permitam o animal respirar sem sair do contêiner. É permitido apenas um animal por contêiner e um animal por Passageiro. Animais que pareçam nervosos ou agressivos e que, por sua aparência, odor ou doença possam causar transtornos aos demais Passageiros e tripulantes, não poderão viajar na cabine de Passageiros e serão transportados no porão. Os custos dessa mudança serão pagos pelo Passageiro. Uma vez a bordo, a gaiola deve ser colocada sob o assento do dono do animal. O animal deve ficar em sua gaiola durante toda a viagem. No momento da reserva, o Passageiro deve informar claramente que vai viajar com um animal de estimação na cabine. Este serviço está sujeito à disponibilidade de espaço, já que o número de animais de estimação é limitado. O número de animais permitido na cabine pode variar por tipo de aeronave e rota, portanto o Passageiro você deve consultar com a companhia aérea para obter informações sobre a aeronave específica na que vai viajar.

(i) O transporte de animais de estimação como bagagem de mão implica uma taxa adicional a ser verificado com antecedência pelo Passageiro em qualquer um dos canais de vendas do TRANSPORTADOR.

(ii) O transporte de animais de estimação como bagagem de mão, não se aplica a voos entrelinhas aéreas.

(iii) O Passageiro viajando com animais de estimação em cabine deve apresentar um certificado de saúde animal emitido por uma autoridade competente e todos os documentos necessários para a entrada no próximo destino.

(iv) O Passageiro deve viajar no mesmo voo do animal.

(v) O Passageiro é responsável por levar o animal de estimação acomodado dentro de sua gaiola ou contêiner.

(vi) O animal de estimação não deverá por qualquer motivo estar fora da gaiola ou caixa.

(vii) Só é permitido um animal por gaiola, caixa ou contêiner. O animal deve ser capaz de se mover livremente dentro da gaiola ou caixa.

(viii)  Solo se permite un animal doméstico por Pasajero.

(ix) El Pasajero podrá alimentar a su animal doméstico, siempre y cuando ésta permanezca dentro del contenedor, huacal o jaula.

(x) Para o transporte de animais de estimação deve ser fornecido um atestado de saúde.

Apenas poderão ser transportados em cabine animais alojados em gaiolas ou caixas. O Passageiro pode comprar as gaiolas ou contêineres oferecidos pelo Transportador para venda ou fornecê-lo, considerando que devem estar em conformidade com as condições de impermeabilidade, respiração e medidas adequadas para que o animal de estimação ser localizado sob o assento ao frente do Passageiro, portanto, os animais de estimação que não posam ser acomodados nos contêineres especiais para viajar na cabine, deverão viajar em gaiola ou contêiner no porão. Se as medidas de altura do animal é de mais de 35 cm esse animal devem usar focinheira, isto não se aplica se estiver viajando em contêineres de metal. Esta disposição não se aplica aos animais guias ou de apoio emocional.

(i) As gaiolas ou contêineres devem ser de madeira, metal ou plástico.

(ii) Gaiolas ou contêineres devem caber sob o assento na frente do Passageiro sendo tão grande que permita o animal caminhar, levantar-se, virar e deitar-se naturalmente.

(iii) Deve ser forte para evitar o animal sair ou escapar durante o manuseio e transporte.

(iv) As portas devem ter travas de segurança que permitam a abertura sem ferramentas especiais.

(v) Deve ter buracos para permitir a ventilação.

(vi) Deve ter um sistema de recolha dos resíduos que ocorram durante o transporte.

(vii) As dimensões de contêineres ou gaiolas para o transporte de animais no porão não devem exceder as polegadas linear indicadas pelo TRANSPORTADOR. Qualquer contêiner ou gaiola que exceder essa dimensão deve ser transportado como carga. Para conhecer estas dimensões, o Passageiro deve se aproximar de qualquer ponto de venda do TRANSPORTADOR.

(viii) As dimensões dos contêineres ou gaiolas para o transporte de animais na cabine devem satisfazer as dimensões indicadas pelo TRANSPORTADOR. Para conhecer estas dimensões, o Passageiro deve se aproximar de qualquer ponto de venda do TRANSPORTADOR.

(ix) Todos os contêineres devem ser à prova de vazamentos e fugas.

5.7.2. Animais de Serviço e Apoio Emocional.

Alguns Indivíduos em Condição de Deficiência detêm animais que os assistem em suas vidas diárias. Dentro destas categorias o TRANSPORTADOR só aceita cães.

5.7.2.1 Cães de serviço (Cães guias). Treinados para executar funções específicas, para um indivíduo em condição de deficiência.

A condição para um cão ser considerado e aceito como um cão de serviço pode ser qualquer das seguintes:

(i) Etiquetas

(ii) Um arnês ou marcas em um arnês.

(iii) Cartão de identificação.

(iv) Afirmação verbal de que o Indivíduo em Condição de Deficiência usa o cão como um animal de serviço, desde que se comportar como tal.

5.7.2.2 Cães de apoio emocional. Usado por pessoas que precisam de apoio emocional ou mental, e que podem ou não ser treinados para executar funções visíveis, no entanto, devem ser treinados para se comportar adequadamente em público. 

No caso de cães de apoio emocional, O TRANSPORTADOR requererá documentação de não mais de um ano, atestando que a pessoa requer o cão como apoio emocional.

Essa documentação deve ser em papel timbrado, assinada por um profissional de saúde mental, ou médico tratante devendo certificar que:

(i) O cliente requer um cão apoio emocional

(ii) O cão que acompanha o Passageiro é necessário para a saúde mental ou para ajudar o Indivíduo em Condição de Deficiência.

(iii) A pessoa que faz a avaliação do Passageiro é um profissional de saúde e o Passageiro está sob seus cuidados profissionais.

(iv) Se um Passageiro for incapaz de fornecer a documentação adequada para um animal de apoio emocional que seria transportado na cabine, tal Passageiro será informado que o animal deve viajar na cabine como um animal de estimação regular ou como bagagem registrada e todas as políticas cabíveis serão aplicadas. Se houver qualquer discrepância com o Passageiro, caberá a um CRO (Reclamações resolução oficial) resolver o caso. Se a determinação é de não permitir o embarque de cão como animal apoio emocional, dar-se-á resposta por escrito do Departamento de Relações com o Cliente (RCC) ao Passageiro no prazo de 10 (dez) dias corridos após o evento.

Os cães de serviço e Apoio Emocional são permitidos dentro da cabine, sem caixa, desde que seu dono o controle em todo o momento. Estes não são considerados como transporte de animais vivos.

5.7.2.3  Outros Requerimentos Aplicáveis para cães de serviço e cães de apoio emocional. Para qualquer trajeto de voo com duração de oito horas ou mais, O TRANSPORTADOR pode exigir ao passageiro usar um cão de Serviço ou o Cão de Apoio Emocional, fornecer a documentação mostrando que o animal aguenta sem fazer as suas necessidades fisiológicas ou que pode fazer suas necessidades de modo que não gere uma situação de salubridade no voo. Além disso, o passageiro assume total responsabilidade pela segurança, bem-estar e comportamento de seu Cão de Serviço ou Cão de Apoio Emocional, incluindo para todos os efeitos a interação do cão com outros Passageiros que possam entrar em contato com o animal a bordo do avião, e pela conformidade com os requerimentos do governo, regulamentações ou restrições, incluindo autorizações de entrada e certificados sanitários exigidos no país, estado ou território de e/ou para onde o animal for transportado.

5.7.3. Cães de Busca e Resgate.

Quando permitido o transporte de cães de busca e resgate para certas rotas, o cão poderá viajar na cabine, ao pé do seu guia uniformizado, desde que levar macacão, identificado com microchip, certificado e levando a sua identificação. O cão deve usar duplo colar e dupla coleira.

5.7.4. Considerações Gerais de Aceitação de Animais de Estimação.

(a)  Pela sua saúde, os animais não deverão ser sedados, caso contrário, o Passageiro informará e será responsável deixando registro por escrito exonerando o TRANSPORTADOR.

(b) De acuerdo con la normatividad de cada país, no podrán viajar en cabina razas agresivas debido al riesgo que representan frente a la seguridad de los Pasajeros y de la tripulación. Estas razas incluyen el American Staffordshire Terrier, Bullmastiff, Dóberman, Dogo Argentino, Dogo de Burdeos, Fila Brasileiro, Mastín Napolitano, Pit Bull Terrier, American Pit Bull Terrier, De Presa Canario, Rottweiler, Staffordshire Terrier y Tosa Japonés, por lo que estas razas deberán viajar en bodega en contenedor metálico únicamente. Asimismo al viajar a Colombia deberán ser registrados en el Censo de Perros Potencialmente Peligrosos que se establecerá en las Alcaldías Municipales para obtener el respectivo permiso, y el propietario debe aportar Póliza de Responsabilidad Civil Extracontractual. EL TRANSPORTADOR aceptará estos perros con la condición de que su propietario cumpla con los requerimientos arriba mencionados dado el riesgo que implica transportar un perro que pertenezca a dicha categoría.

(c)  Raças branquiocefálicas: Algumas raças de cães e gatos têm uma série de particularidades anatômicas que dificultam uma respiração correta e que se conhece como Síndrome Respiratório Branquiocefálico. Estes animais de estimação se caracterizam por ter um nariz chato e com frequência apresentam problemas respiratórios, isto faz que seja susceptíveis a sofrer os efeitos do calor e transtornos respiratórios quando estejam expostos a mudanças de temperatura extremas ou situações de tensão. Por esse motivo, e no intuito de proteger estes animais de estimação, O TRANSPORTADOR não permite o transporte de cães e gatos das seguintes raças ou raças produto do cruzamento de raças (isto é, que algum dos pais pertença a algumas destas raças):

 

​​​​ ​Razas de perros
Chinese Shar Pei ​Tibetan Spaniel
Boston Terrier ​English Bulldog
Boxer ​Cavalier King Charles Spaniel
French Bulldog ​Belgian Griffon
Dogue de Bordeaux ​King Charles spaniel
Brussels Griffon ​English Toy Spaniel
Petit Brabançon ​Pekingese
Japanese Chin ​Pug
​​​ ​Razas de gatos
Burmese ​Persian
Himalayan ​Exotic Short Hair

(d)  As autoridades aeroportuárias saúde animal e O TRANSPORTADOR se reservam o direito de recusar a admissão ou transporte do animal de estimação, se acharem que não atende as condições regulamentares de segurança para viajar.

Artigo 5.8.  Transporte de Passageiros não Admitidos, Deportados ou Réus.

5.8.1 Política para Transporte de Passageiros não Admitidos.

De acordo com regulamentações internacionais, os Passageiros não admitidos são de nacionalidade diferente àquela do aeroporto de chegada, rejeitadas pela autoridade competente do país de destino, ou por problemas na documentação ou simplesmente porque sua entrada no país não é aceita. Quando o Passageiro tiver a passagem de volta, o mesmo bilhete será usado para voltar. Se a pessoa não tiver passagem para cobrir a rota de retorno, usar-se-ão cupons remanescentes no poder do Passageiro como parte do pagamento do novo bilhete ou será emitido um bilhete novo. Cabe ao Passageiro pagar o valor do novo bilhete. A taxa cobrada para cobrir o transporte do Passageiro até o ponto onde foi rejeitado, não será reembolsada ao Passageiro, a menos que tal seja exigido sob as leis desse país. O TRANSPORTADOR não será responsável pelos custos de alimentação, transporte, hotel, serviço de guardas, etc. A autoridade de imigração do país encarregar-se-ão da custódia de Passageiros não admitidos.

5.8.1.1. Política de Transporte de Passageiros Deportados

Um Passageiro deportado é uma pessoa que foi legalmente admitida no país pelas suas Autoridades ou entrou ilegalmente e, posteriormente, as autoridades competentes desse país ordenaram formalmente a expulsão para seu próprio país, sejam por motivos migratórios, políticos, criminosos ou judiciais. Cabe ao Comandante da aeronave determinar o número de Passageiros deportados, de modo a garantir a segurança do voo. As regras supramencionadas no tocante aos Bilhetes de Passageiros Inadmitidos se aplicarão para Passageiros deportados.

5.8.1.2. Política de transporte de réus

Réu é considerado uma pessoa que foi privada de liberdade por uma autoridade competente. As autoridades competentes devem informar ao TRANSPORTADOR suas exigências ou necessidades com uma antecedência de pelo menos vinte e quatro (24) horas antes da partida ou no momento da reserva. O limite para o número de presos transportados é determinado pelo comandante da aeronave, de modo a garantir a segurança de voo. O TRANSPORTADOR pode recusar o TRANSPORTE a prisioneiros ou limitar ou condicionar o transporte.

 

Capítulo VI – Bilhetes de transporte aéreo

Artigo 6.1.  Condições do Contrato.

6.1.1. Requisitos de Validade do Bilhete

O TRANSPORTADOR somente transportará o Passageiro nomeado no Bilhete, que deve ser devidamente identificado.

O bilhete aéreo não é transferível ou endossável. O Passageiro não deve ser transportado se não apresentar um Bilhete válido, contendo o Talão de Voo para o respectivo percurso e o restante de cupons não utilizados. Além disso, para os casos em que os bilhetes físicos ainda são emitidos o Passageiro não deve ser transportado se o bilhete apresentado estiver mutilado ou modificado. Nos casos nos que o Passageiro não se identificar de forma satisfatória, ou não tiver formas contáveis válidas, tais como bilhetes, MPD (Multiple Purpose Document por sua sigla em Inglês), MCO (Miscellaneous Charger Order conforme as siglas em Inglês), para o respectivo trajeto, O TRANSPORTADOR reterá e/ou anulará as formas contáveis.

No caso de um bilhete eletrônico o Passageiro não será transportado a menos que seja identificado de forma satisfatória e um bilhete eletrônico for emitido para o respectivo trajeto seu nome. Nos casos em que o Passageiro exigir mudanças na reserva depois de ter emitido o bilhete, O TRANSPORTADOR pode cobrar uma taxa adicional ao montante pago pelo bilhete, se for o caso, e, além disso, deverá pagar a penalidade correspondente, no caso de o preço do seu bilhete assim o prever. O cliente deverá assumir as diferenças decorrentes de impostos e taxas pela alteração da reserva.

6.1.2 Substituição de bilhete perdido.

No caso de perda de um Bilhete ou parte do bilhete ou o cupom de resgate ou um MPD ou uma MCO ou quando apresentado um bilhete contendo os cupons de voo não utilizados e o cupom de voo, a pedido de Passageiros, O TRANSPORTADOR irá reembolsar ou substituir total ou parcialmente emitindo um novo bilhete. Isso será feito desde que (i) é provado que um bilhete válido foi emitido para os voos correspondentes, (ii) as condições da taxa assim o permitem, (iii) as taxas previstas para o caso sejam pagas, e (iv) o Bilhete perdido não for usado e o Passageiro assinar um acordo para compensar O TRANSPORTADOR em caso de mau uso do Bilhete. Quando isso não acontecer, O TRANSPORTADOR pode exigir o pago do valor integral do bilhete solicitado.

Artigo 6.2.  Período de Validade do Bilhete ou Passagem.

6.2.1.1. O bilhete será válido por um ano a partir da data de emissão, a menos que a taxa aplicável forneça um prazo de validade diferente.

6.2.1.2. Um bilhete não pode ser usado para viagens, se a validade expirou antes de o Passageiro iniciar ou completar a viagem. Neste caso, o bilhete pode ser reemitido ou reembolsado por apenas uma vez e em conformidade com as condições da taxa de compra e de acordo com as regras, procedimentos e políticas do TRANSPORTADOR.

6.2.1.3. Um bilhete é válido para viajar na data, voo e classe de serviço para o qual foi feita a reserva e cuja taxa foi paga. Todas as reservas devem ser feitas de acordo com os termos das taxas aplicáveis e estão sujeitas à disponibilidade de assentos no voo solicitado.

6.2.1.4. Se após o início da viagem, o Passageiro não pode continuar dentro do período de validade do bilhete por motivo de doença, cabe ao TRANSPORTADOR prorrogar o período de validade do Bilhete por máximo um período de validade igual ao Bilhete inicial. A doença e período de incapacidade devem ser comprovadas por um atestado médico e não deve ser considerada uma condição pré-existente do Passageiro como motivo para estender o período de validade do bilhete.

6.2.1.5. O Bilhete não será aceito e perderá toda a validade se todos os cupons não têm sido utilizados na sequência de emissão. Se o Passageiro não usar os cupons em ordem sequencial, não poderá usar ou pedir reembolsos dos trajetos não utilizados a menos que se demonstre que o erro foi do TRANSPORTADOR ou de um dos seus agentes e não do Passageiro.

6.2.1.6. O Bilhete é inválido e O TRANSPORTADOR poderá rejeitá-lo se o primeiro Cupão de Voo para uma rota não foi usado, e se o Passageiro começa sua viagem em uma parada voluntária ou escala intermediária. Se o Passageiro quiser usar o seu Bilhete em uma rota diferente do que a especificada, o Bilhete deve ser reemitido e O TRANSPORTADOR poderá cobrar a diferença entre a tarifa do bilhete original e o novo bilhete. Além disso, O TRANSPORTADOR pode cobrar uma multa ou taxa administrativa por esse serviço.

6.2.1.7. Cada Cupão de Voo é válido para transporte na classe especificada no cupom para ser usado na data e voo correspondente à reserva. Todas as reservas devem ser feitas de acordo com os termos das taxas aplicáveis e estão sujeitas à disponibilidade de assentos no voo solicitado no momento de fazer a reserva e registrada no bilhete.
Artigo 6.3. Os reembolsos.

Artigo 6.3.  Reembolsos

6.3.1. Os reembolsos podem ser feitos sobre toda ou parte da taxa, sobretaxas e impostos que não são utilizados de um bilhete ou MCO, de acordo com condições tarifárias.

6.3.1.1 Parciais. Os reembolsos parciais serão feitos descontado o valor dos trajetos utilizados com base na taxa aplicável à data do voo, quando o Passageiro comprar um bilhete a uma taxa que só pode ser vendida para ida e volta, se a taxa não requer venda de ida e volta somente descontar-se-á o valor utilizado na tarifa adquirida.

6.3.1.2 Impostos. Conforme com a legislação aplicável, O TRANSPORTADOR reembolsará os impostos e taxas que não tenham sido transferidos à entidade arrecadadora correspondente. Caso estes tenham sido transferidos, o Passageiro deverá solicitar por conta própria o reembolso junto a entidade correspondente e O TRANSPORTADOR não será responsável pelo trâmite.

6.3.2. Tipos de Reembolsos.

6.3.2.1. Involuntário. Restituição total ou parcial do valor pago por bilhete ou MCO devido à não utilização de um ou mais serviços por razões imputáveis à companhia aérea tais como: cancelamento do voo, mudança de itinerário, perda de conexão, razões legais ou de segurança, os custos duplicados de Bilhetes ou impostos, maior custo cobrado ou atrasos.

6.3.2.2. Voluntário. Retorno total ou parcial do valor pago por um bilhete ou MCO ao pedido do pagador ou do Passageiro, por razões não imputáveis ao TRANSPORTADOR, nas quais estão as condições ou comportamentos do Passageiro, sujeito as condições da tarifa.

6.3.2.3. Doença ou Morte. O TRANSPORTADOR poderá fazer o reembolso em certos casos de doença ou morte do titular do Bilhete, seu companheiro ou familiares, incluindo os pais (incluindo os pais adotivos), filhos (incluindo filhos adotados), irmãos (as), avós, netos e cônjuge ou companheiro de vida do Passageiro desde que tenha o mesmo itinerário da pessoa afetada. O Passageiro, ou familiar imediato, deve fazer o pedido ao TRANSPORTADOR antes da data de vencimento do bilhete, para tanto, deve apresentar a documentação necessária de acordo com as políticas do TRANSPORTADOR. O TRANSPORTADOR reembolsará o montante aplicável na forma original do pagamento.

6.3.3. Quem deve receber o reembolso

O TRANSPORTADOR fará o reembolso à pessoa que pagou pelo bilhete. Caso não ser possível determinar quem pagou o bilhete, o TRANSPORTADOR irá reembolsar o titular do documento (bilhete, MPD ou MCO).

Nas seguintes situações será possível alterar o destinatário do Reembolso: morte ou doença do destinatário original, viajantes provados da liberdade (com a permissão das autoridades competentes), menores de idade, bilhetes adquiridos no âmbito de um acordo corporativo.

6.3.4. Taxas e Penalidades. O TRANSPORTADOR aplicará as taxas e penalidades por Reembolso de acordo com a regra da taxa aplicável para o bilhete a ser reembolsado.

6.3.5. Regulamentações Monetárias. Os reembolsos podem ser feitos na moeda permitida no país correspondente e aplicando as operações cambiais estabelecidos nas regras da indústria, quando forem aplicáveis.  

6.3.6. Reembolso de taxas adicionais. As taxas incorridas pela emissão de Bilhetes deverão ser conformes com as disposições das regulamentações de cada país, para tanto, o TRANSPORTADOR determinará que taxas são sujeitas a reembolso, dependendo das condições de cada país.

6.3.7.
Tax Refund. The airline that issued the Ticket will determine what taxes are to be directly returned to the Passenger, taking into account, to do so, the conditions regarding taxation stipulated for each type of tax in each country. 

Artigo 6.4. Parada Estancia.

Em alguns casos, o TRANSPORTADOR poderá, de acordo com a sua disponibilidade e políticas e, em circunstâncias excepcionais, conceder ao Passageiros o direito de Parada Estância não incluído no seu contrato de transporte no ponto de Conexão, para o qual será assinada uma adenda ao Contrato de Transporte, desde seguintes condições sejam satisfeitas:

(a)  A existência de um contrato de transporte entre a companhia aérea e o Passageiro com origem e destino final a ser feito através de uma Conexão em um terceiro aeroporto.

(b) Que em uma circunstância dada a Conexão através do terceiro aeroporto supramencionado não possa ser realizada por várias razões.

(c) Que o Passageiro solicite voluntariamente a possibilidade de ter acesso a uma Parada Estadia no(s) ponto(s) de Conexão, ao(s) que não tem acesso pelas condições do contrato.

(d) A companhia aérea esteja disposta, excepcionalmente, a pedido do Passageiro, e de acordo com a sua disponibilidade e políticas e regulamentos, conceder uma Parada Estância durante o período de paragem que considere necessárias para garantir a Conexão do Passageiro, Parada Estância a qual o Passageiro não teria direito de acordo com os termos originais do contrato de transporte.

(e) Que a concessão de tal Parada Estância implica alteração no contrato de transporte entre o Passageiro e a companhia aérea, alteração que será feita através da assinatura do documento entre o líder ou supervisor do aeroporto de origem da companhia aérea e o Passageiro que a solicitou.

(f)  Que o Passageiro solicite voluntariamente uma Parada Estância, entendendo então que a sua estadia seja a seu própria conta e risco, incluindo todas as despesas, custos e outros incorridos durante o a Parada Estância.

6.5. Reembolso de Imposto.

O TRANSPORTADOR reembolsará os impostos ou taxas quando exigido por lei ou quando tais impostos ou taxas foram recolhidos de forma errada e o Passageiro apresente provas que evidenciem que ele estava isento de pagar imposto ou taxa ao TRANSPORTADO no âmbito de um pedido oportuno de reembolso. Não será processado um reembolso de tais impostos ou taxas, a menos que O TRANSPORTADOR tenha recebido pedido por escrito ou por via eletrônica, conforme os termos previstos no presente Acordo.

 

Capítulo VII - Taxas y outros encargos

Artigo 7.1.  Taxas

7.1.1. Restrições

As taxas variam de acordo com o determinado pelo TRANSPORTADOR. As taxas são aquelas em vigor na data da emissão do bilhete. Se o Passageiro mudar seu itinerário a taxa e as condições poderiam variar. As taxas serão pagas na moeda e taxas de câmbio estipuladas pelo TRANSPORTADOR.

Artigo 7.2. Outros Encargos

7.2.1. Impostos e Taxas

Impostos e taxas são encargos adicionais à taxa aplicáveis e O TRANSPORTADOR os coleta para as autoridades governamentais que os incluem no bilhete, incluindo-os no bilhete de transporte em uma caixa para esses fins. Essas taxas não são parte da tarifa. Os impostos podem ser um valor fixo ou um percentual da taxa. Impostos, taxas e outros encargos similares serão suportados pelo Passageiro, além da taxa. Impostos e taxas variam de acordo com os regulamentos de cada país.

7.2.2. Taxas extras

São encargos instaurados pelas companhias aéreas e/ou governos/autoridades aeroportuárias. Os conceitos mais comuns dessas taxas são combustíveis e segurança. O Passageiro deve arcar com esses conceitos.

 

Capítulo VIII - Bagagem

Artigo 8.1.  Geral

A bagagem deve ser transportada no mesmo voo onde viaja o seu proprietário, na medida em que isso for possível. Toda a bagagem deve ser entregue pelo Passageiro ao TRANSPORTADOR, de maneira no balcão do TRANSPORTADOR no aeroporto.

Artigo 8.2. Condições de Aceitação de Bagagem.

As condições previstas pelo TRANSPORTADOR para aceitação de bagagem são:

(a)  A bagagem deve ser verificada apenas em módulos do TRANSPORTADOR.

(b) Todos Passageiros deve identificar sua bagagem corretamente, incluindo: nome, sobrenome, número de telefone, e-mail e endereço residencial.

(c) Todos Passageiro para fazer verificar sua bagagem deve apresentar um Bilhete de viagem indicando o número do voo, data, hora e destino.

(d) Toda a bagagem está sujeita a revisão, tanto pelo transportador quanto pelas autoridades competentes.

Toda a bagagem com qualquer das características abaixo descritas pode ter aceitação limitada pelo TRANSPORTADOR:

(a)  Bagagem embalada incorretamente.

(b)  Bagagem que ultrapasse as dimensões máximas e peso máximos estabelecidos pelo TRANSPORTADOR para a bagagem.

(c)  Bagagem que possa representar um risco para outras peças de bagagem no compartimento de bagagem da aeronave, incluindo, mas não limitado a líquidos corrosivos e objetos pontiagudos sem cobertura adequada.

(d)  Mercadorias Perigosas e / ou proibidas, conforme disposto nas Regulações de Mercadorias Perigosas da IATA ou nas leis governamentais ou nas regulações do TRANSPORTADOR.

Artigo 8.3 Bagagem não Reclamada.

A bagagem que não seja reclamada pelo dono ou representante autorizado em seu nome (ou sobre o qual o dono não tenha apresentado reclamação nenhuma), havendo cumprido com os trâmites exigidos pela legislação aplicável, durante um período de seis (6) meses contados a partir da data final do voo em que foi despachado e/ou no momento da descoberta da bagagem pela linha aérea, entender-se-á como bagagem abandonada, por tanto, o TRANSPORTADOR poderá dispor da bagagem, entregando-a para entidades sem fins lucrativos, segundo seu próprio critério, e sem nenhuma responsabilidade para o TRANSPORTADOR.

Artigo 8.4.  Franquia de Bagagem.

A franquia de Bagagem é a seguinte e em nenhum caso caberá ao TRANSPORTADOR responsabilidade pelo fato do Passageiro não estiver ciente dessa política. O TRANSPORTADOR poderá, a seu exclusivo critério, modificar, reconsiderar e fazer exceções à sua política de Bagagem Gratuita Permitida. Neste sentido, e porque é uma questão que pode sofrer alterações ao longo do tempo, é solicitada a confirmação diretamente com O TRANSPORTADOR no momento da reserva, sobre a Bagagem Gratuita Permitida na rota.

Voos Internacionais

De *América do Norte / para América do Sul** e o Caribe e Vice-versa

Em América Latina 

De América do Norte / Para América Central e  Vice-versa



De / Para Espanha

Econômica

 

Peças de bagagem
2

Peso

50lbs (23 kg) cada peça2

Voos entre Brasil-USA e Brasil-Canadá:

 

70lbs (32 kg) cada peça


 

 



   
70lbs (32kg) peso misturado2

50lbs (23 kg) cada peça2 

Dimensões

62” (158 cm)

Crianças 1 

1 peça registrada, 22lbs (10kg), 62” (158 cm). 

Executiva​​

Peças de bagagem

2

Peso

 70lbs (32 kg) cada

Dimensões

62” (158 cm)

Voos Internacionais

De América do Norte/ para Centroamérica e Vice-versa (para bilhetes emitidos a partir do dia 02 de fevereiro de 2015)***​​

Executiva

Peças de bagagem 2
Peso 70lbs (32kg) cada
Dimensões 62” (158 cm)
Econômica​

Peças de bagagem ​1
Peso 50lbs (23kg)
Dimensões 62” (158 cm)
Crianças1 1 peça registrada, 22lbs (10kg), 62” (158 cm)​

Voos Nacionais

Intra Ecuador  / Intra Perú / Intra Colombia

Econômica

Peças de bagagem

2

Peso

50lbs (23kg) peso misturado2

Dimensões

62” (158 cm)

Crianças1

1 peça registrada, 22lbs (10kg), 62” (158 cm)

Executiva​

Peças de bagagem

2

Peso

70lbs (32 kg) peso misturado2

Dimensões

62” (158 cm)

 

*América do Norte: Canadá, Estados Unidos e México

**Inclui Panamá

1 Crianças sem assento (com desconto para criança). Caso a criança viajar com taxa completa de adulto, franquia de adulto é outorgada.

2 Cada peça não excederá 50 lb.

Nota: 

1. Exceder estas disposições implica cargos por gestão (sobrepeso/ sobredimensão).

2. Se a criança sem assento exceder os 10 Kg, será cobrado ao adulto o primeira categoria de sobrepeso que  aplique de acordo ao itinerário de viajem.

 

Bagagem permitida para membros Star Alliance Gold e Elite Lifemiles

Essa franquia de bagagem aplica-se para membros Star Alliance Gold de outras companhias aéreas e Elite Lifemiles viajando na rede AV e Grupo Taca internacional e nacional.

Voos Internacionais e nacionais De / Para Espanha, Estados Unidos, México, Canadá e América Latina ​
Lifemiles Diamond e Gold, Star Gold 
Silver
                                                   Classe Executiva
Peças de bagagem
3 2
Peso por peça
2 peças de 70 lb (32 kg) cada + 1 peça de até 44 lb (20 kgs)2
2 peças de 70 lb (32 kg) cada
Dimensões
62” (158 cm)

Classe Econômica
Peças de bagagem
3 2


Peso por peça​
2 peças de 50 lb (23 kg) cada + 1 peça de até 44 lb (20 kgs) 2
Voos entre o Brasil-USA e Brasil-Canadá:2 peças de 70 lb (32 kg) cada + 1 peça até 44 lb (20 kgs) 2
2 peças de 50 (23 kg) cada
Voos entre o Brasil-USA e Brasil-Canadá
2 peças de 70 lb (32 kg) cada​


 





 
Dimensões​

​62” (158 cm)


 
 

 

1Crianças sem assento (com desconto para criança). Caso a criança viajar com taxa completa de adulto, franquia de adulto é outorgada.

2 A terceira peça adicional para membros Gold, será de até 44 lb (20kg).

 

Exceder estas disposições implica cargos por gestão (sobrepeso/ sobredimensão).


 




8.4.1 Limites e Taxas por Excesso, Sobrepeso e Bagagem de Grandes Dimensões.

As taxas que serão aplicadas quando houver excesso de bagagem, excesso de peso, peças extras de bagagem e / ou bagagem de grandes dimensões são as seguintes e em nenhum caso caberá o TRANSPORTADOR será responsabilizado pelo fato do Passageiro não estiver ciente dessa política. Neste sentido, e porque é uma questão que pode sofrer alterações ao longo do tempo, é solicitada confirmação diretamente com O TRANSPORTADOR no momento da reserva, sobre os limites e as taxas de excesso de bagagem, excesso de peso e de bagagem de grandes dimensões. Além disso, O TRANSPORTADOR poderá, a seu exclusivo critério, alterar reconsiderar ou fazer exceções à sua política de excesso de bagagem, sobrepeso, peças extras ou bagagem de grandes dimensões. 

Multas por excesso de bagagem para voos domésticos dentro do Peru, Equador e Colômbia


Voos domésticos
Dentro do Peru
Dentro da Colômbia
Dentro do Equador
Sobredimensão
Peso e medidas
Multa
Peso combinado e medidas
Multa
Peso combinado e medidas
Multa
63-90.5"
(159-230cm)
USD 50
por volume
63-90.5" (159-230cm)
COP$100.000
per piece
63-90.5” (158-230cm) Lineares: (altura  + cumprimento +largura)
50 USD$ + IVA
por volume

Excesso de peso 
(primeiros dois volumes)

Por cada Kg extra acima de 23 kg

(Peso combinado) até 90 kg (200 lbs.) no máximo.

2.50 USD
Por cada
2.2 lbs. 
(1 kg)


Por cada 2.2 lb (1 kg)
Até 200 lbs. (90 kg) no máximo em peso combinado


COP$5.000 
Por cada 
2.2 lbs. (1 kg)

24Kg - 45Kg
(51lbs - 100lbs) 
20 USD$ + IVA
Por volume

Cargos extra (A partir do terceiro volume)
1-51lb (1-23 kg) /
1-62" /1-158 cm
USD 40
1-50lb (1-23 kg) /
1-62" /1-158 cm
COP$100.000
Maior ou igual a 23 Kg (50lb) 

Até 62”/1-158 cm

20 USD$ + IVA
Por volume

51-100lb (24-45
kg) /
1-62" /1-158 cm
USD 70
51-100lb (24-45 kg)
1-62" /1-158 cm
COP$200.000
Maior ou igual a 23 Kg e menor ou igual a 45 Kg
(50lbs – 100lbs)
90.5” (230cm)


40 USD$ + IVA Por volume
 

Da América Latina​

Para compras desde o dia 1 de maio, para viajar a partir do dia 1º de junho de 2013. ​​

 
Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões Superior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90,5) para a Avianca. USD 130
Excesso de peso combinado
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 30
Peso combinado
Excesso de peso por peça* Superior a 23 quilos (50 libras) e menor a 32 quilos (70 libras).
USD 75
Por peça
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor a 45 quilos (100 libras).
USD 150
Por peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
Cada uma
Peso superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 200
Cada uma
Peso maior a 33 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e dimensão superior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90.5 polegadas).
USD 250
Cada uma

* Esta taxa é, além de carga com excesso de peso combinado.​


Para compras entre os dias 1º de agosto 2012 e 30 de abril de 2013.​

 
Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a  230 centímetros (90,5) para a Avianca.
USD 130
por cada peça
Excesso de peso Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 70
peso combinado
Maior a 45 quilos (100 libras) e menor ou igual a 60 quilos (130 libras).
USD 140
peso combinado
Maior a 60 quilos (130 libras) e menor ou igual a 75 quilos (160 libras).
USD 210
peso combinado
Maior a 75 quilos (160 libras) e menor ou igual a 90 quilos (200 libras).
USD 280
peso combinado
Peça extra Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 135
por cada peça
Peso maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 155
por cada peça
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 100 libras (45 quilos) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90,5 polegadas).
USD 175
por cada peça

Para compras antes do dia 1º de agosto 2012, sem importar a data de viagem.​ 

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90,5).
USD 100
por cada peça
Excesso de peso Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos
(100 libras ).
USD 55
peso combinado
Maior a 45 quilos (100 libras) e menor ou igual a 60 quilos (130 libras).
USD 110
peso combinado
Maior a 60 quilos (130 libras) e menor ou igual a 75 quilos (160 libras).
USD 165
peso combinado
Maior a 75 quilos (160 libras) e menor ou igual a 90 quilos (200 libras).
USD 220
peso combinado
Peça extra Peso menor ou igual a 50 libras (23 quilos) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 125
por cada peça
Peso maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
por cada peça
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90,5 polegadas).
USD 175
por cada peça


Os voos entre a América do Norte para a América do Sul ou Caribe​

Para compras desde o dia 1º de maio de 2013, para viajar a partir do dia 1º de junho de 2013.

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões Superior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas). USD 130
Por cada peça
Excesso de peso Superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras).
USD 60*
Por cada  peça
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos  (100 libras).
USD 130
Por cada peça
Peça extra Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
Por cada peça
Peso superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 200
Por cada peça
Peso superior  a 33 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão superior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas).
USD 250
Por cada peça

*Estas cobranças não são válidas para viagens entre a América do Norte e Brasil.


Os voos entre a América do Norte e da América Central

Para compras desde o dia 1º de maio, para viajar a partir do dia 1º de junho de 2013.

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões Superior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas). USD 130
Excesso de peso combinado
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 30
Peso combinado
Excesso de peso por peça* Superior a 23 quilos (50 libras) e menor a 32 quilos (70 libras).
USD 75
Por peça
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor a 100 libras (45 quilos).
USD 150
Por peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
Cada uma
Peso superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 200
Cada uma
Peso maior a 33 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e dimensão superior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90.5 polegadas).
USD 250
Cada uma

* Esta taxa é, além de carga com excesso de peso combinado.​


Desde e para os Estados Unidos, Canadá e México

Condições válidas para voos com bilhetes emitidos entre os dias 1° de agosto 2012 e 30 de abril de 2013.​​

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e
menor ou igual a 230 (90,5).
USD 130
Por cada peça
Excesso de peso Maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras).
USD 60*
Por cada peça
Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 130
Por cada peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 135
Por cada peça
Peso maior a 23 quilos (50 libras ) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 155
Por cada peça
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas).

