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Política de Privacidade

Reconhecemos a importância da segurança, privacidade e confidencialidade de sua informação pessoal.

Se é Cliente, Acionista, Provedor ou Colaborador, aqui pode encontrar toda a informação relacionada com nossas Políticas de Privacidade e proteção de dados.


Política Geral de Privacidade para a proteção de dados pessoais de Passageiros, Clientes e Usuários

Índice

  1. Quem somos?

  2. Aceitação desta política de privacidade

  3. Objetivo da política de privacidade

  4. Informação e dados pessoais coletados

  5. Objetivo da gestão da informação e dados pessoais

  6. Validade da gestão da informação e dados pessoais

  7. Fiablidade da informação

  8. Informação de crianças e adolescentes menores de idade

  9. Uso de cookies e web beacons

  10. Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais

  11. Procedimento para a execução dos direitos dos donos da informação

  12. Procedimento geral para o exercício dos direitos dos titulares da informação e dados pessoais, aplicável a todos os territórios nos que operam as companhias aéreas

  13. Mudanças à política de privacidade

  14. Linha ética

  15. Validade

  16. Anexos

1. Quem somos?

1.1 As Companhias Aéreas Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca, Tampa Carrego S.A.S, sociedades comerciais incorporadas na República da Colômbia, Aerolíneas Galápagos S.A. Aerogal, sociedade anônima incorporada na República do Equador, Taca International Airlines S.A., incorporada na República de El Salvador, Líneas Aéreas Costarricenses S.A. Lacsa, incorporada na República de Costa Rica, Trans American Airlines S.A., incorporada na Republica do Peru, Aviateca S.A., companhia incorporada sob as leis da Guatemala, Serviços Aéreos Nacionais, Sociedade Anônima (SANSA), incorporada na República de Costa Rica, Isleña de Inversiones, S.A. de C.V., incorporada na Republica de Honduras denominadas daqui em diante individual e coletivamente como As COMPANHIAS AÉREAS, quem para efeitos da prestação e comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros e produtos e serviços relativos tais como pacotes turísticos, serviços de transporte aéreo e/ou terrestre de carga, serviços de correios expresso e serviços de courier , serviços aeroportuários, serviços de treinamento e capacitação, programas de lealdade, podemos atuar sob as marcas comerciais Avianca, AEROGAL, AVIATECA, LACSA, TACA, Avianca CARGO, Avianca SERVICES, Avianca TOURS, DEPRISA, PREFERENCIA "Programa para viagens empresariais", Avianca EXPERIENCE AIRPASS, Avianca STORE, ou somente sob a marca comercial Avianca, todas respectivamente responsáveis e/ou encarregadas da gestão das informações e os dados pessoais.

1.2 1.2 O programa de lealdade LIFEMILES, programa conjunto das COMPANHIAS AÉREAS, administrado e operado por LifeMiles Corp., tem a sua própria Política de Privacidade que se encontra disponível em Lifemiles.com.

1.3 1.3 A Política de Privacidade aplicável ao produto FLYBOX encontra-se disponível em Flybox.co

2. Aceitação desta Política De Privacidade

2.1 A aceitação expressa desta Política de Privacidade e da gestão da informação e dados pessoais conforme os termos da política acontece quando o passageiro, cliente ou usuário titular dono dos dados, fornece os dados nos pontos de atenção e venda, incluindo Call Centers, ou quando adquire ou utiliza qualquer um de nossos produtos ou serviços, ou quando clica na função "Continuar" ou quando continua navegando em nossos sites Avianca.com, Deprisa.com, Lifemiles.com, Programapreferencia.com, Aviancaservices.com, Aviancacargo.com, Flybox.co, Aviancaexpress.comSociosyamigos.com ou quando faz uso de qualquer de nossos aplicativos móveis e serviços eletrônicos em qualquer versão tais como quiosques eletrônicos.

2.2 Para efeitos desta Política, entende-se por “gestão” qualquer operação ou conjunto de operações sobre informação e dados pessoais tais como, uso, coleta, armazenagem, divulgação, circulação ou exclusão dos dados.

2.3 Ao aceitar esta Política Geral de Privacidade, nossos passageiros, clientes ou usuários, na condição de titular da informação e dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As COMPANHIAS AÉREAS realizem a gestão da informação e dos dados, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenagem, gravação, uso, circulação, processamento, exclusão, transmissão nos termos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais. Com a aceitação da presente política de privacidade a cada um de nossos passageiros, clientes ou usuários, em sua qualidade de titular da informação e dos dados pessoais coletados autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para:

  1. Usar a informação e os dados pessoais fornecidos para enviar aos correios eletrônicos registrados pelo passageiro, cliente ou usuário, o cartão de embarque e/ou o documento que confirme a transação, bem como qualquer informação relacionada com o produto ou serviço adquirido.
  2. Utilizar a informação recebida para fins de marketing de nossos produtos e serviços, e dos produtos e serviços de terceiros com os que As COMPANHIAS AÉREAS mantenham uma relação de negócios.
  3. Dividir a informação e os dados pessoais com representantes comerciais, operadores turísticos incluindo hotéis, companhias de aluguel de veículos, seguradoras, entre outros, segundo for necessário para a gestão das reservas de planos de viagens e de outros serviços turísticos.
  4. Fornecer a informação e os dados pessoais às autoridades de controle e vigilância, administrativas, de polícia e judiciais, nacionais e internacionais, em virtude de um requerimento legal ou regulamentar e/ou usar ou revelar esta informação e dados pessoais em defesa dos direitos e/ou da propriedade das COMPANHIAS AÉREAS, de seus clientes, de nossos sites ou de seus usuários, para a detecção ou prevenção de fraude, para a prevenção, detecção, apreensão ou perseguição de atos criminosos ou quando As COMPANHIAS AÉREAS de boa fé considerar que a entrega da informação e dados pessoais é no melhor interesse da segurança aérea.
  5. Permitir o acesso à informação e dados pessoais aos auditores ou terceiros contratados para executar processos de auditoria interna ou externa correspondentes às atividades comerciais das Companhias Aéreas.
  6. Consultar e atualizar a informação e os dados pessoais.
  7. Contratar com terceiros para armazenarem e/ou processarem a informação e dados pessoais para a correta execução dos contratos celebrados com as COMPANHIAS AÉREAS, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais estamos obrigados.
  8. Transferir sua informação e seus dados pessoais em caso de mudança de controle de uma ou mais das COMPANHIAS AÉREAS ou de alguma das unidades de negócio através de fusão, aquisição, quebra, excisão, ou criação, à nova entidade em controle das COMPANHIAS AÉREAS ou da unidade de negócio. Se como consequência da mudança de controle, há mudança no Responsável pela gestão da informação e dados pessoais, dita situação será informada aos titulares da informação e dos dados pessoais, para que exerçam os direitos de conformidade com a lei aplicável. As condições sob as quais os titulares poderão exercer seus direitos, serão indicadas ao momento de informar a mudança de controle.

3. Objetivo da Política De Privacidade

3.1 O objetivo da Política de Privacidade é comunicar aos passageiros, clientes ou usuários, que informação e dados pessoais coletados por nós, qual a finalidade, como elas são usadas, quando divididas e como são protegidas, bem como os direitos cabíveis aos proprietários das informações e os procedimentos para exercê-los.

3.2 A informação e os dados pessoais são fornecidos por nossos passageiros, clientes ou usuários, para fazer possível a prestação de nossos serviços. As COMPANHIAS AÉREAS reconhecem a importância da segurança, privacidade e confidencialidade da informação e dos dados pessoais que nossos passageiros, clientes ou usuários fornecem através dos diversos canais de comercialização de nossos produtos e serviços (incluindo web site, pontos de venda, call centers, aplicativos móveis e quiosques eletrônicos), e estamos comprometidas com a proteção e gestão adequada da informação e dos dados, conforme a legislação sobre a proteção de dados pessoais aplicável em todos os territórios onde operamos.

3.3 Esta política de privacidade também é aplicável aos dados pessoais dos Passageiros Elegíveis como definidos nos Termos e Condições do Programa PREFERÊNCIA “Programa para viagens empresariais”, em cujo nome, as entidades vinculadas a dito Programe PREFERÊNCIA como Clientes Corporativos, realizam Compra Institucionais. Consequentemente os dados pessoais dos Passageiros Elegíveis, incluindo itinerários de viagens, meios de pagamento e qualquer outra informação pessoal, serão tratados nos termos da presente política de privacidade, podendo ser transferidos ao Cliente Corporativo vinculado a dito Passageiro Elegível, para efeitos da apresentação de relatórios, auditórias, atenção de requerimentos do Cliente Corporativo e qualquer outra finalidade relacionada com a operação do Programa PREFERÊNCIA.

4. Informação e dados pessoais coletados

4.1 As COMPANHIAS AÉREAS podem coletar informação e dados pessoais de nossos passageiros, clientes ou usuários, a qual pode variar em razão de requerimentos de autoridades locais, facilidades tecnológicas, natureza do produto e/ou serviço a fornecer, entre outros, para tais fins, poderão ser coletadas as seguintes informação e dados pessoais, os quais podem ser armazenados e/ou processados em servidores localizados em centros de dados, já sejam próprios ou contratados com terceiros, localizados em diferentes países:

  1. Nome e sobrenome.
  2. Data de nascimento.
  3. Gênero.
  4. Endereço postal e eletrônico (pessoal e/ou trabalho).
  5. Profissão ou ofício.
  6. Informações pessoais do proprietário do cartão (nomes e sobrenomes, tipo e número de identificação).
  7. Tipo e número de identificação.
  8. Estado civil e/ou parentesco em relação com pessoas menores de idade ou deficientes requerentes de nossos serviços.
  9. Fax (pessoal e/ou trabalho).
  10. Informação do domicílio onde o proprietário do cartão recebe seus extratos bancários.
  11. Companhia onde trabalha e cargo.
  12. Nacionalidade e país de residência.
  13. Telefones fixos e celulares de contato (pessoais e/ou trabalho).
  14. Informação de cartão(s) de crédito (número, entidade bancária, data de expiração).
  15. IP do cliente, através de cookies.
  16. Número de cartão de Passageiro Frequente e informação sobre transações e atividades relacionadas com o programa de passageiro frequente LifeMiles.
  17. Para voos desde e para os Estados Unidos, o “Redress Number” poderá ser coletado a pedido pelas autoridades oficiais desse país.
  18. Informação necessária para facilitar a viagem ou outros serviços, incluindo o nome de acompanhante(s) de viagem, contatos para casos de acidente ou qualquer outra contingencia, preferência em assentos, comidas especiais ou requerimentos médicos.
  19. Informação de canais de compra (incluindo agências de viagens, pontos de venda diretos ou de representantes ou agentes, call center, páginas site, aplicativos móveis).
  20. Uso de produtos e serviços, tais como as máquinas de auto-cadastro, notificação do estado dos voos, e check-in em linha.
  21. Informação e dados pessoais coletados através de questionários, focus groups ou outros métodos de investigação de mercado.
  22. Informação requerida por servidores públicos ou representantes das COMPANHIAS AÉREAS, tais como os representantes das áreas de vendas e/ou de relações com o cliente, com a finalidade de atender pedidos ou reclamações.
  23. Dados biométricos, incluindo imagens, fotografias, vídeos, vozes e/ou sons, impressões digitais, que identifiquem ou façam identificáveis os nossos passageiros, clientes ou usuários e/ou a qualquer indivíduo que se encontre ou transite em qualquer lugar onde as COMPANHIAS AÉREAS tenham instalado equipamentos.
  24. Informação de saúde (Condições médicas conceituadas contraindicações para voar a segundo o médico tratante) e justificativas médicas que sejam pedidas ao cliente, passageiro ou usuário, para brindar, dentro da viabilidade e possibilidades de nossa operação, as facilidades e elementos para sua atenção médica adequada, durante a prestação do serviço de transporte aéreo, e assim determinar a viabilidade da viagem.

4.2 Em qualquer caso, os proprietários das informações e dos dados pessoais não são obrigados a autorizar a gestão de dados sensíveis. Sem prejuízo que precede, nos casos em que para fazer possível a prestação do serviço, os titulares forneçam algum dado pessoal sensível às COMPANHIAS AÉREAS, deverão autorizar expressamente às COMPANHIAS AÉREAS a gestão da informação ou dado pessoal sensível conforme a presente Política de Privacidade.

4.3 Além disso, para fins de segurança, As COMPANHIAS AÉREAS podem coletar, armazenar, dividir e comparar com diferentes autoridades administrativas, de controle e vigilância, autoridades de polícia e autoridades judiciais, nacionais e internacionais, a informação e dados pessoais, incluindo dados biométricos, de nossos passageiros, clientes ou usuários, obtidos através de dispositivos de gravação de imagem, áudio ou vídeo, localizados em nossas instalações, (tais como escritórios administrativos, pontos de venda, salas VIP, módulos de atenção em aeroportos, call centers). As COMPANHIAS AÉREAS informam deste fato ao público em geral mediante a publicação de Avisos de Privacidade situados nos lugares de coleta desta informação e dados pessoais.

4.4 LAs COMPANHIAS AÉREAS em decorrência de suas atividade como transportadores, estão obrigadas a fornecer uma série de informação e dados pessoais dos passageiros ou da carga ou dos envios de correio express e/ou courier, às autoridades aeronáuticas, de imigração e alfandegárias e demais entidades governamentais que as regulam ou entidades de segurança nacionais e internacionais, antes da saída dos voos ou antes de aterrissar em cada território de destino ou em qualquer momento após executado o contrato de transporte. Em geral, a informação refere-se aos dados de identidade dos passageiros que viajam a bordo, seu itinerário, bem como os conteúdos em seus respectivos documentos de viagem (passaporte, visto) ou em relação às mercadorias transportadas.

5. Finalidades da gestão da informação e dados pessoais

5.1 A informação e dados pessoais coletados são utilizados para processar, confirmar, cumprir e fornecer os serviços e/ou produtos adquiridos, diretamente e/ou com a participação de outras COMPANHIAS AÉREAS ou terceiros provedores de produtos ou serviços, bem como para a realização da reserva, modificações, cancelamentos e mudanças de itinerário, reembolsos, atendimento de consultas, queixas e reclamações, pagamento de compensações e indenizações, registros contáveis, correspondência, processamento e verificação de cartões de crédito, débito e outros instrumentos de pagamento, promover e publicar nossas atividades, produtos e serviços, realizar transações financeiras de pagamentos, cobranças ou reembolsos, atender procedimentos legais, efetuar relatório ou atender requerimentos das diferentes autoridades administrativas de controle e vigilância nacionais ou internacionais, autoridades de polícia ou autoridades judiciais, entidades bancárias e/ou companhias asseguradoras, para fins administrativos internos e/ou comerciais, incluindo investigação de mercados, auditorias, relatórios contáveis, análise estatísticos, faturamento, e oferecimento e/ou reconhecimento de benefícios através de programas de lealdade, para a execução do contrato de transporte e demais serviços e atividades complementares, identificação de fraudes e prevenção de lavagem de ativos e de outras atividades criminosas e/ou para o funcionamento dos programas de lealdade e demais finalidades indicadas neste documento.

5.2 A gestão da informação e dados pessoais por parte dos responsáveis e encarregados encontra-se enquadrado na garantia e respeito dos princípios de tratamento definidos pela lei aplicável. Estes princípios são os princípios de licitude, legalidade, liberdade, transparência, consentimento, informação, qualidade, acesso e circulação restringidos, finalidade, lealdade, proporcionalidade, segurança e confidencialidade.

5.3 Informamos que nestas atividades podem estar envolvidos terceiros, incluindo provedores de sistemas de reservas de voos, de ferramentas de segurança para processamento de transações bancárias, call centers, operadores de serviços turísticos, entidades bancárias, asseguradoras, nossos representantes ou agentes, administradores de programas de lealdade, e que ditas atividades podem ser fornecidas em países diferentes ao lugar onde se contratou o serviço ou se adquiriu o produto, e sem prejuízo de outras finalidades que tenham sido informadas neste documento e nos termos e condições de cada um dos produtos e serviços próprios de cada uma de nossas unidades de negócio.

5.4 As COMPANHIAS AÉREAS não vendem nem transferem a terceiros por qualquer preço a informação e os dados pessoais de nossos passageiros, clientes ou usuários.

6. Vigência da gestão da informação e dados pessoais

6.1 A informação fornecida pelos passageiros, clientes ou usuários poderá permanecer armazenada até por dez (10) anos contados a partir da data da última gestão, para permitir-nos o cumprimento das obrigações legais e/ou contratuais a seu cargo especialmente no âmbito contável, fiscal e tributário ou pelo tempo necessário para atender as disposições aplicáveis ao assunto tratável já os aspectos administrativos, contáveis, fiscais, jurídicos e históricos da informação, ou em qualquer caso previsto na lei.

7. Fiabilidade da informação

7.1 Os passageiros, clientes ou usuários deverão fornecer-nos informação verdadeira sobre sua informação e dados pessoais para a formalização da reserva e para fazer possível a prestação dos serviços contratados bem como os demais serviços requeridos dos quais aceitaram as condições de fornecimento de informações.

7.2 As COMPANHIAS AÉREAS pressupõem a veracidade da informação fornecida e não comprovando, nem assumindo a obrigação de verificar a identidade dos passageiros, clientes ou usuários, nem a veracidade, validade, suficiência e autenticidade dos dados que a cada um deles proporcione. Por tanto, não se assume responsabilidade por danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem na falta de veracidade, validade, suficiência ou autenticidade da informação e dados pessoais, incluindo danos e prejuízos que possam existir devido à homonímia ou phishing.