USD 175
Por cada peça

*Estas cobranças não são válidas para viagens entre os Estados Unidos e o Brasil / Canadá e Brasil.


Para compras antes do dia 1º de agosto 2012, sem importar a data de viagem.​

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e
menor ou igual a 215 centímetros (8​5 polegadas) para Taca e 230 (90,5) para voos operados pela Avianca.
USD 100
Por cada peça
Excesso de peso Maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras).
USD 55*
Por cada peça
Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 100
Por cada peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 125
Por cada peça

A partir da segunda peça
USD 200 por cada​
Peso maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
por cada peça

A partir da segunda peça
USD 200 por cada​
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas).

USD 175
por cada peça

A partir da segunda peça
USD 225 por cada​​​

Desde y hacía España

Especificación Dimensión Cargo
Sobredimensión
Hacia España
Mayor a 158 centímetros (62 pulgadas) y menor o igual a 230 centímetros (90,5 pulgadas).
USD 100
For each piece
Desde España
Mayor a 158 centímetros (62 pulgadas) y menor o igual a 230 centímetros (90,5 pulgadas).
EUR 100
For each piece
Sobre
Hacia España
Mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual a 32 kilos (70 libras).
USD 70
Per piece
Desde España
Mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual a 32 kilos (70 libras).
EUR 50
Per piece
Extra piece
Hacia España
Peso menor o igual a 23 kilos (50 libras) y dimensiones hasta de 158 centímetros (62 pulgadas).
USD 200
Por pieza
Desde España
Peso menor o igual a 23 kilos (50 libras) y dimensiones hasta de 158 centímetros (62 pulgadas).
EUR 150
Por pieza
Hacia España
Peso mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual a 32 kilos (70 libras)dimensiones hasta de 230 centímetros (90,5 pulgadas).
USD 270
Por pieza
Desde España
Peso mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual 32 kilos (70 libras) y dimensiones hasta de 230 centímetros (90,5 pulgadas).

EUR 200
Por pieza

8.4.2 Acordos Intercompanhias e de Partilha de Código.

No tocante à Bagagem Livre Permitida e as taxas por Excesso de Bagagem para itinerários que incluam segmentos operados por outra companhia aérea que não seja o TRANSPORTADOR, e ressalvado o disposto nas regras especiais que podem ser aplicadas a determinados casos, serão aqueles da companhia aérea mais significativa. Nestes casos, as seguintes regras serão observadas:

  • Se todas as companhias aéreas no itinerário têm a mesma Bagagem Livre Permitida e as mesmas taxas por Excesso de Bagagem, aplicará a citada franquia e outros encargos.

  • Se as companhias aéreas no itinerário têm uma política de Bagagem Livre Permitida ou de cobrança de taxas por Excesso de Bagagem diferentes, será aplicada a política da companhia que faça o primeiro cruzamento de área (América, Europa e África, Ásia e Oceania).

  • Caso as condições anteriores não forem atendidas, será observada a política da companhia aérea que faça o primeiro trajeto de subzonas (por exemplo, de América do Norte para América Central).

  • O descumprimento das condições acima corresponderá à política da companhia aérea que faça o primeiro trajeto internacional.

Exceções:​ 
  • Para itinerários intercompanhia desde e para os Estados Unidos, a franquia de Bagagem Livre Permitida e as taxas por Excesso de Bagagem aplicáveis para toda a viagem são aquelas da origem.

  • Para itinerários de código compartilhado (CDSH), incluindo uma cidade nos EUA, a franquia gratuita permitida que se aplique a todo o itinerário é o da companhia aérea vendedora.

  • Para itinerários de código compartilhado (CDSH) a franquia de Bagagem Livre Permitida e as taxas por Excesso de Bagagem aplicáveis poderão ser determinadas em um contrato prévio estabelecido entre as companhias aéreas.

8.4.3. Bagagem de Mão

O TRANSPORTADOR permite ao Passageiro levar a bordo da aeronave, seja na cabine principal ou na cabine executiva, uma peça de mão com o peso e as dimensões estabelecidas pelo TRANSPORTADOR em conformidade com a sua política de Bagagem Livre Permitida, o que deve ser consultado diretamente pelo Passageiro em qualquer dos canais de vendas do TRANSPORTADOR.

Nos balcões de atendimento do TRANSPORTADOR, o Passageiro vai encontrar os medidores de bagagem. É aconselhável que o Passageiro verifique as dimensões de sua bagagem de mão com os padrões vigorantes. Além disso, cada Passageiro pode levar em cabine sob custódia e sem custo adicional qualquer dos seguintes itens:

  1. Carteira de mulheres.
  2. Cobertor ou manta.
  3. Bastão.
  4. Câmera fotográfica ou binóculos.
  5. Equipamento fotográfico, de vídeo e computadores laptop.
  6. Itens para bebês de consumo durante a viagem.
  7. Carro-berço do bebê (dobrável) em uso: Este item é considerado como Bagagem Gratuita Permitido, pudendo ser transportado pelo Passageiro como parte dessa franquia. Para estes efeitos é permitida uma cadeira ou um carro-berço no caso de o Passageiro não tiver registrado no balcão com a Bagagem Gratuita Permitida e é transportado pelo Passageiro para a sala de embarque.
  8. Portfólio.
  9. Andadores
  10. Concentradores de Oxigênio Portáveis e suas baterias corretamente embaladas para seu uso.
  11. Qualquer assistente de mobilidade e outros recursos de assistência (incluindo medicamentos e outros recursos médicos que devam ser ministrados) a um Indivíduo em Condição de Deficiência, incluindo sem limitação, cadeiras de rodas, muletas, bastões, andadores ou próteses para uso do Passageiro que depender de tais elementos. Estes itens são considerados como Bagagem Livre Permitida e o Passageiro pode transportá-los como uma peça desta franquia. Para tanto, é necessário levar em conta a seguinte diferenciação:

a. Cadeira em uso: uma cadeira de rodas em uso (fora da caixa e sendo usada pelo Passageiro) pode ser transportada além das duas peças de bagagem permitidas sem custo.

b. Cadeira como bagagem: uma cadeira de rodas não sendo usada, mas exigida pelo Passageiro na cidade de destino, pode ser transportada além das duas peças de bagagem permitidas, sem custo.

c. Se qualquer Passageiro levar duas cadeiras de rodas, ele pode levar ainda suas duas peças de Bagagem Registrada sem nenhum custo.

Estes itens podem ser transportados dentro da cabine de Passageiros, de acordo com os requerimentos governamentais em matéria de segurança da operação, segurança da aviação e Mercadorias Perigosas no que tange ao transporte de bagagem de mão. De acordo com as disposições das Autoridades competentes, qualquer bagagem de mão deve caber no compartimento de Bagagem ou sob o assento na frente. A bagagem de mão que for muito grande com forma irregular que não permite lhe encaixar nos compartimentos superiores para Bagagem ou sob o banco da frente não serão aceitos na cabine e deverão ser registrado como Bagagem no Porão. Ocasionalmente, poderá haver restrições adicionais à bagagem de mão, de acordo com a capacidade dos compartimentos das cabines principais de algumas aeronaves. Essas restrições podem ser aplicadas mesmo após o embarque. Portanto, alguma Bagagem de Mão pode ser removida da cabine de Passageiros pelo TRANSPORTADOR e embarcados como Bagagem em Porão. Na bagagem de mão acima são incluídas as compras feitas no Dutyfree do Aeroporto de saída.

Por razões de segurança, na Bagagem Registrada ou de Cabine não deverá haver itens perigosos, a menos que forem expressamente permitidos. Os itens perigosos incluem, mas não estão limitados a: gases comprimidos, corrosivos, explosivos, líquidos e sólidos inflamáveis, materiais radioativos, materiais oxidantes, venenos, substâncias infecciosas e maletas com dispositivos de alarme instalados. Por razões de segurança, outras restrições podem ser aplicadas pelo que o Passageiro deve verificar diretamente com o TRANSPORTADOR.

Seguindo as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), as autoridades do aeroporto em diferentes países adotaram as seguintes disposições relativas à inspeção de líquidos, géis e aerossóis transportados na Bagagem de Mão em voos nacionais e internacionais:

(a) Todos os líquidos, géis e aerossóis serão transportados em contêineres não superiores a 100 mililitros ou equivalente em outras medições volumétricas.

(b) Os contêineres devem ser colocados em um saco plástico transparente com selo com capacidade máxima de um quarto de litro, os contêineres devem caber comodamente dentro do saco de plástico transparente que estará completamente fechada.

Exceções à restrição acima: medicamentos, líquidos (incluindo suco) ou géis para diabéticos ou outras necessidades médicas. Esses itens devem ser acompanhados das respectivas prescrições. Garrafas, leite materno ou suco em garrafas, alimentos enlatados para bebês ou crianças pequenas que estejam viajando também estão isentos desta medida, bem como os itens que forem comprados em lojas dutyfree (In Bond - Dutyfree) dos aeroportos ou a bordo das aeronaves, que devem ser empacotados em contêiner selado contra manuseio indevido e exibir prova de que o item foi comprado nas lojas de aeroportos mencionados no dia da viagem. Isto é válido tanto para os Passageiros que partem de um aeroporto quanto para aqueles que estão em Trânsito.

(c) O TRANSPORTADOR não é responsável por itens que Autoridades de Controle e Segurança dos aeroportos confisquem ou impedem que sejam transportados pelos Passageiros.

8.4.4. Itens não Permitidos na Bagagem de Mão e Pertences Pessoais.

Além dos itens supramencionados, o Passageiro não poderá transportar como bagagem de Mão: esmaltes, facas ou objetos pontiagudos, como machados, bastões ou guarda-chuvas com ponta de metal, guarda-chuvas, tesouras, arpões, armas de esporte ou ferramentas que posam ser usadas como armas pontiagudas ou contundentes. Também não podem ser levadas armas de brinquedo de qualquer tipo ou objetos potencialmente perigosos, tais como arco, flecha, bastão, rolo, caixa com lados pontiagudos ou cortantes, cápsula explosiva, uma caixa de fósforos ou isqueiro para cigarro, vara de pesca, cortadores de unha ou uma lâmina cortante, bastões de esqui, picador de gelo ou lâmina de barbear, chave de fenda, elementos com ponta de metal, elementos de artes marciais, extintores de incêndio, chicote, chave inglesa, alicate, manopla, martelo, serra, tacos de golfe e hóquei, punção para gado, saca-rolhas, gás lacrimogêneo ou de qualquer outro tipo, taco de bilhar, brocas, tubos, perfumes contidos em embalagens em forma de granada ou arma, laços ou qualquer ferramenta, líquidos ou géis com contêiner excedendo 100 mililitros ou equipamento que poderia potencialmente ser usado como uma arma, ou qualquer outro que O TRANSPORTADOR considerar imprópria para ser transportado na aeronave.

O TRANSPORTADOR poderá no seu critério transportar esses itens exclusivamente no porão da aeronave como Bagagem Despachada, devidamente embalados, para evitar quaisquer danos às pessoas responsáveis pelo manuseio da bagagem e garantir a segurança de voo.

8.4.5.1 Elementos de Valor em Bagagem Cadastrado ou em Bagagem de Mão. A TRANSPORTADORA não aceita a transportação dos seguintes artigos como Bagagem Cadastrado e deverão ser incluídas na Bagagem de Mão do Passageiro: 

a)    Joias

b)    Documentos pessoais, passaportes, identificações ou documentos de identificação 

c)    Metais ou pedras preciosas

d)   Obras de Arte

e)    Cheques ou títulos valores e demais documentos de valor econômico.  

f)     Dinheiro em moeda

g)    Óculos 

h)    Celulares, Smartphones. 

i)     Medicamentos

j)     Documentos de história clínica

k)    Câmaras fotográficas

l)     Reprodutores de música ou audiofones

m)   DVD portáteis e jogos eletrônicos portáteis 

n)   Tabletes digitais

o)    Filmadoras

p)    Computadores e aparelhos eletrônicos 

q)    Cerâmicas

r)     Louças 

s)    Calculadoras

t)     Garrafas de licor

u)    Artigos perecedouros 

v)    Chaves de carro ou casa

w)   Artigos para o cuidado do bebé (exemplo: fórmulas e fraldas)

x)    Passaportes

y)    Amostras de trabalho (vendedores)

z)    Artigos similares aos acima listados


 

8.4.5.2 Em caso de destruição ou perda, dano ou atraso na entrega da Bagagem de Mão, o TRANSPORTADOR unicamente será responsável pelos danos que sejam causados pelo TRANSPORTADOR ou de algum dos seus agentes ou funcionários.

8.4.5.3 O TRANSPORTADOR não será responsável por danos da Bagagem Registrada que não comprometam a capacidade de funcionamento da Bagagem e especificamente não será responsável pelos danos decorrentes do uso e desgaste normal por manuseio, incluindo cortes menores, raias, arranhões, amassaduras, marcas ou terra.

8.4.6 Bagagem Condicional/Standby bag.

Qualquer excesso da Bagagem Gratuita Permitida é considerado como excesso de bagagem e será transportado apenas pagando uma taxa adicional para tal conceito que inclua qualquer imposto aplicável. O transporte de peças com excesso de peso, com tamanho excessivo e adicional dependerá do espaço disponível no avião. O TRANSPORTADOR fará todo o que puder para a Bagagem que for registrada com a etiqueta Condicional / Standby bag chegue no mesmo voo em que o Passageiro está voando. No entanto, devido a circunstâncias da operação, há a possibilidade de que estas bagagens não sejam transportadas no mesmo voo do Passageiro, pelo que serão enviadas no próximo voo com a capacidade disponível dentro dos seguintes quatro (4) dias depois a data da chegada do Passageiro ao seu destino final, se for um voo doméstico, ou oito (8) dias, se um voo internacional. Nestes eventos o Passageiro deve indicar quais peças devem ser enviadas prioritariamente.

8.4.7. Transporte de Armas de Fogo.

Antes de data de sua viagem o Passageiro deverá consultar com o TRANSPORTADOR o procedimento vigorante para o transporte de armas de fogo.

Cabe ao Passageiro verificar os requisitos e levar a documentação exigida pelas Autoridades dos países de origem, pontos de Conexão e destino.
Para verificar os requisitos para o transporte de armas em porão, por favor, verifique o contato para sua cidade em qualquer dos pontos de venda do TRANSPORTADOR ou nas embaixadas ou consulados dos países que aplicarem.

8.4.8. Gestão de Equipamento Eletrônico Permitido a Bordo

Os dispositivos eletrônicos a bordo dos aviões são classificados como Proibidos, Restritos e Permitidos conforme disposto no Artigo 11.1. O Passageiro consultará com o TRANSPORTADOR antes de usar qualquer equipamento eletrônico.

8.4.9 Bagagem especial 

É considerada bagagem especial os itens abaixo:

1. Bagagem indevidamente embalada incluindo caixas.

2. Instrumentos Musicais: Guitarras elétricas e violões, bateria eletrônica e acústica, tambores, trompetes, etc.

3. Cinzas humanas.

4. Itens esportivos: prancha de surf, equipamento de pesca, equipamento de golfe, bicicletas, equipamento de arco, sacos de dormir, barracas, raquetes de tênis, bolas de futebol sem ar, equipamento de mergulho e equipamento para esqui, etc.

5. Equipamento para toureiros.

Esta bagagem é permitida desde que o Passageiro identifique tais itens perante o TRANSPORTADOR na hora do registro e se os itens estiverem devidamente embalados conforme o disposto no Artigo 8.4.12. Adicionalmente, a bagagem será permitida sob a condição de que o Passageiro aceite e assine a etiqueta de "Responsabilidade Limitada" fornecida pelo TRANSPORTADOR, quando o anterior estiver permitido de acordo com a normatividade aplicável.The above articles are allowed upon condition that Passenger has identified the articles to THE CARRIER at the time of check-in and the article has been packaged appropriately in accordance with Article 8.4.12 below.  Additionally, such baggage is allowed upon condition that the passenger accepts and signs the Limited Liability label furnished by THE CARRIER, if permitted by applicable laws. 

8.4.10 Instrumentos Musicais.

Poderão ser transportados instrumentos musicais como violões, violinos, tambores, trompetes, etc., como Bagagem de Mão, portanto deverão estar contidos em embalagens de tapa dura desenhados com esse propósito. São apenas aceitos instrumentos musicais que posam ser acomodados no espaço de bagagem de maneira segura dentro do avião, por exemplo, violão, trompete, violino, entre outros. Esses instrumentos devem cumprir com as políticas estabelecidas para bagagem de mão.

Instrumento com cadeira atribuída: os instrumentos musicais como o trombone e o violoncelo, não poderão ser transportados como Bagagem Registrada e unicamente poderão ser transportados na cabine de passageiros como bagagem de cadeira em cabine em um assento adjacente ao assento do Passageiro, em cujo caso o Passageiro deverá pagar o respectivo Bilhete pelo assento do instrumento conforme a taxa aplicável para adultos. Adicionalmente, os instrumentos musicais que são transportados como bagagem em cabine unicamente serão aceitos quando estiverem guardados em estojo de cara dura designado para esses fins.

Outros instrumentos musicais que sejam apresentados como Bagagem Registrada serão aceitos unicamente quando estiverem dentro de um estojo de cara dura devidamente acolchoado no interior que permita proteger o instrumento contra o manuseio usual deste tipo de bagagem. Em alguns casos, o transporte de instrumentos musicais está sujeito a taxas adicionais que o Passageiro deverá pagar na hora de fazer o registro. Para conhecer os itens permitidos nas diferentes rotas e os custos de transporte deles, se aplicável, o Passageiro deverá consultar o site do TRANSPORTADOR ou nos pontos de venda diretos.

8.4.11. Equipamento Esportivo

É permitido o transporte de alguns itens esportivos como Bagagem Despachada. Para isso, deverão ser observados os procedimentos e políticas estabelecidas pelo transportador para tais efeitos.
O equipamento esportivo que é aceito como Bagagem Despachada deve ser devidamente embalados e, em alguns casos, estão sujeitos a uma taxa de serviço adicional pago pelo Passageiro no momento do registro. Para saber mais sobre os itens permitidos nas diferentes rotas, e custo aplicável a esse tipo de transporte, caso houver, o Passageiro pode consultar no site e em outros pontos de venda do TRANSPORTADOR. 

8.4.12 Itens Restritos

(i) Itens Perecíveis ou Frágeis. São considerados perecíveis os alimentos frescos ou congelados, flores, plantas e medicamentos. O TRANSPORTADOR, a sua inteira discrição, estabelecerá as condições sob as quais os itens poderão ser aceitos como Bagagem, conforme estabelecido no Artigo 8.4.12.

(ii) Produtos Perigosos e/ou Proibidos. O Passageiro deve verificar diretamente com O TRANSPORTADOR quais Produtos Perigosos e quais quantidades são permitidos.

(iii) Transporte de Produtos de Origem Agropecuária. Se o Passageiro vai levar consigo produtos ou subprodutos de origem agropecuária, ele deve cumprir com os requisitos sanitários exigidos pelas Autoridades competentes. O passageiro é responsável por estar informado e protocolizar os requerimentos exigidos por lei. Nesse sentido, é necessário levar em conta que a entrada deste tipo de produto é vedada em muitos países, sendo que eles podem ser portadores de pragas e doenças para as plantas e animais, por tanto, não devem ser transportados. Alguns dos produtos restritos são: sementes, flores, frutas, ervas aromáticas, verduras, produtos cárneos, praguicidas biológicos, plantas com ou sem terra, madeira e similares, e subprodutos de origem animal e vegetal. A não declaração destes produtos constitui uma violação da lei. O Passageiro é responsável por estar informado e cumprir com as regulações que as Autoridades de cada país vierem estabelecer sobre o assunto.

8.4.13 Outras Condições Aplicáveis a Itens Perecíveis ou Frágeis

O Passageiro deverá identificar todos os itens frágeis ou perecíveis dentro da Bagagem e entrega-los ao TRANSPORTADOR na hora de fazer o check-in. Estes itens serão aceitos como Bagagem Registrada unicamente se forem identificados como tais e se estiverem embalados adequadamente. O TRANSPORTADOR se reserva o direito de requerer ao Passageiro, quando permitido na regulação aplicável, a colocação de uma etiqueta de "Responsabilidade Limitada".

8.4.13 Danos Pré-existentes

O TRANSPORTADOR se reserva o direito, como condição para aceitar a Bagagem Registrada, de inspecionar e documentar qualquer dano pré-existente dos itens e anotar tais danos nas etiquetas de "Responsabilidade Limitada", quando permitido na regulação aplicável, ou em documentos similares.

Artigo 8.5.  Manuseio e Controle de Bagagem.

8.5.1. Recebimento e Despacho de Bagagem

Toda a bagagem deve ser entregue individualmente pela pessoa que viaja no balcão do TRANSPORTADOR no aeroporto, para um representante devidamente identificado, a fim de ser dada uma gestão adequada e transportada no porão da aeronave, ou aprovados como Bagagem de Mão. Apenas poderá ser aceita bagagem coletiva, se as bagagens pertencem a uma família ou um grupo com alguma conexão entre seus membros que viagem no mesmo voo e data. Com exceção da Espanha, que deve ser individual.

8.5.2. Recepção de Bagagem Estragada

Quando o Passageiro entregar à TRANSPORTADOR bagagem estragada ou que de qualquer forma não estar em um estado apto para ser transportado, será colocada a etiqueta de "Responsabilidade Limitada", quando permitido conforme a regulação aplicável, e se informará ao Passageiro que o TRANSPORTADOR não será responsável pelo estado da Bagagem e pelos Danos que ocorram como resultado de tal estado.

Artiículo 8.6. Entrega de Bagagem

A bagagem será entregue apenas para a pessoa que apresentar a senha correspondente à etiqueta em cada peça.

8.6.1. Bagagem não Reclamada

8.6.1.1. Cada aeroporto levará um controle de todas as Bagagens não reclamadas.

8.6.1.2. A bagagem que não seja reclamada pelo dono ou representante autorizado em seu nome (ou sobre o qual o dono não tenha apresentado reclamação nenhuma), havendo cumprido com os trâmites exigidos pela legislação aplicável, durante um período de seis (6) meses contados a partir da data final do voo em que foi despachado e/ou no momento da descoberta da bagagem pela linha aérea, entender-se-á como bagagem abandonada, por tanto, o TRANSPORTADOR poderá dispor da bagagem, entregando-a para entidades sem fins lucrativos, segundo seu próprio critério, e sem nenhuma responsabilidade para o TRANSPORTADOR.​

Artigo 8.7 Limites de Responsabilidade sobre a bagagem

A apresentação de uma reclamação não outorga direito ao Passageiro a receber uma compensação imediata. No caso de reclamações por bagagem, o reembolso por qualquer gasto incorrido deverá estar devidamente provado para o TRANSPORTADOR.

A aceitação de uma reclamação não é uma admissão de responsabilidade pelo TRANSPORTADOR, antes da respectiva investigação. Se o Passageiro tiver uma reclamação, tal reclamação será analisada e compensada, se for o caso, de acordo com os regulamentos aplicáveis dependendo da rota voada e nas limitações de responsabilidade estabelecidas pela Convenção relevante ou outras leis aplicáveis.

8.7.1 Daños

m caso de dano, a pessoa com direito à reparação deverá introduzir uma reclamação perante o TRANSPORTADOR imediatamente depois de encontrado o dano e em qualquer caso dentro de um prazo máximo de 7 dias depois da recepção da Bagagem Registrada. Independentemente de qualquer disposição em contrário, o TRANSPORTADOR não será responsável pelos danos decorrentes do uso e desgaste normal por manuseio da Bagagem, incluindo cortes menores, raias, arranhões, amassaduras, marcas ou terra.

8.7.2 Atrasos

Se a bagagem não chegar no mesmo voo que o Passageiro, o Passageiro deve notificar o fato diretamente nos escritórios do TRANSPORTADOR antes de deixar o aeroporto. Para isso, o Passageiro deverá preencher O Relatório de Irregularidades de Bagagens na Unidade de Bagagem do terminal aéreo. O Relatório deverá ser apresentado dentro de um prazo máximo de 21 dias desde a data em que a Bagagem devia ser disponibilizada.

 

Capítulo IX – Embarque e formalidade administrativa

Artigo 9.1. Atenção no Balcão

9.1.1. Requisitos de Comparecimento.

9.1.1.1. O Passageiro que vai embarcar em um voo doméstico deve comparecer no balcão do TRANSPORTADOR no aeroporto dentro do tempo estabelecido pelo TRANSPORTADOR ou de outra forma, uma (1) hora antes do voo. Para a temporada de férias ou necessidades especiais deve comparecer uma hora e meia (1 hora, 30 minutos) de antecedência.

9.1.1.2. O Passageiro que vai embarcar em um voo internacional deve comparecer no balcão no TRANSPORTADOR no tempo previsto pelo TRANSPORTADOR, ou de outra forma, no aeroporto com três (3) horas de antecedência, a fim de cumprir com os procedimentos de controle de segurança, migração e outros.

Em qualquer caso, o Passageiro deverá comparecer no aeroporto no horário estipulado pelo TRANSPORTADOR ou seu Agente Autorizado. Se o Passageiro não cumprir a obrigação de comparecer com a antecedência estabelecida neste Acordo perderá o seu direito a ser embarcado e as reservas serão canceladas. Estas políticas podem ter alguma variação, razão pela qual o Passageiro deve consultar com o TRANSPORTADOR a antecedência para comparecer no aeroporto.

9.1.2. Formalidades Administrativas

9.1.2.1. Geral 

9.1.2.1.1. O Passageiro é responsável pelos documentos necessários de viagem, passaporte, vistos, cartões turísticos e quaisquer requisitos de documentos adicionais ou especiais exigidos pelas leis e regulamentos em vigor nos países de origem, trânsito e destino. O Passageiro deve cumprir com as normas e procedimentos estabelecidos pelas Autoridades desses países sobre a migração, alfândega, saúde, segurança e controle de fronteiras.

9.1.2.1.2. O serviço de informações fornecido pelo TRANSPORTADOR sobre estes temas não exclui a responsabilidade direta do Passageiro para pesquisar, conhecer e cumprir com as regras relativas a esta matéria. O TRANSPORTADOR não é responsável pela rejeição de entrada em um país por descumprimento dessas regras ou pelas consequências ou qualquer dano sofrido pelo Passageiro que não tenha cumprido as obrigações referidas acima, no Artigo 9.1.2.1.1.

9.1.2.2. Documentos de viagem: o Passageiro deve apresentar toda a documentação de entrada, saída e trânsito, documentos de saúde e outros, exigidos pela legislação em vigor nos países envolvidos e permitir ao TRANSPORTADOR manter uma cópia, se necessário.

O TRANSPORTADOR reserva-se o direito de recusar o transporte de qualquer Passageiro que não cumpra com as leis e regulamentos em vigor e cujos papéis não estiverem em ordem.

9.1.2.3. Rejeição de Entrada: O Passageiro que a autoridade rejeitar a entrada a um território deve arcar com todas as despesas decorrentes desse evento. O preço do bilhete pago pelo Passageiro para chegar ao país onde ele não foi admitido não é reembolsável, nem quaisquer despesas incorridas pelo Passageiro para essa rejeição.

9.1.2.4. Controles alfandegários: Se a autoridade competente assim o solicitar, o Passageiro deverá comparecer à inspeção de sua bagagem Registrada e de Mão. Em nenhum caso O TRANSPORTADOR é responsável por atrasos, perdas ou danos de bagagem, que possam surgir desse tipo de inspeções.

9.1.2.5. Controle de Segurança: O Passageiro deve passar por todos os testes de segurança, a pedido das Autoridades Governamentais ou aeroportuárias ou a pedido do TRANSPORTADOR.

 

Capítulo X – Sobrevendas

Artigo 10.1.  Sobrevenda

Em determinados eventos os voos operados pelo TRANSPORTADOR podem gerar uma sobrevenda que faça com que o TRANSPORTADOR seja incapaz de fornecer espaços previamente reservados e confirmados por um voo específico. Nestes casos, as obrigações do TRANSPORTADOR serão aquelas estabelecidas por lei e nas regulações aplicáveis em matéria de voos sobrevendidos e caso não houver conflito nenhum com essas disposições, regerá a aplicação das disposições do Artigo 10.2.

Artigo 10.2. Procedimento e Compensação em caso de Sobrevenda

O procedimento para se aplicar a um voo com sobrevenda ou sobre reserva é o seguinte:

10.2.1 Solicitud de Voluntarios

Solicitude de Voluntários. Este procedimento consiste em informar as pessoas que estão reservadas no voo sobrevendido e tentar encontrar Passageiros cujos roteiros sejam flexíveis e estejam a oferecer seu assento, em troca de uma compensação. Esta compensação será estabelecida pelo TRANSPORTADOR em ausência de disposição legal aplicável.

No caso de sobrevenda, quando o Passageiro não tiver assinto e não for voluntário, será identificado como involuntário. Quando esse Passageiro involuntário não abordar no voo originalmente reservado será aplicada a compensação, conforme exigido pela lei aplicável ou a compensação estabelecida pelo TRANSPORTADOR, quando nenhuma disposição legal for aplicável. O TRANSPORTADOR poderá alterar a quantia da compensação e suas condições, em observância das disposições legais aplicáveis.

10.2.2. Forma de compensação

Salvo o exigido pela lei aplicável para determinados eventos, O TRANSPORTADOR não usa dinheiro como compensação voluntária ou involuntária. O TRANSPORTADOR usa certificados de viagens. Estes certificados serão emitidos com data e local de sobrevenda. Se o Passageiro concorda em ser voluntário, no momento em que o certificado de viagem é entregue, o Passageiro deve liberar ao TRANSPORTADOR de qualquer responsabilidade remanescente. Os Certificados de viagem podem ser utilizados para: compra de taxas de bilhete, pagamento de Excesso de Bagagem, pagamentos de multas, pagamento de diferenças de taxa, e, em qualquer caso, aplicam-se as condições e restrições nelas previstas. A não ser que se prever em contrario, os certificados de viagem não são válidos para comprar serviços prestados por outras operadoras. Estes certificados não são reembolsáveis e não têm valor residual. Cabe ao TRANSPORTADOR determinar o valor de emissão dos certificados de viagem com base nas políticas de compensação em vigor no momento da irregularidade. Se um viajante recebe uma compensação não pode pedir exceções de multas ou possibilidade de reembolso pelo bilhete.

Em casos de sobrevenda se o Passageiro se recusar a ceder seu assento, aplicar-se-ão as disposições de compensação ou regulamentos em vigor no local onde ocorreu a sobrevenda.

10.2.3. Prioridade de Atribuição de assento em caso de sobrevenda.

O TRANSPORTADOR alocará os assentos na seguinte ordem de prioridade em casos de sobrevenda:

1.  Indivíduos em Condição de Deficiência.

2.  Menores não acompanhados.

3.  Passageiros da Classe Executiva e com estado preferencial no programa Passageiro Frequente do TRANSPORTADOR.

4.  Os Passageiros com assentos confirmados independentemente da ordem em que foram registrados.

5.  Passageiros sem assentos confirmados, dependendo da ordem em que foram registradas. Este último é regido pelas regras estabelecidas pelo TRANSPORTADOR.

10.2.4. Transporte de Passageiros em Sobrevenda.

Os Passageiros a quem o TRANSPORTADOR não pôde fornecer um espaço confirmado por causa da sobrevenda, serão acomodados pelo TRANSPORTADOR em voos alternos, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

1.  No próximo voo disponível operado pelo TRANSPORTADOR, sem custo adicional para os Passageiros, independentemente da classe de serviço ou se o embarque do Passageiro foi denegado de forma voluntária ou involuntária.

2.  Em um voo de outras companhias aéreas, desde que o Passageiro assim o solicitar, prévia aceitação por parte do TRANSPORTADOR, e quando houver disponibilidade confirmada da outra companhia aérea e a hora de chegada do voo seja anterior a hora de saída do próximo voo operado pelo TRANSPORTADOR.

10.2.5. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo das disposições das leis especiais que podem ser aplicadas a determinados eventos, a aceitação do certificado pelo Passageiro constitui compensação por ele recebida do TRANSPORTADOR pela sobrevenda liberando ao TRANSPORTADOR de qualquer outra responsabilidade.

 

Capítulo XI – Conducta a bordo

Cabe ao Passageiro acatar as instruções do TRANSPORTADOR e seus funcionários, a qualquer momento durante o voo. De acordo com a Lei, o comandante é a autoridade máxima a bordo da aeronave, por tanto toda a tripulação e todos os Passageiros durante a viagem, estão sob a sua autoridade.

O Passageiro deve abster-se de qualquer ação que possa ameaçar a segurança da tripulação de voo, contra a sua própria segurança e a de outras pessoas ou coisas a bordo. Quando ocorrerem eventos que possam causar ou causem desconforto, contrários às leis, regras e procedimentos, ou que possam comprometer ou colocar em risco a segurança do voo, os Passageiros, a tripulação, dos bens do TRANSPORTADOR, dos Passageiros, a tripulação do voo tem plena autonomia para tomar as medidas que considere adequadas, a fim de controlar a situação. Tais ações podem levar ao desembarque do Passageiro, a recusa de transportar tal Passageiro quando necessário e qualquer outra ação necessária. Sem prejuízo do mencionado neste Capítulo, para voos desde e para os Estados Unidos, o TRANSPORTADOR não denegará o embarque a um Indivíduo em Condição de Deficiência com ressalva dos casos previstos no padrão 14 C.F.R Parte 382 sobre a não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo.

Artigo 11.1.  Itens de Uso Proibido, Restrito e Permitido

São considerados itens proibidos, restritos e permitidos a bordo os seguintes:

11.1.1. Itens de uso proibido

São os artigos que não podem ser usados em qualquer momento enquanto o Passageiro estiver a bordo da aeronave. Estes são, mas não estão limitados a, o seguinte: unidades de rádio AM / FM, periféricos de computador ou jogos conectados por cabo (Impressora, fax, etc.), brinquedos de controle remoto, Televisores, Transmissores de duas vias (Banda do Cidadão, radioamadores Exemplo, WalkieTalkie), Receptores de busca automática de VHF, mouse sem fio, e qualquer dispositivo eletrônico remoto que emita sinais/controle outro dispositivo eletrônico, entre outros.

11.1.2. Artigos de uso restrito

Aas restrições por trajetos do voo permitem que alguns dispositivos eletrônicos portáteis possam ser utilizados a bordo. O Passageiro deve consultar ao TRANSPORTADOR antes de usar qualquer equipamento eletrônico. É permitido o uso a bordo da aeronave quando a porta ainda estiver aberta, e após o desembarque, os seguintes itens: telefones celulares, modems sem fio, GPS que usa fio externo da antena, Pager de duas vias, PDA com comunicação bidirecional, calculadoras / consolas de jogos portáteis, CD player, gravador de fita magnética ou digital, laptop com mouse, assistente pessoal PDA sem comunicação bidirecional, câmeras de vídeo, entre outros.

O uso de dispositivos eletrônicos portáteis a bordo da aeronave quando estiver acima de 10.000 metros de altura e tripulação faz os anúncios correspondentes, inclui os seguintes dispositivos: câmeras e gravadores de vídeo portáteis, calculadoras, gravadores, máquinas de barbear portáteis, jogos eletrônicos, reprodutores de música, laptops, videogames portáteis, tabletes e telefones celulares apenas em modo avião.

11.1.3. Itens permitidos

 

Artigo 11.2.  Ações Contra a Segurança.

Entre outras ações, os Passageiros não deverão abster-se de:

(a) Soltar o cinto de segurança e sair do seu assento, em momentos não autorizados pela tripulação.

(b) Subtrair, o fazer mal uso dos coletes salva-vidas e outros equipamentos de emergência ou outros itens a bordo da aeronave ou nos aeroportos.

(c) Subtrair cobertores, travesseiros e outros itens, equipamentos ou bens do TRANSPORTADOR ou de outros Passageiros.

(d) Obstruir ou destruir os alarmes e sistemas de detecção de incêndio e outros equipamentos instalados na aeronave.

(e) Obstruir ou destruir os alarmes e sistemas de detecção de incêndio e outros equipamentos instalados na aeronave.

(f)  Fumar en cualquier parte de la aeronave en vuelos nacionales, o internacionales.

(g) Ter atitudes ou expressar comentários que possam criar pânico entre os outros Passageiros.

(h) Ser desrespeitoso, insultar ou agredir física ou verbalmente qualquer um dos Passageiros ou da tripulação da aeronave ou pessoal de terra que serve ao voo.

(i) Levar a bordo da aeronave ou em aeroportos, armas ou itens cortantes, pontiagudos ou contundentes que possam ser usados como arma.