8. Informação crianças e adolescentes menores de idade

8.1 As crianças e adolescentes menores de idade, poderão ser usuários dos produtos e serviços que oferecemos, desde que atuem através de, ou devidamente autorizados por, seus pais ou por quem tenham a direitos paternais ou representação legal do menor. No evento em que os pais ou representantes legais destes menores detectem um tratamento de dados não autorizado poderão apresentar suas consultas ou reclamações ao correio eletrônico e_Solutions@centrosolucionavianca.com As COMPANHIAS AÉREAS zelarão pelo uso adequado dos dados pessoais das crianças e adolescentes menores de idade, garantindo que na gestão de seus dados se respeitem a leis que lhes sejam aplicáveis bem como o interesse superior deles, e seus direitos fundamentais e no possível, tendo em conta sua opinião como titulares de seus dados pessoais.

9. Uso de cookies e web beacons

9.1 As COMPANHIAS AÉREAS podem fazer uso de cookies, web beacons e outras tecnologias similares, em suas páginas web, aplicativos móveis, quiosques eletrônicos e nos dispositivos eletrônicos utilizados para ingressar neles, com o fim de conhecer a procedência, atividades e preferências de seus passageiros, clientes ou usuários ao navegar no site, incrementar a funcionalidade e a acessibilidade das web sites, comprovar que os usuários cumpram com os critérios pedidos para processar suas solicitações e para adaptar seus produtos e serviços às necessidades dos usuários, podendo obter a seguinte informação geral:

  1. O tipo de navegador e sistema operacional utilizado.
  2. Web sites visitados.
  3. Endereço IP.
  4. Duração do tempo de navegação.
  5. Idioma do dispositivo.
  6. Os vínculos aos que se acede.
  7. O site visitado antes de entrar a Avianca.com.

9.2 Estes cookies, web beacons e outras tecnologias similares podem ser desabilitadas e eliminadas pelo Usuário quando quiser. Para tal, nossos passageiros, clientes ou usuários podem consultar e/ou solicitar a ajuda do navegador de Internet que utilizem.

10. Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais

10.1 A proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais de nossos passageiros, clientes ou usuários é de vital importância para As COMPANHIAS AÉREAS. Temos estabelecidos políticas, procedimentos e padrões de segurança da informação, que poderão ser mudados em qualquer momento a critério das COMPANHIAS AÉREAS, cujo objetivo é proteger e preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação e dados pessoais, independentemente do meio ou formato onde se encontrem, de sua localização temporária ou permanente ou da forma em que estes sejam transmitidos. Neste sentido, apoiamo-nos em ferramentas tecnológicas de segurança e implementamos práticas de segurança reconhecidas na indústria, que incluem: transmissão e armazenagem de informação sensível através de mecanismos seguros, tais como encriptação, uso de protocolos seguros, garantia de componentes tecnológicos, restrição de acesso à informação somente a pessoal autorizado, respaldo de informação, práticas de desenvolvimento seguro de software, entre outros.

10.2 Os terceiros contratados pelas COMPANHIAS AÉREAS, estão igualmente obrigados a adotar e cumprir com esta política de privacidade, às políticas e manuais de segurança da informação das COMPANHIAS AÉREAS, bem como aos protocolos de segurança que aplicamos a todos nossos processos.

10.3 Todo contrato das COMPANHIAS AÉREAS com terceiros (empreiteiros, assessores externos, colaboradores temporários, etc.) que envolva a gestão de informação e dados pessoais de nossos passageiros, clientes ou usuários, inclui um acordo de confidencialidade que detalha seus compromissos para a proteção, cuidado, segurança e preservação da confidencialidade, integridade e privacidade dos mesmos.

11. Procedimento para a execução dos direitos dos donos da informação

11.1 Os passageiros, clientes ou usuários têm direito a conhecer seus dados pessoais que se encontram sob nosso controle e a exercer os direitos cabíveis na sua condição de titulares dos dados, nos termos das regras de proteção de dados que lhes sejam aplicáveis e conforme o estabelecido na presente Política de Privacidade.

11.2 Para efeitos do anterior, As COMPANHIAS AÉREAS estabeleceram um procedimento geral para o exercício dos direitos por parte dos titulares da informação e dados pessoais, contido no parágrafo 12 deste documento, sem prejuízo da aplicação das previsões específicas que as leis locais de cada território possam contemplar. Caso houver diferença entre o procedimento geral e as estipulações específicas contidas nas normas locais aplicáveis, primarão as estipulações específicas.

12. Procedimento geral para exercer direitos dos donos da informação e dados pessoais, aplicável a todos os territórios nos que as companhias aéreas operarem:

12.1 Os passageiros, clientes ou usuários têm direito a consultar e conhecer os detalhes da gestão dos dados pessoais requeridas pelas COMPANHIAS AÉREAS, bem como a retificá-las em caso de ser inexatas ou incompletas e a cancelá-las quando não estejam sendo utilizadas conforme a finalidades e termos legais ou contratuais ou segundo as finalidades e termos previstos nesta Política de Privacidade.

12.2 Com a aceitação desta Política de Privacidade, o passageiro, cliente ou usuário, manifesta livre, expressa e previamente ter sido informado sobre os direitos que as leis aplicáveis lhe conferem como dono de seus dados pessoais e que são listados a seguir:

  1. Conocer, actualizar y rectificar su información y datos personales frente a la entidad responsable del tratamiento o encargada del tratamiento de su información y datos personales.
  2. Pedir comprovação da autorização conferida ao responsável da gestão salvo quando expressamente se excetue como requerimento para a gestão.
  3. Ser informado pelo responsável pela gestão ou o encarregado da gestão, com pedido prévio, respeito do uso que lhe deu à informação e dados pessoais.
  4. Apresentar ante as autoridades competentes queixas por infrações ao regime de proteção de dados pessoais que lhe seja aplicável.
  5. Revogar a autorização e/ou solicitar a exclusão da informação e dados pessoais nos termos da presente Política de Privacidade.
  6. Aceder a sua informação e dados pessoais que tenham sido alvo de gestão, pedido prévio às COMPANHIAS AÉREAS, nos termos da normatividade vigente que lhe seja aplicável. Para consultas cuja periodicidade seja maior a uma por cada mês calendário, As COMPANHIAS AÉREAS cobrarão ao titular que solicite dita informação, as despesas de envio, reprodução e, se for o caso, certificação de documentos.

12.3 Os procedimentos para o exercício de seus direitos serão os seguintes:

Consultas: Os proprietários, as pessoas autorizadas ou sucessores, poderão consultar sua informação e dados pessoais que estocados em nossos bancos de dados, caso no que lhes forneceremos a informação solicitada, prévia verificação da legitimação para apresentar essa solicitação. A consulta será atendida em um período máximo de dez (10) dias úteis contados a partir da data de sua recepção. Quando não for possível atender a consulta dentro de dito prazo, informaremos os motivos da demora, assinalando a data em que se atenderá sua consulta, a qual em nenhum caso poderá superar os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro termo.

Reclamações: Se os proprietários, as pessoas autorizadas ou os sucessores, considerarem que a informação e dados pessoais contidos em nossos bancos de dados devem ser objeto de correção, atualização ou exclusão, ou quando repararem um suposto inadimplemento de qualquer dos deveres contidos nas regras, poderão apresentar uma reclamação perante As COMPANHIAS AÉREAS, a qual será processada sob as seguintes regras.

  1. Sua reclamação deverá ser formulado mediante solicitude dirigida às COMPANHIAS AÉREAS, com sua identificação, a descrição dos fatos que dão lugar à reclamação, seu endereço, e acompanhando os documentos que queira fazer valer. Se a reclamação resulta incompleta, o requereremos dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção da reclamação para que reparar as falhas. Decorridos dois (2) meses desde a data da notificação, sem que você apresente a informação requerida, entender-se-á suspendida a reclamação.
  2. Caso as Companhias aéreas não foram capazes de resolver sua reclamação, será fornecido a quem couber em um termo máximo de dois (2) dias úteis e lhe informará oportunamente.
  3. O termo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de sua recebo devidamente suportado. Quando não for possível atender o reclamo dentro de dito termo, lhe informarão os motivos da demora e a data em que se atenderá sua reclamo, a qual em nenhum caso poderá superar os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro termo.

12.4 Para fazer valer os seus direitos, os passageiros, clientes ou usuários podem exercer seus direitos de conhecer, atualizar, corrigir e apagar sua informação e dados pessoais enviando seu pedido ao correio eletrônico e_Solutions@centrosolucionavianca.com, ou através do serviço de Sugestões e Reclamações em www.avianca.com ou às linhas de Call Center disponíveis nos países que operamos.

12.5 As Companhias áreas encarregadas do atendimento de pedidos, consultas ou reclamações perante as quais o proprietário da informação pode exercer seus direitos, de acordo com a unidade de negócio ou serviço de que se trate, são:

  1. Clientes de serviços de transporte aéreo e serviços vinculados:
    Canais de atendimento: Call Center, Avianca.com, e_Solutions@centrosolucionavianca.com.
    Área Responsável: Servicio al Cliente Avianca.
  2. Deprisa:
    Canais de atendimento: Call Center, Deprisa.com.
    Área Responsable: Servicio al Cliente Deprisa.
  3. Avianca Services:
    Canais de atendimento: salesaviancaservices@avianca.com.
    Área Responsável: Avianca Services.
  4. Avianca Cargo:
    Canais de atendimento: Aviancacargo.com.
    Área Responsável: Avianca cargo.

12.6 O proprietário deve incluir no pedido os seguintes dados:

  1. Nomes
  2. Sobrenomes
  3. Número de documento
  4. Correio eletrônico
  5. Assunto
  6. Tipo de documento
  7. Telefone
  8. País
  9. Cidade
  10. Motivo do Contato

12.7 Caso um passageiro, cliente, usuário ou terceiro, considere que um conteúdo utilizado em qualquer de nossos canais de contato e comercialização, tais como os web sites, aplicativos móveis, e quiosques, implica alguma violação de seus direitos de propriedade intelectual, deverá nos enviar um comunicado com a seguinte informação aos correios eletrônicos acima indicados:

  1. Dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante.
  2. Assinatura autêntica, com os dados pessoais do proprietário dos direitos de propriedade intelectual infringidos ou da pessoa autorizada para atuar em nome e por conta do titular dos direitos de propriedade intelectual infringidos.
  3. Explicação exata e completa do conteúdo protegido mediante os direitos de propriedade intelectual infringidos, bem como a localização.
  4. Declaração expressa e clara de que a utilização do conteúdo indicado se realizou sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual infringidos.
  5. Declaración expresa, clara y bajo la responsabilidad del reclamante que la información proporcionada en la notificación es exacta y que la utilización del contenido constituye una violación de sus derechos de propiedad intelectual.

12.7.1 As reclamações decorrentes de tais fatos se submeterão em seu tratamento e solução as ações jurídicas cabíveis, segundo a natureza e alcance das mesmas.

12.8 O pedido de eliminação da informação e a revogatória da autorização ou o pedido de limitação do uso e divulgação dos dados pessoais não procederão quando o Proprietário tiver um dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados, nos termos cabíveis da legislação.

12.9 Foram identificado alguns territórios nos que as leis locais contemplam estipulações específicas. Caso queira consultar ditas estipulações específicas confira os Anexos listados a seguir:

  1. Anexo Colômbia
  2. Anexo México
  3. Anexo Peru
  4. Anexo União Europeia
  5. Anexo Canadá
  6. Anexo Estados Unidos

13. Emendas na Política De Privacidade

13.1 As COMPANHIAS AÉREAS reservam-se no direito de efetuar em qualquer momento alterações ou atualizações a esta Política de Privacidade, com o intuito de incluir atualizações legislativas, políticas internas, bem como novos requerimentos para prestação ou oferecimento de serviços ou produtos.

13.2 Estas alterações estarão disponíveis ao público através dos seguintes meios: anúncios visíveis em seus estabelecimentos ou centros de atenção a clientes, em nossos web sites, aplicativos para telefones inteligentes ( Smartphones) ou quiosques eletrônicos (Aviso de Privacidade) ou através do último correio eletrônico proporcionado.

13.3 Sujeito às leis aplicáveis, a versão em espanhol desta política de privacidade prevalecerá sobre qualquer versão divulgada em outro idioma. Caso houver qualquer diferença entre a versão em espanhol e qualquer tradução desta política de privacidade em outro idioma, prevalecerá a versão em espanhol.

14. Linha ética

Avianca Holdings S.A. tem contrato com Navex Global Inc., sociedade constituída sob as leis de Delaware, EEUU, os serviços de administração da Linha Ética, estabelecida pela Companhia e suas companhias integradas, para que os colaboradores, terceiros vinculados, provedores, acionistas, passageiros, clientes, usuários e o público em general, apresentem denúncias ou consultas relacionadas com o aplicativo ou incumprimento do Código de Ética e Normas de Conduta nos Negócios, a Política Anticorrupção e as demais políticas corporativas adotadas pela Organização. Navex Global Inc. tem a sua disposição o site Portal Site Ethicspoint.com e várias linhas telefônicas para o funcionamento da Linha Ética.

Para efeitos das obrigações legais derivadas das normas de proteção e privacidade dos dados pessoais coletados através da Linha Ética, Navex Global Inc. atua como Encarregado e realizará a gestão dos mesmos por conta de Avianca Holdings S.A. e de suas companhias integradas, quem conjuntamente serão Responsáveis. Avianca Holdings S.A. não fará gestão direta dos dados pessoais coletados. A gestão será efetuada por suas companhias integradas, com a finalidade de estudar as denúncias, absolver as consultas e tomar as ações administrativas ou legais que sejam procedentes, tratamento que se fará conforme a suas Políticas de Privacidade, disponíveis para consulta na seção “Políticas” deste Portal.

15. Validade

15.1 Esta Política Geral de Privacidade é válida a partir do dia de sua publicação. A última revisão foi publicada em 22 de junho de 2016.

16. Anexos

16.1 Anexo Colômbia

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize na Colômbia, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares. Em cumprimento ao Artigo 10 do Decreto 1377 de 2013, As COMPANHIAS AÉREAS solicitam sua autorização para continuar com a gestão de sua informação e dados pessoais, conforme a presente Política de Privacidade. Assim mesmo, em cumprimento do literal a) do artigo 26 da lei 1581 de 2012, lhe informamos que com a aceitação expressa desta Política de Privacidade, Você nos outorga sua autorização para transmitir e/ou transferir sua informação e dados pessoais a terceiros países nos que operamos, os quais podem ter níveis de proteção de dados pessoais diferentes aos exigidos na Colômbia, entre eles El Salvador, Peru, Equador, Bolívia, Guatemala, Brasil, Costa Rica, EEUU, Uruguai, Paraguai e Argentina.

Você pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e/ou suprimir seus dados pessoais através do e-mail contactenos@avianca.com, conforme os procedimentos gerais indicados no numeral 12 desta Política Geral de Privacidade. Para fazer efetivos seus direitos, os passageiros, clientes ou usuários podem exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e suprimir sua informação e dados pessoais enviando sua solicitação ao e-mail e_Solutions@centrosolucionavianca.com ou através do serviço de Sugestões e Reclamações em www.avianca.com, ou ao Call Center desde Bogotá ao 4013434 ou desde outras cidades na Colômbia ao 018000953434, de conformidade com esta Política de Privacidade.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS na Colômbia são:

Endereço: Avenida Eldorado No. 59 – 15, Bogotá.
Telefones em Bogotá: 4013434.
Desde outras cidades na Colômbia: 018000953434.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

16.2 Anexo México

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize no México, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares (DOF 05-07-2010), com seu respectivo Regulamento (DOF 21-12-2011).

Procedimentos para o exercício dos direitos ARCO no México:

De acordo ao estabelecido na lei mexicana, os titulares da informação e os dados pessoais têm direito ao acesso, retificação, cancelamento ou oposição à gestão de seus dados pessoais, para o qual deverá ser seguido o seguinte procedimento: A área encarregada da gestão de dados pessoais (Endereço e inteligência da informação) poderá ser contatada através dos seguintes canais e para o envio da informação e documentação necessária:

Endereço: Avenida Eldorado No. 59 – 15, Bogotá.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

A solicitação para o acesso, retificação, cancelamento ou oposição deve conter, pelo menos:

  1. Nome completo e domicílio do titular da informação e os dados pessoais, ou outro meio para comunicar-lhe a resposta a sua solicitação.
  2. Documentos que acreditem a identidade ou a representação legal do titular da informação e os dados pessoais.
  3. Descrição clara e precisa da informação e dados pessoais respeito dos que se procura exercer algum dos direitos anteriormente mencionados.
  4. Qualquer outro elemento ou documento que facilite a localização da informação e dados pessoais.
  5. Indicar as modificações a realizar-se e/ou as limitações ao uso da informação e os dados pessoais, conforme o estabelecido na presente política de privacidade.
  6. Contribuir a documentação que sustente sua petição. As COMPANHIAS AÉREAS comunicaremos o titular da informação e os dados pessoais a determinação adotada, em um prazo não maior a 20 dias úteis contados desde a data em que se recebeu a solicitação. Este prazo poderá ser ampliado por nós em somente uma ocasião por um período igual, desde que assim o justifiquem as circunstâncias do caso.

Com base no anterior, e de acordo com o estabelecido na Lei, As COMPANHIAS AÉREAS informarão ao titular da informação e dos dados pessoais o sentido e motivação da resolução, pelo mesmo meio pelo que se executou a solicitação, e acompanharemos dita resolução com as provas apropriadas, se for o caso.

Quando a solicitação seja procedente, se fará efetiva pelas COMPANHIAS AÉREAS dentro dos 15 dias úteis seguintes à comunicação da resolução adotada.

O titular poderá apresentar ante o Instituto Federal de Acesso à Informação (IFAI) uma solicitação de proteção de dados pela resposta recebida ou falta de resposta das COMPANHIAS AÉREAS. Dita solicitação deverá ser apresentado pelo titular dentro dos 15 dias úteis seguintes à data em que se comunique a resposta ao titular por parte das COMPANHIAS AÉREAS, e se sujeitará ao previsto na lei.

Em caso de solicitações de acesso à informação e dados pessoais, será necessário que o solicitante ou seu representante legal acreditem previamente sua identidade.