(j) Ter comportamento lascivo ou atos impróprios.

(k) Consumir durante o voo comida ou bebida não fornecida pelo TRANSPORTADOR sem sua permissão.

(l)  Entrar na aeronave ou permanecer nela em estado de embriaguez ou sob a influência de drogas ou substâncias proibidas.

(m) Qualquer outro ato ou evento que for considerado impróprio pelo TRANSPORTADOR, as Autoridades competentes e as normas e boas costumes.

A tripulação está autorizada para tomar as medidas que considerem necessárias para prevenir e controlar condutas proibidas.​

 

Capítulo XII – Voos cancelados, atrasados e mudaças operacionais

Artigo 12.1.  Políticas.

Políticas. O TRANSPORTADOR levará em diante todos os esforços razoáveis para transportar os Passageiros e sua Bagagem de acordo com os itinerários divulgados bem como nos refletidos no Bilhete do Passageiro. Apesar do acima previsto, os itinerários divulgados, horários de voo, tipo de avião, designação de assentos, e demais detalhes refletidos no Bilhete ou nos itinerários divulgados pelo TRANSPORTADOR, não são garantidos nem fazem parte desde contrato. O TRANSPORTADOR poderá substituí-los por companhias aéreas alternas, por outros aviões, poderá demorar ou cancelar voos, mudar a designação de assentos, e modificar ou eliminar paradas previstas no Bilhete a qualquer momento. Os horários estão sujeitos a mudanças sem prévio aviso. Salvo o previsto neste Contrato de Transporte, não cabe responsabilidade ao TRANSPORTADOR por realizar as conexões, por não operar um voo de acordo com o itinerário, por mudanças no horário, na designação de assentos ou tipos de avião, ou por revisão das rotas através das quais O TRANSPORTADOR transporta o Passageiro desde sua origem até o seu destino.

Artigo 12.2 Em caso de cancelamento 

Desvio ou atrasos que decorram em perdas de conexões para o Passageiro, O TRANSPORTADOR (a pedido do passageiro) cancelará o trecho não utilizado do Bilhete e reembolsará o montante cabível do Bilhete bem como dos serviços ou encargos adicionais não utilizados, na forma original de pagamento em conformidade com as disposições do Contrato de Transporte. Se o passageiro não solicitar reembolso ou cancelamento do Bilhete, O Transportador deve transportar o passageiro ao destino no seu próximo voo, onde tiver assentos disponíveis na classe de serviço originalmente adquirida. A critério do transportador e se o Passageiro aceitar, O TRANSPORTADOR pode prever que o passageiro viaje com outra companhia aérea ou de transporte terrestre. Se o Passageiro aceitar, O TRANSPORTADOR fornecerá transporte em uma classe de serviço inferior. Nesse casso o passageiro tem direito a reembolso parcial. Se o lugar no próximo voo disponível só é disponível em uma classe superior à do serviço adquirido, O TRANSPORTADOR transportará o Passageiro no voo, mas se reserva o direito de fazer "upgrades" para outros passageiros do voo, de acordo com a sua política interna, para assim ter assentos disponíveis na classe de serviço originalmente adquirida.

Artigo 12.3 Salvo o disposto acima

não cabe qualquer responsabilidade ao TRANSPORTADOR se o cancelamento do voo, o desvio ou atraso é devido a Circunstâncias imprevistas.

Artigo 12.4

Em caso de atraso prolongado na rampa de um aeroporto nos Estados Unidos em voo operado por uma companhia aérea parceira em um acordo de partilha de código do TRANSPORTADOR, aplicar-se-á o plano de contingência para atrasos em rampa da companhia aérea.

 

Capítulo XIII – Serviçio a bordo

Article 13.1.  Geral

O serviço a bordo é um valor agregado oferecido pelo TRANSPORTADOR para seus Passageiros, não constituído obrigação para o TRANSPORTADOR. O TRANSPORTADOR determina conforme considerar apropriado, de acordo com as condições do voo, o serviço de voo a ser oferecido:

Artigo 13.2.  Política.

O TRANSPORTADOR reserva-se o direito de modificar suas políticas de serviço.

 

Capítulos XIV – Acordos comerciais

O TRANSPORTADOR poderá prestar serviços de transporte contratados diretamente com a sua operação ou através de acordos com outras companhias aéreas ou modos de transporte, tais como:

Artigo 14.1 Partilha de Código

ara os serviços de Partilha de Código em voos operados por outra companhia aérea, O TRANSPORTADOR é responsável na inteira pela viagem de código partilhado por todas as obrigações com os Passageiros estabelecidas no seu contrato de transporte.

As regras contidas no Contrato de Transporte do TRANSPORTADOR em relação aos serviços de venda de bilhetes aplicarão para serviços de Partilha de Código em voos operados por outra companhia aérea. Contudo, cada sócio de código compartilhado tem regras a respeito da operação dos seus próprios voos, sendo que algumas podem ser diferentes daquelas que o TRANSPORTADOR tem para os voos operados por ele. As regras de operações que podem diferir entre o TRANSPORTADOR e seus sócios de código compartilhado, incluem, sem limitação de outras, as seguintes:

1. Prazos para registro em balcão;

2. Menores não acompanhados;

3. Transporte de animais;

4. Transporte negado;

5. Serviço de oxigênio;

6. Operações irregulares;

7. Compensação de embarque negada;

8. Aceitação de bagagem, bagagem permitido e responsabilidade;

9. Serviços Especiais.

Os Passageiros deverão revisar as regras para voos operados por outras companhias aéreas sob um Contrato de Partilha de Código e deverão estar familiarizados com questões como os requisitos para registro e as políticas relativas a menores sem acompanhante, transporte de animais, embarque denegado, serviços de oxigênio e operação.

Em qualquer caso, as companhias aéreas deverão cumprir com os requisitos legais de informar ao Passageiro quem é o operador.

Artigo 14.2. Acuerdos Interlínea

Os acordos intercompanhia são aqueles que se utilizam para fornecer transporte usando os serviços de uma ou mais companhias aéreas e sob os quais as companhias aéreas envolvidas aceitam mutuamente suas políticas de bagagem e bilhetes. Estes acordos também preveem a forma de distribuição de renda e comissões ou taxas de serviço decorrentes desses serviços entre as companhias aéreas envolvidas no transporte, a ser aplicadas caso de reembolsos.

Artigo 14.3. Conexões

O TRANSPORTADOR procurará facilitar as conexões de Passageiros e bagagens com as companhias aéreas com as quais tem acordos, sem assumir nenhuma obrigação de garantir que eles sejam realizados.

Não será considerado nem receberá tratamento de Conexão, o evento onde o Passageiro faça conexões com outras companhias aéreas por meio de bilhetes separados, a menos que esses bilhetes forem emitidos em conjunto e pretendam constituir um único meio de transporte.
 

 

Capítulo XV - Aséctos legais da responsabilidade civil (Nacional e Internacional)

Artigo 15.1.  Regime de Responsabilidade

A Responsabilidade do TRANSPORTADOR é regida pela legislação aplicável e nos casos de transporte aéreo internacional aplica-se o Convenio ou Convenção relevante.

Artigo 15.2 Aviso de Limitação de Responsabilidad

e

A Convenção de Montreal ou a Convenção de Varsóvia serão aplicáveis a sua viagem, e estas Convenções regem e podem limitar a responsabilidade do TRANSPORTADOR por morte ou lesão corporal, por perda ou dano de bagagem, bem como por atraso.

15.2.1 Em caso de aplicação da Convenção de Montreal, os limites de responsabilidade são:

(a) Não há limites econômicos nos casos de morte ou lesão corporal.
(b) No caso de destruição, perda ou dano ou atraso de bagagem, os passageiros têm direito na maioria dos casos a 1.131 Direitos Especiais de Saque.
(c) Por danos causados por atraso na viagem, os passageiros terão direito na maioria dos casos a 4.694 Direitos Especiais de Saque.

15.2.2 Em caso de aplicação da Convenção de Varsóvia, os limites de responsabilidade são:

(a) 16.600 Direitos Especi<<ais de Saque em caso de morte ou lesão corporal, se o Protocolo da Haia da Convenção de Varsóvia é aplicado, ou 8.300 Direitos Especiais de Saque se apenas a Convenção de Varsóvia é aplicada. Muitas companhias aéreas renunciaram voluntariamente a estes limites na sua totalidade, e os regulamentos dos EUA exigem que, em viagens para, de ou com uma escala nos EUA, o limite não pode ser inferior a US$75.000.
(b) 17 Direitos Especiais de Saque por kg por perda ou dano ou atraso da bagagem registrada e 332 Direitos Especiais de Saque para bagagem de mão.
(c) Igualmente cabe à companhia aérea responsabilidade pelos danos decorrentes dos atrasos.

15.2.3 A companhia aérea irá fornecer informações adicionais quanto aos limites aplicáveis à sua viagem.

Se a viagem envolver transporte por diferentes companhias aéreas, deve contatar cada companhia aérea para obter informações sobre os limites de responsabilidade cabíveis.

 
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Descarregue a versão em PDF do Contrato de Transporte de TACA International Airlines, S.A.

O transporte de Passageiros e bagagem fornecido por TACA International Airlines, S.A ou as companhias aéreas que operam sob a marca AVIANCA é regido pelos seguintes termos e condições, além dos termos e condições impressas em qualquer bilhete, capa de bilhete ou bilhete eletrônico. A compra de um bilhete ou a aceitação do transporte implica a aceitação destas disposições por parte do Passageiro.

Índice

Capítulo I- Definições

Capítulo II - Aplicação

Capítulo III - Segurança Aeroportuária

Capítulo IV - Reservas e Call Center

Capítulo V - Serviços Especiais

Capítulo VI - Bilhetes

Capítulo VII - Taxas e outros encargos

Capítulo VIII - Bagagem

Capítulo IX - Embarque e formalidades administrativas

Capítulo X - Sobrevenda

Capítulo XI - Conduta a bordo

Capítulo XII - Voos cancelados, atrasados e mudanças operacionais

Capítulo XIII - Serviço abordo

Capítulo XIV - Acordos comerciais

Capítulo XV - aspectos jurídicos da responsabilidade civil (nacional e internacional)

Capítulo I -Definições

    • ​​​Acordos de Partilha de Código: estes acordos permitem o uso do código designador de uma ou várias companhias aéreas em qualquer voo ou trajeto operado por outra.

    • ​​Companhia Aérea Autorizada:  refere-se a qualquer outra companhia aérea autorizada pelo TRANSPORTADOR para usar de forma não exclusiva o código designador AV* ou sua marca para identificar comercialmente sua operação, cabendo a cada companhia manter o controle operacional.

    • Agente Autorizado: é qualquer pessoa física ou jurídica tendo relação comercial com o TRANSPORTADOR para venda e distribuição de seus serviços, e dos serviços de outras companhias aérea, assim que autorizadas. O representante é qualquer comerciante, independente, exercendo atividade através de empresa própria chefiando pessoal, em nome e representação do TRANSPORTADOR, de acordo com as diretrizes dadas pelo TRANSPORTADOR para tal fim.

    • Armas e Outros Artigos ou Objetos Perigosos: qualquer objeto empregado para atentar contra a integridade física das pessoas, ou para causar prejuízos nas instalações aeroportuárias, aeronaves ou outros bens.

    • Autoridades: membros das forças de segurança pública, policia nacional, exercito, agentes ou representantes de segurança, migração, alfândegas ou aeronáutica ou quem cumprir essa função no país correspondente e que tenha a autoridade pela legislação ou entidades competentes.

    • AVIANCA: refere-se à marca utilizada pelas Companhias Aéreas Autorizadas para efeitos de comercializar seus serviços. As Companhias Aéreas Autorizadas para usar a marca Avianca são: (i) TACA International Airlines, S.A., (ii) Líneas Aéreas Costarricenses, S.A., (iii) Trans American Airlines, S.A.; (iv) Aviateca, S.A.; (v) Isleña de Inversiones S.A.D.C.B. e; (vi) Aerolíneas Galápagos S.A. Aerogal.

    • TACA.: significa TACA International Airlines, S.A.

    • Bilhete de Passagem ou Bilhete: é o registro do contrato, incluindo os bilhetes eletrônicos para o transporte aéreo fornecido pelo TRANSPORTADOR conforme certos termos e condições, para o transporte de aquele Passageiro cujo nome apareça no Bilhete e segundo as taxas e regulações aplicáveis. Um bilhete eletrônico é o registro do contrato do Bilhete processado e mantido dentro do sistema eletrônico de reservas do TRANSPORTADOR. Qualquer pessoa que comprar um Bilhete receberá um comprovante com a referência para encontrar o registro dentro dos sistemas de registro do TRANSPORTADOR e um resumo da informação do Bilhete.

    • Mudanças Operacionais: é o impacto em um voo por questões associadas ou relacionadas com a operação as quais poderão ser de tipo interno ou externo.

    • Atestado Médico: documento emitido como consequência de um exame médico que constitui evidência aceitável da condição psicofísica do titular.

    • Circunstâncias Não Previstas: ão causas alheias ao normal desenvolvimento da atividade do TRANSPORTADOR que impedem o voo seja realizado ou atrasando a saída ou chegada, tais como fatores meteorológicos, falhas técnicas não cabíveis à manutenção programada ou de rotina da aeronave, fatores ou circunstâncias relativas aos Passageiros ou terceiros, falhas dos equipamentos de suporte em terra, fatores políticos, greves, insurreição civil, guerras, estado de sítio, fechamento de aeroportos, entre outros.

    • Código Designador do Transportador: designa o código alfanumérico de 2 letras/números atribuído pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo por suas siglas em inglês) que o TRANSPORTADOR ou quaisquer das Companhias Aéreas Autorizadas decidir utilizar para se identificar como tal. Uma ou mais companhias aéreas poderão utilizar o mesmo código.

    • Condições do Contrato de Transporte: refere-se às condições contidas neste documento.

    • Conexão: mudança de um voo para outro feito pelo Passageiro em um ponto diferente ao ponto de origem e destino constantes no Bilhete para atingir o destino. Pode causar mudança de avião e no número de voo.

    • Controle de Segurança:  são os procedimentos e medidas para evitar que sejam ingressados nos aeroportos, zonas de segurança e aeronaves, pessoas, armas e artigos ou objetos perigosos, como definido neste documento, que possam ser usados para levar a cabo atos de interferência ilegal que pela sua natureza representem riscos para a segurança das pessoas e das aeronaves.

    • Convenção: é quaisquer dos instrumentos abaixo, conforme for o caso:

    • A Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 (Convenção da Varsóvia).
    • Protocolo que modifica o convênio para a unificação de algumas regras relativas ao transporte aéreo. A Haia, 28 de setembro de 1955.
    • rotocolos de Montreal I, II, III e IV. Montreal 1975.
    • Convenção Complementar do Convênio de Varsóvia para a Unificação de algumas regras relativas ao transporte aéreo internacional feito por quem não for o TRANSPORTADOR contratual. Guadalajara de 1961.
    • Bem como qualquer instrumento ou acordo internacional que for aplicado aos serviços de O TRANSPORTADOR.

    • Cupom de Voo: é o documento que pelo seu conteúdo permito ao beneficiário fazer o voo nele indicados, sob as condições previstas no documento. Esse documento poderá ser emitido em papel ou eletronicamente, neste caso o conteúdo do estado dos cupons que são refletidos no bilhete eletrônico está na base de dados do TRANSPORTADOR.

    • Direitos de Saque Especiais: (SDR "Special Drawing Right ou DEG") é um ativo de reserva internacional criado em 1969 pelo Fundo Monetário Internacional para completar as reservas oficiais dos países membros. O seu valor baseia-se em um cabaz de quatro moedas internacionais fundamentais. Os DEG podem ser trocados por moedas de livre uso, de acordo com a definição do Fundo Monetário Internacional.

    • Dias: são dias calendário completos. Para efeitos de notificações, o dia em que se emite a comunicação não será contado e para efeitos de determinar a terminação de um período de validez, o dia de emissão ou início do bilhete não será contado.

    • Bagagem: são os artigos, efeitos e outros itens pessoais de qualquer Passageiro a serem levados ou usados por ele, necessários para sua comodidade e bem-estar durante a viagem. Salvo disposição contrária, dito termo define tanto as malas registradas dos Passageiros quanto os não registrados ou bagagem de mão.

    • Bagagem de Mão: é a bagagem que o Passageiro leva com ele sob sua custodia, cuidado, controle e responsabilidade durante o voo e sua permanência dentro dos aeroportos envolvidos.

    • Bagagem de Transferência entre Companhias Aéreas: bagagem registrada que é transferida da aeronave de um TRANSPORTADOR para a aeronave de outro transportador, durante a viagem do usuário.

    • Bagagem Extraviada: bagagem registrada que não for encontrada após 21 (vinte e um) dias de busca, contados a partir do dia de finalização do voo.

    • Bagagem de Graça Permitido: é a quantidade de bagagem em peso, peças e volume que o Passageiro tem direito a carregar sem cargo adicional. A quantidade de peças, o volume e o peso são definidas pela rota e/ou taxa.

    • Bagagem não Reclamada: é a bagagem chegada em um aeroporto e não reclamada por ninguém. É provável que essa bagagem tenha chegado sem Etiqueta ou Bilhete da Bagagem.

    • Bagagem Registrada (e/ou Despachada): é aquela que foi colocada sob o cuidado do TRANSPORTADOR para transporte e para o qual uma etiqueta de bagagem é entregue ao Passageiro e adicionalmente é colocada em cada peça recebida.

    • O TRANSPORTADOR: refere-se ao transportador (ar ou terra) que emite o bilhete e todos os transportadores que transportam o Passageiro e/ou sua Bagagem.

    • Escalas: designa cada um dos pontos onde se interrompe temporariamente o trajeto de um Passageiro, salvo os pontos de origem e destino indicados no Bilhete ou mencionados nos horários de O TRANSPORTADOR como paradas previstas no itinerário dos Passageiros.

    • Etiqueta ou Bilhete de Bagagem: documento emitido por O TRANSPORTADOR com o propósito de identificar as malas registradas.

    • Excesso de Bagagem: Qualquer excesso de Bagagem de Graça Permitido em peso, volume ou número de peças autorizadas, que será cobrado além do bilhete, e somente poderá ser transportado assim que determinado pelo TRANSPORTADOR.

    • Frequência: quantidade de voos feitos em certa rota.

    • IATA: International Air Transport Association pelas suas siglas em inglês, Associação Internacional de Transporte Aéreo em Português.

    • Inspeção: é o uso de meios visuais, técnicos ou de outro tipo qualquer, para detectar presença ou posse de armas, explosivos, material ou substâncias perigosas ou ilegais que puderem ser usadas para fazer atos de interferência ilegal, o para detectar pessoas que puderem cometer tais atos. A inspeção pode ser feita pelo TRANSPORTADOR, o Operador de Aeroporto ou as autoridades correspondentes.

    • Itinerário: voos do TRANSPORTADOR ordenados dentro de um esquema de horários ou número dos voos operados regularmente pelo TRANSPORTADOR. O itinerário inclui equipamentos, horários, rotas e Frequências.

    • Mercadorias Perigosas e/ou Proibidas: São os itens ou substancias classificadas como explosivas, inflamáveis, gases, ácidos, corrosivos, radioativos, material biológico e/ou as decretadas como tais pela companhia aérea ou pelas legislações ou regulamentações nacionais ou internacionais. São materiais ou objetos que apresentam risco para a saúde, para a segurança que podem produzir prejuízos no meio ambiente, nas propriedades o nas pessoas.

    • No-Show: é o Passageiro que ainda tendo Reserva Confirmada para um voo não se apresenta no tempo indicado pelo TRANSPORTADOR gerando o cancelamento do ou dos voos reservados e gerando cargos ou punições para o Passageiro.

    • Operador de Aeroporto: é a pessoa física ou jurídica autorizada para administrar o explorar um aeroporto.

    • Parada Estância: é a interrupção deliberada de uma viagem, solicitada pelo Passageiro no percurso de sua viagem, previamente acordada com o transportador em um ponto intermediário entre o lugar de origem e de destino, superior à vinte e quatro (24) horas (hora local).

    • Passageiro ou viajante: é a pessoa, salvo os membros da tripulação, transportada ou devendo ser transportada em qualquer aeronave em virtude de um contrato de transporte. É a contraparte no contrato de transporte.

    • Indivíduo em Condição de Deficiência: é a pessoa que tem o teve deficiência física ou mental, permanente ou temporária, que limita uma ou mais das suas atividades vitais principais. São atividades vitais cuidar de se mesmo, fazer atividades manuais, caminhar, ver, ouvir, falar, respirar, aprender, entender e seguir ordens simples e trabalhar.

    • Reembolso: é a devolução feita pela companhia aérea do montante total ou parcial pago por serviço não usado por motivos próprios ou externos causados pelo TRANSPORTADOR ao Passageiro, pudendo reger certas condições para sua aplicação. As taxas identificadas como não reembolsáveis por condições de taxas aceitas previamente pelo Passageiro não serão reembolsadas e para as tarifas identificadas com penalidade por reembolso serão reembolsadas após o desconto da penalidade que couber conforme a norma tarifária.

    • Reserva Confirmada:é reserva confirmada a reserva de um ou mais passagens para uma o mais pessoas, em um ou mais voos, em datas, taxas e rotas específicas. A confirmação da reserva nos registros internos do TRANSPORTADOR, consta no código de reserva (Passenger Name Record (PNR)) de cada voo. Deverá ser consultado com o TRANSPORTADOR, de acordo com o Bilhete que for emitido, se a confirmação antecipada da reserva é requerida o não.

    • Serviço Abordo: é o sérvio oferecido pelo TRANSPORTADOR durante o voo variando segundo o tipo de avião, rota, duração e características do voo. O Serviço a Bordo pode incluir bebidas, comidas e lazer.

    • Taxa: é o preço pago pelo Passageiro pelo serviço de transporte e as condições de aplicação da taxa. As taxas estão sujeitas a condições de uso que se referem, entre outros, a períodos de validade no tempo, condições de pagamento, restrições de endosso, previsões sobre reembolsos, uso em determinados voos, tempo mínimo ou máximo de permanência no lugar de destino, dias específicos de viagens, punições, regras de Bagagem permitido e outras condições cabíveis.

    • Imposto Aeroportuário: é o valor pago pelo Passageiro pelo uso das instalações do aeroporto, que o Transportador poderá coletar, ora no Bilhete, ora em cada aeroporto.

    • Trânsito: é a permanência da aeronave ou do Passageiro em terra entre destino e destino.

    • Trayecto:  tramo  entre  dos  puntos  determinados. Para efectos comerciales hace referencia al servicio de transporte aéreo que se presta entre una ciudad y otra.

    • Vuelo Cancelado: Es aquel vuelo que habiendo estado programado no se realiza por causas internas o externas al Transportador Aéreo.

    • Vuelo Demorado: Es  aquel  vuelo  cuya hora de salida es mayor a la hora de itinerario.

 

Capítulo II – Aplicação

Artigo 2.1. Geral

As condições contidas no presente Contrato de Transporte aplicam-se em aqueles voos ou segmentos de voo onde o nome: AVIANCA, ou o código designador AV operado por TACA ou TA estejam indicados no quadro Linha Aérea no respectivo Cartão de Embarque. 

Artigo 2.2. Aplicabilidade

Estas Condições de Transporte aplicam apenas se não são contrárias à Constituição Nacional, as Convenções e legislação dos países onde aplicarem. Caso qualquer previsão destas Condições de Transporte não for válida, as demais previsões continuarão vigorantes.

Artigo 2.3. Acordos 

Para alguns ou todos os serviços o TRANSPORTADOR tem celebrado Acordos de Código Único, Código Compartilhado, Fretamento ou Chartering com outras linhas aéreas, transportadoras ou particulares, por tanto, mesmo no evento em que o Passageiro tenha recebido um bilhete com o código designador do TRANSPORTADOR, ou com seu nome como linha aérea transportadora, o operador do voo poderá ser diferente. Neste caso, em conformidade com o numeral anterior, aplicar-se-ão as Condições Gerais de Transporte, sem prejuízo do disposto nos Convênios ou leis aplicáveis ao caso particular.

Artigo 2.4.  Acordos Intercompanhias

Quando O TRANSPORTADOR emitir um Bilhete, registrar bagagem, ou fizer qualquer outro acordo para vender em seus próprios bilhetes assentos de outra Companhia aérea sob a forma de Intercompanhia (seja que tal transporte faça parte de serviço direto ou não) O TRANSPORTADOR agirá apenas como agente para a outra Companhia Aérea no que diz respeito a essas atribuições limitadas, não assumindo nenhuma responsabilidade por atos ou omissões de outra companhia aérea.  

 

Capítulo III – Segurança aeroportuária

Artigo 3.1.  Segurança Aeroportuária

3.1.1. Objetivo

Cabe aos transportadores da aviação civil nacional e internacional desenvolver e programar ações e procedimentos que visem prevenir violações das legislações e regulamentos nacionais e internacionais e prevenir atos de interferência ilegal. Este contrato de transporte está sujeito às legislações, regulamentos e diretrizes estabelecidas pelas agências do governo, incluindo, mas não limitado àquelas estabelecidas durante ou decorrentes de emergência nacional, guerra, distúrbios civis ou atividades terroristas. No caso de qualquer conflito entre as previsões contidas neste Contrato de Transporte e as legislações do governo, regulamentações, regras e diretrizes de segurança aplicáveis, estas previsões prevalecerão.

3.1.2. Escopo

Estes procedimentos vigorarão para a inspeção, a segurança do avião e as instalações, conhecimento e relatório de atos de interferência ilegal, treinamento e planejamento de contingências e emergências em todos os pontos servidos pelo TRANSPORTADOR.

Artigo 3.2.  Control de Equipajes

3.2.1. Bagagem Registrada

3.2.1.1. Todo Bagagem Registrado poderá ser revisado com qualquer tipo de dispositivo ou médio, em presença ou ausência do Passageiro, e com ou sem seu conhecimento ou consentimento, com o objetivo de impedir atos de interferência ilegal ou qualquer dano à aeronave, aos Passageiros e a terceiros. Esse controle poderá ser exercido pelas Autoridades do país correspondente. Cada Passageiro é responsável perante o TRANSPORTADOR e as Autoridades competentes do conteúdo de sua bagagem.

3.2.1.2. Nem O TRANSPORTADOR nem quaisquer dos seus funcionários ou representantes é responsável de danos, destruição, perda, atraso (transporte negado), confisco de bens etc. decorrente das inspeções de segurança ou da negação ou descumprimento do Passageiro das regulamentações de segurança.

3.2.1.3. O Passageiro não deverá incluir na sua Bagagem Registrada itens que podam ser prejudicados pela máquina de raios X ou de inspeção.

3.2.2. Bagagem de Mão

3.2.2.1. Qualquer Bagagem de Mão poderá ser revisado de conformidade com as previsões de Bagagem Registrada acima.

3.2.2.2. A Bagagem deverá cumprir com as normas e procedimentos previstas no Capítulo 8, bagagem, deste Contrato de Transporte.

Artigo 3.3. Controle de Passageiros

3.3.1. Revisão

Cabe ao TRANSPORTADOR fazer revisões ao Passageiro para garantir a segurança empregando qualquer médio desenhado para tal fim.

3.3.2. Identificação de Passageiros

Os Passageiros deverão se identificar plenamente, no momento do check-in do embarque, perante a verificação de qualquer documento de identidade válido de acordo com requerimentos da Autoridade competente e do nome constante no Bilhete de Passageiro.

Os Passageiros são responsáveis pela apresentação dos documentos de viagem e de identidade requeridos pelas legislações dos diversos países através de, desde os quais ou para onde vão ser transportados ou que estejam incluídos nos trajetos de viagem. O TRANSPORTADOR poderá rejeitar validamente e sem qualquer responsabilidade o transporte do Passageiro caso o Passageiro não se identificar plenamente ou não possuir os documentos e vistos requeridos para viajar. Cópia dos documentos necessários para a viagem será aceita. Somente serão aceitos os documentos originais em boa condição e em vigor. Para todos os efeitos deverá ser levado em conta o previsto no Capítulo IX sobre Formalidades Administrativas. 

Artigo 3.4.  Transporte Negado

O TRANSPORTADOR estará autorizado para negar o embarque ou de tirar qualquer Passageiro da aeronave, a qualquer hora, pelos motivos abaixo:

(a) Quando o Passageiro descumprir as condições previstas no Contrato de Transporte.

(b) Cuando dicha persona participa o está involucrada en algún incidente que atenta o ponga en riesgo la integridad física o la seguridad de los Pasajeros, los miembros de la tripulación, el Equipaje, la carga o la aeronave.

(c) Quando tal pessoa rejeita a revisão.

(d) Quando a citada pessoa não permite inspeção de sua Bagagem Registrada ou de Cabine

(e) Quando a citada pessoa representar ameaça para a segurança do voo, para conforto, ordem ou disciplina abordo, saúde ou conveniência dos demais Passageiros e da tripulação e bem-estar do voo.

(f) Quando a citada pessoa tenha cometido uma falta grave em um voo anterior.

(g) Quando a citada pessoa estiver incluída nas listas com proibição de viagem emitidas pelas Autoridades competentes em quaisquer dos países onde O TRANSPORTADOR opera.

(h) Cuando dicha  persona no ha sufragado las tarifas, impuestos y demás cargos aplicables.

(i) Quando a citada pessoa não possuir os documentos de viagem válidos, tenta ingressar em um país para o que não possui documentação requerida, ouse destruir sua documentação durante a viagem, ou rejeita entregar seus documentos à tripulação contra entrega do correspondente recibo ou Constância.

(j) Quando a citada pessoa apresenta um bilhete adquirido fraudulentamente ou informado como roubado ou falso, ou quando não fornecer documento de identificação satisfatório para O TRANSPORTADOR, ou caso não seja a pessoa designada como Passageiro no Bilhete.

(k) Quando a citada pessoa não tiver usado os cupões em sequência ou apresentar bilhete não emitido pelo TRANSPORTADOR ou agente autorizado, ou bilhete alterado de forma qualquer.

(l)  Quando a citada pessoa não seguir as diretrizes de segurança e comportamento indicadas pelos representantes do TRANSPORTADOR, tanto em terra quanto no voo, ou quando o seu comportamento interferir as atividades dos membros da tripulação.

(m) Quando a citada pessoa estiver ou parecer doente e a juízo do TRANSPORTADOR e/ou médico do aeroporto, o Passageiro não puder ser transportado de forma segura, ou se representar perigo para a segurança, ou a saúde própria ou dos demais Passageiros e da tripulação.

(n) Quando a citada pessoa estiver intoxicada ou sob efeitos de álcool ou drogas.

(o) Quando a citada pessoa apresentar comportamento agressivo ou inaceitáveis.

(p) Quando a citada pessoa não cumprir com as legislações e regulamentos.

(q) Quando a citada negação responder ao cumprimento das legislações, regulamentos ou mandamentos de Autoridades competentes.

(r) Quando a citada negação responder a motivos meteorológicos, circunstâncias não previstas ou outras condições que estejam fora do controle da companhia aérea (incluindo, sem estarem limitadas a situações de força maior ou caso fortuito, como distúrbios, greves, atos de terrorismo, guerra etc.) que estiverem ocorrendo, foram reportados ou existir ameaça de ocorrência.


Para voos de e para os Estados Unidos, O TRANSPORTADOR não recusará o fornecimento de transporte para qualquer Indivíduo em Condição de Deficiência, exceto nos casos embaixo:

 
(a) O TRANSPORTADOR pode negar o transporte de qualquer passageiro por motivos de segurança, e nos casos em que a bagagem do passageiro violar normas ou requisitos aplicáveis para a segurança operativa ou a segurança da aviação.

(b) O TRANSPORTADOR pode negar o transporte de qualquer passageiro que necessite de acomodações especiais por sua deficiência e não cumpriu com a obrigação de notificar e fazer os requerimentos para o check-in de acordo com o disposto no artigo 5.2.1. Não obstante o anterior, O TRANSPORTADOR faz todos os esforços razoáveis para acomodar esses passageiros antes de negar o transporte.

(c) O TRANSPORTADOR pode exigir que os passageiros com determinadas deficiências viagem com assistente como condição para o fornecimento de transporte, sempre que O TRANSPORTADOR considerar que o assistente é essencial para a segurança nos casos embaixo:

  • Quando por causa de deficiência mental o passageiro não seja capaz de compreender e responder às instruções de segurança.
  • Quando o passageiro tiver deficiências visuais e auditivas e seja incapaz de se comunicar com o pessoal do TRANSPORTADOR para receber as instruções de segurança.
  • Quando o passageiro tiver deficiência de mobilidade tão grave que não seja capaz de se desenvolver sozinho na sua própria evacuação.     


 

Capítulo IV – Reservas e call center

Artigo 4.1. Uso e Gestão das Reservas

As reservas são pessoais e intransferíveis. É proibido fazer reservas com nomes falsos.

Qualquer reserva deve conter no mínimo as informações abaixo:

(a)  Nome e sobrenome da pessoa ou pessoas que viajarão. CHD (criança) ou INF (infante).

(b)  Trajeto para reservar, indicando número de voo, data, quantidade de passagens, tipo de taxa.

(c)  Números telefônicos do Passageiro tanto em origem quanto em destino ou cidade de Conexão. É requerido pelo menos um número de telefone de contato.

(d)  Correio eletrônico com o fim de contatar à pessoa que viaja, caso necessário.

(e)  Número de Bilhete de Passagem ou Tempo Limite do Bilhete.

(f)   Informações adicionais sobre a pessoa ou pessoas que v]ao viajar, caso for requerido pelas autoridades governamentais do país.

(g)  Nome, endereço e telefone da pessoa a ser contatada caso de acidente ou contingência.

(h)  Número de Passageiro frequente.

Artigo 4.2. Caráter das Reservas

Caso for comprovado que qualquer pessoa tem reservado trajetos que não podem ser voados simultaneamente, O TRANSPORTADOR, através de regrar de negócio e configuração do sistema, cancelará automaticamente essas reservas duplicadas.

Artigo 4.3.  Trâmite de Reservas

As reservas serão tramitadas como indicado abaixo:

1. Através de uma solicitação em uma agência de viagens.

2. Por meio dos sistemas de distribuição ou sistemas de reservas de outras companhias aéreas.

3. Através da Internet.

4. Diretamente com o TRANSPORTADOR em Call Center e pontos de venda próprios.

5. Através de quaisquer outros meios previstos pelo TRANSPORTADOR.

Artigo 4.4. Mudanças nas Reservas

4.4.1. Cancelación de reservas

Cancelamento de Reservas. Os motivos abaixo serão suficientes para cancelamento de reservas:

(a) A pedido da agência ou da pessoa que fez originalmente a reserva ou quem solicite o cancelamento.

(b) Pelo TRANSPORTADOR quando comprovada duplicidade da reserva, isto é, mais de uma reserva para apenas uma pessoa no mesmo número de voo e data ou trajetos duplicados dentro da mesma reserva.

(c) Pelo TRANSPORTADOR quando vencido o tempo máximo de compra do bilhete, sem o bilhete ser adquirido ou quando o Passageiro não cumprir com as condições da taxa. Decorrente do No-Show (não comparecimento do Passageiro) em qualquer dos Trajetos reservados.

(d) Como consequência do No-Show (não comparecimento do Passageiro) em um dos Trajetos reservados.

(e) Pelo TRANSPORTADOR quando a reserva tiver trajetos considerados como improdutivos segundo a política de trajetos improdutivos.

(f) Pelo TRANSPORTADOR quando tal cancelamento for necessário para cumprir com regulamentações ou solicitude governamental, ou quando tal ação for necessária ou aconselhável por motivos meteorológicos ou outras circunstâncias não previstas ou outras condições fora do controle do TRANSPORTADOR (incluindo mas não limitado a situações de força maior ou caso fortuito, como distúrbios, greves, atos de terrorismo, guerra etc.) que estiverem ocorrendo, foram reportadas ou existir ameaça de ocorrência.

4.4.2. Mudança das Reservas.

Qualquer reserva poderá ser alterada de acordo com os motivos abaixo:

(a)  A pedido da agência ou da pessoa que fez originalmente a reserva, ou quem solicite tal mudança, por troca de Itinerário ou para adicionar ou suprimir informações diferentes ao nome da pessoa que viajará.

(b) Pelo TRANSPORTADOR, que deverá informar o Passageiro de tal mudança.

Artigo 4.5.  Forma de Pagamento

O bilhete poderá ser pago mediante mecanismos previstos pelo TRANSPORTADOR diretamente ou através do seu Agente Autorizado.

Artigo 4.6.  Consentimento para Uso de Dados Pessoais.

O passageiro deve providenciar ao TRANSPORTADOR informações verdadeiras sobre dados pessoais para que O TRANSPORTADOR faça a Reserva em nome do passageiro, e para fornecer o serviço de transporte contratado.