A obrigação de acesso à informação se dará por cumprida quando As COMPANHIAS AÉREAS ponham a disposição do titular a informação e os dados pessoais ou mediante a expedição de cópias simples ou documentos eletrônicos.

No suposto em que um passageiro, cliente ou usuário nos solicite o acesso a sua informação e dados pessoais presumindo que As COMPANHIAS AÉREAS são as responsáveis e resulte que não o são, bastará com que As COMPANHIAS AÉREAS indiquem ao titular por qualquer meio para ter por respondida a solicitação.

A contestação à solicitação para acesso, retificação, cancelamento ou oposição dos dados pessoais será gratuita. Nossos clientes, passageiros ou usuários deverão cobrir unicamente as despesas justificadas de envio ou o custo de reprodução em cópias ou outros formatos, os quais, em seu momento informaremos.

Caso o mesmo cliente, passageiro ou usuário reitere a solicitação de acesso, retificação, cancelamento ou oposição da informação e os dados pessoais em um período menor a 12 meses contado a partir da data da última solicitação, a contestação da solicitação poderá ter um custo adicional assinalado pelas COMPANHIAS AÉREAS, de acordo com o estabelecido no artigo 35 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais.

As COMPANHIAS AÉREAS poderão negar o acesso total ou parcial da informação e os dados pessoais ou a realização da retificação, cancelamento ou oposição à gestão dos mesmos, nos seguintes supostos:

  1. Quando o solicitante não seja o titular ou o representante legal não esteja acreditado para isso.
  2. Quando no banco de dados das COMPANHIAS AÉREAS não se encontrem a informação e os dados pessoais do solicitante.
  3. Cuando se lesionen los derechos de un tercero.
  4. Quando exista impedimento legal ou resolução de uma autoridade.
  5. Quando a retificação, cancelamento ou oposição tenha sido previamente realizada, de maneira que a solicitação careça de matéria.

O cancelamento da informação e os dados pessoais darão lugar a um período de bloqueio depois do qual procederá à exclusão dos dados correspondentes. Uma vez cancelada a informação e os dados pessoais correspondentes, As COMPANHIAS AÉREAS darão aviso a seu titular.

Feito o anterior, As COMPANHIAS AÉREAS poderão conservar os dados pessoais exclusivamente para efeitos das responsabilidades derivadas da gestão a que se refere esta política. Quando a informação e os dados pessoais tiverem sido transmitidos a terceiros ou encarregados antes da retificação ou cancelamento e sejam tratados por ditos terceiros, As COMPANHIAS AÉREAS devem informar a solicitação apresentada pelo titular, para que procedam a efetuar tais retificações ou cancelamentos.

As COMPANHIAS AÉREAS não estarão obrigadas a cancelar a informação e os dados pessoais quando se trate dos supostos estabelecidos no artigo 26 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais, bem como também não quando o titular tenha um dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados, nos termos que a lei disponha. Assim sendo, quando a informação e os dados pessoais obtidos deixem de ser necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nas disposições jurídicas aplicáveis, a informação e os dados pessoais serão cancelados dos bancos de dados das COMPANHIAS AÉREAS.

Mecanismos e Procedimentos para revogar seu consentimento:

Em todo momento os titulares poderão revogar seu consentimento à gestão de sua informação e dados pessoais. Para isso é necessário nos enviar um E-mail redigido em idioma espanhol ao seguinte e-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com, o qual deverá conter os mesmos requisitos assinalados para o exercício dos direitos ARCO indicando a informação e os dados pessoais aos quais deseja revogar seu consentimento. Em um prazo não maior a 15 (quinze) dias úteis contados a partir da recepção de seu e-mail, faremos a revogação dos dados solicitados.

Opções com as que conta o titular para limitar o uso ou divulgação da informação e dados pessoais:

Em todo momento os titulares poderão limitar o consentimento para a gestão de sua informação e dados pessoais para as finalidades de marketing e promoções mediante o envio de um E-mail ao seguinte endereço eletrônico: e_Solutions@centrosolucionavianca.com fazendo menção das limitantes. Em um prazo não maior a 10 dias (dez) hábeis, dias contados a partir do envio do E-mail, deixaremos de lhe fazer chegar informação.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS no México são:

Endereço: Avenida Paseo de la Reforma 195-301, Colonia Cuauhtémoc, CP 06500, México, D.
Telefones no México: 01800 1233120.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

16.3 Anexo Peru​

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize no Peru, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 29733 e o Decreto Supremo 003-2013-JUS (adiante a Lei e seu Regulamento).

Os passageiros, clientes ou usuários têm direito a conhecer os detalhes da gestão da informação e os dados pessoais que realizamos, a conhecer a informação e os dados pessoais compilados, a se opor quando corresponda, a solicitar sua retificação em caso de ser inexatos ou incompletos, bem como aos cancelar quando não estejam sendo utilizados conforme a lei, aos termos e condições do serviço ou produto adquirido, ao contrato respectivo ou aos termos contemplados nesta Política de Privacidade.

Com a aceitação desta Política de Privacidade, você manifesta livre, expressa e previamente ter sido informado sobre os direitos que a lei peruana lhe concede como titular de sua informação e dados pessoais os quais se enunciam a seguir:

  1. Acesso.
  2. Informação.
  3. Retificação ou atualização.
  4. Cancelamento.
  5. Oposição.

Para exercer estes direitos é necessário enviar uma solicitação dirigida às COMPANHIAS AÉREAS com o seguinte:

  1. Nombres y apellidos y acreditación de la identidad del solicitante (copia del documento nacional de identidad o pasaporte).
  2. Petição concreta que dá lugar à solicitação.
  3. Domicílio ou endereço eletrônico a efeitos das notificações de resposta.
  4. Documentos que sustentem a petição (no caso do direito de retificação, cancelamento ou oposição).
  5. Assinatura do solicitante.

Os procedimentos para o exercício de seus direitos serão os seguintes:

  1. Direito de acesso e informação:
    Os titulares poderão exercer o direito de acesso para visualizar os dados que estejam incluídos em nosso banco de dados, no qual lhes forneceremos o acesso à informação solicitada.
    A solicitação de acesso será atendida em um termo máximo de vinte (20) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação.
    Quando não for possível atender o reclamo dentro de dito termo, lhe informarão os motivos da demora e se ampliará o prazo de resposta por vinte (20) dias úteis adicionais. Sendo assim, o titular dos dados poderá exercer o direito de informação para conhecer a maneira na qual têm sido compilados seus dados.
    Dita solicitação será atendida num período máximo de oito (8) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação. Caso a solicitação de exercício do direito de acesso ou de informação resulte incompleta, lhe requererá dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção do reclamo a correção do mesmo.
    Decorridos cinco (5) dias desde a data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.
  2. Direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento:
    Se o titular considera que a informação contida em um banco de dados deve ser objeto de correção, atualização ou exclusão, poderá apresentar uma solicitação devidamente sustentada, a qual será tramitada sob as seguintes regras: Se a solicitação resulta incompleta, lhe requererá dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção do reclamo a correção do mesmo.
    Decorridos cinco (5) dias desde a data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.
    Por outro lado, caso a informação ou documentos que sustentem a solicitação sejam insuficientes, As COMPANHIAS AÉREAS poderão requerer, dentro dos sete (7) dias seguintes de recebida a solicitação, documentação adicional para atender a solicitação, requerendo ao titular a entregar dita documentação no prazo dez (10) dias úteis.
    De igual modo, decorrido dito prazo sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a informação. Durante o processo de retificação ou cancelamento, As COMPANHIAS AÉREAS ou o encarregado disporão o bloqueio, ficando impedido o acesso aos dados por parte de terceiros.
    O tempo máximo para atender a solicitação de direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento será de dez (10) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de recebida sua solicitação. Quando não for possível atender a reclamação dentro de dito tempo, lhe informarão os motivos da demora e a data em que se atenderá sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar os dez (10) dias úteis seguintes.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS no Peru são:

Endereço: Avenida Jose Pardo 831 (Piso 4) Miraflores Lima Perú.
Telefone Em Peru (Lima): 2136060.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

16.4 Anexo União Europeia

Para os passageiros, clientes ou usuários residentes de um país da União Europeia, bem como para os passageiros que comprem suas passagens aéreas em um país da União Europeia, rege o previsto na presente Política Geral de Privacidade. Adicionalmente, para assegurar uma ótima proteção de sua informação e dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor, aplica-se o seguinte:

É possível que em alguns casos os destinatários da informação e os dados pessoais estejam situados fora da União Europeia e possam ter acesso total ou parcial aos mesmos (sobrenomes e nome, número de passaporte ou carteira de identidade, destino da viagem, etc.) e tudo isso com o único fim da execução do transporte contratado e/ou serviços ou produtos adquiridos, ou por motivos legalmente estipulados e sob o amparo do regulamento. Caso transfiram-se dados fora da União Europeia se realizarão conforme o regulamento em vigor (ex., para Espanha, Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e para o Reino Unido o Ata de Proteção de Dados 1998 de 1° de março de 2000).

Para a realização da contratação do transporte e para a prestação dos serviços adquiridos devem ser obtido certos dados indispensáveis, podendo o passageiro opor-se a seu recolhimento e gestão, mas isso poderia dar lugar à impossibilidade de realizar a contratação ou ao cancelamento da viagem, e inclusive, de se comunicar dados inexatos, poderia ser produzido a denegação de embarque ou a denegação primeiramente a algum país estrangeiro.

Quando se realize a contratação se informará ao passageiro quais dados são obrigatórios e quais não são, de forma que a não comunicação dos obrigatórios suporá a não realização dos serviços para os que foram exigidos.

Os usuários também poderão recusar as opções de receber qualquer tipo de informação sobre os serviços das COMPANHIAS AÉREAS quando lhes seja solicitado algum tipo de endereço eletrônico de contato e poderão, em todo momento, descadastrar dos serviços de informação nos que tiverem se inscrito.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos de oposição, acesso, retificação e cancelamento de seus dados nos termos previstos na legislação aplicável (na Espanha, Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal).

Para isso devem se dirigir às COMPANHIAS AÉREAS remetendo junto com sua solicitação a documentação que acredite sua identidade.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS dentro da União Europeia são:

Endereço: Avianca C/Castelló 23, 4º Izq. 28001 Madrid España.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

16.5 Anexo Canadá

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize no Canadá, os procedimentos para o exercício dos titulares será o estabelecido no Ato de Proteção da Informação Pessoal e Documentos Eletrônicos também conhecido como PIPEDA ou Ato. O qual é um estatuto federal que opera para estabelecer as regras que governam a coleta, o uso e divulgação da informação pessoal dentro do Canadá. Este Ato aplica dentro do Canadá com exceção das províncias de British Columbia, Alberta e Quebec. Estas províncias estão isentas do aplicativo deste estatuto dado que têm em suas normatividades locais, regulações substancialmente similares ao estipulado em PIPEDA.

PIPEDA impõe uma obrigação geral às organizações de coletar, usar e divulgar a informação pessoal para propósitos que sejam razoáveis e apropriados nas circunstâncias. Ademais, enuncia uma lista de 10 princípios os quais a cada organização privada deve cumprir no momento de coletar, usar e divulgar a informação pessoal de qualquer passageiro, cliente ou usuário, os quais podem ser consultados em PIPEDA.

Os usuários também poderão recusar as opções de receber qualquer tipo de informação sobre os serviços das COMPANHIAS AÉREAS quando lhes seja solicitado algum tipo de endereço eletrônico de contato e poderão, em todo momento, descadastrar-se dos serviços de informação nos que se tivessem inscrito.

O titular da informação e dos dados pessoais pode exercer seus direitos enviando sua solicitação, queixa ou reclamo a e_Solutions@centrosolucionavianca.com e a mesma será atendida nos termos da presente Política de Privacidade e as leis aplicáveis.

16.6 Anexo Estados Unidos

O Departamento de Transporte dos Estados Unidos da América (em adiante DOT) estabelece que As COMPANHIAS AÉREAS deverão informar de uma maneira suficiente a coleta, o uso e a divulgação da informação pessoal e os dados pessoais dos passageiros, clientes ou usuários.

Ainda que não exista um estatuto federal que regule especificamente a gestão da informação e os dados pessoais neste país. O DOT poderá pesquisar e prevenir qualquer prática relacionada com a venda de serviços de transporte aéreo, o que também abarca a gestão da informação e os dados pessoais nossos passageiros, clientes ou usuários.

As COMPANHIAS AÉREAS comprometem-se com o cumprimento da Lei de Privacidade de Proteção de Menores nos Estados Unidos de América (também conhecida como COPPA).

A lei COPPA que regula a proteção da privacidade de menores nos Estados Unidos, faculta ao DOT para pesquisar qualquer uso da informação e dados pessoais que se realizem a menores de 13 anos no site.

Caso uma pessoa menor de 13 anos nos proporcione informação pessoal ou dados pessoais sem o consentimento prévio dos pais ou tutor ou representante legal, estes poderão contatar às COMPANHIAS AÉREAS através de e_Solutions@centrosolucionavianca.com e As COMPANHIAS AÉREAS atenderão a solicitação, queixa ou reclamação nos termos da presente Política e das Leis aplicáveis.

Adicionalmente, segundo aplique, pode consultar nossas Políticas de Privacidade e proteção de dados.

  • Se você for provedor de alguma das COMPANHIAS AÉREAS e quiser consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor confira nossa Política de privacidade para Provedores.
  • Se você é trabalhador ativo, trabalhador retirado, pensionista, aposentado, terceiro vinculado, beneficiário ou candidato a um cargo das COMPANHIAS AÉREAS e desejar consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor confira nossa Política de privacidade para Colaboradores.
  • Se você é acionista de Avianca S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor confira nossa Política de Privacidade de Aerovias del Continente Americano S.A. Avianca para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Inversores.
  • Se você é acionista de Avianca Holdings S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor confira nossa Política de Privacidade de Avianca Holdings S.A. para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Inversores.

Política de Privacidade de Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores

O propósito da presente Política de Privacidade de Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores é estabelecer a gestão dos dados pessoais que coleta de seus Acionistas e Investidores, as finalidades da gestão, a proteção dos dados e bem como os direitos que lhe cabem aos proprietários dos dados pessoais e os procedimentos para os exercer.

Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca (daqui em diante Avianca ou A Companhia) reconhece a importância de proteger e garantir a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais coletados de seus Acionistas Investidores através dos canais disponíveis para isso, e velará pela proteção e gestão (como se define mais adiante), conforme o regime de proteção de dados pessoais nos termos desta Política.

Índice

  1. Definições

  2. Alcance

  3. Findalidades e autorização da gestão

  4. Direitos dos acionistas e investidores como titulares de dados pessoais e procedimento para os exercer

  5. Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais

  6. Linha ética

  7. Modificação da política

  8. Validade da autorização

1. Definições

Para os efeitos desta Política, as seguintes expressões terão o significado que se assinala a seguir:

  1. Ações Ordinárias: São as ações ordinárias com direito a voto emitidas pela Companhia.
  2. Acionista Ordinário: Pessoa natural ou jurídica titular de uma ou várias Ações Ordinárias.
  3. Títulos: São os títulos ordinários emitidos pela Companhia em 2009.
  4. Investidor: Pessoa natural ou jurídica detentor de um ou vários Títulos.
  5. Depositantes Diretos: São comissionistas autorizados pela Superintendência Financeira, que intermediam as operações no mercado de valores em relação com as Ações Preferenciais e que atuam a nome do Investidor ante DECEVAL
  6. Gestão: Para efeitos desta Política, entende-se por Gestão qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais de cada Acionista Ordinário, e cada Investidor, para as finalidades descritas nesta Política.
  7. Encarregados da gestão: São (i) aquelas pessoas jurídicas ligadas à Companhia, que atuam por conta dela no manejo de processos administrativos e/ou contáveis que impliquem gestão de dados pessoais, relacionados às Ações Ordinárias, os Títulos, cada Acionista Ordinário, e cada investidor e (ii) DECEVAL, entidade encarregada da administração dos Títulos por conta da SOCIEDADE EMISSORA, de acordo com o estabelecido no Manual de Políticas para a Gestão de Dados Pessoais publicado no web site de DECEVAL, em virtude da Oferta Mercantil de Serviços de Depósito e Administração da Emissão desmaterializada de Títulos Ordinários, apresentada pelo Depósito Centralizado de Valores de Colômbia DECEVAL S.A., e aceita mediante ordem de compra por parte de Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca, quanto à gestão de dados pessoais de cada Inversor.
  8. Responsável pela gestão: É A Companhia.

2. Alcance

Esta Política aplica à Gestão dos dados pessoais de seus Acionistas Ordinários e Investidores, que realiza Avianca como responsável.

Sendo assim, esta Política aplica a Gestão que realizam as seguintes companhias ligadas à Avianca Holdings S.A. como Encarregados da gestão:

  1. Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca, incorporada na República da Colômbia.
  2. Taca International Airlines S.A., incorporada na República de El Salvador.
  3. Líneas Aéreas Costarricenses S.A. Lacsa, incorporada na República de Costa Rica.
  4. Taca Costa Rica S.A. incorporada na República de Costa Rica.

Por outra parte, dado que a administração dos dados pessoais dos Investidores da Companhia se realiza através do Depósito Centralizado de Valores DECEVAL S.A., como o encarregado da gestão dos mesmos, pela Gestão de tais dados, os quais têm sido obtidos através de entidades financeiras ou comissionistas de carteira que atuam como Depositantes Diretos a nome dos Investidores frente a DECEVAL e quem por razão das funções que legalmente desenvolvem, também são Encarregados da Gestão, reúnem estes dados pessoais a nome da Companhia e os entregam de maneira direta a DECEVAL em virtude da relação contratual que têm com dita entidade.

Para a gestão que realiza DECEVAL como Encarregado dos dados pessoais dos Acionistas Preferenciais em virtude do contrato subscrito por essa entidade com A Companhia, é aplicável o MANUAL DE POLÍTICAS –GESTÃO DE DADOS PESSOAIS adotado por DECEVAL, disponível para consulta em Deceval.com.co.