O TRANSPORTADOR processará as informações incluindo a coleta, armazenamento e/ ou transferência dos dados providenciados pelo Passageiro, para correta execução das atividades relativas ao serviço de transporte adquirido, tais como a reserva, modificações, cancelamentos e mudanças de itinerário, reembolsos, atendimento de consultas, queixas e reclamações, registros contáveis, compra de bilhetes ou produtos adicionais, processos que envolvam terceiros fornecedores, representantes ou agentes do TRANSPORTADOR e poderiam ser fornecidos em países diferentes do lugar onde a reserva é feita, e para qualquer outro fim que for aceita pelo Passageiro nos termos da Política de Privacidade do TRANSPORTADOR.

As informações fornecidas pelo Passageiro permanecerão armazenadas até por 10 dez anos contados a partir da data de fornecimento permitindo ao TRANSPORTADOR o cumprimento das obrigações legais cabíveis particularmente no âmbito contável, fiscal e tributária.

O TRANSPORTADOR garante a segurança e confidencialidade dos dados fornecidos pelo Passageiro em conformidade com sua Política de Privacidade.

A Política de Privacidade do TRANSPORTADOR pode ser conferida em www.avianca.com.

Artigo 4.7. Aviso de Mudanças Operacionais

Caso ocorrer qualquer mudança na operação, no tocante ao voo, hora de saída, mudança de equipamento ou em geral quaisquer aspectos que afetar a reserva, O TRANSPORTADOR fará todo o razoavelmente possível para informar o Passageiro tão pronto como for possível, de acordo com as normas vigorantes, quando aplicável.

Artigo 4.8. Obrigação de fornecer informação às autoridades

O TRANSPORTADOR está obrigado a fornecer informações sobre dados do passageiro, com base na reserva, às autoridades competentes no intuito de prevenir e reprimir quaisquer atos de interferência ilícita, e também de facilitar os processos de controle migratório, alfandegários, sanitários, agropecuários e outros a cargo dos agentes respectivos. Tudo o anterior será praticado em conformidade com a Política de Privacidade do TRANSPORTADOR. 

 

Capítulo V - Servicios especiales

Artigo 5.1.  Geral 

São aqueles serviços prestados aos Passageiros do TRANSPORTADOR de acordo com suas necessidades ou requerimentos individuais.

Artigo 5.2.  Políticas y Requisitos  

5.2.1  O Passageiro deverá informar ao TRANSPORTADOR seus requerimentos ou necessidades com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência à viagem ou na hora de fazer a reserva, salvo para o caso de Indivíduos em Condição de Deficiência. Nesse caso, não serão aplicáveis os requerimentos de notificação prévia. Exceção: Para voos de e para os Estados Unidos, os indivíduos com Condição de Deficiência deverão notificar ao TRANSPORTADOR com pelo menos 48 horas de antecedência. O passageiro deve chegar pelo menos uma hora antes da antecedência normalmente exigida para o check-in nos seguintes casos:

(a) O transporte de uma cadeira de rodas em um avião com menos de 60 assentos.

(b) Fornecimento pelo TRANSPORTADOR de embalagens de baterias de cadeiras de rodas ou outros item de assistência. Para isso, devem ser consideradas as políticas do TRANSPORTADOR no tocante às baterias que sejam aceitas de acordo com a política;

(c) Assentos para um grupo de 10 ou mais pessoas com Condição de Deficiência que façam as reservas e que viajem como um grupo..

(d) Fornecimento de uma cadeira de rodas a bordo de um avião com mais de 60 assentos que não tenha banheiro acessível.

(e) O transporte de animais de apoio emocional ou animal de serviço psiquiátrico na cabine.

(f) O uso de ventiladores, respiradores, etc.

(g) Acomodação de passageiros com deficiência de audição e visão; são aceitos e ajudados.

Não obstante o acima exposto, O TRANSPORTADOR fará todos os esforços razoáveis para fornecer o transporte do Passageiro na ausência de aviso prévio exigido para a solicitude.

Artigo 5.3. Transporte de Crianças.

5.3.1. Transporte de Menores.

5.3.1.1. Para efeitos do serviço de transporte aéreo são menores de idade aquelas pessoas que não tenham 12 (doze) anos de idade na data do voo.

(a) Bebês: é o menor que na data do voo ainda não fez 2 anos de idade viajando com um adulto responsável e sem ocupar assento. O Bebê viajará no colo do adulto responsável depois de ter ajustado o cinto de segurança. O bebê precisa um bilhete de transporte aéreo ainda que não esteja pagando uma taxa. Caso o adulto responsável desejar que o bebê ocupe um assento, então deverá pagar o custo do bilhete de transporte aéreo e levará uma cadeira para bebês aprovada por padrões internacionais como apta para uso em aviões.

(b) Criança: é o menor que ainda maior de 2 anos, não tem feito 12 (doze) anos no momento do voo e viajará ocupando assento e pagando a taxa correspondente.

5.3.1.2. Um adulto poderá levar consigo um máximo de dois bebês menores de2 anos de idade. Nesse caso, o segundo bebê viajará em uma cadeira de bebê pagando a taxa correspondente. As citadas cadeiras de bebê serão fornecidas pelo Passageiro sendo que O TRANSPORTADOR não as fornece e são usadas em assentos vazios do avião, não pudendo ser usadas nas filas de emergência e devendo permanecer asseguradas corretamente no assento do avião o tempo de duração do voo. As cadeiras de bebê serão atribuídas para aqueles assentos onde elas não obstaculizarem a saída de outros Passageiros.

5.3.1.3. Toda criança que não possa se sentar com o cinto de segurança apertado e não for levado como bebê no colo de Passageiro adulto, deve ser transportado em uma cadeira de bebê/criança aprovada para transporte aéreo. As cadeiras de bebê/criança serão usadas em assentos vazios da aeronave não pudendo estar no colo de um adulto, nem pudendo ser usadas nas filas de emergência e deverão permanecer corretamente fixadas no assento da aeronave durante todo o tempo que dure o voo. A atribuição de assentos deve ser feita em janela de modo a não obstaculizar a saída dos Passageiros.

5.3.1.4. Por motivos de segurança no voo, os menores de idade e os seus acompanhantes não será colocados nas saídas de emergências.

5.3.2. Menores sem acompanhantes

Menores sem Acompanhar: é definido como o serviço de transportação de um menor que até a data da viagem fez cinco (5) anos e ainda não faz doce (12) anos e viaja sob a custodia de um funcionário de A TRANSPORTADORA. O serviço é opcional para menores entre doce (12) e dezessete (17) anos já feitos, com ressalva dos voos domésticos no Equador.

O adulto responsável informará ao TRANSPORTADOR os seus requerimentos e necessidades com pelo mínimo vinte quatro (24) horas de antecedência à viagem e deverá informar que o menor está em boas condições de saúde para fazer a viagem. Cabe ao TRANSPORTADOR estabelecer uma quantidade máxima de menores sem acompanhante que podem ser transportados por voo.

5.3.2.1. Os menores de 5 anos não poderão viajar sem um adulto responsável.

5.3.3. Políticas Para o Transporte de Menores sem Acompanhante.

5.3.3.1. O serviço de acompanhantes inicia no balcão e inclui o traslado do menor pelos processos de segurança e migração de saída até a porta de abordagem e a localização do menor dentro do avião. Esse serviço não inclui serviços adicionais ou especiais durante o voo, salvo dar atendimento ao menor zelando para sua integridade e segurança, isto implica que o menor seja acompanhado permanentemente por um agente ou membro da tripulação durante o voo. Enquanto chegar ao seu destino final o menor é acompanhado por um agente de serviços desde o avião, passando pelo processo de imigração e alfândega até a entrega à pessoa responsável. Menores sem acompanhantes não podem levar animais de estimação como Bagagem Despachada nem na cabine de Passageiros, salvo se o menor assim requerer por qualquer condição especial.

5.3.3.2. Não é permitido a um menor de 12 anos viajar acompanhado apenas por uma pessoa menorde18 anos de idade, salvo que essa pessoa comprove ser o pai ou a mãe.

5.3.3.3. Uma pessoa adulta acompanhará o menor sem acompanhamento ao aeroporto de origem e realizar os trâmites necessários de embarque do menor devendo esperar até o avião decolar antes de se retirar do aeroporto.

5.3.3.4.  O adulto que acompanha o menor no aeroporto de saída deve completar a documentação de Menores não Acompanhados, onde são explicados com clareza os dados da pessoa que receberá o menor na cidade de destino. Fornecerá entre esses dados o endereço e telefone, e a aceitação das Condições de Transporte especificadas no documento.

5.3.3.5. Um adulto encarregar-se-á do menor no aeroporto de destino na hora prevista de chegada do voo, identificando-se como a pessoa com direito para receber o menor no momento de recepção do menor. Caso o voo esteja atrasado por qualquer motivo, cabe à pessoa responsável pela recepção do menor não acompanhado esperar no aeroporto a chegada do menor.

5.3.3.6. Quando se tratar de menores não acompanhados que planejem viajar em voos operados pelo TRANSPORTADOR em conexão com o desde voos operados por outra companhia aérea diferente, incluindo companhias aéreas com as que o TRANSPORTADOR tenha subscrito Acordos de Partilha de Código, será necessário que o adulto a cargo do Menor confirme previamente as políticas das outras companhias aéreas para o transporte de menores sem acompanhamento. O TRANSPORTADOR não será responsável pelas exclusões ou condicionamentos que as demais linhas aéreas imponham para o transporte de menores sem acompanhante, nem pelas consequências de tais exclusões ou condições.

5.3.3.7. Os menores não acompanhados poderão viajar em voos diretos e com conexão operados pelo Transportador, sempre que esse voo não tenha pernoita e/ou mais conexões.

5.3.3.8. O TRANSPORTADOR somente cobrará o serviço de menor não acompanhado quando o voo seja efetivamente operado pelo TRANSPORTADOR.

5.3.3.9. O TRANSPORTADOR pode requerer documentação comprovando a idade do menor.

Artigo 5.4. Transporte de Passageiros Doentes

Levando em conta que viajar de avião pode afetar a saúde dos Passageiros, particularmente se eles apresentarem doença qualquer, é preciso consultar os procedimentos estabelecidos para tais casos previstos pelo TRANSPORTADOR, de conformidade com as normas vigorantes.

Em termos gerais, há certas condições ou doenças que requerem autorização do médico tratante, para garantir que durante o voo a saúde do Passageiro não vai ser afetada.

5.4.1. Política para Transporte de Passageiros Doentes

Esta política é apresentada a título de guia e não é taxativa. O TRANSPORTADOR recomenda que os Passageiros com alguma doença consultem com o TRANSPORTADOR antes da viagem e na hora de fazer a reserva sobre o procedimento e requerimentos para fornecimento do serviço de transporte.

Em termos gerais, enquanto o Passageiro consultar O TRANSPORTADOR, identificar os requerimentos e cumprir com esses requerimentos, deverá comparecer no balcão no dia da viagem de acordo com as condições previstas no bilhete. Caso existir discrepância entre os critérios do TRANSPORTADOR e do médico tratante do Passageiro no tocante a sua capacidade para viajar de forma segura, O TRANSPORTADOR poderá negar o embarque, levando em conta que para voos desde e para os Estados Unidos e apesar de qualquer disposição em contrário prevista no Artigo 5.4.1., O TRANSPORTADOR observará os requerimentos contidos no padrão 14 C.F.R. Parte 382 que trata da Não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo.

Artigo 5.5. Indivíduos em Condição de Deficiência

O TRANSPORTADOR tem uma política de atendimento de Indivíduos em Condição de Deficiência de acordo com as legislações em vigor, incluindo o padrão 14 C.F.R. Parte 382 que trata sobre a Não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo. A política está disponível em nosso site web e outros pontos de venda informação e consulta.

Artigo 5.6.  Mulheres Grávidas e Bebês.

5.6.1. Mulheres Grávidas

As gestantes que pretendem viajar de avião deverão informar o TRANSPORTADOR sobre sua condição, embora não seja evidente, e o tempo de gestação.

Em geral, é autorizado o transporte de mulheres gestantes em boa condição de saúde, exceto quando de acordo com o disposto na regulação aplicável para a viagem, a gestante deva cumprir requisitos especiais voltados para preservar a integridade da mãe e do filho por nascer. Em qualquer caso, a passageira obriga-se a estar informada sobre os requisitos exigidos para a viagem que pretende fazer, bem como a obter tais requisitos e apresentá-los no momento de fazer o check-in para cada voo.

Caso não houver nenhuma regulação aplicável para a viagem, as mulheres gestantes não deverão viajar de avião quando seu período de gestação for maior de trinta (30) semanas, a menos que a viagem seja estritamente necessária. Em qualquer caso, as passageiras deverão assinar e apresentar junto com o TRANSPORTADOR um documento suportado por um atestado médico sobre sua condição para viajar, isentando a companhia de responsabilidade por qualquer eventualidade relativa ao seu estado que acontecer durante o voo.

O atestado médico acima deverá levar em conta o trajeto e duração do voo e será expedido dentro (10) dias que antecedam o embarque.

Nenhuma passageira gestante poderá viajar sentada em saídas de emergência.

Sem prejuízo do previsto nos incisos anteriores, o TRANSPORTADOR se reserva o direito de autorizar o transporte quando, ao seu critério, a mulher gestante não estiver em condições idôneas para a viagem.

5.6.2. Bebês com menos de dez dias

Para o transporte de bebês com menos de 10 dias é requerido atestado médico autorizando tal transporte, bem como o registro de nascimento. O TRANSPORTADOR pode recusar o transporte de bebês com menos de dez (10) dias de idade. O TRANSPORTADOR pode solicitar prova da idade do bebê.

Artigo 5.7. Transporte de Animais

O transporte de qualquer animal vivo é um serviço prestado em algumas rotas e alguns aviões. Portanto, no momento da reserva, o Passageiro deverá consultar se este serviço é fornecido para esse voo e quais são as condições de prestação do serviço.

5.7.1. Requerimentos Para Transporte Aéreo de Animais de Estimação como Bagagem

As disposições do artigo 5.7.1. não se aplicam para Animais de Serviço ou Animais de Apoio Emocional, já que estas são incluídas no artigo 5.7.2. Para outros animais, O TRANSPORTADOR considerará o transporte de animais como cães, gatos e, em voos nacionais na Colômbia, pássaros pequenos na cabine; outros animais de estimação não serão aceitos como Bagagem Registrada ou Bagagem de mão.

5.7.1.1. Transporte de Animais de Estimação como Bagagem Registrada no Porão em Voos Internacionais e Nacionais

(i) Serão apenas transportados os animais de estimação que não representem perigo para a segurança do voo.

(ii) Para viagens para destinos internacionais é de responsabilidade de Passageiro se informar e cumprir todos os requisitos para o transporte de seu animal de estimação, no país de origem e conexões destino. O Passageiro deve apresentar ao transportador, no momento do registro do balcão, certificados e documentos necessários para o transporte do animal de estimação. Estes documentos e requisitos podem variar por país, no entanto, costuma-se exigir: Certificado de Inspeção de Saúde, certificado sanitário emitido por um veterinário incluindo raça, sexo e idade do animal e da licença original de vacinas atuais por idade e espécie.

Além disso, o animal deve se apresentado para a inspeção adequada. A validade do Certificado de Inspeção de Saúde depende da autoridade de cada país.

(iii) No momento da reserva, o Passageiro deve informar claramente que vai viajar com um animal de estimação no porão. Este serviço tem um custo adicional.

(iv) O Passageiro ou o seu agente de viagens farão a reserva para o seu animal de estimação diretamente à operadora, antes da data da viagem.

(v) O transporte de animais de estimação em porão está sujeito à disponibilidade de espaço TRANSPORTADOR.

(vi) Só serão aceitos como Bagagem Registrada no porão os animais de estimação com peso máximo de 20kgs, não incluindo o peso da gaiola (contêiner) e para os voos não superiores a duas horas, com algumas exceções. Se excederem esse limite será transportado por carga.

(vii) Não serão aceitos como bagagem Registrada no porão os animais de estimação (cães e gatos) com menos de 8 semanas de idade.

(viii) Para o transporte como bagagem registrada no porão de animais de estimação são aceitos até um máximo de um animal por gaiola, desde que ele possa mover-se confortavelmente dentro da gaiola.

(ix) O Passageiro deve viajar no mesmo voo que o seu animal de estimação.

(x) O Passageiro deve fornecer sua própria gaiola ou contêiner adequado para o transporte de animais e deverá pagar uma taxa de acordo com o destino do Passageiro.

(xi) O Passageiro é responsável pela entrega ao TRANSPORTADOR o animal de estimação acomodado dentro da gaiola ou contêiner e retirar o animal no destino.

(xii) Para o transporte de animais de estimação devem fornecer os documentos e registros que exige o TRANSPORTADOR e entidades de origem e de destino do Passageiro.

5.7.1.2. Transporte de Animais domésticos como bagagem de maõ em voos Internacionais e Domésticos. Animais domésticos são permitidos (cães, gatos e aves pequenas) como bagagem de mão sempre que viajarem com seus donos em um canil duro ou uma bolsa suave sempre que possam ser colocados debaixo do assento do Passageiro. É vedado o transporte de aves em voos internacionais e voos domésticos dentro do Peru e Equador.

Não se oferece o serviço de animais de estimação em cabine em rotas transoceânicas. Consulte nos pontos de contato do TRANSPORTADOR os detalhes das condições e reserva do serviço.

É necessário os animais de estimação viajem em malas especiais, caixas ou contêineres que permitam o animal respirar sem sair do contêiner. É permitido apenas um animal por contêiner e um animal por Passageiro. Animais que pareçam nervosos ou agressivos e que, por sua aparência, odor ou doença possam causar transtornos aos demais Passageiros e tripulantes, não poderão viajar na cabine de Passageiros e serão transportados no porão. Os custos dessa mudança serão pagos pelo Passageiro. Uma vez a bordo, a gaiola deve ser colocada sob o assento do dono do animal. O animal deve ficar em sua gaiola durante toda a viagem. No momento da reserva, o Passageiro deve informar claramente que vai viajar com um animal de estimação na cabine. Este serviço está sujeito à disponibilidade de espaço, já que o número de animais de estimação é limitado. O número de animais permitido na cabine pode variar por tipo de aeronave e rota, portanto o Passageiro você deve consultar com a companhia aérea para obter informações sobre a aeronave específica na que vai viajar.

(i) O transporte de animais de estimação como bagagem de mão implica uma taxa adicional a ser verificado com antecedência pelo Passageiro em qualquer um dos canais de vendas do TRANSPORTADOR.

(ii) O transporte de animais de estimação como bagagem de mão, não se aplica a voos entrelinhas aéreas.

(iii) O Passageiro viajando com animais de estimação em cabine deve apresentar um certificado de saúde animal emitido por uma autoridade competente e todos os documentos necessários para a entrada no próximo destino.

(iv) O Passageiro deve viajar no mesmo voo do animal.

(v) O Passageiro é responsável por levar o animal de estimação acomodado dentro de sua gaiola ou contêiner.

(vi) O animal de estimação não deverá por qualquer motivo estar fora da gaiola ou caixa.

(vii) Só é permitido um animal por gaiola, caixa ou contêiner. O animal deve ser capaz de se mover livremente dentro da gaiola ou caixa.

(viii)  Solo se permite un animal doméstico por Pasajero.

(ix) El Pasajero podrá alimentar a su animal doméstico, siempre y cuando ésta permanezca dentro del contenedor, huacal o jaula.

(x) Para o transporte de animais de estimação deve ser fornecido um atestado de saúde.

Apenas poderão ser transportados em cabine animais alojados em gaiolas ou caixas. O Passageiro pode comprar as gaiolas ou contêineres oferecidos pelo Transportador para venda ou fornecê-lo, considerando que devem estar em conformidade com as condições de impermeabilidade, respiração e medidas adequadas para que o animal de estimação ser localizado sob o assento ao frente do Passageiro, portanto, os animais de estimação que não posam ser acomodados nos contêineres especiais para viajar na cabine, deverão viajar em gaiola ou contêiner no porão. Se as medidas de altura do animal é de mais de 35 cm esse animal devem usar focinheira, isto não se aplica se estiver viajando em contêineres de metal. Esta disposição não se aplica aos animais guias ou de apoio emocional.

(i) As gaiolas ou contêineres devem ser de madeira, metal ou plástico.

(ii) Gaiolas ou contêineres devem caber sob o assento na frente do Passageiro sendo tão grande que permita o animal caminhar, levantar-se, virar e deitar-se naturalmente.

(iii) Deve ser forte para evitar o animal sair ou escapar durante o manuseio e transporte.

(iv) As portas devem ter travas de segurança que permitam a abertura sem ferramentas especiais.

(v) Deve ter buracos para permitir a ventilação.

(vi) Deve ter um sistema de recolha dos resíduos que ocorram durante o transporte.

(vii) As dimensões de contêineres ou gaiolas para o transporte de animais no porão não devem exceder as polegadas linear indicadas pelo TRANSPORTADOR. Qualquer contêiner ou gaiola que exceder essa dimensão deve ser transportado como carga. Para conhecer estas dimensões, o Passageiro deve se aproximar de qualquer ponto de venda do TRANSPORTADOR.

(viii) As dimensões dos contêineres ou gaiolas para o transporte de animais na cabine devem satisfazer as dimensões indicadas pelo TRANSPORTADOR. Para conhecer estas dimensões, o Passageiro deve se aproximar de qualquer ponto de venda do TRANSPORTADOR.

(ix) Todos os contêineres devem ser à prova de vazamentos e fugas.

5.7.2. Animais de Serviço e Apoio Emocional.

Alguns Indivíduos em Condição de Deficiência detêm animais que os assistem em suas vidas diárias. Dentro destas categorias o TRANSPORTADOR só aceita cães.

5.7.2.1 Cães de serviço (Cães guias). Treinados para executar funções específicas, para um indivíduo em condição de deficiência.

A condição para um cão ser considerado e aceito como um cão de serviço pode ser qualquer das seguintes:

(i) Etiquetas

(ii) Um arnês ou marcas em um arnês.

(iii) Cartão de identificação.

(iv) Afirmação verbal de que o Indivíduo em Condição de Deficiência usa o cão como um animal de serviço, desde que se comportar como tal.

5.7.2.2 Cães de apoio emocional. Usado por pessoas que precisam de apoio emocional ou mental, e que podem ou não ser treinados para executar funções visíveis, no entanto, devem ser treinados para se comportar adequadamente em público. 

No caso de cães de apoio emocional, O TRANSPORTADOR requererá documentação de não mais de um ano, atestando que a pessoa requer o cão como apoio emocional.

Essa documentação deve ser em papel timbrado, assinada por um profissional de saúde mental, ou médico tratante devendo certificar que:

(i) O cliente requer um cão apoio emocional

(ii) O cão que acompanha o Passageiro é necessário para a saúde mental ou para ajudar o Indivíduo em Condição de Deficiência.

(iii) A pessoa que faz a avaliação do Passageiro é um profissional de saúde e o Passageiro está sob seus cuidados profissionais.

(iv) Se um Passageiro for incapaz de fornecer a documentação adequada para um animal de apoio emocional que seria transportado na cabine, tal Passageiro será informado que o animal deve viajar na cabine como um animal de estimação regular ou como bagagem registrada e todas as políticas cabíveis serão aplicadas. Se houver qualquer discrepância com o Passageiro, caberá a um CRO (Reclamações resolução oficial) resolver o caso. Se a determinação é de não permitir o embarque de cão como animal apoio emocional, dar-se-á resposta por escrito do Departamento de Relações com o Cliente (RCC) ao Passageiro no prazo de 10 (dez) dias corridos após o evento.

Os cães de serviço e Apoio Emocional são permitidos dentro da cabine, sem caixa, desde que seu dono o controle em todo o momento. Estes não são considerados como transporte de animais vivos.

5.7.2.3  Outros Requerimentos Aplicáveis para cães de serviço e cães de apoio emocional. Para qualquer trajeto de voo com duração de oito horas ou mais, O TRANSPORTADOR pode exigir ao passageiro usar um cão de Serviço ou o Cão de Apoio Emocional, fornecer a documentação mostrando que o animal aguenta sem fazer as suas necessidades fisiológicas ou que pode fazer suas necessidades de modo que não gere uma situação de salubridade no voo. Além disso, o passageiro assume total responsabilidade pela segurança, bem-estar e comportamento de seu Cão de Serviço ou Cão de Apoio Emocional, incluindo para todos os efeitos a interação do cão com outros Passageiros que possam entrar em contato com o animal a bordo do avião, e pela conformidade com os requerimentos do governo, regulamentações ou restrições, incluindo autorizações de entrada e certificados sanitários exigidos no país, estado ou território de e/ou para onde o animal for transportado.

5.7.3. Cães de Busca e Resgate.

Quando permitido o transporte de cães de busca e resgate para certas rotas, o cão poderá viajar na cabine, ao pé do seu guia uniformizado, desde que levar macacão, identificado com microchip, certificado e levando a sua identificação. O cão deve usar duplo colar e dupla coleira.

5.7.4. Considerações Gerais de Aceitação de Animais de Estimação.

(a)  Pela sua saúde, os animais não deverão ser sedados, caso contrário, o Passageiro informará e será responsável deixando registro por escrito exonerando o TRANSPORTADOR.

(b) De acuerdo con la normatividad de cada país, no podrán viajar en cabina razas agresivas debido al riesgo que representan frente a la seguridad de los Pasajeros y de la tripulación. Estas razas incluyen el American Staffordshire Terrier, Bullmastiff, Dóberman, Dogo Argentino, Dogo de Burdeos, Fila Brasileiro, Mastín Napolitano, Pit Bull Terrier, American Pit Bull Terrier, De Presa Canario, Rottweiler, Staffordshire Terrier y Tosa Japonés, por lo que estas razas deberán viajar en bodega en contenedor metálico únicamente. Asimismo al viajar a Colombia deberán ser registrados en el Censo de Perros Potencialmente Peligrosos que se establecerá en las Alcaldías Municipales para obtener el respectivo permiso, y el propietario debe aportar Póliza de Responsabilidad Civil Extracontractual. EL TRANSPORTADOR aceptará estos perros con la condición de que su propietario cumpla con los requerimientos arriba mencionados dado el riesgo que implica transportar un perro que pertenezca a dicha categoría.

(c)  Raças branquiocefálicas: Algumas raças de cães e gatos têm uma série de particularidades anatômicas que dificultam uma respiração correta e que se conhece como Síndrome Respiratório Branquiocefálico. Estes animais de estimação se caracterizam por ter um nariz chato e com frequência apresentam problemas respiratórios, isto faz que seja susceptíveis a sofrer os efeitos do calor e transtornos respiratórios quando estejam expostos a mudanças de temperatura extremas ou situações de tensão. Por esse motivo, e no intuito de proteger estes animais de estimação, O TRANSPORTADOR não permite o transporte de cães e gatos das seguintes raças ou raças produto do cruzamento de raças (isto é, que algum dos pais pertença a algumas destas raças):

 

​​​​ ​Razas de perros
Chinese Shar Pei ​Tibetan Spaniel
Boston Terrier ​English Bulldog
Boxer ​Cavalier King Charles Spaniel
French Bulldog ​Belgian Griffon
Dogue de Bordeaux ​King Charles spaniel
Brussels Griffon ​English Toy Spaniel
Petit Brabançon ​Pekingese
Japanese Chin ​Pug
​​​ ​Razas de gatos
Burmese ​Persian
Himalayan ​Exotic Short Hair

(d)  As autoridades aeroportuárias saúde animal e O TRANSPORTADOR se reservam o direito de recusar a admissão ou transporte do animal de estimação, se acharem que não atende as condições regulamentares de segurança para viajar.

Artigo 5.8.  Transporte de Passageiros não Admitidos, Deportados ou Réus.

5.8.1 Política para Transporte de Passageiros não Admitidos.

De acordo com regulamentações internacionais, os Passageiros não admitidos são de nacionalidade diferente àquela do aeroporto de chegada, rejeitadas pela autoridade competente do país de destino, ou por problemas na documentação ou simplesmente porque sua entrada no país não é aceita. Quando o Passageiro tiver a passagem de volta, o mesmo bilhete será usado para voltar. Se a pessoa não tiver passagem para cobrir a rota de retorno, usar-se-ão cupons remanescentes no poder do Passageiro como parte do pagamento do novo bilhete ou será emitido um bilhete novo. Cabe ao Passageiro pagar o valor do novo bilhete. A taxa cobrada para cobrir o transporte do Passageiro até o ponto onde foi rejeitado, não será reembolsada ao Passageiro, a menos que tal seja exigido sob as leis desse país. O TRANSPORTADOR não será responsável pelos custos de alimentação, transporte, hotel, serviço de guardas, etc. A autoridade de imigração do país encarregar-se-ão da custódia de Passageiros não admitidos.

5.8.1.1. Política de Transporte de Passageiros Deportados

Um Passageiro deportado é uma pessoa que foi legalmente admitida no país pelas suas Autoridades ou entrou ilegalmente e, posteriormente, as autoridades competentes desse país ordenaram formalmente a expulsão para seu próprio país, sejam por motivos migratórios, políticos, criminosos ou judiciais. Cabe ao Comandante da aeronave determinar o número de Passageiros deportados, de modo a garantir a segurança do voo. As regras supramencionadas no tocante aos Bilhetes de Passageiros Inadmitidos se aplicarão para Passageiros deportados.

5.8.1.2. Política de transporte de réus

Réu é considerado uma pessoa que foi privada de liberdade por uma autoridade competente. As autoridades competentes devem informar ao TRANSPORTADOR suas exigências ou necessidades com uma antecedência de pelo menos vinte e quatro (24) horas antes da partida ou no momento da reserva. O limite para o número de presos transportados é determinado pelo comandante da aeronave, de modo a garantir a segurança de voo. O TRANSPORTADOR pode recusar o TRANSPORTE a prisioneiros ou limitar ou condicionar o transporte.

 

Capítulo VI – Bilhetes de transporte aéreo

Artigo 6.1.  Condições do Contrato.

6.1.1. Requisitos de Validade do Bilhete

O TRANSPORTADOR somente transportará o Passageiro nomeado no Bilhete, que deve ser devidamente identificado.

O bilhete aéreo não é transferível ou endossável. O Passageiro não deve ser transportado se não apresentar um Bilhete válido, contendo o Talão de Voo para o respectivo percurso e o restante de cupons não utilizados. Além disso, para os casos em que os bilhetes físicos ainda são emitidos o Passageiro não deve ser transportado se o bilhete apresentado estiver mutilado ou modificado. Nos casos nos que o Passageiro não se identificar de forma satisfatória, ou não tiver formas contáveis válidas, tais como bilhetes, MPD (Multiple Purpose Document por sua sigla em Inglês), MCO (Miscellaneous Charger Order conforme as siglas em Inglês), para o respectivo trajeto, O TRANSPORTADOR reterá e/ou anulará as formas contáveis.

No caso de um bilhete eletrônico o Passageiro não será transportado a menos que seja identificado de forma satisfatória e um bilhete eletrônico for emitido para o respectivo trajeto seu nome. Nos casos em que o Passageiro exigir mudanças na reserva depois de ter emitido o bilhete, O TRANSPORTADOR pode cobrar uma taxa adicional ao montante pago pelo bilhete, se for o caso, e, além disso, deverá pagar a penalidade correspondente, no caso de o preço do seu bilhete assim o prever. O cliente deverá assumir as diferenças decorrentes de impostos e taxas pela alteração da reserva.

6.1.2 Substituição de bilhete perdido.

No caso de perda de um Bilhete ou parte do bilhete ou o cupom de resgate ou um MPD ou uma MCO ou quando apresentado um bilhete contendo os cupons de voo não utilizados e o cupom de voo, a pedido de Passageiros, O TRANSPORTADOR irá reembolsar ou substituir total ou parcialmente emitindo um novo bilhete. Isso será feito desde que (i) é provado que um bilhete válido foi emitido para os voos correspondentes, (ii) as condições da taxa assim o permitem, (iii) as taxas previstas para o caso sejam pagas, e (iv) o Bilhete perdido não for usado e o Passageiro assinar um acordo para compensar O TRANSPORTADOR em caso de mau uso do Bilhete. Quando isso não acontecer, O TRANSPORTADOR pode exigir o pago do valor integral do bilhete solicitado.

Artigo 6.2.  Período de Validade do Bilhete ou Passagem.

6.2.1.1. O bilhete será válido por um ano a partir da data de emissão, a menos que a taxa aplicável forneça um prazo de validade diferente.

6.2.1.2. Um bilhete não pode ser usado para viagens, se a validade expirou antes de o Passageiro iniciar ou completar a viagem. Neste caso, o bilhete pode ser reemitido ou reembolsado por apenas uma vez e em conformidade com as condições da taxa de compra e de acordo com as regras, procedimentos e políticas do TRANSPORTADOR.

6.2.1.3. Um bilhete é válido para viajar na data, voo e classe de serviço para o qual foi feita a reserva e cuja taxa foi paga. Todas as reservas devem ser feitas de acordo com os termos das taxas aplicáveis e estão sujeitas à disponibilidade de assentos no voo solicitado.

6.2.1.4. Se após o início da viagem, o Passageiro não pode continuar dentro do período de validade do bilhete por motivo de doença, cabe ao TRANSPORTADOR prorrogar o período de validade do Bilhete por máximo um período de validade igual ao Bilhete inicial. A doença e período de incapacidade devem ser comprovadas por um atestado médico e não deve ser considerada uma condição pré-existente do Passageiro como motivo para estender o período de validade do bilhete.

6.2.1.5. O Bilhete não será aceito e perderá toda a validade se todos os cupons não têm sido utilizados na sequência de emissão. Se o Passageiro não usar os cupons em ordem sequencial, não poderá usar ou pedir reembolsos dos trajetos não utilizados a menos que se demonstre que o erro foi do TRANSPORTADOR ou de um dos seus agentes e não do Passageiro.

6.2.1.6. O Bilhete é inválido e O TRANSPORTADOR poderá rejeitá-lo se o primeiro Cupão de Voo para uma rota não foi usado, e se o Passageiro começa sua viagem em uma parada voluntária ou escala intermediária. Se o Passageiro quiser usar o seu Bilhete em uma rota diferente do que a especificada, o Bilhete deve ser reemitido e O TRANSPORTADOR poderá cobrar a diferença entre a tarifa do bilhete original e o novo bilhete. Além disso, O TRANSPORTADOR pode cobrar uma multa ou taxa administrativa por esse serviço.

6.2.1.7. Cada Cupão de Voo é válido para transporte na classe especificada no cupom para ser usado na data e voo correspondente à reserva. Todas as reservas devem ser feitas de acordo com os termos das taxas aplicáveis e estão sujeitas à disponibilidade de assentos no voo solicitado no momento de fazer a reserva e registrada no bilhete.
Artigo 6.3. Os reembolsos.

Artigo 6.3.  Reembolsos

6.3.1. Os reembolsos podem ser feitos sobre toda ou parte da taxa, sobretaxas e impostos que não são utilizados de um bilhete ou MCO, de acordo com condições tarifárias.

6.3.1.1 Parciais. Os reembolsos parciais serão feitos descontado o valor dos trajetos utilizados com base na taxa aplicável à data do voo, quando o Passageiro comprar um bilhete a uma taxa que só pode ser vendida para ida e volta, se a taxa não requer venda de ida e volta somente descontar-se-á o valor utilizado na tarifa adquirida.

6.3.1.2 Impostos. Conforme com a legislação aplicável, O TRANSPORTADOR reembolsará os impostos e taxas que não tenham sido transferidos à entidade arrecadadora correspondente. Caso estes tenham sido transferidos, o Passageiro deverá solicitar por conta própria o reembolso junto a entidade correspondente e O TRANSPORTADOR não será responsável pelo trâmite.

6.3.2. Tipos de Reembolsos.

6.3.2.1. Involuntário. Restituição total ou parcial do valor pago por bilhete ou MCO devido à não utilização de um ou mais serviços por razões imputáveis à companhia aérea tais como: cancelamento do voo, mudança de itinerário, perda de conexão, razões legais ou de segurança, os custos duplicados de Bilhetes ou impostos, maior custo cobrado ou atrasos.

6.3.2.2. Voluntário. Retorno total ou parcial do valor pago por um bilhete ou MCO ao pedido do pagador ou do Passageiro, por razões não imputáveis ao TRANSPORTADOR, nas quais estão as condições ou comportamentos do Passageiro, sujeito as condições da tarifa.

6.3.2.3. Doença ou Morte. O TRANSPORTADOR poderá fazer o reembolso em certos casos de doença ou morte do titular do Bilhete, seu companheiro ou familiares, incluindo os pais (incluindo os pais adotivos), filhos (incluindo filhos adotados), irmãos (as), avós, netos e cônjuge ou companheiro de vida do Passageiro desde que tenha o mesmo itinerário da pessoa afetada. O Passageiro, ou familiar imediato, deve fazer o pedido ao TRANSPORTADOR antes da data de vencimento do bilhete, para tanto, deve apresentar a documentação necessária de acordo com as políticas do TRANSPORTADOR. O TRANSPORTADOR reembolsará o montante aplicável na forma original do pagamento.

6.3.3. Quem deve receber o reembolso

O TRANSPORTADOR fará o reembolso à pessoa que pagou pelo bilhete. Caso não ser possível determinar quem pagou o bilhete, o TRANSPORTADOR irá reembolsar o titular do documento (bilhete, MPD ou MCO).

Nas seguintes situações será possível alterar o destinatário do Reembolso: morte ou doença do destinatário original, viajantes provados da liberdade (com a permissão das autoridades competentes), menores de idade, bilhetes adquiridos no âmbito de um acordo corporativo.

6.3.4. Taxas e Penalidades. O TRANSPORTADOR aplicará as taxas e penalidades por Reembolso de acordo com a regra da taxa aplicável para o bilhete a ser reembolsado.

6.3.5. Regulamentações Monetárias. Os reembolsos podem ser feitos na moeda permitida no país correspondente e aplicando as operações cambiais estabelecidos nas regras da indústria, quando forem aplicáveis.  

6.3.6. Reembolso de taxas adicionais. As taxas incorridas pela emissão de Bilhetes deverão ser conformes com as disposições das regulamentações de cada país, para tanto, o TRANSPORTADOR determinará que taxas são sujeitas a reembolso, dependendo das condições de cada país.

6.3.7.
Tax Refund. The airline that issued the Ticket will determine what taxes are to be directly returned to the Passenger, taking into account, to do so, the conditions regarding taxation stipulated for each type of tax in each country. 

Artigo 6.4. Parada Estancia.

Em alguns casos, o TRANSPORTADOR poderá, de acordo com a sua disponibilidade e políticas e, em circunstâncias excepcionais, conceder ao Passageiros o direito de Parada Estância não incluído no seu contrato de transporte no ponto de Conexão, para o qual será assinada uma adenda ao Contrato de Transporte, desde seguintes condições sejam satisfeitas:

(a)  A existência de um contrato de transporte entre a companhia aérea e o Passageiro com origem e destino final a ser feito através de uma Conexão em um terceiro aeroporto.

(b) Que em uma circunstância dada a Conexão através do terceiro aeroporto supramencionado não possa ser realizada por várias razões.

(c) Que o Passageiro solicite voluntariamente a possibilidade de ter acesso a uma Parada Estadia no(s) ponto(s) de Conexão, ao(s) que não tem acesso pelas condições do contrato.

(d) A companhia aérea esteja disposta, excepcionalmente, a pedido do Passageiro, e de acordo com a sua disponibilidade e políticas e regulamentos, conceder uma Parada Estância durante o período de paragem que considere necessárias para garantir a Conexão do Passageiro, Parada Estância a qual o Passageiro não teria direito de acordo com os termos originais do contrato de transporte.

(e) Que a concessão de tal Parada Estância implica alteração no contrato de transporte entre o Passageiro e a companhia aérea, alteração que será feita através da assinatura do documento entre o líder ou supervisor do aeroporto de origem da companhia aérea e o Passageiro que a solicitou.

(f)  Que o Passageiro solicite voluntariamente uma Parada Estância, entendendo então que a sua estadia seja a seu própria conta e risco, incluindo todas as despesas, custos e outros incorridos durante o a Parada Estância.

6.5. Reembolso de Imposto.

O TRANSPORTADOR reembolsará os impostos ou taxas quando exigido por lei ou quando tais impostos ou taxas foram recolhidos de forma errada e o Passageiro apresente provas que evidenciem que ele estava isento de pagar imposto ou taxa ao TRANSPORTADO no âmbito de um pedido oportuno de reembolso. Não será processado um reembolso de tais impostos ou taxas, a menos que O TRANSPORTADOR tenha recebido pedido por escrito ou por via eletrônica, conforme os termos previstos no presente Acordo.

 

Capítulo VII - Taxas y outros encargos

Artigo 7.1.  Taxas

7.1.1. Restrições

As taxas variam de acordo com o determinado pelo TRANSPORTADOR. As taxas são aquelas em vigor na data da emissão do bilhete. Se o Passageiro mudar seu itinerário a taxa e as condições poderiam variar. As taxas serão pagas na moeda e taxas de câmbio estipuladas pelo TRANSPORTADOR.

Artigo 7.2. Outros Encargos

7.2.1. Impostos e Taxas

Impostos e taxas são encargos adicionais à taxa aplicáveis e O TRANSPORTADOR os coleta para as autoridades governamentais que os incluem no bilhete, incluindo-os no bilhete de transporte em uma caixa para esses fins. Essas taxas não são parte da tarifa. Os impostos podem ser um valor fixo ou um percentual da taxa. Impostos, taxas e outros encargos similares serão suportados pelo Passageiro, além da taxa. Impostos e taxas variam de acordo com os regulamentos de cada país.

7.2.2. Taxas extras

São encargos instaurados pelas companhias aéreas e/ou governos/autoridades aeroportuárias. Os conceitos mais comuns dessas taxas são combustíveis e segurança. O Passageiro deve arcar com esses conceitos.

 

Capítulo VIII - Bagagem

Artigo 8.1.  Geral

A bagagem deve ser transportada no mesmo voo onde viaja o seu proprietário, na medida em que isso for possível. Toda a bagagem deve ser entregue pelo Passageiro ao TRANSPORTADOR, de maneira no balcão do TRANSPORTADOR no aeroporto.

Artigo 8.2. Condições de Aceitação de Bagagem.

As condições previstas pelo TRANSPORTADOR para aceitação de bagagem são:

(a)  A bagagem deve ser verificada apenas em módulos do TRANSPORTADOR.

(b) Todos Passageiros deve identificar sua bagagem corretamente, incluindo: nome, sobrenome, número de telefone, e-mail e endereço residencial.

(c) Todos Passageiro para fazer verificar sua bagagem deve apresentar um Bilhete de viagem indicando o número do voo, data, hora e destino.

(d) Toda a bagagem está sujeita a revisão, tanto pelo transportador quanto pelas autoridades competentes.

Toda a bagagem com qualquer das características abaixo descritas pode ter aceitação limitada pelo TRANSPORTADOR:

(a)  Bagagem embalada incorretamente.

(b)  Bagagem que ultrapasse as dimensões máximas e peso máximos estabelecidos pelo TRANSPORTADOR para a bagagem.

(c)  Bagagem que possa representar um risco para outras peças de bagagem no compartimento de bagagem da aeronave, incluindo, mas não limitado a líquidos corrosivos e objetos pontiagudos sem cobertura adequada.

(d)  Mercadorias Perigosas e / ou proibidas, conforme disposto nas Regulações de Mercadorias Perigosas da IATA ou nas leis governamentais ou nas regulações do TRANSPORTADOR.

Artigo 8.3 Bagagem não Reclamada.

A bagagem que não seja reclamada pelo dono ou representante autorizado em seu nome (ou sobre o qual o dono não tenha apresentado reclamação nenhuma), havendo cumprido com os trâmites exigidos pela legislação aplicável, durante um período de seis (6) meses contados a partir da data final do voo em que foi despachado e/ou no momento da descoberta da bagagem pela linha aérea, entender-se-á como bagagem abandonada, por tanto, o TRANSPORTADOR poderá dispor da bagagem, entregando-a para entidades sem fins lucrativos, segundo seu próprio critério, e sem nenhuma responsabilidade para o TRANSPORTADOR.​

Artigo 8.4.  Franquia de Bagagem.

A franquia de Bagagem é a seguinte e em nenhum caso caberá ao TRANSPORTADOR responsabilidade pelo fato do Passageiro não estiver ciente dessa política. O TRANSPORTADOR poderá, a seu exclusivo critério, modificar, reconsiderar e fazer exceções à sua política de Bagagem Gratuita Permitida. Neste sentido, e porque é uma questão que pode sofrer alterações ao longo do tempo, é solicitada a confirmação diretamente com O TRANSPORTADOR no momento da reserva, sobre a Bagagem Gratuita Permitida na rota.

Voos Internacionais

De *América do Norte / para América do Sul** e o Caribe e Vice-versa

Em América Latina 

De América do Norte / Para América Central e  Vice-versa



De / Para Espanha

Econômica

 

Peças de bagagem
2

Peso

50lbs (23 kg) cada peça2

Voos entre Brasil-USA e Brasil-Canadá:

 

70lbs (32 kg) cada peça


 

 



   
70lbs (32kg) peso misturado2

50lbs (23 kg) cada peça2 

Dimensões

62” (158 cm)

Crianças 1 

1 peça registrada, 22lbs (10kg), 62” (158 cm). 

Executiva​​

Peças de bagagem

2

Peso

 70lbs (32 kg) cada

Dimensões

62” (158 cm)

Voos Internacionais

De América do Norte/ para Centroamérica e Vice-versa (para bilhetes emitidos a partir do dia 02 de fevereiro de 2015)***​​

​Executiva​

Peças de bagagem ​2
Peso 70lbs (32kg) cada
Dimensões 62” (158 cm)
Econômica
Peças de bagagem 2
Peso ​50lbs (23kg)
Dimensões 62” (158 cm)
Crianças1 1 peça registrada, 22lbs (10kg), 62” (158 cm)​

Voos Nacionais

Intra Ecuador  / Intra Perú / Intra Colombia

Econômica

Peças de bagagem

2

Peso

50lbs (23kg) peso misturado2

Dimensões

62” (158 cm)

Crianças1

1 peça registrada, 22lbs (10kg), 62” (158 cm)

Executiva​

Peças de bagagem

2

Peso

70lbs (32 kg) peso misturado2

Dimensões

62” (158 cm)

 

*América do Norte: Canadá, Estados Unidos e México

**Inclui Panamá

1 Crianças sem assento (com desconto para criança). Caso a criança viajar com taxa completa de adulto, franquia de adulto é outorgada.

2 Cada peça não excederá 50 lb.

Nota: 

1. Exceder estas disposições implica cargos por gestão (sobrepeso/ sobredimensão).

2. Se a criança sem assento exceder os 10 Kg, será cobrado ao adulto o primeira categoria de sobrepeso que  aplique de acordo ao itinerário de viajem.

Bagagem permitida para membros Star Alliance Gold e Elite Lifemiles

Essa franquia de bagagem aplica-se para membros Star Alliance Gold de outras companhias aéreas e Elite Lifemiles viajando na rede AV e Grupo Taca internacional e nacional.

Voos Internacionais e nacionais De / Para Espanha, Estados Unidos, México, Canadá e América Latina ​
Lifemiles Diamond e Gold, Star Gold 
Silver
                                                   Classe Executiva
Peças de bagagem
3 2
Peso por peça
2 peças de 70 lb (32 kg) cada + 1 peça de até 44 lb (20 kgs)2
2 peças de 70 lb (32 kg) cada
Dimensões
62” (158 cm)

Classe Econômica
Peças de bagagem
3 2


Peso por peça​
2 peças de 50 lb (23 kg) cada + 1 peça de até 44 lb (20 kgs) 2
Voos entre o Brasil-USA e Brasil-Canadá:2 peças de 70 lb (32 kg) cada + 1 peça até 44 lb (20 kgs) 2
2 peças de 50 (23 kg) cada
Voos entre o Brasil-USA e Brasil-Canadá
2 peças de 70 lb (32 kg) cada​


 





 
Dimensões​

​62” (158 cm)


 
 

 

1Crianças sem assento (com desconto para criança). Caso a criança viajar com taxa completa de adulto, franquia de adulto é outorgada.

2 A terceira peça adicional para membros Gold, será de até 44 lb (20kg).

Exceder estas disposições implica cargos por gestão (sobrepeso/ sobredimensão).


8.4.1 Limites e Taxas por Excesso, Sobrepeso e Bagagem de Grandes Dimensões.

As taxas que serão aplicadas quando houver excesso de bagagem, excesso de peso, peças extras de bagagem e / ou bagagem de grandes dimensões são as seguintes e em nenhum caso caberá o TRANSPORTADOR será responsabilizado pelo fato do Passageiro não estiver ciente dessa política. Neste sentido, e porque é uma questão que pode sofrer alterações ao longo do tempo, é solicitada confirmação diretamente com O TRANSPORTADOR no momento da reserva, sobre os limites e as taxas de excesso de bagagem, excesso de peso e de bagagem de grandes dimensões. Além disso, O TRANSPORTADOR poderá, a seu exclusivo critério, alterar reconsiderar ou fazer exceções à sua política de excesso de bagagem, sobrepeso, peças extras ou bagagem de grandes dimensões. 


Multas por excesso de bagagem para voos domésticos dentro do Peru, Equador e Colômbia


Voos domésticos
Dentro do Peru
Dentro da Colômbia
Dentro do Equador
Sobredimensão
Peso e medidas
Multa
Peso combinado e medidas
Multa
Peso combinado e medidas
Multa
63-90.5"
(159-230cm)
USD 50
por volume
63-90.5" (159-230cm)
COP$100.000
per piece
63-90.5” (158-230cm) Lineares: (altura  + cumprimento +largura)
50 USD$ + IVA
por volume

Excesso de peso 
(primeiros dois volumes)

Por cada Kg extra acima de 23 kg

(Peso combinado) até 90 kg (200 lbs.) no máximo.

2.50 USD
Por cada
2.2 lbs. 
(1 kg)


Por cada 2.2 lb (1 kg)
Até 200 lbs. (90 kg) no máximo em peso combinado


COP$5.000 
Por cada 
2.2 lbs. (1 kg)

24Kg - 45Kg
(51lbs - 100lbs) 
20 USD$ + IVA
Por volume

Cargos extra (A partir do terceiro volume)
1-51lb (1-23 kg) /
1-62" /1-158 cm
USD 40
1-50lb (1-23 kg) /
1-62" /1-158 cm
COP$100.000
Maior ou igual a 23 Kg (50lb) 

Até 62”/1-158 cm

20 USD$ + IVA
Por volume

51-100lb (24-45
kg) /
1-62" /1-158 cm
USD 70
51-100lb (24-45 kg)
1-62" /1-158 cm
COP$200.000
Maior ou igual a 23 Kg e menor ou igual a 45 Kg
(50lbs – 100lbs)
90.5” (230cm)


40 USD$ + IVA Por volume
 

Da América Latina​

Para compras desde o dia 1 de maio, para viajar a partir do dia 1º de junho de 2013. ​​

 
Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões Superior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90,5) para a Avianca. USD 130
Excesso de peso combinado
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 30
Peso combinado
Excesso de peso por peça* Superior a 23 quilos (50 libras) e menor a 32 quilos (70 libras).
USD 75
Por peça
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor a 45 quilos (100 libras).
USD 150
Por peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
Cada uma
Peso superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 200
Cada uma
Peso maior a 33 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e dimensão superior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90.5 polegadas).
USD 250
Cada uma

* Esta taxa é, além de carga com excesso de peso combinado.​


Para compras entre os dias 1º de agosto 2012 e 30 de abril de 2013.​

 
Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a  230 centímetros (90,5) para a Avianca.
USD 130
por cada peça
Excesso de peso Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 70
peso combinado
Maior a 45 quilos (100 libras) e menor ou igual a 60 quilos (130 libras).
USD 140
peso combinado
Maior a 60 quilos (130 libras) e menor ou igual a 75 quilos (160 libras).
USD 210
peso combinado
Maior a 75 quilos (160 libras) e menor ou igual a 90 quilos (200 libras).
USD 280
peso combinado
Peça extra Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 135
por cada peça
Peso maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 155
por cada peça
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 100 libras (45 quilos) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90,5 polegadas).
USD 175
por cada peça

Para compras antes do dia 1º de agosto 2012, sem importar a data de viagem.​ 

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90,5).
USD 100
por cada peça
Excesso de peso Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos
(100 libras ).
USD 55
peso combinado
Maior a 45 quilos (100 libras) e menor ou igual a 60 quilos (130 libras).
USD 110
peso combinado
Maior a 60 quilos (130 libras) e menor ou igual a 75 quilos (160 libras).
USD 165
peso combinado
Maior a 75 quilos (160 libras) e menor ou igual a 90 quilos (200 libras).
USD 220
peso combinado
Peça extra Peso menor ou igual a 50 libras (23 quilos) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 125
por cada peça
Peso maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
por cada peça
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90,5 polegadas).
USD 175
por cada peça


Os voos entre a América do Norte para a América do Sul ou Caribe​

Para compras desde o dia 1º de maio de 2013, para viajar a partir do dia 1º de junho de 2013.

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões Superior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas). USD 130
Por cada peça
Excesso de peso Superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras).
USD 60*
Por cada  peça
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos  (100 libras).
USD 130
Por cada peça
Peça extra Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
Por cada peça
Peso superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 200
Por cada peça
Peso superior  a 33 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão superior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas).
USD 250
Por cada peça

*Estas cobranças não são válidas para viagens entre a América do Norte e Brasil.


Os voos entre a América do Norte e da América Central

Para compras desde o dia 1º de maio, para viajar a partir do dia 1º de junho de 2013.

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões Superior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas). USD 130
Excesso de peso combinado
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 30
Peso combinado
Excesso de peso por peça* Superior a 23 quilos (50 libras) e menor a 32 quilos (70 libras).
USD 75
Por peça
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor a 100 libras (45 quilos).
USD 150
Por peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
Cada uma
Peso superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 200
Cada uma
Peso maior a 33 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e dimensão superior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90.5 polegadas).
USD 250
Cada uma

* Esta taxa é, além de carga com excesso de peso combinado.​


Desde e para os Estados Unidos, Canadá e México

Condições válidas para voos com bilhetes emitidos entre os dias 1° de agosto 2012 e 30 de abril de 2013.​​

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e
menor ou igual a 230 (90,5).
USD 130
Por cada peça
Excesso de peso Maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras).
USD 60*
Por cada peça
Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 130
Por cada peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 135
Por cada peça
Peso maior a 23 quilos (50 libras ) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 155
Por cada peça
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas).

USD 175
Por cada peça

*Estas cobranças não são válidas para viagens entre os Estados Unidos e o Brasil / Canadá e Brasil.


Para compras antes do dia 1º de agosto 2012, sem importar a data de viagem.​

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e
menor ou igual a 215 centímetros (8​5 polegadas) para Taca e 230 (90,5) para voos operados pela Avianca.
USD 100
Por cada peça
Excesso de peso Maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras).
USD 55*
Por cada peça
Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 100
Por cada peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 125
Por cada peça

A partir da segunda peça
USD 200 por cada​
Peso maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
por cada peça

A partir da segunda peça
USD 200 por cada​
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas).

USD 175
por cada peça

A partir da segunda peça
USD 225 por cada​​​

Desde y hacía España

Especificación Dimensión Cargo
Sobredimensión
Hacia España
Mayor a 158 centímetros (62 pulgadas) y menor o igual a 230 centímetros (90,5 pulgadas).
USD 100
For each piece
Desde España
Mayor a 158 centímetros (62 pulgadas) y menor o igual a 230 centímetros (90,5 pulgadas).
EUR 100
For each piece
Sobre
Hacia España
Mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual a 32 kilos (70 libras).
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Mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual a 32 kilos (70 libras).
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Hacia España
Peso menor o igual a 23 kilos (50 libras) y dimensiones hasta de 158 centímetros (62 pulgadas).
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Peso menor o igual a 23 kilos (50 libras) y dimensiones hasta de 158 centímetros (62 pulgadas).
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Peso mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual a 32 kilos (70 libras)dimensiones hasta de 230 centímetros (90,5 pulgadas).
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Peso mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual 32 kilos (70 libras) y dimensiones hasta de 230 centímetros (90,5 pulgadas).

EUR 200
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8.4.2 Acordos Intercompanhias e de Partilha de Código.

No tocante à Bagagem Livre Permitida e as taxas por Excesso de Bagagem para itinerários que incluam segmentos operados por outra companhia aérea que não seja o TRANSPORTADOR, e ressalvado o disposto nas regras especiais que podem ser aplicadas a determinados casos, serão aqueles da companhia aérea mais significativa. Nestes casos, as seguintes regras serão observadas:

  • Se todas as companhias aéreas no itinerário têm a mesma Bagagem Livre Permitida e as mesmas taxas por Excesso de Bagagem, aplicará a citada franquia e outros encargos.

  • Se as companhias aéreas no itinerário têm uma política de Bagagem Livre Permitida ou de cobrança de taxas por Excesso de Bagagem diferentes, será aplicada a política da companhia que faça o primeiro cruzamento de área (América, Europa e África, Ásia e Oceania).

  • Caso as condições anteriores não forem atendidas, será observada a política da companhia aérea que faça o primeiro trajeto de subzonas (por exemplo, de América do Norte para América Central).

  • O descumprimento das condições acima corresponderá à política da companhia aérea que faça o primeiro trajeto internacional.

Exceções:​ 
  • Para itinerários intercompanhia desde e para os Estados Unidos, a franquia de Bagagem Livre Permitida e as taxas por Excesso de Bagagem aplicáveis para toda a viagem são aquelas da origem.

  • Para itinerários de código compartilhado (CDSH), incluindo uma cidade nos EUA, a franquia gratuita permitida que se aplique a todo o itinerário é o da companhia aérea vendedora.

  • Para itinerários de código compartilhado (CDSH) a franquia de Bagagem Livre Permitida e as taxas por Excesso de Bagagem aplicáveis poderão ser determinadas em um contrato prévio estabelecido entre as companhias aéreas.

8.4.3. Bagagem de Mão

O TRANSPORTADOR permite ao Passageiro levar a bordo da aeronave, seja na cabine principal ou na cabine executiva, uma peça de mão com o peso e as dimensões estabelecidas pelo TRANSPORTADOR em conformidade com a sua política de Bagagem Livre Permitida, o que deve ser consultado diretamente pelo Passageiro em qualquer dos canais de vendas do TRANSPORTADOR.

Nos balcões de atendimento do TRANSPORTADOR, o Passageiro vai encontrar os medidores de bagagem. É aconselhável que o Passageiro verifique as dimensões de sua bagagem de mão com os padrões vigorantes. Além disso, cada Passageiro pode levar em cabine sob custódia e sem custo adicional qualquer dos seguintes itens:

  1. Carteira de mulheres.
  2. Cobertor ou manta.
  3. Bastão.
  4. Câmera fotográfica ou binóculos.
  5. Equipamento fotográfico, de vídeo e computadores laptop.
  6. Itens para bebês de consumo durante a viagem.
  7. Carro-berço do bebê (dobrável) em uso: Este item é considerado como Bagagem Gratuita Permitido, pudendo ser transportado pelo Passageiro como parte dessa franquia. Para estes efeitos é permitida uma cadeira ou um carro-berço no caso de o Passageiro não tiver registrado no balcão com a Bagagem Gratuita Permitida e é transportado pelo Passageiro para a sala de embarque.
  8. Portfólio.
  9. Andadores
  10. Concentradores de Oxigênio Portáveis e suas baterias corretamente embaladas para seu uso.
  11. Qualquer assistente de mobilidade e outros recursos de assistência (incluindo medicamentos e outros recursos médicos que devam ser ministrados) a um Indivíduo em Condição de Deficiência, incluindo sem limitação, cadeiras de rodas, muletas, bastões, andadores ou próteses para uso do Passageiro que depender de tais elementos. Estes itens são considerados como Bagagem Livre Permitida e o Passageiro pode transportá-los como uma peça desta franquia. Para tanto, é necessário levar em conta a seguinte diferenciação:

a. Cadeira em uso: uma cadeira de rodas em uso (fora da caixa e sendo usada pelo Passageiro) pode ser transportada além das duas peças de bagagem permitidas sem custo.

b. Cadeira como bagagem: uma cadeira de rodas não sendo usada, mas exigida pelo Passageiro na cidade de destino, pode ser transportada além das duas peças de bagagem permitidas, sem custo.

c. Se qualquer Passageiro levar duas cadeiras de rodas, ele pode levar ainda suas duas peças de Bagagem Registrada sem nenhum custo.

Estes itens podem ser transportados dentro da cabine de Passageiros, de acordo com os requerimentos governamentais em matéria de segurança da operação, segurança da aviação e Mercadorias Perigosas no que tange ao transporte de bagagem de mão. De acordo com as disposições das Autoridades competentes, qualquer bagagem de mão deve caber no compartimento de Bagagem ou sob o assento na frente. A bagagem de mão que for muito grande com forma irregular que não permite lhe encaixar nos compartimentos superiores para Bagagem ou sob o banco da frente não serão aceitos na cabine e deverão ser registrado como Bagagem no Porão. Ocasionalmente, poderá haver restrições adicionais à bagagem de mão, de acordo com a capacidade dos compartimentos das cabines principais de algumas aeronaves. Essas restrições podem ser aplicadas mesmo após o embarque. Portanto, alguma Bagagem de Mão pode ser removida da cabine de Passageiros pelo TRANSPORTADOR e embarcados como Bagagem em Porão. Na bagagem de mão acima são incluídas as compras feitas no Dutyfree do Aeroporto de saída.

Por razões de segurança, na Bagagem Registrada ou de Cabine não deverá haver itens perigosos, a menos que forem expressamente permitidos. Os itens perigosos incluem, mas não estão limitados a: gases comprimidos, corrosivos, explosivos, líquidos e sólidos inflamáveis, materiais radioativos, materiais oxidantes, venenos, substâncias infecciosas e maletas com dispositivos de alarme instalados. Por razões de segurança, outras restrições podem ser aplicadas pelo que o Passageiro deve verificar diretamente com o TRANSPORTADOR.

Seguindo as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), as autoridades do aeroporto em diferentes países adotaram as seguintes disposições relativas à inspeção de líquidos, géis e aerossóis transportados na Bagagem de Mão em voos nacionais e internacionais:

(a) Todos os líquidos, géis e aerossóis serão transportados em contêineres não superiores a 100 mililitros ou equivalente em outras medições volumétricas.

(b) Os contêineres devem ser colocados em um saco plástico transparente com selo com capacidade máxima de um quarto de litro, os contêineres devem caber comodamente dentro do saco de plástico transparente que estará completamente fechada.

Exceções à restrição acima: medicamentos, líquidos (incluindo suco) ou géis para diabéticos ou outras necessidades médicas. Esses itens devem ser acompanhados das respectivas prescrições. Garrafas, leite materno ou suco em garrafas, alimentos enlatados para bebês ou crianças pequenas que estejam viajando também estão isentos desta medida, bem como os itens que forem comprados em lojas dutyfree (In Bond - Dutyfree) dos aeroportos ou a bordo das aeronaves, que devem ser empacotados em contêiner selado contra manuseio indevido e exibir prova de que o item foi comprado nas lojas de aeroportos mencionados no dia da viagem. Isto é válido tanto para os Passageiros que partem de um aeroporto quanto para aqueles que estão em Trânsito.

(c) O TRANSPORTADOR não é responsável por itens que Autoridades de Controle e Segurança dos aeroportos confisquem ou impedem que sejam transportados pelos Passageiros.

8.4.4. Itens não Permitidos na Bagagem de Mão e Pertences Pessoais.

Além dos itens supramencionados, o Passageiro não poderá transportar como bagagem de Mão: esmaltes, facas ou objetos pontiagudos, como machados, bastões ou guarda-chuvas com ponta de metal, guarda-chuvas, tesouras, arpões, armas de esporte ou ferramentas que posam ser usadas como armas pontiagudas ou contundentes. Também não podem ser levadas armas de brinquedo de qualquer tipo ou objetos potencialmente perigosos, tais como arco, flecha, bastão, rolo, caixa com lados pontiagudos ou cortantes, cápsula explosiva, uma caixa de fósforos ou isqueiro para cigarro, vara de pesca, cortadores de unha ou uma lâmina cortante, bastões de esqui, picador de gelo ou lâmina de barbear, chave de fenda, elementos com ponta de metal, elementos de artes marciais, extintores de incêndio, chicote, chave inglesa, alicate, manopla, martelo, serra, tacos de golfe e hóquei, punção para gado, saca-rolhas, gás lacrimogêneo ou de qualquer outro tipo, taco de bilhar, brocas, tubos, perfumes contidos em embalagens em forma de granada ou arma, laços ou qualquer ferramenta, líquidos ou géis com contêiner excedendo 100 mililitros ou equipamento que poderia potencialmente ser usado como uma arma, ou qualquer outro que O TRANSPORTADOR considerar imprópria para ser transportado na aeronave.

O TRANSPORTADOR poderá no seu critério transportar esses itens exclusivamente no porão da aeronave como Bagagem Despachada, devidamente embalados, para evitar quaisquer danos às pessoas responsáveis pelo manuseio da bagagem e garantir a segurança de voo.

8.4.5.1 Elementos de Valor em Bagagem Cadastrado ou em Bagagem de Mão. A TRANSPORTADORA não aceita a transportação dos seguintes artigos como Bagagem Cadastrado e deverão ser incluídas na Bagagem de Mão do Passageiro: 

a)    Joias

b) Documentos pessoais, passaportes, identificações ou documentos de identificação 

c)    Metais ou pedras preciosas

d)   Obras de Arte

e)    Cheques ou títulos valores e demais documentos de valor econômico.  

f)     Dinheiro em moeda

g)    Óculos 

h)    Celulares, Smartphones. 

i)     Medicamentos

j)     Documentos de história clínica

k)    Câmaras fotográficas

l)     Reprodutores de música ou audiofones

m)   DVD portáteis e jogos eletrônicos portáteis 

n)   Tabletes digitais

o)    Filmadoras

p)    Computadores e aparelhos eletrônicos 

q)    Cerâmicas

r)     Louças 

s)    Calculadoras

t)     Garrafas de licor

u)    Artigos perecedouros 

v)    Chaves de carro ou casa

w)   Artigos para o cuidado do bebé (exemplo: fórmulas e fraldas)

x)    Passaportes

y)    Amostras de trabalho (vendedores)

z)    Artigos similares aos acima listados


 

A respeito dos itens acima que sejam incluídos dentro da Bagagem Registrada, a responsabilidade do TRANSPORTADOR estará limitada conforme o disposto nas disposições da Convenção aplicável.

8.4.5.2 Em caso de destruição ou perda, dano ou atraso na entrega da Bagagem de Mão, o TRANSPORTADOR unicamente será responsável pelos danos que sejam causados pelo TRANSPORTADOR ou de algum dos seus agentes ou funcionários.

8.4.5.3 O TRANSPORTADOR não será responsável por danos da Bagagem Registrada que não comprometam a capacidade de funcionamento da Bagagem e especificamente não será responsável pelos danos decorrentes do uso e desgaste normal por manuseio, incluindo cortes menores, raias, arranhões, amassaduras, marcas ou terra.

8.4.6 Bagagem Condicional/Standby bag.

Qualquer excesso da Bagagem Gratuita Permitida é considerado como excesso de bagagem e será transportado apenas pagando uma taxa adicional para tal conceito que inclua qualquer imposto aplicável. O transporte de peças com excesso de peso, com tamanho excessivo e adicional dependerá do espaço disponível no avião. O TRANSPORTADOR fará todo o que puder para a Bagagem que for registrada com a etiqueta Condicional / Standby bag chegue no mesmo voo em que o Passageiro está voando. No entanto, devido a circunstâncias da operação, há a possibilidade de que estas bagagens não sejam transportadas no mesmo voo do Passageiro, pelo que serão enviadas no próximo voo com a capacidade disponível dentro dos seguintes quatro (4) dias depois a data da chegada do Passageiro ao seu destino final, se for um voo doméstico, ou oito (8) dias, se um voo internacional. Nestes eventos o Passageiro deve indicar quais peças devem ser enviadas prioritariamente.

8.4.7. Transporte de Armas de Fogo.

Antes de data de sua viagem o Passageiro deverá consultar com o TRANSPORTADOR o procedimento vigorante para o transporte de armas de fogo.

Cabe ao Passageiro verificar os requisitos e levar a documentação exigida pelas Autoridades dos países de origem, pontos de Conexão e destino.
Para verificar os requisitos para o transporte de armas em porão, por favor, verifique o contato para sua cidade em qualquer dos pontos de venda do TRANSPORTADOR ou nas embaixadas ou consulados dos países que aplicarem.

8.4.8. Gestão de Equipamento Eletrônico Permitido a Bordo

Os dispositivos eletrônicos a bordo dos aviões são classificados como Proibidos, Restritos e Permitidos conforme disposto no Artigo 11.1. O Passageiro consultará com o TRANSPORTADOR antes de usar qualquer equipamento eletrônico.

8.4.9 Bagagem especial 

É considerada bagagem especial os itens abaixo:

1. Bagagem indevidamente embalada incluindo caixas.

2. Instrumentos Musicais: Guitarras elétricas e violões, bateria eletrônica e acústica, tambores, trompetes, etc.

3. Cinzas humanas.

4. Itens esportivos: prancha de surf, equipamento de pesca, equipamento de golfe, bicicletas, equipamento de arco, sacos de dormir, barracas, raquetes de tênis, bolas de futebol sem ar, equipamento de mergulho e equipamento para esqui, etc.

5. Equipamento para toureiros.

Esta bagagem é permitida desde que o Passageiro identifique tais itens perante o TRANSPORTADOR na hora do registro e se os itens estiverem devidamente embalados conforme o disposto no Artigo 8.4.12. Adicionalmente, a bagagem será permitida sob a condição de que o Passageiro aceite e assine a etiqueta de "Responsabilidade Limitada" fornecida pelo TRANSPORTADOR, quando o anterior estiver permitido de acordo com a normatividade aplicável.The above articles are allowed upon condition that Passenger has identified the articles to THE CARRIER at the time of check-in and the article has been packaged appropriately in accordance with Article 8.4.12 below.  Additionally, such baggage is allowed upon condition that the passenger accepts and signs the Limited Liability label furnished by THE CARRIER, if permitted by applicable laws. 

8.4.10 Instrumentos Musicais.

Poderão ser transportados instrumentos musicais como violões, violinos, tambores, trompetes, etc., como Bagagem de Mão, portanto deverão estar contidos em embalagens de tapa dura desenhados com esse propósito. São apenas aceitos instrumentos musicais que posam ser acomodados no espaço de bagagem de maneira segura dentro do avião, por exemplo, violão, trompete, violino, entre outros. Esses instrumentos devem cumprir com as políticas estabelecidas para bagagem de mão.

Instrumento com cadeira atribuída: os instrumentos musicais como o trombone e o violoncelo, não poderão ser transportados como Bagagem Registrada e unicamente poderão ser transportados na cabine de passageiros como bagagem de cadeira em cabine em um assento adjacente ao assento do Passageiro, em cujo caso o Passageiro deverá pagar o respectivo Bilhete pelo assento do instrumento conforme a taxa aplicável para adultos. Adicionalmente, os instrumentos musicais que são transportados como bagagem em cabine unicamente serão aceitos quando estiverem guardados em estojo de cara dura designado para esses fins.

Outros instrumentos musicais que sejam apresentados como Bagagem Registrada serão aceitos unicamente quando estiverem dentro de um estojo de cara dura devidamente acolchoado no interior que permita proteger o instrumento contra o manuseio usual deste tipo de bagagem. Em alguns casos, o transporte de instrumentos musicais está sujeito a taxas adicionais que o Passageiro deverá pagar na hora de fazer o registro. Para conhecer os itens permitidos nas diferentes rotas e os custos de transporte deles, se aplicável, o Passageiro deverá consultar o site do TRANSPORTADOR ou nos pontos de venda diretos.

8.4.11. Equipamento Esportivo

É permitido o transporte de alguns itens esportivos como Bagagem Despachada. Para isso, deverão ser observados os procedimentos e políticas estabelecidas pelo transportador para tais efeitos.
O equipamento esportivo que é aceito como Bagagem Despachada deve ser devidamente embalados e, em alguns casos, estão sujeitos a uma taxa de serviço adicional pago pelo Passageiro no momento do registro. Para saber mais sobre os itens permitidos nas diferentes rotas, e custo aplicável a esse tipo de transporte, caso houver, o Passageiro pode consultar no site e em outros pontos de venda do TRANSPORTADOR. 

8.4.12 Itens Restritos

(i) Itens Perecíveis ou Frágeis. São considerados perecíveis os alimentos frescos ou congelados, flores, plantas e medicamentos. O TRANSPORTADOR, a sua inteira discrição, estabelecerá as condições sob as quais os itens poderão ser aceitos como Bagagem, conforme estabelecido no Artigo 8.4.12.

(ii) Produtos Perigosos e/ou Proibidos. O Passageiro deve verificar diretamente com O TRANSPORTADOR quais Produtos Perigosos e quais quantidades são permitidos.

(iii) Transporte de Produtos de Origem Agropecuária. Se o Passageiro vai levar consigo produtos ou subprodutos de origem agropecuária, ele deve cumprir com os requisitos sanitários exigidos pelas Autoridades competentes. O passageiro é responsável por estar informado e protocolizar os requerimentos exigidos por lei. Nesse sentido, é necessário levar em conta que a entrada deste tipo de produto é vedada em muitos países, sendo que eles podem ser portadores de pragas e doenças para as plantas e animais, por tanto, não devem ser transportados. Alguns dos produtos restritos são: sementes, flores, frutas, ervas aromáticas, verduras, produtos cárneos, praguicidas biológicos, plantas com ou sem terra, madeira e similares, e subprodutos de origem animal e vegetal. A não declaração destes produtos constitui uma violação da lei. O Passageiro é responsável por estar informado e cumprir com as regulações que as Autoridades de cada país vierem estabelecer sobre o assunto.