3. Finalidades e autorização da gestão

Os dados pessoais de cada Acionista Ordinário e a cada Investidor, são tratados pela Companhia de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, exclusão, transmissão nos termos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais. Com a aceitação do presente Política de Privacidade cada Acionista Ordinário e a cada Investidor em sua qualidade de titular da informação e dos dados pessoais fornecidos autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para:

  1. Manter o registro de seus Acionistas e Investidores.
  2. Consultar e atualizar os dados pessoais de seus Acionistas e Investidores.
  3. Contatar e enviar informação relacionada com A Companhia.
  4. Emitir certificações requeridas pelo Acionista ou Investidor.
  5. Pagar dividendos ou rendimentos.
  6. Atender consultas, queixas e reclamações.
  7. Realizar registros contáveis.
  8. Manejar a correspondência e as comunicações via correio eletrônico ou telefonemas.
  9. Atender e/ou iniciar processos legais.
  10. Registrar a transferência de ações ou Títulos
  11. Registrar a constituição de encargos sobre ações ou Títulos.
  12. Responder requerimentos das diferentes autoridades administrativas de controle e vigilância, e de autoridades de polícia ou autoridades judiciais, nacionais ou internacionais.
  13. Realizar consultas a centrais de riscos.
  14. Verificar e consultar antecedentes judiciais e disciplinares, e a existência de sanções administrativas.
  15. Verificar e consultar listas restritivas.
  16. Responder requerimentos de informação de entidades bancárias e/ou de companhias asseguradoras com as quais A Companhia tem alguma relação contratual ou de negócios.
  17. Usá-los ou revelá-los em defesa dos direitos e/ou de a propriedade da Companhia.
  18. Usá-los ou revelar para a detecção ou prevenção de fraudes e para a prevenção, detecção, apreensão ou perseguição de atos criminosos.
  19. Permitir o acesso aos auditores, revisor fiscal ou terceiros contratados pela Companhia, para executar processos de auditoria interna ou externa, próprios da atividade comercial que desenvolve.
  20. Terceirizar o armazenamento e/ou processamento de acordo com as normas de segurança e confidencialidade.
  21. Encaminhar a entidades nacionais ou internacionais às que A Companhia lhes encarregue algum processo relacionado com as ações ou Títulos.
  22. encaminhar a terceiros interessados em realizar um investimento na Companhia ou em um processo de integração sob qualquer forma jurídica permitida pela lei
  23. Encaminhar a entidades nacionais ou internacionais quando se apresentem situações societárias ou de negócio que tenham como consequência uma mudança no Responsável da Gestão dos dados pessoais. Neste caso tal situação será informada aos proprietários dos dados pessoais para que exerçam seus direitos conforme a lei.
  24. E em geral executar qualquer outro trâmite a cargo da Companhia relacionado com as ações ou Títulos.

A Companhia entende que cada Acionista Ordinário e cada Investidor, outorga sua autorização para a gestão de seus dados pessoais para as finalidades acima descritas, quando adquire uma ação ou um título emitido pela Companhia.

4. Direitos dos acionistas e investidores como titulares de dados pessoais e procedimento para os exercer

Direitos dos Acionistas e Investidores em relação aa gestão de seus dados pesso-ais

Os Acionistas e Investidores têm direito a consultar e conhecer os detalhes da gestão e uso dos dados pessoais realizado pelo Responsável ou seu Encarregados, bem como a retificá-los em caso de ser inexatos ou incompletos, a apresentar queixas ante as autoridades competentes e a revogar a autorização e solicitar a exclusão quando na Gestão não se respeitem os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais, prévio o devido processo, e em particular a:

  1. Conhecer, atualizar e retificar sua informação e dados pessoais em frente à entidade responsável da gestão ou encarregada da gestão de sua informação e dados pessoais.
  2. Solicitar prova da autorização outorgada ao responsável pela gestão salvo quando expressamente se excetue como requisito para a gestão.
  3. Ser informado pelo responsável pela gestão ou o encarregado da gestão, prévia solicitação, respeito do uso que lhe deu à informação e dados pessoais.
  4. Apresentar ante as autoridades competentes queixas por infrações ao regime de proteção de dados pessoais que lhe seja aplicável.
  5. Revogar a autorização e/ou solicitar a exclusão da informação e dados pessoais nos termos da presente Política de Privacidade.
  6. Aceder a sua informação e dados pessoais que tenham sido objeto de gestão, a pedido de A Companhia nos termos da normatividade vigente que lhe seja aplicável.

Procedimento para exercer os Direitos

Para o exercício dos direitos dos Acionistas e Investidores, A Companhia tem definido o procedimento assinalado a seguir, sem prejuízo do aplicativo de regulações específicas que as leis locais de cada território possam contemplar. Em caso de discrepância entre o procedimento aqui estabelecido e as regulações específicas contidas nas normas locais aplicáveis, primarão as regulações específicas.

Atenção de solicitações de atualização e consultas sobre dados pessoais:

O Acionista Ordinário, e o Investidor, ou seus sucessores, poderão apresentar, solicitações de atualizações, consultas e reclamações em relação a seus dados pessoais, da seguinte maneira:

  1. O Acionista Ordinário deverá apresentar suas solicitações de atualizações, consultas e/ou reclamações por correio eletrônico ou mediante comunicação escrita ao Presidente ou ao Secretário Geral da Companhia.
  2. O Investidor detentor de Títulos deverá apresentar suas solicitações de atualizações, consultas e/ou reclamações através dos meios disponíveis por DECEVAL para executar este processo.

A Companhia ou o Encarregado que seja uma companhia ligada a Avianca Holdings S.A. que receba uma solicitação de atualização, validará a qualidade de Acionista ou Investidora e procederá a realizar a atualização dentro dos quinze (15) dias úteis seguintes à solicitação. Se dita atualização ou mudança na informação dos proprietários de Ações ou Títulos consiste em mudança de nome, estado civil ou em caso de pessoas jurídicas de razão social ou tipo societário, anexar-se o devido suporte legal que acredita esta nova situação.

Os consultas serão atendidas pela Companhia ou pelo Encarregado que seja uma companhia ligada a Avianca Holdings S.A ., em um prazo máximo de dez (10) dias úteis contados a partir da data em que foi recebida. Quando não for possível atender a consulta dentro deste prazo, A Companhia ou seu Encarregado informará os motivos da demora, assinalando a data em que se atenderá sua consulta, a qual em nenhum caso superará os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro termo.

 

Atenção de reclamações sobre dados pessoais:

Se o Acionista Ordinário ou o Investidor, ou seus sucessores, consideram que os dados pessoais relacionados com suas Ações ou Títulos devem ser objeto de correção ou exclusão, ou quando advirtam o suposto incumprimento de qualquer dos deveres contidos nos regulamentos ou nesta Política, poderão apresentar um reclamação, o qual será processada da seguinte maneira:

O Acionista Ordinário deverá apresentar sua reclamação, por correio eletrônico ou mediante comunicação escrita ao Presidente ou ao Secretário Geral da Companhia tendo em conta as seguintes regras:

  1. Sua reclamação deverá ser formulada com sua identificação, a descrição dos fatos que dão lugar ao reclamação, seu endereço, e acompanhando os documentos que queira fazer valer. Se a reclamação resulta incompleta, A Companhia o requererá dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção do reclamação para que repare as falhas. Decorridos dois (2) meses desde a data do requerimento, sem que o Acionista Ordinário apresente a informação requerida, A Companhia entenderá que houve desistência da reclamação.
  2. Caso A Companhia não seja a competente para resolver o reclamação, se dará transferência a quem corresponda em um prazo máximo de dois (2) dias úteis e lhe informará oportunamente ao Acionista Ordinário.
  3. O prazo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de seu recebimento devidamente suportado. Quando não for possível atender o reclamação dentro de dito prazo, lhe informará ao Acionista Ordinário os motivos da demora e a data em que se atenderá sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
  4. O Acionista Ordinário pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e/ou apagar seus dados pessoais através do correio eletrônico ir@avianca.com, conforme esta Política de Privacidade. O endereço de contato da Companhia na Colômbia é Avenida Eldorado No. 59 – 15, Bogotá.

O Investidor portador de Títulos deverá apresentar sua reclamação através dos meios disponíveis por DECEVAL para executar este processo e conforme os termos estabelecidos por essa entidade.

5. 5. Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais

A proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais de nossos passageiros, clientes ou usuários é de vital importância para A Companhia. Temos estabe-lecidos políticas, procedimentos e padrões de segurança da informação, os quais poderão mudar em qualquer momento a discrição da Companhia, cujo objetivo é proteger e pre-servar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação e dados pessoais, independentemente do meio ou formato onde se encontrem, de sua localização temporá-ria ou permanente ou da forma em que estes sejam transmitidos. Neste sentido, apoiamo-nos em ferramentas tecnológicas de segurança e implementamos práticas de segurança reconhecidas na indústria, que incluem: transmissão e armazenamento de informação sensível através de mecanismos seguros, tais como criptografado, uso de protocolos se-guros, garantia de componentes tecnológicos, restrição de acesso à informação somente a pessoal autorizado, respaldo de informação, práticas de desenvolvimento seguro de software, entre outros.

Terceirizados pela Companhia, estão igualmente obrigados a aderir-se e dar cumprimento a esta política de privacidade, às políticas e manuais de segurança da informação da Companhia, bem como aos protocolos de segurança que aplicamos a todos nossos pro-cessos.

Todo contrato da Companhia com terceiros (contratadores, consultores externos, colaboradores temporários, etc.) que envolva a gestão de informação e dados pessoais de nossos viajantes, clientes ou usuários, inclui um acordo de confiden-cialidade que detalha seus compromissos para a proteção, cuidado, segurança e preservação da confidencialidade, integridade e privacidade dos mesmos.

6. Linha ética

A Companhia tem contrato com Navex Global Inc., sociedade constituída sob as leis de Delaware, EEUU, os serviços de administração da Linha Ética, estabelecida pela Companhia e suas companhias integradas, para que os colaboradores, terceiros vinculados, provedores, acionistas, passageiros, clientes, usuários e o público em geral, apresentem denúncias ou consultas relacionadas com o aplicativo ou incumprimento do Código de Ética e Normas de Conduta nos Negócios, a Política Anticorrupção e as demais políticas corporativas adotadas pela Organização. Navex Global Inc. tem disponível no Site Ethicspoint.com e também em disponível várias linhas telefônicas para o funcionamento da Linha Ética.

Para efeitos das obrigações legais derivadas das normas de proteção e privacidade dos dados pessoais coletados através da Linha Ética, Navex Global Inc. atua como Encarregado e realizará a gestão por conta de Avianca Holdings S.A. e de suas companhias integradas, quem conjuntamente serão Responsáveis. Avianca Holdings S.A. não fará gestão direta dos dados pessoais coletados. A gestão será efetuada por suas companhias ligadas a Avianca Holdings S.A., com a finalidade de estudar as denúncias, absolver as consultas e tomar as ações administrativas ou legais que sejam procedentes, tratamento que se fará conforme a suas Políticas de Privacidade, disponíveis para consulta na seção “Políticas” do portal de Avianca Holdings S.A.

7. Modificação da política

A Companhia reserva-se o direito de efetuar em qualquer momento modificações ou atua-lizações a esta Política de Privacidade, para a atenção de novidades legislativas, políticas internas ou novos requerimentos para a prestação ou oferecimento de seus serviços ou produtos. Estas modificações estarão disponíveis ao público através da página Avianca.com

8. Validade da autorização

Os dados pessoais dos Acionistas e Investidores poderão ser armazenados e ser tratados conforme a presente Política, pelo período de até vinte (20) anos contados a partir da data do última gestão, para permitir à Companhia cumprir com suas obrigações legais e/ou contratuais, ou pelo tempo necessário que determine a lei se este for maior, para atender as disposições legais aplicáveis especialmente quanto aos aspectos administrativos, tributários, contáveis, fiscais, jurídicos e históricos em relação com as ações ou Títulos.

Esta Política Geral de Privacidade é efetiva desde o dia de sua publicação. A última revisão publicada foi de 14 de junho de 2016.

Adicionalmente, segundo aplique, pode consultar nossas Políticas de Privacidade e proteção de dados.

  • Se você é provedor de alguma das COMPANHIAS AÉREAS e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política de privacidade para Provedores.
  • Se você é trabalhador ativo, trabalhador retirado, pensionado, aposentado, terceiro vinculado, beneficiário ou candidato a um cargo das COMPANHIAS AÉREAS e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política de privacidade para Colaboradores.
  • Se você é passageiro, cliente ou usuário de nossos serviços e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política Geral de Privacidade para a Proteção de Dados Pessoais de Passageiros, Clientes E Usuários.
  • Se você é acionista de Avianca Holdings S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política de Privacidade de Avianca Holdings S.A. para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores.

Política de Privacidade para Provedores

A confidencialidade e devida proteção da informação pessoal confiada às Companhias é de máxima importância. Por seu código de ética, todas as sociedades que atuam sob a marca comercial Avianca estão comprometidas a manejar os dados de seus provedores de maneira responsável.

Para As Companhias resulta necessária a compilação de certos dados pessoais para executar as atividades relacionadas a sua operação comercial. As Companhias têm a obrigação legal e social de cumprir com as medidas legais e de segurança para proteger aqueles dados pessoais que tenha compilado para os fins que se descrevem na presente política de privacidade, a qual pode ser consultada em nosso site Avianca.com

Índice

  1. Responsável pela informação compilada

  2. Dados compilados

  3. Finalidade da gestão de dados

  4. Transferência e transmissão de dados

  5. Atualização ou inativação da informação

  6. Vigência a gestão da informação e dados pessoais

  7. Proteção, segurança e confidencialidade da informação

  8. Mudanças à Política de privacidade

  9. Linha Ética

  10. Validade

  11. Anexos

1. Responsável pela informação compilada

São responsáveis pela gestão da informação e dados pessoais as companhias aéreas Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca, Tampa Cargo S.A., sociedades comerciais incorporadas na República da Colômbia, Aerolíneas Galápagos S.A. Aerogal, sociedade comercial incorporada na República do Equador, e as Companhias aéreas do denominado Grupo Taca: Taca International Airlines S.A., incorporada na República de El Salvador, , Líneas Aéreas Costarricenses S.A. Lacsa Lacsa, incorporada na República de Costa Rica, Trans American Airlines S.A.S, incorporada na República do Peru, Aviateca, S.A., companhia incorporada sob as leis de Guatemala, denominadas neste documento como "As Companhias"

2. Dados compilados

Para cumprir de maneira efetiva nossas obrigações derivadas da compra de bens ou contratação de serviços é necessário compilar certa informação de nossos provedores como:

Razões sociais ou nomes de pessoas naturais

  1. Nomes comerciais.
  2. Informação de identificação tributária e fiscal.
  3. Informação bancária para pagamentos via transferência.
  4. Contatos.
  5. Cópia de documentos de suporte da informação tributária e bancária.
  6. Endereço postal, e-mail, número de telefone e/ou fax do provedor.

Qualquer outro suporte requerido segundo a natureza da contratação da compra ou serviço que se realiza a partir do momento em que os provedores proporcionam informação dão seu consentimento às Companhias para manter em seus registros toda a informação que seja proporcionada através de qualquer meio, a fim de obter seus dados pessoais e de controle.

3. Finalidade da gestão de dados

A informação compilada poderá ser utilizada para as seguintes finalidades:

  1. Executar avaliações e seleção de provedores potenciais.
  2. Cumprimento de aspectos fiscais e legais com entidades do governo e regulamentares.
  3. Estabelecer relações de negócio para adquirir bens ou serviços.
  4. Controle e pagamentos pelos bens e serviços recebidos.
  5. Avaliações qualitativas e quantitativas dos níveis de serviço recebidos dos provedores.
  6. Comunicação de políticas e procedimentos sobre a forma de fazer negócios com os provedores.
  7. Processo de controle e registro contábil das obrigações contraídas com os provedores.
  8. Consultas, auditorias e revisões derivadas da relação de negócio com o provedor.
  9. Qualquer outra atividade necessária para o efetivo cumprimento da relação comercial entre o provedor e As Companhias.

Se obterá a informação necessária para cumprir com as obrigações legais e contratuais e para executar processos relacionados com os provedores, incluindo as finalidades assinaladas neste documento e as que os mesmos autorizem.

4. Transferência e transmissão de dados

A informação fornecida pelos provedores será tratada conforme o indicado na presente política de privacidade para provedores, a não ser que os provedores autorizem por escrito o uso de sua informação para outros fins. O acesso físico e eletrônico aos dados fornecidos, se limitará aos servidores públicos que precisam aceder a esta informação para cumprir com as finalidades assinaladas.

As Companhias comprometem-se a garantir que se cumpram todos os princípios legais de proteção em torno da transmissão nos termos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

As Companhias informam as seguintes finalidades:

Dado que fazemos parte de um grupo empresarial que opera a nível internacional, é necessário pôr a disposição de qualquer das sociedades que integram o Grupo, a informação compilada de provedores, para poder levar os processos em que se encontram vinculados os provedores.

Com frequência estamos na obrigação legal de proporcionar parte de sua informação a autoridades administrativas, jurídicas, fiscais e regulamentares.

Os provedores aceitam que se as sociedades que conformam As Companhias são objeto, em todo ou em parte, de venda, fusão ou outra forma de transferência a outra entidade, é possível que se transfira informação susceptível de identificação pessoal como parte de dita operação.

5. Atualização ou inativação da informação

De forma eventual solicitaremos a nossos provedores que revisem e atualizem a informação que temos sobre eles.

Assim mesmo os provedores podem solicitar qualquer mudança para a informação fornecida e exercer os direitos legais como titulares de dados pessoais se comunicando com afiliacion.proveedores@avianca.com.