8.4.13 Outras Condições Aplicáveis a Itens Perecíveis ou Frágeis

O Passageiro deverá identificar todos os itens frágeis ou perecíveis dentro da Bagagem e entrega-los ao TRANSPORTADOR na hora de fazer o check-in. Estes itens serão aceitos como Bagagem Registrada unicamente se forem identificados como tais e se estiverem embalados adequadamente. O TRANSPORTADOR se reserva o direito de requerer ao Passageiro, quando permitido na regulação aplicável, a colocação de uma etiqueta de "Responsabilidade Limitada".

8.4.13 Danos Pré-existentes

O TRANSPORTADOR se reserva o direito, como condição para aceitar a Bagagem Registrada, de inspecionar e documentar qualquer dano pré-existente dos itens e anotar tais danos nas etiquetas de "Responsabilidade Limitada", quando permitido na regulação aplicável, ou em documentos similares.

Artigo 8.5.  Manuseio e Controle de Bagagem.

8.5.1. Recebimento e Despacho de Bagagem

Toda a bagagem deve ser entregue individualmente pela pessoa que viaja no balcão do TRANSPORTADOR no aeroporto, para um representante devidamente identificado, a fim de ser dada uma gestão adequada e transportada no porão da aeronave, ou aprovados como Bagagem de Mão. Apenas poderá ser aceita bagagem coletiva, se as bagagens pertencem a uma família ou um grupo com alguma conexão entre seus membros que viagem no mesmo voo e data. Com exceção da Espanha, que deve ser individual.

8.5.2. Recepção de Bagagem Estragada

Quando o Passageiro entregar à TRANSPORTADOR bagagem estragada ou que de qualquer forma não estar em um estado apto para ser transportado, será colocada a etiqueta de "Responsabilidade Limitada", quando permitido conforme a regulação aplicável, e se informará ao Passageiro que o TRANSPORTADOR não será responsável pelo estado da Bagagem e pelos Danos que ocorram como resultado de tal estado.

Artiículo 8.6. Entrega de Bagagem

A bagagem será entregue apenas para a pessoa que apresentar a senha correspondente à etiqueta em cada peça.

8.6.1. Bagagem não Reclamada

8.6.1.1. Cada aeroporto levará um controle de todas as Bagagens não reclamadas.

8.6.1.2. A bagagem que não seja reclamada pelo dono ou representante autorizado em seu nome (ou sobre o qual o dono não tenha apresentado reclamação nenhuma), havendo cumprido com os trâmites exigidos pela legislação aplicável, durante um período de seis (6) meses contados a partir da data final do voo em que foi despachado e/ou no momento da descoberta da bagagem pela linha aérea, entender-se-á como bagagem abandonada, por tanto, o TRANSPORTADOR poderá dispor da bagagem, entregando-a para entidades sem fins lucrativos, segundo seu próprio critério, e sem nenhuma responsabilidade para o TRANSPORTADOR.

Artigo 8.7 Limites de Responsabilidade sobre a bagagem

A apresentação de uma reclamação não outorga direito ao Passageiro a receber uma compensação imediata. No caso de reclamações por bagagem, o reembolso por qualquer gasto incorrido deverá estar devidamente provado para o TRANSPORTADOR.

A aceitação de uma reclamação não é uma admissão de responsabilidade pelo TRANSPORTADOR, antes da respectiva investigação. Se o Passageiro tiver uma reclamação, tal reclamação será analisada e compensada, se for o caso, de acordo com os regulamentos aplicáveis dependendo da rota voada e nas limitações de responsabilidade estabelecidas pela Convenção relevante ou outras leis aplicáveis.

8.7.1 Daños

m caso de dano, a pessoa com direito à reparação deverá introduzir uma reclamação perante o TRANSPORTADOR imediatamente depois de encontrado o dano e em qualquer caso dentro de um prazo máximo de 7 dias depois da recepção da Bagagem Registrada. Independentemente de qualquer disposição em contrário, o TRANSPORTADOR não será responsável pelos danos decorrentes do uso e desgaste normal por manuseio da Bagagem, incluindo cortes menores, raias, arranhões, amassaduras, marcas ou terra.

8.7.2 Atrasos

Se a bagagem não chegar no mesmo voo que o Passageiro, o Passageiro deve notificar o fato diretamente nos escritórios do TRANSPORTADOR antes de deixar o aeroporto. Para isso, o Passageiro deverá preencher O Relatório de Irregularidades de Bagagens na Unidade de Bagagem do terminal aéreo. O Relatório deverá ser apresentado dentro de um prazo máximo de 21 dias desde a data em que a Bagagem devia ser disponibilizada.

 

Capítulo IX – Embarque e formalidade administrativa

Artigo 9.1. Atenção no Balcão

9.1.1. Requisitos de Comparecimento.

9.1.1.1. O Passageiro que vai embarcar em um voo doméstico deve comparecer no balcão do TRANSPORTADOR no aeroporto dentro do tempo estabelecido pelo TRANSPORTADOR ou de outra forma, uma (1) hora antes do voo. Para a temporada de férias ou necessidades especiais deve comparecer uma hora e meia (1 hora, 30 minutos) de antecedência.

9.1.1.2. O Passageiro que vai embarcar em um voo internacional deve comparecer no balcão no TRANSPORTADOR no tempo previsto pelo TRANSPORTADOR, ou de outra forma, no aeroporto com três (3) horas de antecedência, a fim de cumprir com os procedimentos de controle de segurança, migração e outros.

Em qualquer caso, o Passageiro deverá comparecer no aeroporto no horário estipulado pelo TRANSPORTADOR ou seu Agente Autorizado. Se o Passageiro não cumprir a obrigação de comparecer com a antecedência estabelecida neste Acordo perderá o seu direito a ser embarcado e as reservas serão canceladas. Estas políticas podem ter alguma variação, razão pela qual o Passageiro deve consultar com o TRANSPORTADOR a antecedência para comparecer no aeroporto.

9.1.2. Formalidades Administrativas

9.1.2.1. Geral 

9.1.2.1.1. O Passageiro é responsável pelos documentos necessários de viagem, passaporte, vistos, cartões turísticos e quaisquer requisitos de documentos adicionais ou especiais exigidos pelas leis e regulamentos em vigor nos países de origem, trânsito e destino. O Passageiro deve cumprir com as normas e procedimentos estabelecidos pelas Autoridades desses países sobre a migração, alfândega, saúde, segurança e controle de fronteiras.

9.1.2.1.2. O serviço de informações fornecido pelo TRANSPORTADOR sobre estes temas não exclui a responsabilidade direta do Passageiro para pesquisar, conhecer e cumprir com as regras relativas a esta matéria. O TRANSPORTADOR não é responsável pela rejeição de entrada em um país por descumprimento dessas regras ou pelas consequências ou qualquer dano sofrido pelo Passageiro que não tenha cumprido as obrigações referidas acima, no Artigo 9.1.2.1.1.

9.1.2.2. Documentos de viagem: o Passageiro deve apresentar toda a documentação de entrada, saída e trânsito, documentos de saúde e outros, exigidos pela legislação em vigor nos países envolvidos e permitir ao TRANSPORTADOR manter uma cópia, se necessário.

O TRANSPORTADOR reserva-se o direito de recusar o transporte de qualquer Passageiro que não cumpra com as leis e regulamentos em vigor e cujos papéis não estiverem em ordem.

9.1.2.3. Rejeição de Entrada: O Passageiro que a autoridade rejeitar a entrada a um território deve arcar com todas as despesas decorrentes desse evento. O preço do bilhete pago pelo Passageiro para chegar ao país onde ele não foi admitido não é reembolsável, nem quaisquer despesas incorridas pelo Passageiro para essa rejeição.

9.1.2.4. Controles alfandegários: Se a autoridade competente assim o solicitar, o Passageiro deverá comparecer à inspeção de sua bagagem Registrada e de Mão. Em nenhum caso O TRANSPORTADOR é responsável por atrasos, perdas ou danos de bagagem, que possam surgir desse tipo de inspeções.

9.1.2.5. Controle de Segurança: O Passageiro deve passar por todos os testes de segurança, a pedido das Autoridades Governamentais ou aeroportuárias ou a pedido do TRANSPORTADOR.

 

Capítulo X – Sobrevendas

Artigo 10.1.  Sobrevenda

Em determinados eventos os voos operados pelo TRANSPORTADOR podem gerar uma sobrevenda que faça com que o TRANSPORTADOR seja incapaz de fornecer espaços previamente reservados e confirmados por um voo específico. Nestes casos, as obrigações do TRANSPORTADOR serão aquelas estabelecidas por lei e nas regulações aplicáveis em matéria de voos sobrevendidos e caso não houver conflito nenhum com essas disposições, regerá a aplicação das disposições do Artigo 10.2.

Artigo 10.2. Procedimento e Compensação em caso de Sobrevenda

O procedimento para se aplicar a um voo com sobrevenda ou sobre reserva é o seguinte:

10.2.1 Solicitud de Voluntarios

Solicitude de Voluntários. Este procedimento consiste em informar as pessoas que estão reservadas no voo sobrevendido e tentar encontrar Passageiros cujos roteiros sejam flexíveis e estejam a oferecer seu assento, em troca de uma compensação. Esta compensação será estabelecida pelo TRANSPORTADOR em ausência de disposição legal aplicável.

No caso de sobrevenda, quando o Passageiro não tiver assinto e não for voluntário, será identificado como involuntário. Quando esse Passageiro involuntário não abordar no voo originalmente reservado será aplicada a compensação, conforme exigido pela lei aplicável ou a compensação estabelecida pelo TRANSPORTADOR, quando nenhuma disposição legal for aplicável. O TRANSPORTADOR poderá alterar a quantia da compensação e suas condições, em observância das disposições legais aplicáveis.

10.2.2. Forma de compensação

Salvo o exigido pela lei aplicável para determinados eventos, O TRANSPORTADOR não usa dinheiro como compensação voluntária ou involuntária. O TRANSPORTADOR usa certificados de viagens. Estes certificados serão emitidos com data e local de sobrevenda. Se o Passageiro concorda em ser voluntário, no momento em que o certificado de viagem é entregue, o Passageiro deve liberar ao TRANSPORTADOR de qualquer responsabilidade remanescente. Os Certificados de viagem podem ser utilizados para: compra de taxas de bilhete, pagamento de Excesso de Bagagem, pagamentos de multas, pagamento de diferenças de taxa, e, em qualquer caso, aplicam-se as condições e restrições nelas previstas. A não ser que se prever em contrario, os certificados de viagem não são válidos para comprar serviços prestados por outras operadoras. Estes certificados não são reembolsáveis e não têm valor residual. Cabe ao TRANSPORTADOR determinar o valor de emissão dos certificados de viagem com base nas políticas de compensação em vigor no momento da irregularidade. Se um viajante recebe uma compensação não pode pedir exceções de multas ou possibilidade de reembolso pelo bilhete.

Em casos de sobrevenda se o Passageiro se recusar a ceder seu assento, aplicar-se-ão as disposições de compensação ou regulamentos em vigor no local onde ocorreu a sobrevenda.

10.2.3. Prioridade de Atribuição de assento em caso de sobrevenda.

O TRANSPORTADOR alocará os assentos na seguinte ordem de prioridade em casos de sobrevenda:

1.  Indivíduos em Condição de Deficiência.

2.  Menores não acompanhados.

3.  Passageiros da Classe Executiva e com estado preferencial no programa Passageiro Frequente do TRANSPORTADOR.

4.  Os Passageiros com assentos confirmados independentemente da ordem em que foram registrados.

5.  Passageiros sem assentos confirmados, dependendo da ordem em que foram registradas. Este último é regido pelas regras estabelecidas pelo TRANSPORTADOR.

10.2.4. Transporte de Passageiros em Sobrevenda.

Os Passageiros a quem o TRANSPORTADOR não pôde fornecer um espaço confirmado por causa da sobrevenda, serão acomodados pelo TRANSPORTADOR em voos alternos, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

1.  No próximo voo disponível operado pelo TRANSPORTADOR, sem custo adicional para os Passageiros, independentemente da classe de serviço ou se o embarque do Passageiro foi denegado de forma voluntária ou involuntária.

2.  Em um voo de outras companhias aéreas, desde que o Passageiro assim o solicitar, prévia aceitação por parte do TRANSPORTADOR, e quando houver disponibilidade confirmada da outra companhia aérea e a hora de chegada do voo seja anterior a hora de saída do próximo voo operado pelo TRANSPORTADOR.

10.2.5. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo das disposições das leis especiais que podem ser aplicadas a determinados eventos, a aceitação do certificado pelo Passageiro constitui compensação por ele recebida do TRANSPORTADOR pela sobrevenda liberando ao TRANSPORTADOR de qualquer outra responsabilidade.

 

Capítulo XI – Conducta a bordo

Cabe ao Passageiro acatar as instruções do TRANSPORTADOR e seus funcionários, a qualquer momento durante o voo. De acordo com a Lei, o comandante é a autoridade máxima a bordo da aeronave, por tanto toda a tripulação e todos os Passageiros durante a viagem, estão sob a sua autoridade.

O Passageiro deve abster-se de qualquer ação que possa ameaçar a segurança da tripulação de voo, contra a sua própria segurança e a de outras pessoas ou coisas a bordo. Quando ocorrerem eventos que possam causar ou causem desconforto, contrários às leis, regras e procedimentos, ou que possam comprometer ou colocar em risco a segurança do voo, os Passageiros, a tripulação, dos bens do TRANSPORTADOR, dos Passageiros, a tripulação do voo tem plena autonomia para tomar as medidas que considere adequadas, a fim de controlar a situação. Tais ações podem levar ao desembarque do Passageiro, a recusa de transportar tal Passageiro quando necessário e qualquer outra ação necessária. Sem prejuízo do mencionado neste Capítulo, para voos desde e para os Estados Unidos, o TRANSPORTADOR não denegará o embarque a um Indivíduo em Condição de Deficiência com ressalva dos casos previstos no padrão 14 C.F.R Parte 382 sobre a não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo.

Artigo 11.1.  Itens de Uso Proibido, Restrito e Permitido

São considerados itens proibidos, restritos e permitidos a bordo os seguintes:

11.1.1. Itens de uso proibido

São os artigos que não podem ser usados em qualquer momento enquanto o Passageiro estiver a bordo da aeronave. Estes são, mas não estão limitados a, o seguinte: unidades de rádio AM / FM, periféricos de computador ou jogos conectados por cabo (Impressora, fax, etc.), brinquedos de controle remoto, Televisores, Transmissores de duas vias (Banda do Cidadão, radioamadores Exemplo, WalkieTalkie), Receptores de busca automática de VHF, mouse sem fio, e qualquer dispositivo eletrônico remoto que emita sinais/controle outro dispositivo eletrônico, entre outros.

11.1.2. Artigos de uso restrito

Aas restrições por trajetos do voo permitem que alguns dispositivos eletrônicos portáteis possam ser utilizados a bordo. O Passageiro deve consultar ao TRANSPORTADOR antes de usar qualquer equipamento eletrônico. É permitido o uso a bordo da aeronave quando a porta ainda estiver aberta, e após o desembarque, os seguintes itens: telefones celulares, modems sem fio, GPS que usa fio externo da antena, Pager de duas vias, PDA com comunicação bidirecional, calculadoras / consolas de jogos portáteis, CD player, gravador de fita magnética ou digital, laptop com mouse, assistente pessoal PDA sem comunicação bidirecional, câmeras de vídeo, entre outros.

O uso de dispositivos eletrônicos portáteis a bordo da aeronave quando estiver acima de 10.000 metros de altura e tripulação faz os anúncios correspondentes, inclui os seguintes dispositivos: câmeras e gravadores de vídeo portáteis, calculadoras, gravadores, máquinas de barbear portáteis, jogos eletrônicos, reprodutores de música, laptops, videogames portáteis, tabletes e telefones celulares apenas em modo avião.

11.1.3. Itens permitidos

 

Artigo 11.2.  Ações Contra a Segurança.

Entre outras ações, os Passageiros não deverão abster-se de:

(a) Soltar o cinto de segurança e sair do seu assento, em momentos não autorizados pela tripulação.

(b) Subtrair, o fazer mal uso dos coletes salva-vidas e outros equipamentos de emergência ou outros itens a bordo da aeronave ou nos aeroportos.

(c) Subtrair cobertores, travesseiros e outros itens, equipamentos ou bens do TRANSPORTADOR ou de outros Passageiros.

(d) Obstruir ou destruir os alarmes e sistemas de detecção de incêndio e outros equipamentos instalados na aeronave.

(e) Obstruir ou destruir os alarmes e sistemas de detecção de incêndio e outros equipamentos instalados na aeronave.

(f)  Fumar en cualquier parte de la aeronave en vuelos nacionales, o internacionales.

(g) Ter atitudes ou expressar comentários que possam criar pânico entre os outros Passageiros.

(h) Ser desrespeitoso, insultar ou agredir física ou verbalmente qualquer um dos Passageiros ou da tripulação da aeronave ou pessoal de terra que serve ao voo.

(i) Levar a bordo da aeronave ou em aeroportos, armas ou itens cortantes, pontiagudos ou contundentes que possam ser usados como arma.

(j) Ter comportamento lascivo ou atos impróprios.

(k) Consumir durante o voo comida ou bebida não fornecida pelo TRANSPORTADOR sem sua permissão.

(l)  Entrar na aeronave ou permanecer nela em estado de embriaguez ou sob a influência de drogas ou substâncias proibidas.

(m) Qualquer outro ato ou evento que for considerado impróprio pelo TRANSPORTADOR, as Autoridades competentes e as normas e boas costumes.

A tripulação está autorizada para tomar as medidas que considerem necessárias para prevenir e controlar condutas proibidas.​

 

Capítulo XII – Voos cancelados, atrasados e mudaças operacionais

Artigo 12.1.  Políticas.

Políticas. O TRANSPORTADOR levará em diante todos os esforços razoáveis para transportar os Passageiros e sua Bagagem de acordo com os itinerários divulgados bem como nos refletidos no Bilhete do Passageiro. Apesar do acima previsto, os itinerários divulgados, horários de voo, tipo de avião, designação de assentos, e demais detalhes refletidos no Bilhete ou nos itinerários divulgados pelo TRANSPORTADOR, não são garantidos nem fazem parte desde contrato. O TRANSPORTADOR poderá substituí-los por companhias aéreas alternas, por outros aviões, poderá demorar ou cancelar voos, mudar a designação de assentos, e modificar ou eliminar paradas previstas no Bilhete a qualquer momento. Os horários estão sujeitos a mudanças sem prévio aviso. Salvo o previsto neste Contrato de Transporte, não cabe responsabilidade ao TRANSPORTADOR por realizar as conexões, por não operar um voo de acordo com o itinerário, por mudanças no horário, na designação de assentos ou tipos de avião, ou por revisão das rotas através das quais O TRANSPORTADOR transporta o Passageiro desde sua origem até o seu destino.

Artigo 12.2 Em caso de cancelamento 

Desvio ou atrasos que decorram em perdas de conexões para o Passageiro, O TRANSPORTADOR (a pedido do passageiro) cancelará o trecho não utilizado do Bilhete e reembolsará o montante cabível do Bilhete bem como dos serviços ou encargos adicionais não utilizados, na forma original de pagamento em conformidade com as disposições do Contrato de Transporte. Se o passageiro não solicitar reembolso ou cancelamento do Bilhete, O Transportador deve transportar o passageiro ao destino no seu próximo voo, onde tiver assentos disponíveis na classe de serviço originalmente adquirida. A critério do transportador e se o Passageiro aceitar, O TRANSPORTADOR pode prever que o passageiro viaje com outra companhia aérea ou de transporte terrestre. Se o Passageiro aceitar, O TRANSPORTADOR fornecerá transporte em uma classe de serviço inferior. Nesse casso o passageiro tem direito a reembolso parcial. Se o lugar no próximo voo disponível só é disponível em uma classe superior à do serviço adquirido, O TRANSPORTADOR transportará o Passageiro no voo, mas se reserva o direito de fazer "upgrades" para outros passageiros do voo, de acordo com a sua política interna, para assim ter assentos disponíveis na classe de serviço originalmente adquirida.

Artigo 12.3 Salvo o disposto acima

não cabe qualquer responsabilidade ao TRANSPORTADOR se o cancelamento do voo, o desvio ou atraso é devido a Circunstâncias imprevistas.

Artigo 12.4

Em caso de atraso prolongado na rampa de um aeroporto nos Estados Unidos em voo operado por uma companhia aérea parceira em um acordo de partilha de código do TRANSPORTADOR, aplicar-se-á o plano de contingência para atrasos em rampa da companhia aérea.

 

Capítulo XIII – Serviçio a bordo

Article 13.1.  Geral

O serviço a bordo é um valor agregado oferecido pelo TRANSPORTADOR para seus Passageiros, não constituído obrigação para o TRANSPORTADOR. O TRANSPORTADOR determina conforme considerar apropriado, de acordo com as condições do voo, o serviço de voo a ser oferecido:

Artigo 13.2.  Política.

O TRANSPORTADOR reserva-se o direito de modificar suas políticas de serviço.

 

Capítulos XIV – Acordos comerciais

O TRANSPORTADOR poderá prestar serviços de transporte contratados diretamente com a sua operação ou através de acordos com outras companhias aéreas ou modos de transporte, tais como:

Artigo 14.1 Partilha de Código

ara os serviços de Partilha de Código em voos operados por outra companhia aérea, O TRANSPORTADOR é responsável na inteira pela viagem de código partilhado por todas as obrigações com os Passageiros estabelecidas no seu contrato de transporte.

As regras contidas no Contrato de Transporte do TRANSPORTADOR em relação aos serviços de venda de bilhetes aplicarão para serviços de Partilha de Código em voos operados por outra companhia aérea. Contudo, cada sócio de código compartilhado tem regras a respeito da operação dos seus próprios voos, sendo que algumas podem ser diferentes daquelas que o TRANSPORTADOR tem para os voos operados por ele. As regras de operações que podem diferir entre o TRANSPORTADOR e seus sócios de código compartilhado, incluem, sem limitação de outras, as seguintes:

1. Prazos para registro em balcão;

2. Menores não acompanhados;

3. Transporte de animais;

4. Transporte negado;

5. Serviço de oxigênio;

6. Operações irregulares;

7. Compensação de embarque negada;

8. Aceitação de bagagem, bagagem permitido e responsabilidade;

9. Serviços Especiais.

Os Passageiros deverão revisar as regras para voos operados por outras companhias aéreas sob um Contrato de Partilha de Código e deverão estar familiarizados com questões como os requisitos para registro e as políticas relativas a menores sem acompanhante, transporte de animais, embarque denegado, serviços de oxigênio e operação.

Em qualquer caso, as companhias aéreas deverão cumprir com os requisitos legais de informar ao Passageiro quem é o operador.

Artigo 14.2. Acuerdos Interlínea

Os acordos intercompanhia são aqueles que se utilizam para fornecer transporte usando os serviços de uma ou mais companhias aéreas e sob os quais as companhias aéreas envolvidas aceitam mutuamente suas políticas de bagagem e bilhetes. Estes acordos também preveem a forma de distribuição de renda e comissões ou taxas de serviço decorrentes desses serviços entre as companhias aéreas envolvidas no transporte, a ser aplicadas caso de reembolsos.

Artigo 14.3. Conexões

O TRANSPORTADOR procurará facilitar as conexões de Passageiros e bagagens com as companhias aéreas com as quais tem acordos, sem assumir nenhuma obrigação de garantir que eles sejam realizados.

Não será considerado nem receberá tratamento de Conexão, o evento onde o Passageiro faça conexões com outras companhias aéreas por meio de bilhetes separados, a menos que esses bilhetes forem emitidos em conjunto e pretendam constituir um único meio de transporte.
 

 

Capítulo XV - Aséctos legais da responsabilidade civil (Nacional e Internacional)

Artigo 15.1.  Regime de Responsabilidade

A Responsabilidade do TRANSPORTADOR é regida pela legislação aplicável e nos casos de transporte aéreo internacional aplica-se o Convenio ou Convenção relevante.

Artigo 15.2 Aviso de Limitação de Responsabilidad

e

A Convenção de Montreal ou a Convenção de Varsóvia serão aplicáveis a sua viagem, e estas Convenções regem e podem limitar a responsabilidade do TRANSPORTADOR por morte ou lesão corporal, por perda ou dano de bagagem, bem como por atraso.

15.2.1 Em caso de aplicação da Convenção de Montreal, os limites de responsabilidade são:

(a) Não há limites econômicos nos casos de morte ou lesão corporal.
(b) No caso de destruição, perda ou dano ou atraso de bagagem, os passageiros têm direito na maioria dos casos a 1.131 Direitos Especiais de Saque.
(c) Por danos causados por atraso na viagem, os passageiros terão direito na maioria dos casos a 4.694 Direitos Especiais de Saque.

15.2.2 Em caso de aplicação da Convenção de Varsóvia, os limites de responsabilidade são:

(a) 16.600 Direitos Especi<<ais de Saque em caso de morte ou lesão corporal, se o Protocolo da Haia da Convenção de Varsóvia é aplicado, ou 8.300 Direitos Especiais de Saque se apenas a Convenção de Varsóvia é aplicada. Muitas companhias aéreas renunciaram voluntariamente a estes limites na sua totalidade, e os regulamentos dos EUA exigem que, em viagens para, de ou com uma escala nos EUA, o limite não pode ser inferior a US$75.000.
(b) 17 Direitos Especiais de Saque por kg por perda ou dano ou atraso da bagagem registrada e 332 Direitos Especiais de Saque para bagagem de mão.
(c) Igualmente cabe à companhia aérea responsabilidade pelos danos decorrentes dos atrasos.

15.2.3 A companhia aérea irá fornecer informações adicionais quanto aos limites aplicáveis à sua viagem.

Se a viagem envolver transporte por diferentes companhias aéreas, deve contatar cada companhia aérea para obter informações sobre os limites de responsabilidade cabíveis.

 

Descarregue a versão em PDF do Contrato de Transporte de Linas Aéreas Costarricenses, S.A.

O transporte de Passageiros e bagagem fornecido por Líneas Aéreas Costarricenses, S.A. ou as companhias aéreas que operam sob a marca AVIANCA é regido pelos seguintes termos e condições, além dos termos e condições impressas em qualquer bilhete, capa de bilhete ou bilhete eletrônico. A compra de um bilhete ou a aceitação do transporte implica a aceitação destas disposições por parte do Passageiro.

Índice

Capítulo I- Definições

Capítulo II - Aplicação

Capítulo III - Segurança Aeroportuária

Capítulo IV - Reservas e Call Center

Capítulo V - Serviços Especiais

Capítulo VI - Bilhetes

Capítulo VII - Taxas e outros encargos

Capítulo VIII - Bagagem

Capítulo IX - Embarque e formalidades administrativas

Capítulo X - Sobrevenda

Capítulo XI - Conduta a bordo

Capítulo XII - Voos cancelados, atrasados e mudanças operacionais

Capítulo XIII - Serviço abordo

Capítulo XIV - Acordos comerciais

Capítulo XV - aspectos jurídicos da responsabilidade civil (nacional e internacional)

Capítulo I -Definições

    • ​​​Acordos de Partilha de Código: estes acordos permitem o uso do código designador de uma ou várias companhias aéreas em qualquer voo ou trajeto operado por outra.

    • ​​Companhia Aérea Autorizada:  refere-se a qualquer outra companhia aérea autorizada pelo TRANSPORTADOR para usar de forma não exclusiva o código designador AV* ou sua marca para identificar comercialmente sua operação, cabendo a cada companhia manter o controle operacional.

    • Agente Autorizado: é qualquer pessoa física ou jurídica tendo relação comercial com o TRANSPORTADOR para venda e distribuição de seus serviços, e dos serviços de outras companhias aérea, assim que autorizadas. O representante é qualquer comerciante, independente, exercendo atividade através de empresa própria chefiando pessoal, em nome e representação do TRANSPORTADOR, de acordo com as diretrizes dadas pelo TRANSPORTADOR para tal fim.

    • Armas e Outros Artigos ou Objetos Perigosos: qualquer objeto empregado para atentar contra a integridade física das pessoas, ou para causar prejuízos nas instalações aeroportuárias, aeronaves ou outros bens.

    • Autoridades: membros das forças de segurança pública, policia nacional, exercito, agentes ou representantes de segurança, migração, alfândegas ou aeronáutica ou quem cumprir essa função no país correspondente e que tenha a autoridade pela legislação ou entidades competentes.

    • AVIANCA: é a marca utilizada pelas Linhas Aéreas Autorizadas aos fins de comercializar seus serviços. As Linhas aéreas Autorizadas para usar a marca AVIANCA são: (i) TACA International Airlines, S.A., (ii) Líneas Aéreas Costarricenses, S.A., (iii) Trans American Airlines, S.A.; (iv) Aviateca, S.A; (v) Isleña de Inversiones S.A.D.C.B. e; (vi) Aerolíneas Galápagos S.A. Aerogal.

    • LACSA: significa Líneas Aéreas Costarricenses S.A.

    • Bilhete de Passagem ou Bilhete: é o registro do contrato, incluindo os bilhetes eletrônicos para o transporte aéreo fornecido pelo TRANSPORTADOR conforme certos termos e condições, para o transporte de aquele Passageiro cujo nome apareça no Bilhete e segundo as taxas e regulações aplicáveis. Um bilhete eletrônico é o registro do contrato do Bilhete processado e mantido dentro do sistema eletrônico de reservas do TRANSPORTADOR. Qualquer pessoa que comprar um Bilhete receberá um comprovante com a referência para encontrar o registro dentro dos sistemas de registro do TRANSPORTADOR e um resumo da informação do Bilhete.

    • Mudanças Operacionais: é o impacto em um voo por questões associadas ou relacionadas com a operação as quais poderão ser de tipo interno ou externo.

    • Atestado Médico: documento emitido como consequência de um exame médico que constitui evidência aceitável da condição psicofísica do titular.

    • Circunstâncias Não Previstas: ão causas alheias ao normal desenvolvimento da atividade do TRANSPORTADOR que impedem o voo seja realizado ou atrasando a saída ou chegada, tais como fatores meteorológicos, falhas técnicas não cabíveis à manutenção programada ou de rotina da aeronave, fatores ou circunstâncias relativas aos Passageiros ou terceiros, falhas dos equipamentos de suporte em terra, fatores políticos, greves, insurreição civil, guerras, estado de sítio, fechamento de aeroportos, entre outros.

    • Código Designador do Transportador: designa o código alfanumérico de 2 letras/números atribuído pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo por suas siglas em inglês) que o TRANSPORTADOR ou quaisquer das Companhias Aéreas Autorizadas decidir utilizar para se identificar como tal. Uma ou mais companhias aéreas poderão utilizar o mesmo código.

    • Condições do Contrato de Transporte: refere-se às condições contidas neste documento.

    • Conexão: mudança de um voo para outro feito pelo Passageiro em um ponto diferente ao ponto de origem e destino constantes no Bilhete para atingir o destino. Pode causar mudança de avião e no número de voo.

    • Controle de Segurança:  são os procedimentos e medidas para evitar que sejam ingressados nos aeroportos, zonas de segurança e aeronaves, pessoas, armas e artigos ou objetos perigosos, como definido neste documento, que possam ser usados para levar a cabo atos de interferência ilegal que pela sua natureza representem riscos para a segurança das pessoas e das aeronaves.

    • Convenção: é quaisquer dos instrumentos abaixo, conforme for o caso:

    • A Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 (Convenção da Varsóvia).
    • Protocolo que modifica o convênio para a unificação de algumas regras relativas ao transporte aéreo. A Haia, 28 de setembro de 1955.
    • rotocolos de Montreal I, II, III e IV. Montreal 1975.
    • Convenção Complementar do Convênio de Varsóvia para a Unificação de algumas regras relativas ao transporte aéreo internacional feito por quem não for o TRANSPORTADOR contratual. Guadalajara de 1961.
    • Bem como qualquer instrumento ou acordo internacional que for aplicado aos serviços de O TRANSPORTADOR.

    • Cupom de Voo: é o documento que pelo seu conteúdo permito ao beneficiário fazer o voo nele indicados, sob as condições previstas no documento. Esse documento poderá ser emitido em papel ou eletronicamente, neste caso o conteúdo do estado dos cupons que são refletidos no bilhete eletrônico está na base de dados do TRANSPORTADOR.

    • Direitos de Saque Especiais: (SDR "Special Drawing Right ou DEG") é um ativo de reserva internacional criado em 1969 pelo Fundo Monetário Internacional para completar as reservas oficiais dos países membros. O seu valor baseia-se em um cabaz de quatro moedas internacionais fundamentais. Os DEG podem ser trocados por moedas de livre uso, de acordo com a definição do Fundo Monetário Internacional.

    • Dias: são dias calendário completos. Para efeitos de notificações, o dia em que se emite a comunicação não será contado e para efeitos de determinar a terminação de um período de validez, o dia de emissão ou início do bilhete não será contado.

    • Bagagem: são os artigos, efeitos e outros itens pessoais de qualquer Passageiro a serem levados ou usados por ele, necessários para sua comodidade e bem-estar durante a viagem. Salvo disposição contrária, dito termo define tanto as malas registradas dos Passageiros quanto os não registrados ou bagagem de mão.

    • Bagagem de Mão: é a bagagem que o Passageiro leva com ele sob sua custodia, cuidado, controle e responsabilidade durante o voo e sua permanência dentro dos aeroportos envolvidos.

    • Bagagem de Transferência entre Companhias Aéreas: bagagem registrada que é transferida da aeronave de um TRANSPORTADOR para a aeronave de outro transportador, durante a viagem do usuário.

    • Bagagem Extraviada: bagagem registrada que não for encontrada após 21 (vinte e um) dias de busca, contados a partir do dia de finalização do voo.

    • Bagagem de Graça Permitido: é a quantidade de bagagem em peso, peças e volume que o Passageiro tem direito a carregar sem cargo adicional. A quantidade de peças, o volume e o peso são definidas pela rota e/ou taxa.

    • Bagagem não Reclamada: é a bagagem chegada em um aeroporto e não reclamada por ninguém. É provável que essa bagagem tenha chegado sem Etiqueta ou Bilhete da Bagagem.

    • Bagagem Registrada (e/ou Despachada): é aquela que foi colocada sob o cuidado do TRANSPORTADOR para transporte e para o qual uma etiqueta de bagagem é entregue ao Passageiro e adicionalmente é colocada em cada peça recebida.

    • O TRANSPORTADOR: refere-se ao transportador (ar ou terra) que emite o bilhete e todos os transportadores que transportam o Passageiro e/ou sua Bagagem.

    • Escalas: designa cada um dos pontos onde se interrompe temporariamente o trajeto de um Passageiro, salvo os pontos de origem e destino indicados no Bilhete ou mencionados nos horários de O TRANSPORTADOR como paradas previstas no itinerário dos Passageiros.

    • Etiqueta ou Bilhete de Bagagem: documento emitido por O TRANSPORTADOR com o propósito de identificar as malas registradas.

    • Excesso de Bagagem: Qualquer excesso de Bagagem de Graça Permitido em peso, volume ou número de peças autorizadas, que será cobrado além do bilhete, e somente poderá ser transportado assim que determinado pelo TRANSPORTADOR.

    • Frequência: quantidade de voos feitos em certa rota.

    • IATA: International Air Transport Association pelas suas siglas em inglês, Associação Internacional de Transporte Aéreo em Português.

    • Inspeção: é o uso de meios visuais, técnicos ou de outro tipo qualquer, para detectar presença ou posse de armas, explosivos, material ou substâncias perigosas ou ilegais que puderem ser usadas para fazer atos de interferência ilegal, o para detectar pessoas que puderem cometer tais atos. A inspeção pode ser feita pelo TRANSPORTADOR, o Operador de Aeroporto ou as autoridades correspondentes.

    • Itinerário: voos do TRANSPORTADOR ordenados dentro de um esquema de horários ou número dos voos operados regularmente pelo TRANSPORTADOR. O itinerário inclui equipamentos, horários, rotas e Frequências.

    • Mercadorias Perigosas e/ou Proibidas: São os itens ou substancias classificadas como explosivas, inflamáveis, gases, ácidos, corrosivos, radioativos, material biológico e/ou as decretadas como tais pela companhia aérea ou pelas legislações ou regulamentações nacionais ou internacionais. São materiais ou objetos que apresentam risco para a saúde, para a segurança que podem produzir prejuízos no meio ambiente, nas propriedades o nas pessoas.

    • No-Show: é o Passageiro que ainda tendo Reserva Confirmada para um voo não se apresenta no tempo indicado pelo TRANSPORTADOR gerando o cancelamento do ou dos voos reservados e gerando cargos ou punições para o Passageiro.

    • Operador de Aeroporto: é a pessoa física ou jurídica autorizada para administrar o explorar um aeroporto.

    • Parada Estância: é a interrupção deliberada de uma viagem, solicitada pelo Passageiro no percurso de sua viagem, previamente acordada com o transportador em um ponto intermediário entre o lugar de origem e de destino, superior à vinte e quatro (24) horas (hora local).

    • Passageiro ou viajante: é a pessoa, salvo os membros da tripulação, transportada ou devendo ser transportada em qualquer aeronave em virtude de um contrato de transporte. É a contraparte no contrato de transporte.

    • Indivíduo em Condição de Deficiência: é a pessoa que tem o teve deficiência física ou mental, permanente ou temporária, que limita uma ou mais das suas atividades vitais principais. São atividades vitais cuidar de se mesmo, fazer atividades manuais, caminhar, ver, ouvir, falar, respirar, aprender, entender e seguir ordens simples e trabalhar.

    • Reembolso: é a devolução feita pela companhia aérea do montante total ou parcial pago por serviço não usado por motivos próprios ou externos causados pelo TRANSPORTADOR ao Passageiro, pudendo reger certas condições para sua aplicação. As taxas identificadas como não reembolsáveis por condições de taxas aceitas previamente pelo Passageiro não serão reembolsadas e para as tarifas identificadas com penalidade por reembolso serão reembolsadas após o desconto da penalidade que couber conforme a norma tarifária.

    • Reserva Confirmada:é reserva confirmada a reserva de um ou mais passagens para uma o mais pessoas, em um ou mais voos, em datas, taxas e rotas específicas. A confirmação da reserva nos registros internos do TRANSPORTADOR, consta no código de reserva (Passenger Name Record (PNR)) de cada voo. Deverá ser consultado com o TRANSPORTADOR, de acordo com o Bilhete que for emitido, se a confirmação antecipada da reserva é requerida o não.

    • Serviço Abordo: é o sérvio oferecido pelo TRANSPORTADOR durante o voo variando segundo o tipo de avião, rota, duração e características do voo. O Serviço a Bordo pode incluir bebidas, comidas e lazer.

    • Taxa: é o preço pago pelo Passageiro pelo serviço de transporte e as condições de aplicação da taxa. As taxas estão sujeitas a condições de uso que se referem, entre outros, a períodos de validade no tempo, condições de pagamento, restrições de endosso, previsões sobre reembolsos, uso em determinados voos, tempo mínimo ou máximo de permanência no lugar de destino, dias específicos de viagens, punições, regras de Bagagem permitido e outras condições cabíveis.

    • Imposto Aeroportuário: é o valor pago pelo Passageiro pelo uso das instalações do aeroporto, que o Transportador poderá coletar, ora no Bilhete, ora em cada aeroporto.

    • Trânsito: é a permanência da aeronave ou do Passageiro em terra entre destino e destino.

    • Trayecto:  tramo  entre  dos  puntos  determinados. Para efectos comerciales hace referencia al servicio de transporte aéreo que se presta entre una ciudad y otra.

    • Vuelo Cancelado: Es aquel vuelo que habiendo estado programado no se realiza por causas internas o externas al Transportador Aéreo.

    • Vuelo Demorado: Es  aquel  vuelo  cuya hora de salida es mayor a la hora de itinerario.

 

Capítulo II – Aplicação

Artigo 2.1. Geral

As condições contidas no presente Contrato de Transporte aplicam-se em aqueles voos ou segmentos de voo onde o nome: AVIANCA, ou o código designador AV operado por LACSA ou LR estejam indicados no quadro Linha Aérea no respectivo Cartão de Embarque. 

Artigo 2.2. Aplicabilidade

Estas Condições de Transporte aplicam apenas se não são contrárias à Constituição Nacional, as Convenções e legislação dos países onde aplicarem. Caso qualquer previsão destas Condições de Transporte não for válida, as demais previsões continuarão vigorantes.

Artigo 2.3. Acordos 

Para alguns ou todos os serviços o TRANSPORTADOR tem celebrado Acordos de Código Único, Código Compartilhado, Fretamento ou Chartering com outras linhas aéreas, transportadoras ou particulares, por tanto, mesmo no evento em que o Passageiro tenha recebido um bilhete com o código designador do TRANSPORTADOR, ou com seu nome como linha aérea transportadora, o operador do voo poderá ser diferente. Neste caso, em conformidade com o numeral anterior, aplicar-se-ão as Condições Gerais de Transporte, sem prejuízo do disposto nos Convênios ou leis aplicáveis ao caso particular.

Artigo 2.4.  Acordos Intercompanhias

Quando O TRANSPORTADOR emitir um Bilhete, registrar bagagem, ou fizer qualquer outro acordo para vender em seus próprios bilhetes assentos de outra Companhia aérea sob a forma de Intercompanhia (seja que tal transporte faça parte de serviço direto ou não) O TRANSPORTADOR agirá apenas como agente para a outra Companhia Aérea no que diz respeito a essas atribuições limitadas, não assumindo nenhuma responsabilidade por atos ou omissões de outra companhia aérea.  

 

Capítulo III – Segurança aeroportuária

Artigo 3.1.  Segurança Aeroportuária

3.1.1. Objetivo

Cabe aos transportadores da aviação civil nacional e internacional desenvolver e programar ações e procedimentos que visem prevenir violações das legislações e regulamentos nacionais e internacionais e prevenir atos de interferência ilegal. Este contrato de transporte está sujeito às legislações, regulamentos e diretrizes estabelecidas pelas agências do governo, incluindo, mas não limitado àquelas estabelecidas durante ou decorrentes de emergência nacional, guerra, distúrbios civis ou atividades terroristas. No caso de qualquer conflito entre as previsões contidas neste Contrato de Transporte e as legislações do governo, regulamentações, regras e diretrizes de segurança aplicáveis, estas previsões prevalecerão.

3.1.2. Escopo

Estes procedimentos vigorarão para a inspeção, a segurança do avião e as instalações, conhecimento e relatório de atos de interferência ilegal, treinamento e planejamento de contingências e emergências em todos os pontos servidos pelo TRANSPORTADOR.

Artigo 3.2.  Control de Equipajes

3.2.1. Bagagem Registrada

3.2.1.1. Todo Bagagem Registrado poderá ser revisado com qualquer tipo de dispositivo ou médio, em presença ou ausência do Passageiro, e com ou sem seu conhecimento ou consentimento, com o objetivo de impedir atos de interferência ilegal ou qualquer dano à aeronave, aos Passageiros e a terceiros. Esse controle poderá ser exercido pelas Autoridades do país correspondente. Cada Passageiro é responsável perante o TRANSPORTADOR e as Autoridades competentes do conteúdo de sua bagagem.

3.2.1.2. Nem O TRANSPORTADOR nem quaisquer dos seus funcionários ou representantes é responsável de danos, destruição, perda, atraso (transporte negado), confisco de bens etc. decorrente das inspeções de segurança ou da negação ou descumprimento do Passageiro das regulamentações de segurança.

3.2.1.3. O Passageiro não deverá incluir na sua Bagagem Registrada itens que podam ser prejudicados pela máquina de raios X ou de inspeção.

3.2.2. Bagagem de Mão

3.2.2.1. Qualquer Bagagem de Mão poderá ser revisado de conformidade com as previsões de Bagagem Registrada acima.

3.2.2.2. A Bagagem deverá cumprir com as normas e procedimentos previstas no Capítulo 8, bagagem, deste Contrato de Transporte.

Artigo 3.3. Controle de Passageiros

3.3.1. Revisão

Cabe ao TRANSPORTADOR fazer revisões ao Passageiro para garantir a segurança empregando qualquer médio desenhado para tal fim.

3.3.2. Identificação de Passageiros

Os Passageiros deverão se identificar plenamente, no momento do check-in do embarque, perante a verificação de qualquer documento de identidade válido de acordo com requerimentos da Autoridade competente e do nome constante no Bilhete de Passageiro.

Os Passageiros são responsáveis pela apresentação dos documentos de viagem e de identidade requeridos pelas legislações dos diversos países através de, desde os quais ou para onde vão ser transportados ou que estejam incluídos nos trajetos de viagem. O TRANSPORTADOR poderá rejeitar validamente e sem qualquer responsabilidade o transporte do Passageiro caso o Passageiro não se identificar plenamente ou não possuir os documentos e vistos requeridos para viajar. Cópia dos documentos necessários para a viagem será aceita. Somente serão aceitos os documentos originais em boa condição e em vigor. Para todos os efeitos deverá ser levado em conta o previsto no Capítulo IX sobre Formalidades Administrativas. 

Artigo 3.4.  Transporte Negado

O TRANSPORTADOR estará autorizado para negar o embarque ou de tirar qualquer Passageiro da aeronave, a qualquer hora, pelos motivos abaixo:

(a) Quando o Passageiro descumprir as condições previstas no Contrato de Transporte.

(b) Cuando dicha persona participa o está involucrada en algún incidente que atenta o ponga en riesgo la integridad física o la seguridad de los Pasajeros, los miembros de la tripulación, el Equipaje, la carga o la aeronave.

(c) Quando tal pessoa rejeita a revisão.

(d) Quando a citada pessoa não permite inspeção de sua Bagagem Registrada ou de Cabine

(e) Quando a citada pessoa representar ameaça para a segurança do voo, para conforto, ordem ou disciplina abordo, saúde ou conveniência dos demais Passageiros e da tripulação e bem-estar do voo.

(f) Quando a citada pessoa tenha cometido uma falta grave em um voo anterior.

(g) Quando a citada pessoa estiver incluída nas listas com proibição de viagem emitidas pelas Autoridades competentes em quaisquer dos países onde O TRANSPORTADOR opera.

(h) Cuando dicha  persona no ha sufragado las tarifas, impuestos y demás cargos aplicables.

(i) Quando a citada pessoa não possuir os documentos de viagem válidos, tenta ingressar em um país para o que não possui documentação requerida, ouse destruir sua documentação durante a viagem, ou rejeita entregar seus documentos à tripulação contra entrega do correspondente recibo ou Constância.

(j) Quando a citada pessoa apresenta um bilhete adquirido fraudulentamente ou informado como roubado ou falso, ou quando não fornecer documento de identificação satisfatório para O TRANSPORTADOR, ou caso não seja a pessoa designada como Passageiro no Bilhete.

(k) Quando a citada pessoa não tiver usado os cupões em sequência ou apresentar bilhete não emitido pelo TRANSPORTADOR ou agente autorizado, ou bilhete alterado de forma qualquer.

(l)  Quando a citada pessoa não seguir as diretrizes de segurança e comportamento indicadas pelos representantes do TRANSPORTADOR, tanto em terra quanto no voo, ou quando o seu comportamento interferir as atividades dos membros da tripulação.

(m) Quando a citada pessoa estiver ou parecer doente e a juízo do TRANSPORTADOR e/ou médico do aeroporto, o Passageiro não puder ser transportado de forma segura, ou se representar perigo para a segurança, ou a saúde própria ou dos demais Passageiros e da tripulação.

(n) Quando a citada pessoa estiver intoxicada ou sob efeitos de álcool ou drogas.

(o) Quando a citada pessoa apresentar comportamento agressivo ou inaceitáveis.

(p) Quando a citada pessoa não cumprir com as legislações e regulamentos.

(q) Quando a citada negação responder ao cumprimento das legislações, regulamentos ou mandamentos de Autoridades competentes.

(r) Quando a citada negação responder a motivos meteorológicos, circunstâncias não previstas ou outras condições que estejam fora do controle da companhia aérea (incluindo, sem estarem limitadas a situações de força maior ou caso fortuito, como distúrbios, greves, atos de terrorismo, guerra etc.) que estiverem ocorrendo, foram reportados ou existir ameaça de ocorrência.


Para voos de e para os Estados Unidos, O TRANSPORTADOR não recusará o fornecimento de transporte para qualquer Indivíduo em Condição de Deficiência, exceto nos casos embaixo:

 
(a) O TRANSPORTADOR pode negar o transporte de qualquer passageiro por motivos de segurança, e nos casos em que a bagagem do passageiro violar normas ou requisitos aplicáveis para a segurança operativa ou a segurança da aviação.

(b) O TRANSPORTADOR pode negar o transporte de qualquer passageiro que necessite de acomodações especiais por sua deficiência e não cumpriu com a obrigação de notificar e fazer os requerimentos para o check-in de acordo com o disposto no artigo 5.2.1. Não obstante o anterior, O TRANSPORTADOR faz todos os esforços razoáveis para acomodar esses passageiros antes de negar o transporte.

(c) O TRANSPORTADOR pode exigir que os passageiros com determinadas deficiências viagem com assistente como condição para o fornecimento de transporte, sempre que O TRANSPORTADOR considerar que o assistente é essencial para a segurança nos casos embaixo:

  • Quando por causa de deficiência mental o passageiro não seja capaz de compreender e responder às instruções de segurança.
  • Quando o passageiro tiver deficiências visuais e auditivas e seja incapaz de se comunicar com o pessoal do TRANSPORTADOR para receber as instruções de segurança.
  • Quando o passageiro tiver deficiência de mobilidade tão grave que não seja capaz de se desenvolver sozinho na sua própria evacuação.     


 

Capítulo IV – Reservas e call center

Artigo 4.1. Uso e Gestão das Reservas

As reservas são pessoais e intransferíveis. É proibido fazer reservas com nomes falsos.

Qualquer reserva deve conter no mínimo as informações abaixo:

(a)  Nome e sobrenome da pessoa ou pessoas que viajarão. CHD (criança) ou INF (infante).

(b)  Trajeto para reservar, indicando número de voo, data, quantidade de passagens, tipo de taxa.

(c)  Números telefônicos do Passageiro tanto em origem quanto em destino ou cidade de Conexão. É requerido pelo menos um número de telefone de contato.

(d)  Correio eletrônico com o fim de contatar à pessoa que viaja, caso necessário.

(e)  Número de Bilhete de Passagem ou Tempo Limite do Bilhete.

(f)   Informações adicionais sobre a pessoa ou pessoas que v]ao viajar, caso for requerido pelas autoridades governamentais do país.

(g)  Nome, endereço e telefone da pessoa a ser contatada caso de acidente ou contingência.

(h)  Número de Passageiro frequente.

Artigo 4.2. Caráter das Reservas

Caso for comprovado que qualquer pessoa tem reservado trajetos que não podem ser voados simultaneamente, O TRANSPORTADOR, através de regrar de negócio e configuração do sistema, cancelará automaticamente essas reservas duplicadas.

Artigo 4.3.  Trâmite de Reservas

As reservas serão tramitadas como indicado abaixo:

1. Através de uma solicitação em uma agência de viagens.

2. Por meio dos sistemas de distribuição ou sistemas de reservas de outras companhias aéreas.

3. Através da Internet.

4. Diretamente com o TRANSPORTADOR em Call Center e pontos de venda próprios.

5. Através de quaisquer outros meios previstos pelo TRANSPORTADOR.

Artigo 4.4. Mudanças nas Reservas

4.4.1. Cancelación de reservas

Cancelamento de Reservas. Os motivos abaixo serão suficientes para cancelamento de reservas:

(a) A pedido da agência ou da pessoa que fez originalmente a reserva ou quem solicite o cancelamento.

(b) Pelo TRANSPORTADOR quando comprovada duplicidade da reserva, isto é, mais de uma reserva para apenas uma pessoa no mesmo número de voo e data ou trajetos duplicados dentro da mesma reserva.

(c) Pelo TRANSPORTADOR quando vencido o tempo máximo de compra do bilhete, sem o bilhete ser adquirido ou quando o Passageiro não cumprir com as condições da taxa. Decorrente do No-Show (não comparecimento do Passageiro) em qualquer dos Trajetos reservados.

(d) Como consequência do No-Show (não comparecimento do Passageiro) em um dos Trajetos reservados.

(e) Pelo TRANSPORTADOR quando a reserva tiver trajetos considerados como improdutivos segundo a política de trajetos improdutivos.

(f) Pelo TRANSPORTADOR quando tal cancelamento for necessário para cumprir com regulamentações ou solicitude governamental, ou quando tal ação for necessária ou aconselhável por motivos meteorológicos ou outras circunstâncias não previstas ou outras condições fora do controle do TRANSPORTADOR (incluindo mas não limitado a situações de força maior ou caso fortuito, como distúrbios, greves, atos de terrorismo, guerra etc.) que estiverem ocorrendo, foram reportadas ou existir ameaça de ocorrência.

4.4.2. Mudança das Reservas.

Qualquer reserva poderá ser alterada de acordo com os motivos abaixo:

(a)  A pedido da agência ou da pessoa que fez originalmente a reserva, ou quem solicite tal mudança, por troca de Itinerário ou para adicionar ou suprimir informações diferentes ao nome da pessoa que viajará.

(b) Pelo TRANSPORTADOR, que deverá informar o Passageiro de tal mudança.

Artigo 4.5.  Forma de Pagamento

O bilhete poderá ser pago mediante mecanismos previstos pelo TRANSPORTADOR diretamente ou através do seu Agente Autorizado.

Artigo 4.6.  Consentimento para Uso de Dados Pessoais.

O passageiro deve providenciar ao TRANSPORTADOR informações verdadeiras sobre dados pessoais para que O TRANSPORTADOR faça a Reserva em nome do passageiro, e para fornecer o serviço de transporte contratado.

O TRANSPORTADOR processará as informações incluindo a coleta, armazenamento e/ ou transferência dos dados providenciados pelo Passageiro, para correta execução das atividades relativas ao serviço de transporte adquirido, tais como a reserva, modificações, cancelamentos e mudanças de itinerário, reembolsos, atendimento de consultas, queixas e reclamações, registros contáveis, compra de bilhetes ou produtos adicionais, processos que envolvam terceiros fornecedores, representantes ou agentes do TRANSPORTADOR e poderiam ser fornecidos em países diferentes do lugar onde a reserva é feita, e para qualquer outro fim que for aceita pelo Passageiro nos termos da Política de Privacidade do TRANSPORTADOR.

As informações fornecidas pelo Passageiro permanecerão armazenadas até por 10 dez anos contados a partir da data de fornecimento permitindo ao TRANSPORTADOR o cumprimento das obrigações legais cabíveis particularmente no âmbito contável, fiscal e tributária.

O TRANSPORTADOR garante a segurança e confidencialidade dos dados fornecidos pelo Passageiro em conformidade com sua Política de Privacidade.

A Política de Privacidade do TRANSPORTADOR pode ser conferida em www.avianca.com.

Artigo 4.7. Aviso de Mudanças Operacionais

Caso ocorrer qualquer mudança na operação, no tocante ao voo, hora de saída, mudança de equipamento ou em geral quaisquer aspectos que afetar a reserva, O TRANSPORTADOR fará todo o razoavelmente possível para informar o Passageiro tão pronto como for possível, de acordo com as normas vigorantes, quando aplicável.

Artigo 4.8. Obrigação de fornecer informação às autoridades

O TRANSPORTADOR está obrigado a fornecer informações sobre dados do passageiro, com base na reserva, às autoridades competentes no intuito de prevenir e reprimir quaisquer atos de interferência ilícita, e também de facilitar os processos de controle migratório, alfandegários, sanitários, agropecuários e outros a cargo dos agentes respectivos. Tudo o anterior será praticado em conformidade com a Política de Privacidade do TRANSPORTADOR. 

 

Capítulo V - Servicios especiales

Artigo 5.1.  Geral 

São aqueles serviços prestados aos Passageiros do TRANSPORTADOR de acordo com suas necessidades ou requerimentos individuais.

Artigo 5.2.  Políticas y Requisitos  

5.2.1  O Passageiro deverá informar ao TRANSPORTADOR seus requerimentos ou necessidades com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência à viagem ou na hora de fazer a reserva, salvo para o caso de Indivíduos em Condição de Deficiência. Nesse caso, não serão aplicáveis os requerimentos de notificação prévia. Exceção: Para voos de e para os Estados Unidos, os indivíduos com Condição de Deficiência deverão notificar ao TRANSPORTADOR com pelo menos 48 horas de antecedência. O passageiro deve chegar pelo menos uma hora antes da antecedência normalmente exigida para o check-in nos seguintes casos:

(a) O transporte de uma cadeira de rodas em um avião com menos de 60 assentos.

(b) Fornecimento pelo TRANSPORTADOR de embalagens de baterias de cadeiras de rodas ou outros item de assistência. Para isso, devem ser consideradas as políticas do TRANSPORTADOR no tocante às baterias que sejam aceitas de acordo com a política;

(c) Assentos para um grupo de 10 ou mais pessoas com Condição de Deficiência que façam as reservas e que viajem como um grupo..

(d) Fornecimento de uma cadeira de rodas a bordo de um avião com mais de 60 assentos que não tenha banheiro acessível.

(e) O transporte de animais de apoio emocional ou animal de serviço psiquiátrico na cabine.

(f) O uso de ventiladores, respiradores, etc.

(g) Acomodação de passageiros com deficiência de audição e visão; são aceitos e ajudados.

Não obstante o acima exposto, O TRANSPORTADOR fará todos os esforços razoáveis para fornecer o transporte do Passageiro na ausência de aviso prévio exigido para a solicitude.

Artigo 5.3. Transporte de Crianças.

5.3.1. Transporte de Menores.

5.3.1.1. Para efeitos do serviço de transporte aéreo são menores de idade aquelas pessoas que não tenham 12 (doze) anos de idade na data do voo.

(a) Bebês: é o menor que na data do voo ainda não fez 2 anos de idade viajando com um adulto responsável e sem ocupar assento. O Bebê viajará no colo do adulto responsável depois de ter ajustado o cinto de segurança. O bebê precisa um bilhete de transporte aéreo ainda que não esteja pagando uma taxa. Caso o adulto responsável desejar que o bebê ocupe um assento, então deverá pagar o custo do bilhete de transporte aéreo e levará uma cadeira para bebês aprovada por padrões internacionais como apta para uso em aviões.

(b) Criança: é o menor que ainda maior de 2 anos, não tem feito 12 (doze) anos no momento do voo e viajará ocupando assento e pagando a taxa correspondente.

5.3.1.2. Um adulto poderá levar consigo um máximo de dois bebês menores de2 anos de idade. Nesse caso, o segundo bebê viajará em uma cadeira de bebê pagando a taxa correspondente. As citadas cadeiras de bebê serão fornecidas pelo Passageiro sendo que O TRANSPORTADOR não as fornece e são usadas em assentos vazios do avião, não pudendo ser usadas nas filas de emergência e devendo permanecer asseguradas corretamente no assento do avião o tempo de duração do voo. As cadeiras de bebê serão atribuídas para aqueles assentos onde elas não obstaculizarem a saída de outros Passageiros.

5.3.1.3. Toda criança que não possa se sentar com o cinto de segurança apertado e não for levado como bebê no colo de Passageiro adulto, deve ser transportado em uma cadeira de bebê/criança aprovada para transporte aéreo. As cadeiras de bebê/criança serão usadas em assentos vazios da aeronave não pudendo estar no colo de um adulto, nem pudendo ser usadas nas filas de emergência e deverão permanecer corretamente fixadas no assento da aeronave durante todo o tempo que dure o voo. A atribuição de assentos deve ser feita em janela de modo a não obstaculizar a saída dos Passageiros.

5.3.1.4. Por motivos de segurança no voo, os menores de idade e os seus acompanhantes não será colocados nas saídas de emergências.

5.3.2. Menores sem acompanhantes

É definido como o serviço de transportação de um menor que até a data da viagem fez cinco (5) anos e ainda não faz doce (12) anos e viaja sob a custodia de um funcionário de A TRANSPORTADORA. O serviço é opcional para menores entre doce (12) e dezessete (17) anos já feitos, com ressalva dos voos domésticos no Equador.

O adulto responsável informará ao TRANSPORTADOR os seus requerimentos e necessidades com pelo mínimo vinte quatro (24) horas de antecedência à viagem e deverá informar que o menor está em boas condições de saúde para fazer a viagem. Cabe ao TRANSPORTADOR estabelecer uma quantidade máxima de menores sem acompanhante que podem ser transportados por voo.

5.3.2.1. Os menores de 5 anos não poderão viajar sem um adulto responsável.

5.3.3. Políticas Para o Transporte de Menores sem Acompanhante.

5.3.3.1. O serviço de acompanhantes inicia no balcão e inclui o traslado do menor pelos processos de segurança e migração de saída até a porta de abordagem e a localização do menor dentro do avião. Esse serviço não inclui serviços adicionais ou especiais durante o voo, salvo dar atendimento ao menor zelando para sua integridade e segurança, isto implica que o menor seja acompanhado permanentemente por um agente ou membro da tripulação durante o voo. Enquanto chegar ao seu destino final o menor é acompanhado por um agente de serviços desde o avião, passando pelo processo de imigração e alfândega até a entrega à pessoa responsável. Menores sem acompanhantes não podem levar animais de estimação como Bagagem Despachada nem na cabine de Passageiros, salvo se o menor assim requerer por qualquer condição especial.

5.3.3.2. Não é permitido a um menor de 12 anos viajar acompanhado apenas por uma pessoa menorde18 anos de idade, salvo que essa pessoa comprove ser o pai ou a mãe.

5.3.3.3. Uma pessoa adulta acompanhará o menor sem acompanhamento ao aeroporto de origem e realizar os trâmites necessários de embarque do menor devendo esperar até o avião decolar antes de se retirar do aeroporto.

5.3.3.4.  O adulto que acompanha o menor no aeroporto de saída deve completar a documentação de Menores não Acompanhados, onde são explicados com clareza os dados da pessoa que receberá o menor na cidade de destino. Fornecerá entre esses dados o endereço e telefone, e a aceitação das Condições de Transporte especificadas no documento.

5.3.3.5. Um adulto encarregar-se-á do menor no aeroporto de destino na hora prevista de chegada do voo, identificando-se como a pessoa com direito para receber o menor no momento de recepção do menor. Caso o voo esteja atrasado por qualquer motivo, cabe à pessoa responsável pela recepção do menor não acompanhado esperar no aeroporto a chegada do menor.

5.3.3.6. Quando se tratar de menores não acompanhados que planejem viajar em voos operados pelo TRANSPORTADOR em conexão com o desde voos operados por outra companhia aérea diferente, incluindo companhias aéreas com as que o TRANSPORTADOR tenha subscrito Acordos de Partilha de Código, será necessário que o adulto a cargo do Menor confirme previamente as políticas das outras companhias aéreas para o transporte de menores sem acompanhamento. O TRANSPORTADOR não será responsável pelas exclusões ou condicionamentos que as demais linhas aéreas imponham para o transporte de menores sem acompanhante, nem pelas consequências de tais exclusões ou condições.

5.3.3.7. Os menores não acompanhados poderão viajar em voos diretos e com conexão operados pelo Transportador, sempre que esse voo não tenha pernoita e/ou mais conexões.

5.3.3.8. O TRANSPORTADOR somente cobrará o serviço de menor não acompanhado quando o voo seja efetivamente operado pelo TRANSPORTADOR.

5.3.3.9. O TRANSPORTADOR pode requerer documentação comprovando a idade do menor.

Artigo 5.4. Transporte de Passageiros Doentes

Levando em conta que viajar de avião pode afetar a saúde dos Passageiros, particularmente se eles apresentarem doença qualquer, é preciso consultar os procedimentos estabelecidos para tais casos previstos pelo TRANSPORTADOR, de conformidade com as normas vigorantes.

Em termos gerais, há certas condições ou doenças que requerem autorização do médico tratante, para garantir que durante o voo a saúde do Passageiro não vai ser afetada.

5.4.1. Política para Transporte de Passageiros Doentes

Esta política é apresentada a título de guia e não é taxativa. O TRANSPORTADOR recomenda que os Passageiros com alguma doença consultem com o TRANSPORTADOR antes da viagem e na hora de fazer a reserva sobre o procedimento e requerimentos para fornecimento do serviço de transporte.

Em termos gerais, enquanto o Passageiro consultar O TRANSPORTADOR, identificar os requerimentos e cumprir com esses requerimentos, deverá comparecer no balcão no dia da viagem de acordo com as condições previstas no bilhete. Caso existir discrepância entre os critérios do TRANSPORTADOR e do médico tratante do Passageiro no tocante a sua capacidade para viajar de forma segura, O TRANSPORTADOR poderá negar o embarque, levando em conta que para voos desde e para os Estados Unidos e apesar de qualquer disposição em contrário prevista no Artigo 5.4.1., O TRANSPORTADOR observará os requerimentos contidos no padrão 14 C.F.R. Parte 382 que trata da Não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo.

Artigo 5.5. Indivíduos em Condição de Deficiência

O TRANSPORTADOR tem uma política de atendimento de Indivíduos em Condição de Deficiência de acordo com as legislações em vigor, incluindo o padrão 14 C.F.R. Parte 382 que trata sobre a Não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo. A política está disponível em nosso site web e outros pontos de venda informação e consulta.

Artigo 5.6.  Mulheres Grávidas e Bebês.

5.6.1. Mulheres Grávidas

As gestantes que pretendem viajar de avião deverão informar o TRANSPORTADOR sobre sua condição, embora não seja evidente, e o tempo de gestação.

Em geral, é autorizado o transporte de mulheres gestantes em boa condição de saúde, exceto quando de acordo com o disposto na regulação aplicável para a viagem, a gestante deva cumprir requisitos especiais voltados para preservar a integridade da mãe e do filho por nascer. Em qualquer caso, a passageira obriga-se a estar informada sobre os requisitos exigidos para a viagem que pretende fazer, bem como a obter tais requisitos e apresentá-los no momento de fazer o check-in para cada voo.

Caso não houver nenhuma regulação aplicável para a viagem, as mulheres gestantes não deverão viajar de avião quando seu período de gestação for maior de trinta (30) semanas, a menos que a viagem seja estritamente necessária. Em qualquer caso, as passageiras deverão assinar e apresentar junto com o TRANSPORTADOR um documento suportado por um atestado médico sobre sua condição para viajar, isentando a companhia de responsabilidade por qualquer eventualidade relativa ao seu estado que acontecer durante o voo.

O atestado médico acima deverá levar em conta o trajeto e duração do voo e será expedido dentro (10) dias que antecedam o embarque.

Nenhuma passageira gestante poderá viajar sentada em saídas de emergência.

Sem prejuízo do previsto nos incisos anteriores, o TRANSPORTADOR se reserva o direito de autorizar o transporte quando, ao seu critério, a mulher gestante não estiver em condições idôneas para a viagem.

5.6.2. Bebês com menos de dez dias

Para o transporte de bebês com menos de 10 dias é requerido atestado médico autorizando tal transporte, bem como o registro de nascimento. O TRANSPORTADOR pode recusar o transporte de bebês com menos de dez (10) dias de idade. O TRANSPORTADOR pode solicitar prova da idade do bebê.

Artigo 5.7. Transporte de Animais

O transporte de qualquer animal vivo é um serviço prestado em algumas rotas e alguns aviões. Portanto, no momento da reserva, o Passageiro deverá consultar se este serviço é fornecido para esse voo e quais são as condições de prestação do serviço.

5.7.1. Requerimentos Para Transporte Aéreo de Animais de Estimação como Bagagem

As disposições do artigo 5.7.1. não se aplicam para Animais de Serviço ou Animais de Apoio Emocional, já que estas são incluídas no artigo 5.7.2. Para outros animais, O TRANSPORTADOR considerará o transporte de animais como cães, gatos e, em voos nacionais na Colômbia, pássaros pequenos na cabine; outros animais de estimação não serão aceitos como Bagagem Registrada ou Bagagem de mão.

5.7.1.1. Transporte de Animais de Estimação como Bagagem Registrada no Porão em Voos Internacionais e Nacionais

(i) Serão apenas transportados os animais de estimação que não representem perigo para a segurança do voo.

(ii) Para viagens para destinos internacionais é de responsabilidade de Passageiro se informar e cumprir todos os requisitos para o transporte de seu animal de estimação, no país de origem e conexões destino. O Passageiro deve apresentar ao transportador, no momento do registro do balcão, certificados e documentos necessários para o transporte do animal de estimação. Estes documentos e requisitos podem variar por país, no entanto, costuma-se exigir: Certificado de Inspeção de Saúde, certificado sanitário emitido por um veterinário incluindo raça, sexo e idade do animal e da licença original de vacinas atuais por idade e espécie.

Além disso, o animal deve se apresentado para a inspeção adequada. A validade do Certificado de Inspeção de Saúde depende da autoridade de cada país.

(iii) No momento da reserva, o Passageiro deve informar claramente que vai viajar com um animal de estimação no porão. Este serviço tem um custo adicional.

(iv) O Passageiro ou o seu agente de viagens farão a reserva para o seu animal de estimação diretamente à operadora, antes da data da viagem.

(v) O transporte de animais de estimação em porão está sujeito à disponibilidade de espaço TRANSPORTADOR.

(vi) Só serão aceitos como Bagagem Registrada no porão os animais de estimação com peso máximo de 20kgs, não incluindo o peso da gaiola (contêiner) e para os voos não superiores a duas horas, com algumas exceções. Se excederem esse limite será transportado por carga.

(vii) Não serão aceitos como bagagem Registrada no porão os animais de estimação (cães e gatos) com menos de 8 semanas de idade.

(viii) Para o transporte como bagagem registrada no porão de animais de estimação são aceitos até um máximo de um animal por gaiola, desde que ele possa mover-se confortavelmente dentro da gaiola.

(ix) O Passageiro deve viajar no mesmo voo que o seu animal de estimação.

(x) O Passageiro deve fornecer sua própria gaiola ou contêiner adequado para o transporte de animais e deverá pagar uma taxa de acordo com o destino do Passageiro.

(xi) O Passageiro é responsável pela entrega ao TRANSPORTADOR o animal de estimação acomodado dentro da gaiola ou contêiner e retirar o animal no destino.

(xii) Para o transporte de animais de estimação devem fornecer os documentos e registros que exige o TRANSPORTADOR e entidades de origem e de destino do Passageiro.

5.7.1.2. Animais domésticos são permitidos (cães, gatos e aves pequenas) como bagagem de mão sempre que viajarem com seus donos em um canil duro ou uma bolsa suave sempre que possam ser colocados debaixo do assento do Passageiro. É vedado o transporte de aves em voos internacionais e voos domésticos dentro do Peru e Equador.

Não se oferece o serviço de animais de estimação em cabine em rotas transoceânicas. Consulte nos pontos de contato do TRANSPORTADOR os detalhes das condições e reserva do serviço.

É necessário os animais de estimação viajem em malas especiais, caixas ou contêineres que permitam o animal respirar sem sair do contêiner. É permitido apenas um animal por contêiner e um animal por Passageiro. Animais que pareçam nervosos ou agressivos e que, por sua aparência, odor ou doença possam causar transtornos aos demais Passageiros e tripulantes, não poderão viajar na cabine de Passageiros e serão transportados no porão. Os custos dessa mudança serão pagos pelo Passageiro. Uma vez a bordo, a gaiola deve ser colocada sob o assento do dono do animal. O animal deve ficar em sua gaiola durante toda a viagem. No momento da reserva, o Passageiro deve informar claramente que vai viajar com um animal de estimação na cabine. Este serviço está sujeito à disponibilidade de espaço, já que o número de animais de estimação é limitado. O número de animais permitido na cabine pode variar por tipo de aeronave e rota, portanto o Passageiro você deve consultar com a companhia aérea para obter informações sobre a aeronave específica na que vai viajar.

(i) O transporte de animais de estimação como bagagem de mão implica uma taxa adicional a ser verificado com antecedência pelo Passageiro em qualquer um dos canais de vendas do TRANSPORTADOR.

(ii) O transporte de animais de estimação como bagagem de mão, não se aplica a voos entrelinhas aéreas.

(iii) O Passageiro viajando com animais de estimação em cabine deve apresentar um certificado de saúde animal emitido por uma autoridade competente e todos os documentos necessários para a entrada no próximo destino.

(iv) O Passageiro deve viajar no mesmo voo do animal.

(v) O Passageiro é responsável por levar o animal de estimação acomodado dentro de sua gaiola ou contêiner.

(vi) O animal de estimação não deverá por qualquer motivo estar fora da gaiola ou caixa.

(vii) Só é permitido um animal por gaiola, caixa ou contêiner. O animal deve ser capaz de se mover livremente dentro da gaiola ou caixa.

(viii)  Solo se permite un animal doméstico por Pasajero.

(ix) El Pasajero podrá alimentar a su animal doméstico, siempre y cuando ésta permanezca dentro del contenedor, huacal o jaula.

(x) Para o transporte de animais de estimação deve ser fornecido um atestado de saúde.

Apenas poderão ser transportados em cabine animais alojados em gaiolas ou caixas. O Passageiro pode comprar as gaiolas ou contêineres oferecidos pelo Transportador para venda ou fornecê-lo, considerando que devem estar em conformidade com as condições de impermeabilidade, respiração e medidas adequadas para que o animal de estimação ser localizado sob o assento ao frente do Passageiro, portanto, os animais de estimação que não posam ser acomodados nos contêineres especiais para viajar na cabine, deverão viajar em gaiola ou contêiner no porão. Se as medidas de altura do animal é de mais de 35 cm esse animal devem usar focinheira, isto não se aplica se estiver viajando em contêineres de metal. Esta disposição não se aplica aos animais guias ou de apoio emocional.