Os provedores poderão em todo momento e por causa legítima objetar por escrito a gestão de seus dados pessoais. Se sua solicitação resulta procedente, As Companhias não continuarão tratando ditos dados.

As Companhias têm como política realizar processos de depuração periódica da informação daqueles provedores com a que tem finalizado ou interrompido sua relação de negócios.

6. Vigência a gestão da informação e dados pessoais

A informação fornecida pelos provedores permanecerá guardada por até dez (10) anos contados a partir da data da última gestão, para permitir-nos o cumprimento das obrigações legais e/ou contratuais a seu cargo especialmente em matéria contábil, fiscal e tributária.

7. Proteção, segurança e confidencialidade da informação

A informação dos provedores que nos fornecem bens e/ou prestam serviços é de vital importância para As Companhias, pelo que temos estabelecidas políticas, procedimentos e normas de segurança da informação, cujo objetivo é proteger e preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da mesma, independentemente do meio ou formato onde se encontre guardada, de sua localização temporária ou permanente ou da forma em que esta seja transmitida nos termos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

Neste sentido, apoiamo-nos em ferramentas tecnológicas e implementamos práticas de segurança reconhecidas na indústria, que incluem: transmissão e armazenamento de informação sensível através de mecanismos seguros, tais como criptografado, uso de protocolos seguros; garantia de componentes tecnológicos, restrição de acesso à informação somente a pessoal autorizado, respaldo de informação, práticas de desenvolvimento seguro de software, entre outros.

8. Mudanças à Política de privacidade

Esta política de privacidade pode ser modificada quando As Companhias o considerem necessário. Reservamo-nos o direito de atualizar e de realizar mudanças significativas à presente política, bem como a nossas práticas em matéria de manejo da informação. Os provedores têm direito a solicitar em qualquer momento uma cópia da política de privacidade que então esteja vigente, assim mesmo têm direito a exercer seus direitos como titulares de dados pessoais conforme à lei vigente e aplicável.

9. Linha Ética

Avianca Holdings S.A. contratou com Navex Global Inc., sociedade constituída sob as leis de Delaware, Estados Unidos, os serviços de administração da Linha Ética, estabelecida pela Companhia e suas companhias integradas, para que os colaboradores, terceiros vinculados, provedores, acionistas, passageiros, clientes, usuários e o público em geral, apresentem denúncias ou consultas relacionadas com o aplicativo ou incumprimento do Código de Ética e Normas de Conduta nos Negócios, a Política Anticorrupção e as demais políticas corporativas adotadas pela Organização. Navex Global Inc. tem a sua disposição um site http://aviancaholdings.ethicspoint.com e várias linhas telefônicas para o funcionamento da Linha Ética.

Para efeitos das obrigações legais derivadas das normas de proteção e privacidade dos dados pessoais coletados através da Linha Ética, Navex Global Inc. atua como Encarregado e realizará a gestão dos mesmos por conta de Avianca Holdings S.A. e de suas companhias integradas, quem conjuntamente serão Responsáveis. Avianca Holdings S.A. não fará gestão direto dos dados pessoais coletados. A gestão será efetuada por suas companhias integradas, com a finalidade de investigar as denúncias, absolver as consultas e tomar as ações administrativas ou legais que sejam procedentes, gestão que se fará conforme a suas Políticas de Privacidade, disponíveis para consulta na seção “Políticas” deste Portal.

10. Validade

Esta Política Geral de Privacidade é efetiva desde o dia de sua publicação. A última revisão publicada é de 22 de junho de 2016.

11. Anexos

11.1 Anexo Colômbia

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize na Colômbia, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares. Em cumprimento ao Artigo 10 do Decreto 1377 de 2013, As COMPANHIAS AÉREAS solicitam sua autorização para continuar com a gestão de sua informação e dados pessoais, conforme a presente Política de Privacidade. Assim mesmo, em cumprimento do literal a) do artigo 26 da lei 1581 de 2012, lhe informamos que com a aceitação expressa desta Política de Privacidade, Você nos outorga sua autorização para transmitir e/ou transferir sua informação e dados pessoais a terceiros países nos que operamos, os quais podem ter níveis de proteção de dados pessoais diferentes aos exigidos na Colômbia, entre eles El Salvador, Peru, Equador, Bolívia, Guatemala, Brasil, Costa Rica, EEUU, Uruguai, Paraguai e Argentina.

Você pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e/ou suprimir seus dados pessoais através do e-mail contactenos@avianca.com, conforme os procedimentos gerais indicados no numeral 12 desta Política Geral de Privacidade. Para fazer efetivos seus direitos, os passageiros, clientes ou usuários podem exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e suprimir sua informação e dados pessoais enviando sua solicitação ao e-mail e_Solutions@centrosolucionavianca.com ou através do serviço de Sugestões e Reclamações em www.avianca.com, ou ao Call Center desde Bogotá ao 4013434 ou desde outras cidades na Colômbia ao 018000953434, de conformidade com esta Política de Privacidade.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS na Colômbia são:

Endereço: Avenida Eldorado No. 59 – 15, Bogotá.
Telefones em Bogotá: 4013434.
Desde outras cidades na Colômbia: 018000953434.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

11.2 Anexo México

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize no México, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares (DOF 05-07-2010), com seu respectivo Regulamento (DOF 21-12-2011).

Procedimentos para o exercício dos direitos ARCO no México:

De acordo ao estabelecido na lei mexicana, os titulares da informação e os dados pessoais têm direito ao acesso, retificação, cancelamento ou oposição à gestão de seus dados pessoais, para o qual deverá ser seguido o seguinte procedimento: A área encarregada da gestão de dados pessoais (Endereço e inteligência da informação) poderá ser contatada através dos seguintes canais e para o envio da informação e documentação necessária:

Endereço: Avenida Eldorado No. 59 – 15, Bogotá.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

A solicitação para o acesso, retificação, cancelamento ou oposição deve conter, pelo menos:

  1. Nome completo e domicílio do titular da informação e os dados pessoais, ou outro meio para comunicar-lhe a resposta a sua solicitação.
  2. Documentos que acreditem a identidade ou a representação legal do titular da informação e os dados pessoais.
  3. Descrição clara e precisa da informação e dados pessoais respeito dos que se procura exercer algum dos direitos anteriormente mencionados.
  4. Qualquer outro elemento ou documento que facilite a localização da informação e dados pessoais.
  5. Indicar as modificações a realizar-se e/ou as limitações ao uso da informação e os dados pessoais, conforme o estabelecido na presente política de privacidade.
  6. Contribuir a documentação que sustente sua petição. As COMPANHIAS AÉREAS comunicaremos o titular da informação e os dados pessoais a determinação adotada, em um prazo não maior a 20 dias úteis contados desde a data em que se recebeu a solicitação. Este prazo poderá ser ampliado por nós em somente uma ocasião por um período igual, desde que assim o justifiquem as circunstâncias do caso.

Com base no anterior, e de acordo com o estabelecido na Lei, As COMPANHIAS AÉREAS informarão ao titular da informação e dos dados pessoais o sentido e motivação da resolução, pelo mesmo meio pelo que se executou a solicitação, e acompanharemos dita resolução com as provas apropriadas, se for o caso.

Quando a solicitação seja procedente, se fará efetiva pelas COMPANHIAS AÉREAS dentro dos 15 dias úteis seguintes à comunicação da resolução adotada.

O titular poderá apresentar ante o Instituto Federal de Acesso à Informação (IFAI) uma solicitação de proteção de dados pela resposta recebida ou falta de resposta das COMPANHIAS AÉREAS. Dita solicitação deverá ser apresentado pelo titular dentro dos 15 dias úteis seguintes à data em que se comunique a resposta ao titular por parte das COMPANHIAS AÉREAS, e se sujeitará ao previsto na Lei.

Em caso de solicitações de acesso à informação e dados pessoais, será necessário que o solicitante ou seu representante legal acreditem previamente sua identidade.

A obrigação de acesso à informação se dará por cumprida quando As COMPANHIAS AÉREAS ponham a disposição do titular a informação e os dados pessoais ou mediante a expedição de cópias simples ou documentos eletrônicos.

No suposto em que um passageiro, cliente ou usuário nos solicite o acesso a sua informação e dados pessoais presumindo que As COMPANHIAS AÉREAS são as responsáveis e resulte que não o são, bastará com que As COMPANHIAS AÉREAS indiquem ao titular por qualquer meio para ter por respondida a solicitação.

A contestação à solicitação para acesso, retificação, cancelamento ou oposição dos dados pessoais será gratuita. Nossos clientes, passageiros ou usuários deverão cobrir unicamente as despesas justificadas de envio ou o custo de reprodução em cópias ou outros formatos, os quais, em seu momento informaremos.

Caso o mesmo cliente, passageiro ou usuário reitere a solicitação de acesso, retificação, cancelamento ou oposição da informação e os dados pessoais em um período menor a 12 meses contado a partir da data da última solicitação, a contestação da solicitação poderá ter um custo adicional assinalado pelas COMPANHIAS AÉREAS, de acordo com o estabelecido no artigo 35 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais.

As COMPANHIAS AÉREAS poderão negar o acesso total ou parcial da informação e os dados pessoais ou a realização da retificação, cancelamento ou oposição à gestão dos mesmos, nos seguintes supostos:

  1. Quando o solicitante não seja o titular ou o representante legal não esteja acreditado para isso.
  2. Quando no banco de dados das COMPANHIAS AÉREAS não se encontrem a informação e os dados pessoais do solicitante.
  3. Quando se lesionem os direitos de um terceiro.
  4. Quando exista impedimento legal ou resolução de uma autoridade.
  5. Quando a retificação, cancelamento ou oposição tenha sido previamente realizada, de maneira que a solicitação careça de matéria.

O cancelamento da informação e os dados pessoais darão lugar a um período de bloqueio depois do qual procederá à exclusão dos dados correspondentes. Uma vez cancelada a informação e os dados pessoais correspondentes, As COMPANHIAS AÉREAS darão aviso a seu titular.

Feito o anterior, As COMPANHIAS AÉREAS poderão conservar os dados pessoais exclusivamente para efeitos das responsabilidades derivadas da gestão a que se refere esta política. Quando a informação e os dados pessoais tiverem sido transmitidos a terceiros ou encarregados antes da retificação ou cancelamento e sejam tratados por ditos terceiros, As COMPANHIAS AÉREAS devem informar a solicitação apresentada pelo titular, para que procedam a efetuar tais retificações ou cancelamentos.

As COMPANHIAS AÉREAS não estarão obrigadas a cancelar a informação e os dados pessoais quando se trate dos supostos estabelecidos no artigo 26 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais, bem como também não quando o titular tenha um dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados, nos termos que a lei disponha. Assim sendo, quando a informação e os dados pessoais obtidos deixem de ser necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nas disposições jurídicas aplicáveis, a informação e os dados pessoais serão cancelados dos bancos de dados das COMPANHIAS AÉREAS.

Mecanismos e Procedimentos para revogar seu consentimento:

Em todo momento os titulares poderão revogar seu consentimento à gestão de sua informação e dados pessoais. Para isso é necessário nos enviar um E-mail redigido em idioma espanhol ao seguinte e-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com, o qual deverá conter os mesmos requisitos assinalados para o exercício dos direitos ARCO indicando a informação e os dados pessoais aos quais deseja revogar seu consentimento. Em um prazo não maior a 15 (quinze) dias úteis contados a partir da recepção de seu e-mail, faremos a revogação dos dados solicitados.

Opções com as que conta o titular para limitar o uso ou divulgação da informação e dados pessoais:

gestão de sua informação e dados pessoais para as finalidades de marketing e promoções mediante o envio de um E-mail ao seguinte endereço eletrônico: e_Solutions@centrosolucionavianca.com fazendo menção das limitantes. Em um prazo não maior a 10 dias (dez) hábeis, dias contados a partir do envio do E-mail, deixaremos de lhe fazer chegar informação.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS no México são:

Endereço: Avenida Paseo de la Reforma 195-301, Colonia Cuauhtémoc, CP 06500, México, D.
Telefones no México: 01800 1233120.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

11.3 Anexo Peru

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize no Peru, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 29733 e o Decreto Supremo 003-2013-JUS (adiante a Lei e seu Regulamento).

Os passageiros, clientes ou usuários têm direito a conhecer os detalhes da gestão da informação e os dados pessoais que realizamos, a conhecer a informação e os dados pessoais compilados, a se opor quando corresponda, a solicitar sua retificação em caso de ser inexatos ou incompletos, bem como aos cancelar quando não estejam sendo utilizados conforme a lei, aos termos e condições do serviço ou produto adquirido, ao contrato respectivo ou aos termos contemplados nesta Política de Privacidade.

Com a aceitação desta Política de Privacidade, você manifesta livre, expressa e previamente ter sido informado sobre os direitos que a lei peruana lhe concede como titular de sua informação e dados pessoais os quais se enunciam a seguir:

  1. Acesso.
  2. Informação.
  3. Retificação ou atualização.
  4. Cancelamento.
  5. Oposição.

Para exercer estes direitos é necessário enviar uma solicitação dirigida às COMPANHIAS AÉREAS com o seguinte:

  1. Nomes e sobrenomes e acreditação da identidade do solicitante (cópia do documento nacional de identidade ou passaporte).
  2. Petição concreta que dá lugar à solicitação.
  3. Domicílio ou endereço eletrônico a efeitos das notificações de resposta.
  4. Documentos que sustentem a petição (no caso do direito de retificação, cancelamento ou oposição).
  5. Assinatura do solicitante.

Os procedimentos para o exercício de seus direitos serão os seguintes:

  1. Direito de acesso e informação:
    LOs titulares poderão exercer o direito de acesso para visualizar os dados que estejam incluídos em nosso banco de dados, no qual lhes forneceremos o acesso à informação solicitada.
    A solicitação de acesso será atendida em um termo máximo de vinte (20) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação.
    Quando não for possível atender o reclamo dentro de dito termo, lhe informarão os motivos da demora e se ampliará o prazo de resposta por vinte (20) dias úteis adicionais. Sendo assim, o titular dos dados poderá exercer o direito de informação para conhecer a maneira na qual têm sido compilados seus dados.
    Dita solicitação será atendida num período máximo de oito (8) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação. Caso a solicitação de exercício do direito de acesso ou de informação resulte incompleta, lhe requererá dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção do reclamo a correção do mesmo.
    Decorridos cinco (5) dias desde a data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.
  2. Direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento:
    Se o titular considera que a informação contida em um banco de dados deve ser objeto de correção, atualização ou exclusão, poderá apresentar uma solicitação devidamente sustentada, a qual será tramitada sob as seguintes regras: Se a solicitação resulta incompleta, lhe requererá dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção do reclamo a correção do mesmo.
    Decorridos cinco (5) dias desde a data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.
    Por outro lado, caso a informação ou documentos que sustentem a solicitação sejam insuficientes, As COMPANHIAS AÉREAS poderão requerer, dentro dos sete (7) dias seguintes de recebida a solicitação, documentação adicional para atender a solicitação, requerendo ao titular a entregar dita documentação no prazo dez (10) dias úteis.
    De igual modo, decorrido dito prazo sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a informação. Durante o processo de retificação ou cancelamento, As COMPANHIAS AÉREAS ou o encarregado disporão o bloqueio, ficando impedido o acesso aos dados por parte de terceiros.
    O prazo máximo para atender a solicitação de direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento será de dez (10) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de recebida sua solicitação. Quando não for possível atender a reclamação dentro de dito tempo, lhe informarão os motivos da demora e a data em que se atenderá sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar os dez (10) dias úteis seguintes.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS no Peru são:

Endereço: Avenida Jose Pardo 831 (Piso 4) Miraflores Lima Perú.
Telefone Em Peru (Lima): 2136060.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

11.4 Anexo União Europeia

Para os passageiros, clientes ou usuários residentes de um país da União Europeia, bem como para os passageiros que comprem suas passagens aéreas em um país da União Europeia, rege o previsto na presente Política Geral de Privacidade. Adicionalmente, para assegurar uma ótima proteção de sua informação e dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor, aplica-se o seguinte:

É possível que em alguns casos os destinatários da informação e os dados pessoais estejam situados fora da União Europeia e possam ter acesso total ou parcial aos mesmos (sobrenomes e nome, número de passaporte ou carteira de identidade, destino da viagem, etc.) e tudo isso com o único fim da execução do transporte contratado e/ou serviços ou produtos adquiridos, ou por motivos legalmente estipulados e sob o amparo do regulamento. Caso transfiram-se dados fora da União Europeia se realizarão conforme o regulamento em vigor (ex., para Espanha, Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e para o Reino Unido o Ata de Proteção de Dados 1998 de 1° de março de 2000).

Para a realização da contratação do transporte e para a prestação dos serviços adquiridos devem ser obtido certos dados indispensáveis, podendo o passageiro opor-se a seu recolhimento e gestão, mas isso poderia dar lugar à impossibilidade de realizar a contratação ou ao cancelamento da viagem, e inclusive, de se comunicar dados inexatos, poderia ser produzido a denegação de embarque ou a denegação primeiramente a algum país estrangeiro.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos de oposição, acesso, retificação e cancelamento de seus dados nos termos previstos na legislação aplicável (na Espanha, Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal).

Os usuários também poderão recusar as opções de receber qualquer tipo de informação sobre os serviços das COMPANHIAS AÉREAS quando lhes seja solicitado algum tipo de endereço eletrônico de contato e poderão, em todo momento, descadastrar dos serviços de informação nos que tiverem se inscrito.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos de oposição, acesso, retificação e cancelamento de seus dados nos termos previstos na legislação aplicável (na Espanha, Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal).

Para isso devem se dirigir às COMPANHIAS AÉREAS remetendo junto com sua solicitação a documentação que acredite sua identidade.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS dentro da União Europeia são:

Endereço: Avianca C/Castelló 23, 4º Izq. 28001 Madrid España.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

11.5 Anexo Canadá

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize no Canadá, os procedimentos para o exercício dos titulares será o estabelecido no Ato de Proteção da Informação Pessoal e Documentos Eletrônicos também conhecido como PIPEDA ou Ato. O qual é um estatuto federal que opera para estabelecer as regras que governam a coleta, o uso e divulgação da informação pessoal dentro do Canadá. Este Ato aplica dentro do Canadá com exceção das províncias de British Columbia, Alberta e Quebec. Estas províncias estão isentas do aplicativo deste estatuto dado que têm em suas normatividades locais, regulações substancialmente similares ao estipulado em PIPEDA.

PIPEDA impõe uma obrigação geral às organizações de coletar, usar e divulgar a informação pessoal para propósitos que sejam razoáveis e apropriados nas circunstâncias. Ademais, enuncia uma lista de 10 princípios os quais a cada organização privada deve cumprir no momento de coletar, usar e divulgar a informação pessoal de qualquer passageiro, cliente ou usuário, os quais podem ser consultados em PIPEDA.

Os usuários também poderão recusar as opções de receber qualquer tipo de informação sobre os serviços das COMPANHIAS AÉREAS quando lhes seja solicitado algum tipo de endereço eletrônico de contato e poderão, em todo momento, descadastrar-se dos serviços de informação nos que se tivessem inscrito.

O titular da informação e dos dados pessoais pode exercer seus direitos enviando sua solicitação, queixa ou reclamo a e_Solutions@centrosolucionavianca.com e a mesma será atendida nos termos da presente Política de Privacidade e as leis aplicáveis.

11.6 Anexo Estados Unidos

O Departamento de Transporte dos Estados Unidos da América (em adiante DOT) estabelece que As COMPANHIAS AÉREAS deverão informar de uma maneira suficiente a coleta, o uso e a divulgação da informação pessoal e os dados pessoais dos passageiros, clientes ou usuários.

Ainda que não exista um estatuto federal que regule especificamente a gestão da informação e os dados pessoais neste país. O DOT poderá pesquisar e prevenir qualquer prática relacionada com a venda de serviços de transporte aéreo, o que também abarca a gestão da informação e os dados pessoais nossos passageiros, clientes ou usuários.

As COMPANHIAS AÉREAS comprometem-se com o cumprimento da Lei de Privacidade de Proteção de Menores nos Estados Unidos de América (também conhecida como COPPA).

A lei COPPA que regula a proteção da privacidade de menores nos Estados Unidos, faculta ao DOT para pesquisar qualquer uso da informação e dados pessoais que se realizem a menores de 13 anos no site.

Caso uma pessoa menor de 13 anos nos proporcione informação pessoal ou dados pessoais sem o consentimento prévio dos pais ou tutor ou representante legal, estes poderão contatar às COMPANHIAS AÉREAS através de e_Solutions@centrosolucionavianca.com e As COMPANHIAS AÉREAS atenderão a solicitação, queixa ou reclamação nos termos da presente Política e das Leis aplicáveis.

Adicionalmente, segundo aplique, pode consultar nossas Políticas de Privacidade e proteção de dados.

  • Se você é passageiro, cliente ou usuário de nossos serviços e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consulte nossa Política Geral de Privacidade para a Proteção de Dados Pessoais de Passageiros, Clientes E Usuários.
  • Se você é trabalhador ativo, trabalhador retirado, aposentado, terceiro vinculado, beneficiário ou candidato a um cargo das COMPANHIAS AÉREAS e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consulte nossa Política de privacidade para Colaboradores.
  • Se você é acionista de Avianca S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consulte nossa Política de Privacidade de Aerovias do Continente Americano S.A. Avianca para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Inversores.
  • Se você é acionista de Avianca Holdings S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consulte nossa Política de Privacidade de Avianca Holdings S.A. para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Inversores.

Política de Privacidade relacionada com processos de Talento Humano das Companhias

Índice

  1. Quem somos

  2. Objetivo da Política de Privacidade

  3. Aceitação desta Política de Privacidade

  4. Campo de aplicativo

  5. Informação e dados pessoais que obtemos

  6. Validade da gestão da informação e dados pessoais

  7. Veracidade da informação

  8. Informação de crianças e adolescentes menores de idade

  9. Uso de cookies e web beacons

  10. Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais

  11. Procedimento para o exercício dos direitos dos proprietários da informação

  12. Procedimento geral para o exercício dos direitos dos titulares da informação e dados pessoais, aplicável a todos os territórios nos que operam as companhias

  13. Modificações a Política de Privacidade

  14. Vigência da gestão da informação e dados pessoais

  15. Reserva da história clínica ocupacional

  16. Linha ética

  17. Validade

  18. Anexos

1. Quem somos

As Companhias:

Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca sociedade comercial incorporada na República da Colômbia quem atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios de Argentina, Aruba, Colômbia, Brasil, Curaçao, Espanha, Londres, Panamá e Venezuela.

Tampa Carrego S.A.S., sociedade comercial incorporada na República da Colômbia quem atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios de Colômbia e Estados Unidos.

Taca International Airlines S.A., sociedade comercial incorporada na República de El Salvador quem atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios de El Salvador e Guatemala.

Trans American Airlines S.A., sociedade comercial incorporada na República do Peru quem atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios de Argentina, Bolívia, Brasil, Guatemala, Paraguai, Peru.

Aerolíneas Galápagos S.A. Aerogal, sociedade comercial incorporada na República de Equador quem atua em qualidade de empregador no território do Equador.

Líneas Aéreas Costarricenses S.A. Lacsa, sociedade comercial incorporada na República de Costa Rica, quem atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios de Costa Rica, Cuba, República Dominicana e Venezuela.

Aviateca S.A., sociedade comercial incorporada na República de Guatemala, quem atua em qualidade de empregador no território de Guatemala.

Aviaservicios S.A. sociedade comercial incorporada na República de Guatemala, quem atua em qualidade de empregador no território de Guatemala.

Pitasa S.A. sociedade comercial incorporada na República de Guatemala, quem atua em qualidade de empregador diretamente no território de Guatemala.

American Central Corporation sociedade comercial incorporada nos Estados Unidos quem atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas em território dos Estados Unidos, Canadá e Porto Rico.

Grupo Taca de Chile S.A. sociedade comercial incorporada na República do Chile, quem atua em qualidade de empregador no território do Chile.

Isleña de Inversiones, S.A. de C.V., sociedade comercial incorporada na Republica de Honduras quem atua em qualidade de empregador no território de Honduras.

Servicio Terrestre, Aéreo y Rampa S.A. sociedade comercial incorporada na República de Costa Rica, quem atua em qualidade de empregador no território de Costa Rica.

Serviços Aéreos Nacionales S.A. sociedade comercial incorporada na República de Costa Rica, quem atua em qualidade de empregador no território de Costa Rica.

Serviços Aeronáuticos PilotCrew-CR S.A.. sociedade comercial incorporada na República de Costa Rica, quem atua em qualidade de empregador no território de Costa Rica.

Serviços Misceláneos Australes S.A. sociedade comercial incorporada na República de Costa Rica, quem atua em qualidade de empregador no território de Costa Rica.

Tripulantes de Taca S.A. sociedade comercial incorporada na República de Costa Rica, quem atua em qualidade de empregador no território de Costa Rica.

Vu-Marsat S.A.sociedade comercial incorporada na República de Costa Rica, quem atua em qualidade de empregador no território de Costa Rica.

Taca de Costa Rica S.A. sociedade comercial incorporada na República de Costa Rica, quem atua em qualidade de empregador no território de Costa Rica.

Pilotos de Taca S.A. de C.V. sociedade comercial incorporada na República de El Salvador quem atua em qualidade de empregador no território de El Salvador.

Technical and Training Services, S.A. de C.V. sociedade comercial incorporada na República de El Salvador quem atua em qualidade de empregador no território de El Salvador.

Avianca Inc. sociedade comercial incorporada nos Estados Unidos quem atua em qualidade de empregador no território dos Estados Unidos.

Taca de Honduras S.A. de C.V. sociedade comercial incorporada na República de Honduras, quem atua em qualidade de empregador no território de Honduras.

Grupo Taca Panamá S.A. sociedade comercial incorporada na República do Panamá, quem atua em qualidade de empregador no território do Panamá.

Nicaragüense de Aviación S.A., sociedade comercial incorporada na República de Nicarágua, quem atua em qualidade de empregador no território de Nicarágua.

Taca de México S.A., sociedade comercial incorporada no México, quem atua em qualidade de empregador no território do México.

C.R. Int'l Enterprises, Inc. sociedade comercial incorporada nos Estados Unidos quem atua em qualidade de empregador no território dos Estados Unidos.

Todas denominadas daqui em diante individual e coletivamente como As Companhias, quem para efeitos da prestação e comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros e produtos e serviços relacionados tais como pacotes turísticos, serviços de transporte aéreo e/ou terrestre de carga, serviços de correio express e serviços de courier, serviços aeroportuários, serviços de treinamento e capacitação, programas de lealdade, podemos atuar sob as marcas comerciais AVIANCA, AEROGAL, AVIATECA, LACSA, TACA, AVIANCA CARGO, AVIANCA SERVICES, AVIANCA TOURS, DEPRISA, PREFERÊNCIA "Programe para viagens empresariais", AVIANCA EXPERIENCE AIRPASS, AVIANCA STORE, ou somente sob a marca comercial AVIANCA, todas respectivamente responsáveis e/ou encarregadas da gestão da informação e os dados pessoais.

2. Objetivo da Política de Privacidade

2.1 O objetivo da Política de Privacidade é comunicar aos passageiros, clientes ou usuários, quais as informações e dados pessoais coletados por nós, qual a finalidade, como elas são usadas, quando divididas e como são protegidas, bem como os direitos cabíveis aos proprietários das informações e os procedimentos para exercê-los.

2.2 Reconhecemos a importância da segurança, privacidade e confidencialidade da informação e os dados pessoais que os titulares da informação fornecem através de diversos canais (incluindo web site, aplicativos, documentos físicos), e estamos comprometidos com a proteção e tratamento adequado, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais aplicável nos territórios onde operamos.

3. Aceitação desta Política de Privacidade

3.1 A aceitação expressa desta Política de Privacidade e da gestão da informação e dos dados pessoais conforme aos prazos da política, acontece assim que o passageiro da informação, proporciona seus dados pessoais através de qualquer canal ou meio estabelecido pelas Companhias, para a correta execução dos diferentes os processos e procedimentos de administração de Talento Humano.

3.2 Para efeitos desta Política, entende-se por “gestão” qualquer operação ou conjunto de operações sobre informação e dados pessoais tais como, uso, coleta, armazenamento, divulgação, circulação ou supressão dos dados.

3.3 Ao aceitar esta Política de Privacidade, a cada um dos titulares da informação, na sua condição de dono da informação e dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a gestão dos desses dados, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, supressão, transmissão nos prazos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para os fins descritos nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais. Com a aceitação da Política de Privacidade cada um dos titular da informação e dos dados pessoais fornecidos autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para:

  1. Usar a informação e os dados pessoais fornecidos para encaminhar aos correios eletrônicos, informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: administração das vagas disponíveis nas Companhias, informação relacionada e referente ao processo de seleção, processo de contratação, benefícios coletivos derivados de um contrato de trabalho, folha de pagamento removível ou boletos de pagamento, cursos de capacitação e formação, e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente ao cumprimento das obrigações derivadas de contrato de trabalho, contrato civil ou comercial e com a administração do Talento Humano.
  2. Fornecer a informação e os dados pessoais às autoridades de controle e vigilância, administrativas, de polícia e judiciais, nacionais e internacionais, em virtude de um requerimento legal ou regulamentar e/ou usar ou revelar esta informação e dados pessoais em defesa dos direitos e/ou da propriedade das Companhias , de seus clientes, de nossos web sites ou de seus usuários, para a detecção ou prevenção de fraude, para a prevenção, detecção, apreensão ou procedimentos de atos criminosos ou quando As Companhias de boa fé considerarmos que a entrega da informação e dados pessoais é no melhor interesse para preservar a segurança aérea.
  3. Permitir o acesso à informação e dados pessoais aos auditores ou terceiros contratados para executar processos de auditoria interna ou externa próprios da atividade comercial que desenvolvemos.
  4. Consultar e atualizar a informação e os dados pessoais, em qualquer tempo, com o fim de manter atualizada dita informação.
  5. Contratar terceiros para armazenarem e/ou processarem a informação e dados pessoais para a correta execução dos processos e procedimento próprios de Talento Humano, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais estamos obrigados.
  6. Transferir os dados pessoais a países diferentes daqueles onde se coleta a informação, para o qual As Companhias procurarão a proteção de ditos dados conforme os padrões de segurança e confidencialidade estabelecidos neste documento.
  7. Transferir sua informação e seus dados pessoais em caso de mudança de controle de uma ou mais das Companhias ou de alguma das unidades de negócio através de fusão, aquisição, quebra, excisão, ou criação, à nova entidade em controle das Companhias ou da unidade de negócio. Se como consequência da mudança de controle, há mudança no Responsável pela gestão da informação e dados pessoais, dita situação será informada aos titulares da informação e dos dados pessoais, para que exerçam os direitos de acordo com a lei aplicável. As condições sob as quais os proprietários poderão exercer seus direitos, serão indicadas ao momento de informar a mudança de controle.

4. Campo de aplicativo

A presente política de privacidade de dados pessoais, aplica para os titulares de informação, que atuem sob alguma das qualidades que a seguir se descrevem:

4.1 Candidatos e/ou aspirantes: a ocupar uma vaga, ou cargo nas Companhias (daqui em diante “candidato”). Entende-se por candidato, toda aquela pessoa natural que manifesta através de qualquer meio disposto pelas Companhias, seu interesse de participar nos processos de atração do Talento Humano.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, cada um dos candidatos, atuando em qualidade de titular da informação dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, supressão, transmissão nos prazos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

Com a aceitação da presente Política de Privacidade cada um dos Candidatos e/ou Aspirantes em sua qualidade de titular da informação e dos dados pessoais fornecidos autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para:

  1. Usar a informação e os dados pessoais fornecidos para enviar aos correios eletrônicos, informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: administração das vagas disponíveis nas Companhias, informação relacionada e referente ao processo de seleção, processo de contratação, e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente ao cumprimento das obrigações derivadas de contrato de trabalho, contrato civil ou comercial e com a administração do Talento Humano.
  2. Verificar a veracidade da informação fornecida, consultar referências pessoais e/ou trabalho, bem como consultar nos portais oficiais os antecedentes disciplinares e/ou judiciais.
  3. Consultar e atualizar a informação e os dados pessoais, em qualquer tempo, com o fim de manter atualizar dita informação.

4.2 Colaborador vinculado mediante contrato de trabalho: O Colaborador vinculado mediante Contrato de Trabalho, é a pessoa que está vinculada através de um contrato trabalho com qualquer das Companhias (daqui em diante “Colaborador vinculado mediante Contrato de Trabalho”).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Colaborador vinculado mediante Contrato de Trabalho, atuando em qualidade de titular da informação dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a gestão dos dados, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, supressão, transmissão nos prazos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

Com a aceitação da presente Política de Privacidade, cada um dos colaboradores vinculados mediante contrato de trabalho, em sua qualidade de proprietário da informação e dos dados pessoais fornecidos autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para:

  1. Usar a informação e os dados pessoais fornecidos para enviar aos correios eletrônicos, informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: folha de pagamento removível ou boletos de pagamento, benefícios coletivos derivados de um contrato de trabalho, solicitação de informação relevante para a Companhia, certificados de retenção na fonte, solicitação de atualização de dados, informação de interesse, solicitação de documentos, programação de turnos de trabalho, circular, políticas, manuais, cursos de capacitação e formação, reservas e pré-reservas em uso dos tíquetes benefício, convênios corporativos, confirmação de baucher para o uso do transporte e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente o cumprimento das obrigações derivadas da existência de um contrato de trabalho.
  2. Verificar a veracidade da informação fornecida, consultar referências pessoais e/ou trabalho, bem como consultar nos portais oficiais os antecedentes disciplinares e/ou judiciais.
  3. Consultar e atualizar a informação e os dados pessoais, em qualquer tempo, com o fim de manter atualizada dita informação.

4.3 Terceiros vinculados: são terceiros vinculados as pessoas naturais, diferentes dos colaboradores vinculados mediante contrato de trabalho, que prestem seus serviços ou apoiem a execução de alguns processos nas Companhias, ou se encontrem ao serviço de algum contratador ou provedor de bens e serviços, seja pessoa natural ou jurídica, que tem celebrado um contrato civil ou comercial com As Companhias, e que em razão de qualquer destes contratos cumpre tarefas ou funções de apoio operativo, técnico, administrativo ou comercial, (daqui em diante “Terceiro vinculado”).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Terceiro Vinculado, atuando em qualidade de titular da informação dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, supressão, transmissão nos prazos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

Com a aceitação da presente política de privacidade a cada um dos Terceiros Vinculados, em sua qualidade de titular da informação e dos dados pessoais fornecidos autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para:

  1. Usar a informação e os dados pessoais fornecidos para enviar aos correios eletrônicos, informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: confirmação de reservas e pré-reservas geradas através dos sistemas, convênios corporativos e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente o cumprimento das obrigações derivadas da existência de um contrato de trabalho.
  2. Consultar e atualizar a informação e os dados pessoais, em qualquer tempo, com o fim de manter atualizada dita informação.