(i) As gaiolas ou contêineres devem ser de madeira, metal ou plástico.

(ii) Gaiolas ou contêineres devem caber sob o assento na frente do Passageiro sendo tão grande que permita o animal caminhar, levantar-se, virar e deitar-se naturalmente.

(iii) Deve ser forte para evitar o animal sair ou escapar durante o manuseio e transporte.

(iv) As portas devem ter travas de segurança que permitam a abertura sem ferramentas especiais.

(v) Deve ter buracos para permitir a ventilação.

(vi) Deve ter um sistema de recolha dos resíduos que ocorram durante o transporte.

(vii) As dimensões de contêineres ou gaiolas para o transporte de animais no porão não devem exceder as polegadas linear indicadas pelo TRANSPORTADOR. Qualquer contêiner ou gaiola que exceder essa dimensão deve ser transportado como carga. Para conhecer estas dimensões, o Passageiro deve se aproximar de qualquer ponto de venda do TRANSPORTADOR.

(viii) As dimensões dos contêineres ou gaiolas para o transporte de animais na cabine devem satisfazer as dimensões indicadas pelo TRANSPORTADOR. Para conhecer estas dimensões, o Passageiro deve se aproximar de qualquer ponto de venda do TRANSPORTADOR.

(ix) Todos os contêineres devem ser à prova de vazamentos e fugas.

5.7.2. Animais de Serviço e Apoio Emocional.

Alguns Indivíduos em Condição de Deficiência detêm animais que os assistem em suas vidas diárias. Dentro destas categorias o TRANSPORTADOR só aceita cães.

5.7.2.1 Cães de serviço (Cães guias). Treinados para executar funções específicas, para um indivíduo em condição de deficiência.

A condição para um cão ser considerado e aceito como um cão de serviço pode ser qualquer das seguintes:

(i) Etiquetas

(ii) Um arnês ou marcas em um arnês.

(iii) Cartão de identificação.

(iv) Afirmação verbal de que o Indivíduo em Condição de Deficiência usa o cão como um animal de serviço, desde que se comportar como tal.

5.7.2.2 Cães de apoio emocional. Usado por pessoas que precisam de apoio emocional ou mental, e que podem ou não ser treinados para executar funções visíveis, no entanto, devem ser treinados para se comportar adequadamente em público. 

No caso de cães de apoio emocional, O TRANSPORTADOR requererá documentação de não mais de um ano, atestando que a pessoa requer o cão como apoio emocional.

Essa documentação deve ser em papel timbrado, assinada por um profissional de saúde mental, ou médico tratante devendo certificar que:

(i) O cliente requer um cão apoio emocional

(ii) O cão que acompanha o Passageiro é necessário para a saúde mental ou para ajudar o Indivíduo em Condição de Deficiência.

(iii) A pessoa que faz a avaliação do Passageiro é um profissional de saúde e o Passageiro está sob seus cuidados profissionais.

(iv) Se um Passageiro for incapaz de fornecer a documentação adequada para um animal de apoio emocional que seria transportado na cabine, tal Passageiro será informado que o animal deve viajar na cabine como um animal de estimação regular ou como bagagem registrada e todas as políticas cabíveis serão aplicadas. Se houver qualquer discrepância com o Passageiro, caberá a um CRO (Reclamações resolução oficial) resolver o caso. Se a determinação é de não permitir o embarque de cão como animal apoio emocional, dar-se-á resposta por escrito do Departamento de Relações com o Cliente (RCC) ao Passageiro no prazo de 10 (dez) dias corridos após o evento.

Os cães de serviço e Apoio Emocional são permitidos dentro da cabine, sem caixa, desde que seu dono o controle em todo o momento. Estes não são considerados como transporte de animais vivos.

5.7.2.3  Outros Requerimentos Aplicáveis para cães de serviço e cães de apoio emocional. Para qualquer trajeto de voo com duração de oito horas ou mais, O TRANSPORTADOR pode exigir ao passageiro usar um cão de Serviço ou o Cão de Apoio Emocional, fornecer a documentação mostrando que o animal aguenta sem fazer as suas necessidades fisiológicas ou que pode fazer suas necessidades de modo que não gere uma situação de salubridade no voo. Além disso, o passageiro assume total responsabilidade pela segurança, bem-estar e comportamento de seu Cão de Serviço ou Cão de Apoio Emocional, incluindo para todos os efeitos a interação do cão com outros Passageiros que possam entrar em contato com o animal a bordo do avião, e pela conformidade com os requerimentos do governo, regulamentações ou restrições, incluindo autorizações de entrada e certificados sanitários exigidos no país, estado ou território de e/ou para onde o animal for transportado.

5.7.3. Cães de Busca e Resgate.

Quando permitido o transporte de cães de busca e resgate para certas rotas, o cão poderá viajar na cabine, ao pé do seu guia uniformizado, desde que levar macacão, identificado com microchip, certificado e levando a sua identificação. O cão deve usar duplo colar e dupla coleira.

5.7.4. Considerações Gerais de Aceitação de Animais de Estimação.

(a)  Pela sua saúde, os animais não deverão ser sedados, caso contrário, o Passageiro informará e será responsável deixando registro por escrito exonerando o TRANSPORTADOR.

(b) De acuerdo con la normatividad de cada país, no podrán viajar en cabina razas agresivas debido al riesgo que representan frente a la seguridad de los Pasajeros y de la tripulación. Estas razas incluyen el American Staffordshire Terrier, Bullmastiff, Dóberman, Dogo Argentino, Dogo de Burdeos, Fila Brasileiro, Mastín Napolitano, Pit Bull Terrier, American Pit Bull Terrier, De Presa Canario, Rottweiler, Staffordshire Terrier y Tosa Japonés, por lo que estas razas deberán viajar en bodega en contenedor metálico únicamente. Asimismo al viajar a Colombia deberán ser registrados en el Censo de Perros Potencialmente Peligrosos que se establecerá en las Alcaldías Municipales para obtener el respectivo permiso, y el propietario debe aportar Póliza de Responsabilidad Civil Extracontractual. EL TRANSPORTADOR aceptará estos perros con la condición de que su propietario cumpla con los requerimientos arriba mencionados dado el riesgo que implica transportar un perro que pertenezca a dicha categoría.

(c)  Raças branquiocefálicas: Algumas raças de cães e gatos têm uma série de particularidades anatômicas que dificultam uma respiração correta e que se conhece como Síndrome Respiratório Branquiocefálico. Estes animais de estimação se caracterizam por ter um nariz chato e com frequência apresentam problemas respiratórios, isto faz que seja susceptíveis a sofrer os efeitos do calor e transtornos respiratórios quando estejam expostos a mudanças de temperatura extremas ou situações de tensão. Por esse motivo, e no intuito de proteger estes animais de estimação, O TRANSPORTADOR não permite o transporte de cães e gatos das seguintes raças ou raças produto do cruzamento de raças (isto é, que algum dos pais pertença a algumas destas raças):

 

​​​​ ​Razas de perros
Chinese Shar Pei ​Tibetan Spaniel
Boston Terrier ​English Bulldog
Boxer ​Cavalier King Charles Spaniel
French Bulldog ​Belgian Griffon
Dogue de Bordeaux ​King Charles spaniel
Brussels Griffon ​English Toy Spaniel
Petit Brabançon ​Pekingese
Japanese Chin ​Pug
​​​ ​Razas de gatos
Burmese ​Persian
Himalayan ​Exotic Short Hair

(d)  As autoridades aeroportuárias saúde animal e O TRANSPORTADOR se reservam o direito de recusar a admissão ou transporte do animal de estimação, se acharem que não atende as condições regulamentares de segurança para viajar.

Artigo 5.8.  Transporte de Passageiros não Admitidos, Deportados ou Réus.

5.8.1 Política para Transporte de Passageiros não Admitidos.

De acordo com regulamentações internacionais, os Passageiros não admitidos são de nacionalidade diferente àquela do aeroporto de chegada, rejeitadas pela autoridade competente do país de destino, ou por problemas na documentação ou simplesmente porque sua entrada no país não é aceita. Quando o Passageiro tiver a passagem de volta, o mesmo bilhete será usado para voltar. Se a pessoa não tiver passagem para cobrir a rota de retorno, usar-se-ão cupons remanescentes no poder do Passageiro como parte do pagamento do novo bilhete ou será emitido um bilhete novo. Cabe ao Passageiro pagar o valor do novo bilhete. A taxa cobrada para cobrir o transporte do Passageiro até o ponto onde foi rejeitado, não será reembolsada ao Passageiro, a menos que tal seja exigido sob as leis desse país. O TRANSPORTADOR não será responsável pelos custos de alimentação, transporte, hotel, serviço de guardas, etc. A autoridade de imigração do país encarregar-se-ão da custódia de Passageiros não admitidos.

5.8.1.1. Política de Transporte de Passageiros Deportados

Um Passageiro deportado é uma pessoa que foi legalmente admitida no país pelas suas Autoridades ou entrou ilegalmente e, posteriormente, as autoridades competentes desse país ordenaram formalmente a expulsão para seu próprio país, sejam por motivos migratórios, políticos, criminosos ou judiciais. Cabe ao Comandante da aeronave determinar o número de Passageiros deportados, de modo a garantir a segurança do voo. As regras supramencionadas no tocante aos Bilhetes de Passageiros Inadmitidos se aplicarão para Passageiros deportados.

5.8.1.2. Política de transporte de réus

Réu é considerado uma pessoa que foi privada de liberdade por uma autoridade competente. As autoridades competentes devem informar ao TRANSPORTADOR suas exigências ou necessidades com uma antecedência de pelo menos vinte e quatro (24) horas antes da partida ou no momento da reserva. O limite para o número de presos transportados é determinado pelo comandante da aeronave, de modo a garantir a segurança de voo. O TRANSPORTADOR pode recusar o TRANSPORTE a prisioneiros ou limitar ou condicionar o transporte.

 

Capítulo VI – Bilhetes de transporte aéreo

Artigo 6.1.  Condições do Contrato.

6.1.1. Requisitos de Validade do Bilhete

O TRANSPORTADOR somente transportará o Passageiro nomeado no Bilhete, que deve ser devidamente identificado.

O bilhete aéreo não é transferível ou endossável. O Passageiro não deve ser transportado se não apresentar um Bilhete válido, contendo o Talão de Voo para o respectivo percurso e o restante de cupons não utilizados. Além disso, para os casos em que os bilhetes físicos ainda são emitidos o Passageiro não deve ser transportado se o bilhete apresentado estiver mutilado ou modificado. Nos casos nos que o Passageiro não se identificar de forma satisfatória, ou não tiver formas contáveis válidas, tais como bilhetes, MPD (Multiple Purpose Document por sua sigla em Inglês), MCO (Miscellaneous Charger Order conforme as siglas em Inglês), para o respectivo trajeto, O TRANSPORTADOR reterá e/ou anulará as formas contáveis.

No caso de um bilhete eletrônico o Passageiro não será transportado a menos que seja identificado de forma satisfatória e um bilhete eletrônico for emitido para o respectivo trajeto seu nome. Nos casos em que o Passageiro exigir mudanças na reserva depois de ter emitido o bilhete, O TRANSPORTADOR pode cobrar uma taxa adicional ao montante pago pelo bilhete, se for o caso, e, além disso, deverá pagar a penalidade correspondente, no caso de o preço do seu bilhete assim o prever. O cliente deverá assumir as diferenças decorrentes de impostos e taxas pela alteração da reserva.

6.1.2 Substituição de bilhete perdido.

No caso de perda de um Bilhete ou parte do bilhete ou o cupom de resgate ou um MPD ou uma MCO ou quando apresentado um bilhete contendo os cupons de voo não utilizados e o cupom de voo, a pedido de Passageiros, O TRANSPORTADOR irá reembolsar ou substituir total ou parcialmente emitindo um novo bilhete. Isso será feito desde que (i) é provado que um bilhete válido foi emitido para os voos correspondentes, (ii) as condições da taxa assim o permitem, (iii) as taxas previstas para o caso sejam pagas, e (iv) o Bilhete perdido não for usado e o Passageiro assinar um acordo para compensar O TRANSPORTADOR em caso de mau uso do Bilhete. Quando isso não acontecer, O TRANSPORTADOR pode exigir o pago do valor integral do bilhete solicitado.

Artigo 6.2.  Período de Validade do Bilhete ou Passagem.

6.2.1.1. O bilhete será válido por um ano a partir da data de emissão, a menos que a taxa aplicável forneça um prazo de validade diferente.

6.2.1.2. Um bilhete não pode ser usado para viagens, se a validade expirou antes de o Passageiro iniciar ou completar a viagem. Neste caso, o bilhete pode ser reemitido ou reembolsado por apenas uma vez e em conformidade com as condições da taxa de compra e de acordo com as regras, procedimentos e políticas do TRANSPORTADOR.

6.2.1.3. Um bilhete é válido para viajar na data, voo e classe de serviço para o qual foi feita a reserva e cuja taxa foi paga. Todas as reservas devem ser feitas de acordo com os termos das taxas aplicáveis e estão sujeitas à disponibilidade de assentos no voo solicitado.

6.2.1.4. Se após o início da viagem, o Passageiro não pode continuar dentro do período de validade do bilhete por motivo de doença, cabe ao TRANSPORTADOR prorrogar o período de validade do Bilhete por máximo um período de validade igual ao Bilhete inicial. A doença e período de incapacidade devem ser comprovadas por um atestado médico e não deve ser considerada uma condição pré-existente do Passageiro como motivo para estender o período de validade do bilhete.

6.2.1.5. O Bilhete não será aceito e perderá toda a validade se todos os cupons não têm sido utilizados na sequência de emissão. Se o Passageiro não usar os cupons em ordem sequencial, não poderá usar ou pedir reembolsos dos trajetos não utilizados a menos que se demonstre que o erro foi do TRANSPORTADOR ou de um dos seus agentes e não do Passageiro.

6.2.1.6. O Bilhete é inválido e O TRANSPORTADOR poderá rejeitá-lo se o primeiro Cupão de Voo para uma rota não foi usado, e se o Passageiro começa sua viagem em uma parada voluntária ou escala intermediária. Se o Passageiro quiser usar o seu Bilhete em uma rota diferente do que a especificada, o Bilhete deve ser reemitido e O TRANSPORTADOR poderá cobrar a diferença entre a tarifa do bilhete original e o novo bilhete. Além disso, O TRANSPORTADOR pode cobrar uma multa ou taxa administrativa por esse serviço.

6.2.1.7. Cada Cupão de Voo é válido para transporte na classe especificada no cupom para ser usado na data e voo correspondente à reserva. Todas as reservas devem ser feitas de acordo com os termos das taxas aplicáveis e estão sujeitas à disponibilidade de assentos no voo solicitado no momento de fazer a reserva e registrada no bilhete.
Artigo 6.3. Os reembolsos.

Artigo 6.3.  Reembolsos

6.3.1. Os reembolsos podem ser feitos sobre toda ou parte da taxa, sobretaxas e impostos que não são utilizados de um bilhete ou MCO, de acordo com condições tarifárias.

6.3.1.1 Parciais. Os reembolsos parciais serão feitos descontado o valor dos trajetos utilizados com base na taxa aplicável à data do voo, quando o Passageiro comprar um bilhete a uma taxa que só pode ser vendida para ida e volta, se a taxa não requer venda de ida e volta somente descontar-se-á o valor utilizado na tarifa adquirida.

6.3.1.2 Impostos. Conforme com a legislação aplicável, O TRANSPORTADOR reembolsará os impostos e taxas que não tenham sido transferidos à entidade arrecadadora correspondente. Caso estes tenham sido transferidos, o Passageiro deverá solicitar por conta própria o reembolso junto a entidade correspondente e O TRANSPORTADOR não será responsável pelo trâmite.

6.3.2. Tipos de Reembolsos.

6.3.2.1. Involuntário. Restituição total ou parcial do valor pago por bilhete ou MCO devido à não utilização de um ou mais serviços por razões imputáveis à companhia aérea tais como: cancelamento do voo, mudança de itinerário, perda de conexão, razões legais ou de segurança, os custos duplicados de Bilhetes ou impostos, maior custo cobrado ou atrasos.

6.3.2.2. Voluntário. Retorno total ou parcial do valor pago por um bilhete ou MCO ao pedido do pagador ou do Passageiro, por razões não imputáveis ao TRANSPORTADOR, nas quais estão as condições ou comportamentos do Passageiro, sujeito as condições da tarifa.

6.3.2.3. Doença ou Morte. O TRANSPORTADOR poderá fazer o reembolso em certos casos de doença ou morte do titular do Bilhete, seu companheiro ou familiares, incluindo os pais (incluindo os pais adotivos), filhos (incluindo filhos adotados), irmãos (as), avós, netos e cônjuge ou companheiro de vida do Passageiro desde que tenha o mesmo itinerário da pessoa afetada. O Passageiro, ou familiar imediato, deve fazer o pedido ao TRANSPORTADOR antes da data de vencimento do bilhete, para tanto, deve apresentar a documentação necessária de acordo com as políticas do TRANSPORTADOR. O TRANSPORTADOR reembolsará o montante aplicável na forma original do pagamento.

6.3.3. Quem deve receber o reembolso

O TRANSPORTADOR fará o reembolso à pessoa que pagou pelo bilhete. Caso não ser possível determinar quem pagou o bilhete, o TRANSPORTADOR irá reembolsar o titular do documento (bilhete, MPD ou MCO).

Nas seguintes situações será possível alterar o destinatário do Reembolso: morte ou doença do destinatário original, viajantes provados da liberdade (com a permissão das autoridades competentes), menores de idade, bilhetes adquiridos no âmbito de um acordo corporativo.

6.3.4. Taxas e Penalidades. O TRANSPORTADOR aplicará as taxas e penalidades por Reembolso de acordo com a regra da taxa aplicável para o bilhete a ser reembolsado.

6.3.5. Regulamentações Monetárias. Os reembolsos podem ser feitos na moeda permitida no país correspondente e aplicando as operações cambiais estabelecidos nas regras da indústria, quando forem aplicáveis.  

6.3.6. Reembolso de taxas adicionais. As taxas incorridas pela emissão de Bilhetes deverão ser conformes com as disposições das regulamentações de cada país, para tanto, o TRANSPORTADOR determinará que taxas são sujeitas a reembolso, dependendo das condições de cada país.

6.3.7.
Tax Refund. The airline that issued the Ticket will determine what taxes are to be directly returned to the Passenger, taking into account, to do so, the conditions regarding taxation stipulated for each type of tax in each country. 

Artigo 6.4. Parada Estancia.

Em alguns casos, o TRANSPORTADOR poderá, de acordo com a sua disponibilidade e políticas e, em circunstâncias excepcionais, conceder ao Passageiros o direito de Parada Estância não incluído no seu contrato de transporte no ponto de Conexão, para o qual será assinada uma adenda ao Contrato de Transporte, desde seguintes condições sejam satisfeitas:

(a)  A existência de um contrato de transporte entre a companhia aérea e o Passageiro com origem e destino final a ser feito através de uma Conexão em um terceiro aeroporto.

(b) Que em uma circunstância dada a Conexão através do terceiro aeroporto supramencionado não possa ser realizada por várias razões.

(c) Que o Passageiro solicite voluntariamente a possibilidade de ter acesso a uma Parada Estadia no(s) ponto(s) de Conexão, ao(s) que não tem acesso pelas condições do contrato.

(d) A companhia aérea esteja disposta, excepcionalmente, a pedido do Passageiro, e de acordo com a sua disponibilidade e políticas e regulamentos, conceder uma Parada Estância durante o período de paragem que considere necessárias para garantir a Conexão do Passageiro, Parada Estância a qual o Passageiro não teria direito de acordo com os termos originais do contrato de transporte.

(e) Que a concessão de tal Parada Estância implica alteração no contrato de transporte entre o Passageiro e a companhia aérea, alteração que será feita através da assinatura do documento entre o líder ou supervisor do aeroporto de origem da companhia aérea e o Passageiro que a solicitou.

(f)  Que o Passageiro solicite voluntariamente uma Parada Estância, entendendo então que a sua estadia seja a seu própria conta e risco, incluindo todas as despesas, custos e outros incorridos durante o a Parada Estância.

6.5. Reembolso de Imposto.

O TRANSPORTADOR reembolsará os impostos ou taxas quando exigido por lei ou quando tais impostos ou taxas foram recolhidos de forma errada e o Passageiro apresente provas que evidenciem que ele estava isento de pagar imposto ou taxa ao TRANSPORTADO no âmbito de um pedido oportuno de reembolso. Não será processado um reembolso de tais impostos ou taxas, a menos que O TRANSPORTADOR tenha recebido pedido por escrito ou por via eletrônica, conforme os termos previstos no presente Acordo.

 

Capítulo VII - Taxas y outros encargos

Artigo 7.1.  Taxas

7.1.1. Restrições

As taxas variam de acordo com o determinado pelo TRANSPORTADOR. As taxas são aquelas em vigor na data da emissão do bilhete. Se o Passageiro mudar seu itinerário a taxa e as condições poderiam variar. As taxas serão pagas na moeda e taxas de câmbio estipuladas pelo TRANSPORTADOR.

Artigo 7.2. Outros Encargos

7.2.1. Impostos e Taxas

Impostos e taxas são encargos adicionais à taxa aplicáveis e O TRANSPORTADOR os coleta para as autoridades governamentais que os incluem no bilhete, incluindo-os no bilhete de transporte em uma caixa para esses fins. Essas taxas não são parte da tarifa. Os impostos podem ser um valor fixo ou um percentual da taxa. Impostos, taxas e outros encargos similares serão suportados pelo Passageiro, além da taxa. Impostos e taxas variam de acordo com os regulamentos de cada país.

7.2.2. Taxas extras

São encargos instaurados pelas companhias aéreas e/ou governos/autoridades aeroportuárias. Os conceitos mais comuns dessas taxas são combustíveis e segurança. O Passageiro deve arcar com esses conceitos.

 

Capítulo VIII - Bagagem

Artigo 8.1.  Geral

A bagagem deve ser transportada no mesmo voo onde viaja o seu proprietário, na medida em que isso for possível. Toda a bagagem deve ser entregue pelo Passageiro ao TRANSPORTADOR, de maneira no balcão do TRANSPORTADOR no aeroporto.

Artigo 8.2. Condições de Aceitação de Bagagem.

As condições previstas pelo TRANSPORTADOR para aceitação de bagagem são:

(a)  A bagagem deve ser verificada apenas em módulos do TRANSPORTADOR.

(b) Todos Passageiros deve identificar sua bagagem corretamente, incluindo: nome, sobrenome, número de telefone, e-mail e endereço residencial.

(c) Todos Passageiro para fazer verificar sua bagagem deve apresentar um Bilhete de viagem indicando o número do voo, data, hora e destino.

(d) Toda a bagagem está sujeita a revisão, tanto pelo transportador quanto pelas autoridades competentes.

Toda a bagagem com qualquer das características abaixo descritas pode ter aceitação limitada pelo TRANSPORTADOR:

(a)  Bagagem embalada incorretamente.

(b)  Bagagem que ultrapasse as dimensões máximas e peso máximos estabelecidos pelo TRANSPORTADOR para a bagagem.

(c)  Bagagem que possa representar um risco para outras peças de bagagem no compartimento de bagagem da aeronave, incluindo, mas não limitado a líquidos corrosivos e objetos pontiagudos sem cobertura adequada.

(d)  Mercadorias Perigosas e / ou proibidas, conforme disposto nas Regulações de Mercadorias Perigosas da IATA ou nas leis governamentais ou nas regulações do TRANSPORTADOR.

Artigo 8.3 Bagagem não Reclamada.

A bagagem que não seja reclamada pelo dono ou representante autorizado em seu nome (ou sobre o qual o dono não tenha apresentado reclamação nenhuma), havendo cumprido com os trâmites exigidos pela legislação aplicável, durante um período de seis (6) meses contados a partir da data final do voo em que foi despachado e/ou no momento da descoberta da bagagem pela linha aérea, entender-se-á como bagagem abandonada, por tanto, o TRANSPORTADOR poderá dispor da bagagem, entregando-a para entidades sem fins lucrativos, segundo seu próprio critério, e sem nenhuma responsabilidade para o TRANSPORTADOR.​

Artigo 8.4.  Franquia de Bagagem.

A franquia de Bagagem é a seguinte e em nenhum caso caberá ao TRANSPORTADOR responsabilidade pelo fato do Passageiro não estiver ciente dessa política. O TRANSPORTADOR poderá, a seu exclusivo critério, modificar, reconsiderar e fazer exceções à sua política de Bagagem Gratuita Permitida. Neste sentido, e porque é uma questão que pode sofrer alterações ao longo do tempo, é solicitada a confirmação diretamente com O TRANSPORTADOR no momento da reserva, sobre a Bagagem Gratuita Permitida na rota.

Voos Internacionais

De *América do Norte / para América do Sul** e o Caribe e Vice-versa

Em América Latina 

De América do Norte / Para América Central e  Vice-versa



De / Para Espanha

Econômica

 

Peças de bagagem
2

Peso

50lbs (23 kg) cada peça2

Voos entre Brasil-USA e Brasil-Canadá:

 

70lbs (32 kg) cada peça


 

 



   
70lbs (32kg) peso misturado2

50lbs (23 kg) cada peça2 

Dimensões

62” (158 cm)

Crianças 1 

1 peça registrada, 22lbs (10kg), 62” (158 cm). 

Executiva​​

Peças de bagagem

2

Peso

 70lbs (32 kg) cada

Dimensões

62” (158 cm)

Voos Internacionais

De América do Norte/ para Centroamérica e Vice-versa (para bilhetes emitidos a partir do dia 02 de fevereiro de 2015)***​​

Executiva​

Peças de bagagem 2​
Peso ​70lbs (32kg) cada
Dimensões 62” (158 cm)

Econômica

Peças de bagagem ​1
Peso 50lbs (23kg)
Dimensões 62” (158 cm)
Crianças1 1 peça registrada, 22lbs (10kg), 62” (158 cm)​

Voos Nacionais

Intra Ecuador  / Intra Perú / Intra Colombia

Econômica

Peças de bagagem

2

Peso

50lbs (23kg) peso misturado2

Dimensões

62” (158 cm)

Crianças1

1 peça registrada, 22lbs (10kg), 62” (158 cm)

Executiva​

Peças de bagagem

2

Peso

70lbs (32 kg) peso misturado2

Dimensões

62” (158 cm)

 

*América do Norte: Canadá, Estados Unidos e México

**Inclui Panamá

1 Crianças sem assento (com desconto para criança). Caso a criança viajar com taxa completa de adulto, franquia de adulto é outorgada.

2 Cada peça não excederá 50 lb.

Nota: 

1. Exceder estas disposições implica cargos por gestão (sobrepeso/ sobredimensão).

2. Se a criança sem assento exceder os 10 Kg, será cobrado ao adulto o primeira categoria de sobrepeso que  aplique de acordo ao itinerário de viajem.

 

Bagagem permitida para membros Star Alliance Gold e Elite Lifemiles

Essa franquia de bagagem aplica-se para membros Star Alliance Gold de outras companhias aéreas e Elite Lifemiles viajando na rede AV e Grupo Taca internacional e nacional.

Voos Internacionais e nacionais De / Para Espanha, Estados Unidos, México, Canadá e América Latina ​
Lifemiles Diamond e Gold, Star Gold 
Silver
                                                   Classe Executiva
Peças de bagagem
3 2
Peso por peça
2 peças de 70 lb (32 kg) cada + 1 peça de até 44 lb (20 kgs)2
2 peças de 70 lb (32 kg) cada
Dimensões
62” (158 cm)

Classe Econômica
Peças de bagagem
3 2


Peso por peça​
2 peças de 50 lb (23 kg) cada + 1 peça de até 44 lb (20 kgs) 2
Voos entre o Brasil-USA e Brasil-Canadá:2 peças de 70 lb (32 kg) cada + 1 peça até 44 lb (20 kgs) 2
2 peças de 50 (23 kg) cada
Voos entre o Brasil-USA e Brasil-Canadá
2 peças de 70 lb (32 kg) cada​


 





 
Dimensões​

​62” (158 cm)


 
 

 

1 Crianças sem assento (com desconto para criança). Caso a criança viajar com taxa completa de adulto, franquia de adulto é outorgada.

2 A terceira peça adicional para membros Gold, será de até 44 lb (20kg).

Exceder estas disposições implica cargos por gestão (sobrepeso/ sobredimensão).



8.4.1 Limites e Taxas por Excesso, Sobrepeso e Bagagem de Grandes Dimensões.

As taxas que serão aplicadas quando houver excesso de bagagem, excesso de peso, peças extras de bagagem e / ou bagagem de grandes dimensões são as seguintes e em nenhum caso caberá o TRANSPORTADOR será responsabilizado pelo fato do Passageiro não estiver ciente dessa política. Neste sentido, e porque é uma questão que pode sofrer alterações ao longo do tempo, é solicitada confirmação diretamente com O TRANSPORTADOR no momento da reserva, sobre os limites e as taxas de excesso de bagagem, excesso de peso e de bagagem de grandes dimensões. Além disso, O TRANSPORTADOR poderá, a seu exclusivo critério, alterar reconsiderar ou fazer exceções à sua política de excesso de bagagem, sobrepeso, peças extras ou bagagem de grandes dimensões. 

Multas por excesso de bagagem para voos domésticos dentro do Peru, Equador e Colômbia


Voos domésticos
Dentro do Peru
Dentro da Colômbia
Dentro do Equador
Sobredimensão
Peso e medidas
Multa
Peso combinado e medidas
Multa
Peso combinado e medidas
Multa
63-90.5"
(159-230cm)
USD 50
por volume
63-90.5" (159-230cm)
COP$100.000
per piece
63-90.5” (158-230cm) Lineares: (altura  + cumprimento +largura)
50 USD$ + IVA
por volume

Excesso de peso 
(primeiros dois volumes)

Por cada Kg extra acima de 23 kg

(Peso combinado) até 90 kg (200 lbs.) no máximo.

2.50 USD
Por cada
2.2 lbs. 
(1 kg)


Por cada 2.2 lb (1 kg)
Até 200 lbs. (90 kg) no máximo em peso combinado


COP$5.000 
Por cada 
2.2 lbs. (1 kg)

24Kg - 45Kg
(51lbs - 100lbs) 
20 USD$ + IVA
Por volume

Cargos extra (A partir do terceiro volume)
1-51lb (1-23 kg) /
1-62" /1-158 cm
USD 40
1-50lb (1-23 kg) /
1-62" /1-158 cm
COP$100.000
Maior ou igual a 23 Kg (50lb) 

Até 62”/1-158 cm

20 USD$ + IVA
Por volume

51-100lb (24-45
kg) /
1-62" /1-158 cm
USD 70
51-100lb (24-45 kg)
1-62" /1-158 cm
COP$200.000
Maior ou igual a 23 Kg e menor ou igual a 45 Kg
(50lbs – 100lbs)
90.5” (230cm)


40 USD$ + IVA Por volume
 


Da América Latina​

Para compras desde o dia 1 de maio, para viajar a partir do dia 1º de junho de 2013. ​​

 
Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões Superior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90,5) para a Avianca. USD 130
Excesso de peso combinado
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 30
Peso combinado
Excesso de peso por peça* Superior a 23 quilos (50 libras) e menor a 32 quilos (70 libras).
USD 75
Por peça
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor a 45 quilos (100 libras).
USD 150
Por peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
Cada uma
Peso superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 200
Cada uma
Peso maior a 33 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e dimensão superior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90.5 polegadas).
USD 250
Cada uma

* Esta taxa é, além de carga com excesso de peso combinado.​


Para compras entre os dias 1º de agosto 2012 e 30 de abril de 2013.​

 
Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a  230 centímetros (90,5) para a Avianca.
USD 130
por cada peça
Excesso de peso Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 70
peso combinado
Maior a 45 quilos (100 libras) e menor ou igual a 60 quilos (130 libras).
USD 140
peso combinado
Maior a 60 quilos (130 libras) e menor ou igual a 75 quilos (160 libras).
USD 210
peso combinado
Maior a 75 quilos (160 libras) e menor ou igual a 90 quilos (200 libras).
USD 280
peso combinado
Peça extra Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 135
por cada peça
Peso maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 155
por cada peça
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 100 libras (45 quilos) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90,5 polegadas).
USD 175
por cada peça

Para compras antes do dia 1º de agosto 2012, sem importar a data de viagem.​ 

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90,5).
USD 100
por cada peça
Excesso de peso Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos
(100 libras ).
USD 55
peso combinado
Maior a 45 quilos (100 libras) e menor ou igual a 60 quilos (130 libras).
USD 110
peso combinado
Maior a 60 quilos (130 libras) e menor ou igual a 75 quilos (160 libras).
USD 165
peso combinado
Maior a 75 quilos (160 libras) e menor ou igual a 90 quilos (200 libras).
USD 220
peso combinado
Peça extra Peso menor ou igual a 50 libras (23 quilos) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 125
por cada peça
Peso maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
por cada peça
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90,5 polegadas).
USD 175
por cada peça


Os voos entre a América do Norte para a América do Sul ou Caribe​

Para compras desde o dia 1º de maio de 2013, para viajar a partir do dia 1º de junho de 2013.

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões Superior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas). USD 130
Por cada peça
Excesso de peso Superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras).
USD 60*
Por cada  peça
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos  (100 libras).
USD 130
Por cada peça
Peça extra Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
Por cada peça
Peso superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 200
Por cada peça
Peso superior  a 33 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão superior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas).
USD 250
Por cada peça

*Estas cobranças não são válidas para viagens entre a América do Norte e Brasil.


Os voos entre a América do Norte e da América Central

Para compras desde o dia 1º de maio, para viajar a partir do dia 1º de junho de 2013.

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões Superior a 158 centímetros (62 polegadas) e menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas). USD 130
Excesso de peso combinado
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 30
Peso combinado
Excesso de peso por peça* Superior a 23 quilos (50 libras) e menor a 32 quilos (70 libras).
USD 75
Por peça
Superior a 32 quilos (70 libras) e menor a 100 libras (45 quilos).
USD 150
Por peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
Cada uma
Peso superior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 200
Cada uma
Peso maior a 33 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e dimensão superior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90.5 polegadas).
USD 250
Cada uma

* Esta taxa é, além de carga com excesso de peso combinado.​


Desde e para os Estados Unidos, Canadá e México

Condições válidas para voos com bilhetes emitidos entre os dias 1° de agosto 2012 e 30 de abril de 2013.​​

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e
menor ou igual a 230 (90,5).
USD 130
Por cada peça
Excesso de peso Maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras).
USD 60*
Por cada peça
Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 130
Por cada peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 135
Por cada peça
Peso maior a 23 quilos (50 libras ) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 155
Por cada peça
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas).

USD 175
Por cada peça

*Estas cobranças não são válidas para viagens entre os Estados Unidos e o Brasil / Canadá e Brasil.


Para compras antes do dia 1º de agosto 2012, sem importar a data de viagem.​

Especificação Dimensão Cobrança
Acima das dimensões
Maior a 158 centímetros (62 polegadas) e
menor ou igual a 215 centímetros (8​5 polegadas) para Taca e 230 (90,5) para voos operados pela Avianca.
USD 100
Por cada peça
Excesso de peso Maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras).
USD 55*
Por cada peça
Maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras).
USD 100
Por cada peça
Peça extra
Peso menor ou igual a 23 quilos (50 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 125
Por cada peça

A partir da segunda peça
USD 200 por cada​
Peso maior a 23 quilos (50 libras) e menor ou igual a 32 quilos (70 libras) e uma dimensão de até 158 centímetros (62 polegadas).
USD 150
por cada peça

A partir da segunda peça
USD 200 por cada​
Peso maior a 32 quilos (70 libras) e menor ou igual a 45 quilos (100 libras) e uma dimensão maior a 158 centímetros (62 polegadas), porém menor ou igual a 230 centímetros (90 polegadas).

USD 175
por cada peça

A partir da segunda peça
USD 225 por cada​​​

Desde y hacía España

Especificación Dimensión Cargo
Sobredimensión
Hacia España
Mayor a 158 centímetros (62 pulgadas) y menor o igual a 230 centímetros (90,5 pulgadas).
USD 100
For each piece
Desde España
Mayor a 158 centímetros (62 pulgadas) y menor o igual a 230 centímetros (90,5 pulgadas).
EUR 100
For each piece
Sobre
Hacia España
Mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual a 32 kilos (70 libras).
USD 70
Per piece
Desde España
Mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual a 32 kilos (70 libras).
EUR 50
Per piece
Extra piece
Hacia España
Peso menor o igual a 23 kilos (50 libras) y dimensiones hasta de 158 centímetros (62 pulgadas).
USD 200
Por pieza
Desde España
Peso menor o igual a 23 kilos (50 libras) y dimensiones hasta de 158 centímetros (62 pulgadas).
EUR 150
Por pieza
Hacia España
Peso mayor a 23 kilos (50 libras) y menor o igual a