4.4 Grupo familiar e/ou beneficiário: Entende-se por Grupo Familiar, todas aquelas pessoas naturais que têm um vínculo de consanguinidade e/ou civil com qualquer Colaborador vinculado mediante Contrato de Trabalho ou terceiro vinculado, que desfrute dos benefícios outorgados de maneira direta pela Companhias Aéreas. É beneficiário, aquela pessoa natural que seja registrada nos sistemas de administração do Talento Humano por um colaborador vinculado mediante contrato de trabalho ou terceiro vinculado para a concessão dos benefícios outorgados de maneira direta pela Companhias Aéreas (daqui em diante “Grupo familiar e/ou beneficiário”).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Terceiro Vinculado, atuando em qualidade de titular da informação dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, supressão, transmissão nos prazos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

Com a aceitação da presente política de privacidade a cada um dos Terceiros Vinculados, em sua qualidade de titular da informação e dos dados pessoais fornecidos autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para usar a informação e os dados pessoais fornecidos para enviar aos correios eletrônicos, informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: confirmação de reservas e pré-reservas geradas através dos sistema, convênios corporativos e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente ao cumprimento das obrigações derivadas da existência de um contrato de trabalho.

4.5 Colaborador retirado:É colaborador retirado, é aquela pessoa natural que teve um vínculo trabalho gerado por um contrato de trabalho com alguma das Companhias e que prazo por qualquer das causas legais. (daqui em adiante “Colaborador retirado”).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Colaborador Retirado, atuando em qualidade de titular da informação dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, supressão transmissão nos prazos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

Com a aceitação da presente política de privacidade cada um dos Colaborador Retirado, em sua qualidade de titular da informação e dos dados pessoais fornecidos autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para usar a informação e os dados pessoais fornecidos para enviar aos correios eletrônicos, informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: confirmação de reservas e pré-reservas geradas através dos sistemas, convênios corporativos e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente o cumprimento das obrigações derivadas da existência de um contrato de trabalho.

4.6 Colaborador aposentado: aquela pessoa natural que teve um vínculo trabalho gerado por um contrato de trabalho com alguma das Companhias e se terminou com ocasião ao reconhecimento de seu direito de aposentadoria de maneira direta pelas Companhias ou reconhecida através do Sistema de Segurança Social. (daqui em adiante “Colaborador Aposentado ”).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Colaborador Aposentado, atuando em qualidade de titular da informação dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, supressão, transmissão nos prazos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

Com a aceitação da presente política de privacidade a cada um dos Colaboradores Aposentados, em sua qualidade de titular da informação e dos dados pessoais fornecidos autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para usar a informação e os dados pessoais fornecidos para enviar aos correios eletrônicos, informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: confirmação de reservas e pré-reservas geradas através dos sistema, convênios corporativos e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente o cumprimento das obrigações derivadas da existência de um contrato de trabalho.

4.7 Qualquer outro titular interessado: de informação que repouse nos arquivos de administração de pessoal (daqui em diante “outro interessado”).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, Qualquer Outro Titular Interessado, atuando em qualidade de titular da informação dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, supressão, transmissão e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas de maneira geral nesta Política e em especial nos autoriza além do mais a usar a informação e os dados pessoais fornecidos para enviar aos correios eletrônicos, informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: confirmação de reservas e pré-reservas geradas através dos sistema, convênios corporativos e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente o cumprimento das obrigações derivadas da existência de um contrato de trabalho.

5. Informação e dados pessoais que obtemos

5.1 As Companhias podem coletar informação e dados pessoais de: candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado, a qual pode variar em razão de requerimentos de autoridades locais, facilidades tecnológicas, natureza do contrato, natureza dos benefícios legais e extralegais, entre outros, para tais efeitos, podemos coletar a seguinte informação e dados pessoais, os quais podem ser armazenados e/ou processados em servidores localizados em centros de cálculo, já sejam próprios ou contratados com terceiros, localizados em diferentes países:

Para o caso de candidatos a ocupar um cargo nas Companhias:

  1. Nomes e sobrenomes.
  2. Tipo e número de identificação.
  3. Nacionalidade.
  4. Data de nascimento.
  5. Gênero.
  6. Estado civil.
  7. Telefones fixos e celulares de contato.
  8. Endereços postais e eletrônicos (pessoais e/ou trabalho).
  9. Fax (pessoal e/ou trabalho).
  10. Profesión u oficio.
  11. Perfil Acadêmico.
  12. Perfil Profissional.

Para o caso de trabalhadores ativos, aposentados e demais pessoas que tenham tido um contrato de trabalho com As Companhias

  1. Nomes e sobrenomes.
  2. Tipo e número de identificação.
  3. Data de nascimento.
  4. Gênero.
  5. Estado civil.
  6. Telefone residência.
  7. Telefone celular.
  8. Endereços postais e eletrônicos (pessoais e/ou trabalho).
  9. Fax (pessoal e/ou trabalho).
  10. Profissão ou ofício.
  11. Perfil Acadêmico.
  12. Perfil Profissional.
  13. Data Rendimento.
  14. Data de Nascimento.
  15. Nacionalidade.
  16. Estado.
  17. Grupo sanguíneo.
  18. Nome da Mãe.
  19. Nome do Pai.
  20. Emprego anterior.
  21. Deficiente Físico.
  22. Relação com algum servidor público – grau de parentesco.
  23. Tipo Contrato.
  24. Término Contrato.
  25. Vale Transporte.
  26. Ing para pax.
  27. Sindicato de Contribuição.
  28. Cargo.
  29. Salário.
  30. Função.
  31. Tabela função.
  32. Dias trabalhados semana.
  33. Jornada mensal.
  34. Jornada semanal.
  35. Tipo pagamento.
  36. Banco pagamento.
  37. Agência pagamento.
  38. Seguro desemprego.
  39. Saúde.
  40. FGTS.
  41. Caixa Compensação.
  42. Entidade prestadora de saúde – plano de saúde.
  43. Historial clínico.

E para os terceiros vinculados (entendidos estes como: as pessoas naturais, diferentes dos trabalhadores vinculados mediante contrato de trabalho, que prestem seus serviços às Companhias sob qualquer contrato diferente do contrato trabalho, ou que se encontrem ao serviço de algum contratador ou provedor de bens ou serviços, bem seja pessoa natural ou jurídica, que tem em vigência um contrato civil ou comercial com As Companhias , e que em razão de qualquer destes contratos cumpre tarefas ou funções de apoio operativo, técnico, administrativo ou comercial.)

  1. Nomes e sobrenomes.
  2. Tipo e número de identificação.
  3. Data de nascimento.
  4. Gênero.
  5. Estado civil.
  6. Telefone residência.
  7. Telefone celular.
  8. Endereços postais e eletrônicos (pessoais e/ou trabalho).
  9. Fax (pessoal e/ou trabalho).
  10. Profissão ou ofício.
  11. Perfil Acadêmico.
  12. Perfil Profissional.
  13. Data Rendimento.
  14. Data de Nascimento.
  15. Nacionalidade.
  16. Estado.
  17. Grupo sanguíneo.
  18. Nome da Mãe.
  19. Nome do Pai.
  20. Emprego anterior.
  21. Deficiente Físico.
  22. Relação com algum servidor público – grau de parentesco.
  23. Tipo Contrato.
  24. Término Contrato.
  25. Vale Transporte.
  26. Ing para pax.
  27. Sindicato de Contribuição.
  28. Cargo.
  29. Salário.
  30. Função.
  31. Tabela função.
  32. Dias trabalhados semana.
  33. Jornada mensal.
  34. Jornada semanal.
  35. Tipo pagamento.
  36. Banco pagamento.
  37. Agência pagamento.
  38. Seguro desemprego.
  39. Saúde.
  40. FGTS.
  41. Caixa Compensação.
  42. Entidade prestadora de saúde – plano de saúde.
  43. Historial clínico.

Para o caso do grupo familiar e beneficiários (faz referência a dados de familiares para o desfrute de benefícios de tíquetes ou benefícios extralegais de acordo a dados de curriculum vitae e formato de inscrição "Documentos beneficiários").

  1. Nome (beneficiário).
  2. Data inicio vigência(data rendimento a Companhia).
  3. Data nascimento (de beneficiário).
  4. Nacionalidade.
  5. Estado.
  6. País.
  7. Sexo.
  8. E parentesco.

5.2 Os titulares da informação e os dados pessoais não estarão obrigados em nenhum evento a autorizar a gestão de dados sensíveis. Sem prejuízo do anterior, nos casos em que para fazer possível a correta administração do talento Humano, os titulares forneçam algum dado pessoal sensível às Companhias, deverão consentir expressamente às COMPANHIAS a gestão da informação ou dado pessoal sensível conforme a presente Política de Privacidade.

5.3 Adicionalmente, para fins de segurança, As Companhias podem coletar, armazenar, dividir e comparar com diferentes autoridades administrativas, de controle e vigilância, autoridades de polícia e autoridades judiciais, nacionais e internacionais, a informação e dados pessoais, incluindo dados biométricos, obtidos através de qualquer dispositivo biométrico, de gravação de imagem, áudio ou vídeo, localizados em nossas instalações, (tais como escritórios administrativos, pontos de venda, salas VIP, módulos de atenção em aeroportos, escritórios administrativos localizadas nos diferentes aeroportos, áreas restringidas dos aeroportos). As Companhias informam deste fato ao público em general mediante a publicação de Avisos de Privacidade situados nos lugares de coleta desta informação e dados pessoais.

6. Validade da gestão da informação e dados pessoais

6.1 A informação fornecida pelos candidatos a ocupar um cargo vago das Companhias , permanecerá armazenado até pelo prazo de dois (2) anos contados a partir da data do última gestão, para permitir-nos o cumprimento das obrigações legais e/ou contratuais a seu cargo especialmente em políticas corporativas, obrigações legais e/ou contratuais ou pelo tempo necessário para atender as disposições aplicáveis à matéria de que se trate e aos aspectos administrativos, contáveis, fiscais, jurídicos e históricos da informação, ou em todo evento previsto na lei.

6.2 A informação fornecida pelos trabalhadores ativos, trabalhadores retirados, aposentados e demais pessoas que tiverem tido um vínculo de trabalho direto com As Companhias, permanecerá armazenado fisicamente, em meios eletrônicos ou demais meios que se disponham pelas Companhias para tal fim, pelo tempo necessário para atender as disposições legais e/ou contratuais a seu cargo, especialmente em políticas corporativas, obrigações legais e/ou contratuais ou pelo tempo necessário para atender as disposições aplicáveis à matéria de que se trate e aos aspectos administrativos, contáveis, fiscais, jurídicos e históricos da informação, ou em todo evento previsto na lei.

7. Veracidade da informação

7.1 É obrigação do titular interessado, fornecer informação veraz sobre seus dados pessoais para a realização dos processos de: Atração do Talento Humano, formalização do vínculo trabalho, bem como para fazer possível a prestação do serviço pessoal contratado, para a administração de benefícios e obrigações de trabalho legais e extralegais, sob cujas condições aceitam entregar a informação requerida.

7.2 As Companhias partem da veracidade da informação fornecida e não verificamos, nem assumimos a obrigação de verificar a identidade, bem como também não a autenticidade dos documentos entregados pelos titular dos dados, nem a vigência, suficiência e autenticidade dos dados que a cada um deles proporcione. Por tanto, não assumimos responsabilidade por danos e/ou prejuízos de toda natureza que possam ter origem na falta de veracidade, vigência, suficiência ou autenticidade da informação, incluindo danos e prejuízos que possam ser devido à homonímia ou à representação da identidade. Todo o anterior, sem prejuízo das sanções de caráter administrativo e consequências jurídicas derivadas da existência da relação trabalho estabelecidas restritivamente na legislação trabalho, políticas internas.

8. Informação de crianças e adolescentes menores de idade

8.1 As Companhias, poderão ser depositárias de informação de crianças e adolescentes menores de idade, que tenham um vínculo de consanguinidade ou afinidade ou simplesmente sejam parte do grupo familiar do colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado às Companhias.

No evento em que os pais ou representantes legais destes menores detectem um tratamento de dados não autorizado poderão apresentar suas consultas ou reclamações ao correio eletrônico talentohuman@avianca.com.

As Companhias velam pelo uso adequado dos dados pessoais das crianças e adolescentes menores de idade, garantindo que na gestão de seus dados se respeitem as leis que lhes sejam aplicáveis bem como o interesse superior deles, e seus direitos fundamentais e no possível, tendo em conta sua opinião como titulares de seus dados pessoais.

9. Uso de cookies e web beacons

9.1 As Companhias podem fazer uso de cookies, web beacons e outras tecnologias similares, em suas páginas web, aplicativos móveis, quiosques eletrônicos e nos dispositivos eletrônicos utilizados para aceder a estes, com o fim de conhecer a procedência, incrementar a funcionalidade e a acessibilidade dos lugares site, verificar que os usuários cumpram com os critérios requeridos para processar suas solicitações e para adaptar seus produtos e serviços às necessidades dos usuários, podendo obter a seguinte informação geral:

  1. O tipo de navegador e sistema operacional utilizado.
  2. Os sites visitados.
  3. A endereço IP.
  4. Duração do tempo de navegação.
  5. Idioma do dispositivo.
  6. Os vínculos aos que se acede.
  7. O lugar visitado antes de entrar a Avianca.com.

9.2 Estes cookies, web beacons e outras tecnologias similares podem ser desabilitados e eliminados pelo Usuário quando ele quiser. Para isto acontecer, o candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado, pode consultar e/ou solicitar a ajuda do navegador de Internet que utilizam.

10. Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais

10.1 A proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais do titular da informação, é de vital importância para As Companhias. Temos estabelecidos políticas, procedimentos e padrões de segurança da informação, os quais poderão mudar em qualquer momento a discrição das Companhias, cujo objetivo é proteger e preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação e dados pessoais, independentemente do meio ou formato onde se encontrem, de sua localização temporária ou permanente ou da forma em que estes sejam transmitidos. Neste sentido, apoiamo-nos em ferramentas tecnológicas de segurança e implementamos práticas de segurança reconhecidas na indústria, que incluem: transmissão e armazenamento de informação sensível através de mecanismos seguros, tais como encriptação, uso de protocolos seguros, garantia de componentes tecnológicos, restrição de acesso à informação somente a pessoal autorizado, respaldo de informação, práticas de desenvolvimento seguro de software, entre outros.

10.2 Todo contrato das Companhias com terceiros (empreendedores, consultores externos, colaboradores temporários, etc.) que envolva a gestão de informação e dados pessoais de candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado, inclui um acordo de confidencialidade que detalha seus compromissos para a proteção, cuidado, segurança e preservação da confidencialidade, integridade e privacidade dos mesmos.

11. Procedimento para o exercício dos direitos dos proprietários da informação

11.1 O candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado tem direito a conhecer seus dados pessoais que se encontram sob nosso controle e a exercer os direitos que lhes assistem como proprietários dos dados pessoais, nos prazos das normas de proteção de dados que lhes sejam aplicáveis e conforme o estabelecido na presente Política de Privacidade.

11.2 Para efeitos do anterior, As Companhias estabelecem um procedimento geral para o exercício dos direitos por parte dos titulares da informação e dados pessoais, contido no parágrafo 12 deste documento, sem prejuízo do aplicativo de estipulações específicas que as leis locais de cada território possam contemplar. Em caso de discrepância entre o procedimento geral e as estipulações específicas contidas nas normas locais aplicáveis, primarão as estipulações específicas.

12. Procedimento geral para o exercício dos direitos dos titulares da informação e dados pessoais, aplicável a todos os territórios nos que operam as companhias

12.1 Candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado tem direito a consultar e conhecer os detalhes da gestão dos dados pessoais requeridos pelas Companhias , bem como a retificá-los em caso de ser inexatos ou incompletos e a cancelá-los quando não estejam sendo utilizados conforme a finalidades e prazos legais ou contratuais ou segundo as finalidades e prazos contemplados nesta Política de Privacidade.

12.2 Com a aceitação desta Política de Privacidade, candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado, manifesta livre, expressa e previamente ter sido informado sobre os direitos que as leis aplicáveis lhe concedem como titular de seus dados pessoais e que se enunciam a seguir:

  1. Conhecer, atualizar e retificar sua informação e dados pessoais perante à entidade responsável da gestão ou encarregada da gestão de sua informação e dados pessoais.
  2. Solicitar prova da autorização outorgada ao responsável pela gestão salvo quando expressamente se excetue como requisito para a gestão.
  3. Ser informado pelo responsável pela gestão ou o encarregado da gestão, prévia solicitação, respeito do uso que lhe deu à informação e dados pessoais.
  4. Apresentar ante as autoridades competentes queixas por infrações ao regime de proteção de dados pessoais que lhe seja aplicável.
  5. Revogar a autorização e/ou solicitar a supressão da informação e dados pessoais nos prazos da presente Política de Privacidade.
  6. Aceder a sua informação e dados pessoais que tenham sido objeto de gestão, prévia solicitação às Companhias, nos prazos da normatividade vigente que lhe seja aplicável. Para consultas cuja periodicidade seja maior a uma por mês calendário, As Companhias cobrarão ao titular que solicite tal informação, as despesas de envio, reprodução e, se for o caso, certificação de documentos.

12.3 Os procedimentos para o exercício de seus direitos serão os seguintes:

Consultas: Os titulares, as pessoas autorizadas ou sucessores, poderão consultar sua informação e dados pessoais que repousem em nossos bancos de dados, no qual lhes forneceremos a informação solicitada, prévia verificação da legitimação para apresentar dita solicitação. A consulta será atendida em um prazo máximo de dez (10) dias úteis contados a partir da data de recebimento da mesma. Quando não for possível atender a consulta dentro de dito prazo, informaremos os motivos da demora, assinalando a data em que se atenderá sua consulta, a qual em nenhum caso poderá superar os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

Reclamações: Se os proprietários, as pessoas autorizadas ou os sucessores, consideram que a informação e dados pessoais contidos em nossos bancos de dados devem ser objeto de correção, atualização ou supressão, ou quando advirtam o suposto incumprimento de qualquer dos deveres contidos nas regulações, poderão apresentar uma reclamação ante nós, o qual será tramitada sob as seguintes regras:

  1. Sua reclamação deverá ser formulada mediante solicitação dirigida às Companhias, com sua identificação, a descrição dos fatos que dão lugar à reclamação, seu endereço, e acompanhando os documentos que queira fazer valer. Se o reclamação resulta incompleta, a requereremos dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção da reclamação para que repare as falhas. Decorridos dois (2) meses desde a data do requerimento, sem que se apresente a informação requerida pelo interessado, entenderemos que houve desistência da reclamação.
  2. Caso não sejamos competentes para resolver sua reclamação, se dará transferência a quem corresponda em um prazo máximo de dois (2) dias úteis e lhe informará oportunamente.
  3. O prazo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de seu recebimento devidamente suportada. Quando não for possível atender a reclamação dentro de dito prazo, lhe informarão os motivos da demora e a data em que se atenderá sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

12.4 Para fazer efetivos seus direitos, o candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e suprimir sua informação e dados pessoais enviando sua solicitação ao correio eletrônico talentohumano@avianca.com.

12.5 As áreas encarregadas da atenção de petições, consultas ou reclamações apresentadas pelo candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado da informação pode exercer seus direitos, segundo a unidade de negócio ou serviço de que se trate, são: talentohumano@avianca.com. (para Colômbia).

12.6 O titular deve incluir na solicitação os seguintes dados:

  1. Nomes e sobrenomes.
  2. Número de documento.
  3. Correio eletrônico.
  4. Assunto.
  5. Tipo de documento.
  6. Telefone.
  7. País.

12.7 No caso de que qualquer candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado da informação, considere que um conteúdo utilizado em qualquer de nossos canais de comunicação, tais como os sites, aplicativos móveis, e quiosques, implica alguma violação de seus direitos de propriedade intelectual, deverá nos enviar uma comunicação com a seguinte informação aos endereços eletrônicos acima indicados:

  1. Dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante.
  2. Assinatura autêntica, com os dados pessoais do titular dos direitos de propriedade intelectual infringidos ou da pessoa autorizada para atuar em nome e por conta do titular dos direitos de propriedade intelectual infringidos.
  3. Indicação precisa e completa do conteúdo protegido mediante os direitos de propriedade intelectual infringidos, bem como sua localização.
  4. Declaração expressa e clara de que a utilização do conteúdo indicado se realizou sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual infringidos.
  5. Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante que a informação proporcionada na notificação é exata e que a utilização do conteúdo constitui uma violação de seus direitos de propriedade intelectual.

12.7.1 As reclamações originadas nestes fatos se submeterão em seu tratamento e solução aos trâmites jurídicos aplicáveis, segundo a natureza e alcance das mesmas.

12.8 A solicitação de supressão da informação e a revocatória da autorização ou a solicitação de limitação do uso e divulgação dos dados pessoais não procederão quando o Titular tenha um dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados, nos prazos que as leis aplicáveis disponham.

12.9 Temos identificado alguns territórios nos que as leis locais contemplam estipulações específicas. Para efeitos de consultar ditas estipulações específicas dirija aos Anexos assinalados a seguir:

  1. Anexo Colombia
  2. Anexo México
  3. Anexo Peru
  4. Anexo União Europeia
  5. Anexo Canadá
  6. Anexo Estados Unidos

13. Modificações a Política de Privacidade

13.1 As Companhias reservam-se no direito de efetuar em qualquer momento modificações ou atualizações a esta Política de Privacidade, para a atenção de novidades legislativas, políticas internas ou novos requerimentos para a prestação ou oferecimento de seus serviços ou produtos.

13.2 Estas modificações estarão disponíveis ao público através dos seguintes meios: anúncios visíveis em seus estabelecimentos ou centros de atenção a clientes, em nossos sites, aplicativos para telefones inteligentes ( Smartphones) ou quiosques eletrônicos (Aviso de Privacidade) ou através do último correio eletrônico proporcionado.

13.3 Sujeito às leis aplicáveis, a versão em espanhol desta política de privacidade prevalecerá sobre qualquer versão divulgada em outro idioma. No evento em que exista qualquer inconsistência entre a versão em espanhol e qualquer tradução desta política de privacidade em outro idioma, prevalecerá a versão em espanhol.

14. Vigência da gestão da informação e dados pessoais

A informação fornecida pelo colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, aposentado, e/ou qualquer outro titular interessado e demais pessoas que tiverem tido um vínculo trabalho direto com As Companhias, permanecerá armazenado fisicamente, em meios eletrônicos ou demais meios que se disponham pelas Companhias para tal fim, pelo tempo todo necessário para atender as disposições aplicáveis à matéria de que se trate e aos aspectos administrativos, contáveis, fiscais, jurídicos e históricos da informação, ou em todo evento, seguindo o estabelecido pelo art. 264 do Código substantivo do Trabalho.

Os dados de contato das Companhias na Colômbia são:

  • Endereço: Avenida Eldorado No. 59 – 15, Bogotá.
  • Correio eletrônico: talentohumano@avianca.com.

15. Reserva da história clínica ocupacional

O artigo 14 da Resolução 2346 de 2007 emitida pelo Ministério do Trabalho da Colômbia, define a história clínica ocupacional como o conjunto único de documentos privados, obrigatórios e submetidos a reserva, onde se registram cronologicamente as condições de saúde de uma pessoa, os atos médicos e os demais procedimentos executados pela equipe de saúde que intervém em sua atenção. Pode surgir como resultado de uma ou mais avaliações médicas ocupacionais. Contém e relaciona os antecedentes de trabalho e de exposição a fatores de risco que tem apresentado a pessoa em sua vida profissional, bem como resultados de medidas ambientais e eventos de origem profissional.

A história clínica ocupacional faz parte da história clínica geral, pelo que lhe são aplicáveis as disposições legais que a esta regulam.

16. Linha ética

Avianca Holdings S.A. tem contrato com Navex Global Inc., sociedade constituída sob as leis de Delaware, EEUU, os serviços de administração da Linha Ética, estabelecida pela Companhia e suas companhias integradas, para que os colaboradores, terceiros vinculados, provedores, acionistas, passageiros, clientes, usuários e o público em geral, apresentem denúncias ou consultas relacionadas com o aplicativo ou incumprimento do Código de Ética e Normas de Conduta nos Negócios, a Política Anticorrupção e as demais políticas corporativas adotadas pela Organização. Navex Global Inc. tem disponível um site http://aviancaholdings.ethicspoint.com e várias linhas telefônicas para o funcionamento da Linha Ética.

Para efeitos das obrigações legais derivadas das normas de proteção e privacidade dos dados pessoais coletados através da Linha Ética, Navex Global Inc. atua como Encarregado e realizará a gestão dos dados por conta de Avianca Holdings S.A. e de suas companhias integradas, quem juntamente serão Responsáveis. Avianca Holdings S.A. não fará tratamento direto dos dados pessoais coletados. A gestão será efetuada por suas companhias integradas, com a finalidade de estudar as denúncias, absolver as consultas e tomar as ações administrativas ou legais que sejam procedentes, tratamento que se fará conforme a suas Políticas de Privacidade, disponíveis para consulta na seção “Políticas” deste Portal.

17. Validade

17.1 Esta Política Geral de Privacidade é efetiva desde o dia de sua publicação. A última revisão publicada foi de 22 de junho de 2016.

18. Anexos

18.1 Anexo Colômbia

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize na Colômbia, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares. Em cumprimento ao Artigo 10 do Decreto 1377 de 2013, As COMPANHIAS AÉREAS solicitam sua autorização para continuar com a gestão de sua informação e dados pessoais, conforme a presente Política de Privacidade. Assim mesmo, em cumprimento do literal a) do artigo 26 da lei 1581 de 2012, lhe informamos que com a aceitação expressa desta Política de Privacidade, Você nos outorga sua autorização para transmitir e/ou transferir sua informação e dados pessoais a terceiros países nos que operamos, os quais podem ter níveis de proteção de dados pessoais diferentes aos exigidos na Colômbia, entre eles El Salvador, Peru, Equador, Bolívia, Guatemala, Brasil, Costa Rica, EEUU, Uruguai, Paraguai e Argentina.

Você pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e/ou suprimir seus dados pessoais através do e-mail contactenos@avianca.com, conforme os procedimentos gerais indicados no numeral 12 desta Política Geral de Privacidade. Para fazer efetivos seus direitos, os passageiros, clientes ou usuários podem exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e suprimir sua informação e dados pessoais enviando sua solicitação ao e-mail e_Solutions@centrosolucionavianca.com ou através do serviço de Sugestões e Reclamações em www.avianca.com, ou ao Call Center desde Bogotá ao 4013434 ou desde outras cidades na Colômbia ao 018000953434, de conformidade com esta Política de Privacidade.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS na Colômbia são:

Endereço: Avenida Eldorado No. 59 – 15, Bogotá.
Telefones em Bogotá: 4013434.
Desde outras cidades na Colômbia: 018000953434.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

18.2 Anexo México

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize no México, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares (DOF 05-07-2010), com seu respectivo Regulamento (DOF 21-12-2011).

Procedimentos para o exercício dos direitos ARCO no México:

De acordo ao estabelecido na lei mexicana, os titulares da informação e os dados pessoais têm direito ao acesso, retificação, cancelamento ou oposição à gestão de seus dados pessoais, para o qual deverá ser seguido o seguinte procedimento: A área encarregada da gestão de dados pessoais (Endereço e inteligência da informação) poderá ser contatada através dos seguintes canais e para o envio da informação e documentação necessária:

E-mail: Avenida Eldorado No. 59 – 15, Bogotá.
Endereço: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

A solicitação para o acesso, retificação, cancelamento ou oposição deve conter, pelo menos:

  1. Nome completo e domicílio do titular da informação e os dados pessoais, ou outro meio para comunicar-lhe a resposta a sua solicitação.
  2. Documentos que acreditem a identidade ou a representação legal do titular da informação e os dados pessoais.
  3. Descrição clara e precisa da informação e dados pessoais respeito dos que se procura exercer algum dos direitos anteriormente mencionados.
  4. Qualquer outro elemento ou documento que facilite a localização da informação e dados pessoais.
  5. Indicar as modificações a realizar-se e/ou as limitações ao uso da informação e os dados pessoais, conforme o estabelecido na presente política de privacidade.
  6. Contribuir a documentação que sustente sua petição. As COMPANHIAS AÉREAS comunicaremos o titular da informação e os dados pessoais a determinação adotada, em um prazo não maior a 20 dias úteis contados desde a data em que se recebeu a solicitação. Este prazo poderá ser ampliado por nós em somente uma ocasião por um período igual, desde que assim o justifiquem as circunstâncias do caso.

Com base no anterior, e de acordo com o estabelecido na Lei, As COMPANHIAS AÉREAS informarão ao titular da informação e dos dados pessoais o sentido e motivação da resolução, pelo mesmo meio pelo que se executou a solicitação, e acompanharemos dita resolução com as provas apropriadas, se for o caso.

Quando a solicitação seja procedente, se fará efetiva pelas COMPANHIAS AÉREAS dentro dos 15 dias úteis seguintes à comunicação da resolução adotada.

O titular poderá apresentar ante o Instituto Federal de Acesso à Informação (IFAI) uma solicitação de proteção de dados pela resposta recebida ou falta de resposta das COMPANHIAS AÉREAS. Dita solicitação deverá ser apresentado pelo titular dentro dos 15 dias úteis seguintes à data em que se comunique a resposta ao titular por parte das COMPANHIAS AÉREAS, e se sujeitará ao previsto na Lei.

Em caso de solicitações de acesso à informação e dados pessoais, será necessário que o solicitante ou seu representante legal acreditem previamente sua identidade.

A obrigação de acesso à informação se dará por cumprida quando As COMPANHIAS AÉREAS ponham a disposição do titular a informação e os dados pessoais ou mediante a expedição de cópias simples ou documentos eletrônicos.

No suposto em que um passageiro, cliente ou usuário nos solicite o acesso a sua informação e dados pessoais presumindo que As COMPANHIAS AÉREAS são as responsáveis e resulte que não o são, bastará com que As COMPANHIAS AÉREAS indiquem ao titular por qualquer meio para ter por respondida a solicitação.

A contestação à solicitação para acesso, retificação, cancelamento ou oposição dos dados pessoais será gratuita. Nossos clientes, passageiros ou usuários deverão cobrir unicamente as despesas justificadas de envio ou o custo de reprodução em cópias ou outros formatos, os quais, em seu momento informaremos.

Caso o mesmo cliente, passageiro ou usuário reitere a solicitação de acesso, retificação, cancelamento ou oposição da informação e os dados pessoais em um período menor a 12 meses contado a partir da data da última solicitação, a contestação da solicitação poderá ter um custo adicional assinalado pelas COMPANHIAS AÉREAS, de acordo com o estabelecido no artigo 35 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais.

As COMPANHIAS AÉREAS poderão negar o acesso total ou parcial da informação e os dados pessoais ou a realização da retificação, cancelamento ou oposição à gestão dos mesmos, nos seguintes supostos:

  1. Quando o solicitante não seja o titular ou o representante legal não esteja acreditado para isso.
  2. Quando no banco de dados das COMPANHIAS AÉREAS não se encontrem a informação e os dados pessoais do solicitante.
  3. Quando se lesionem os direitos de um terceiro.
  4. Quando exista impedimento legal ou resolução de uma autoridade.
  5. Quando a retificação, cancelamento ou oposição tenha sido previamente realizada, de maneira que a solicitação careça de matéria.

O cancelamento da informação e os dados pessoais darão lugar a um período de bloqueio depois do qual procederá à exclusão dos dados correspondentes. Uma vez cancelada a informação e os dados pessoais correspondentes, As COMPANHIAS AÉREAS darão aviso a seu titular.

Feito o anterior, As COMPANHIAS AÉREAS poderão conservar os dados pessoais exclusivamente para efeitos das responsabilidades derivadas da gestão a que se refere esta política. Quando a informação e os dados pessoais tiverem sido transmitidos a terceiros ou encarregados antes da retificação ou cancelamento e sejam tratados por ditos terceiros, As COMPANHIAS AÉREAS devem informar a solicitação apresentada pelo titular, para que procedam a efetuar tais retificações ou cancelamentos.

As COMPANHIAS AÉREAS não estarão obrigadas a cancelar a informação e os dados pessoais quando se trate dos supostos estabelecidos no artigo 26 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais, bem como também não quando o titular tenha um dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados, nos termos que a lei disponha. Assim sendo, quando a informação e os dados pessoais obtidos deixem de ser necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nas disposições jurídicas aplicáveis, a informação e os dados pessoais serão cancelados dos bancos de dados das COMPANHIAS AÉREAS.

Mecanismos e Procedimentos para revogar seu consentimento:

Em todo momento os titulares poderão revogar seu consentimento à gestão de sua informação e dados pessoais. Para isso é necessário nos enviar um E-mail redigido em idioma espanhol ao seguinte e-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com, o qual deverá conter os mesmos requisitos assinalados para o exercício dos direitos ARCO indicando a informação e os dados pessoais aos quais deseja revogar seu consentimento. Em um prazo não maior a 15 (quinze) dias úteis contados a partir da recepção de seu e-mail, faremos a revogação dos dados solicitados.

Opções com as que conta o titular para limitar o uso ou divulgação da informação e dados pessoais:

Em todo momento os titulares poderão limitar o consentimento para a gestão de sua informação e dados pessoais para as finalidades de marketing e promoções mediante o envio de um E-mail ao seguinte endereço eletrônico: e_Solutions@centrosolucionavianca.com fazendo menção das limitantes. Em um prazo não maior a 10 dias (dez) hábeis, dias contados a partir do envio do E-mail, deixaremos de lhe fazer chegar informação.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS no México são:

Endereço: Avenida Paseo de la Reforma 195-301, Colonia Cuauhtémoc, CP 06500, México, D.
Telefones no México: 01800 1233120.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

18.3 Anexo Peru

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize no Peru, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 29733 e o Decreto Supremo 003-2013-JUS (adiante a Lei e seu Regulamento).

Os passageiros, clientes ou usuários têm direito a conhecer os detalhes da gestão da informação e os dados pessoais que realizamos, a conhecer a informação e os dados pessoais compilados, a se opor quando corresponda, a solicitar sua retificação em caso de ser inexatos ou incompletos, bem como aos cancelar quando não estejam sendo utilizados conforme a lei, aos termos e condições do serviço ou produto adquirido, ao contrato respectivo ou aos termos contemplados nesta Política de Privacidade.

Com a aceitação desta Política de Privacidade, você manifesta livre, expressa e previamente ter sido informado sobre os direitos que a lei peruana lhe concede como titular de sua informação e dados pessoais os quais se enunciam a seguir:

  1. Acesso.
  2. Informação.
  3. Retificação ou atualização.
  4. Cancelamento.
  5. Oposição.

Para exercer estes direitos é necessário enviar uma solicitação dirigida às COMPANHIAS AÉREAS com o seguinte:

  1. Nomes e sobrenomes e acreditação da identidade do solicitante (cópia do documento nacional de identidade ou passaporte).
  2. Petição concreta que dá lugar à solicitação.
  3. Domicílio ou endereço eletrônico a efeitos das notificações de resposta.
  4. Documentos que sustentem a petição (no caso do direito de retificação, cancelamento ou oposição).
  5. Assinatura do solicitante.

Os procedimentos para o exercício de seus direitos serão os seguintes:

  1. Direito de acesso e informação:
    Os titulares poderão exercer o direito de acesso para visualizar os dados que estejam incluídos em nosso banco de dados, no qual lhes forneceremos o acesso à informação solicitada.
    A solicitação de acesso será atendida em um termo máximo de vinte (20) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação.
    Quando não for possível atender o reclamo dentro de dito termo, lhe informarão os motivos da demora e se ampliará o prazo de resposta por vinte (20) dias úteis adicionais. Sendo assim, o titular dos dados poderá exercer o direito de informação para conhecer a maneira na qual têm sido compilados seus dados.
    Dita solicitação será atendida num período máximo de oito (8) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação. Caso a solicitação de exercício do direito de acesso ou de informação resulte incompleta, lhe requererá dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção do reclamo a correção do mesmo.
    Decorridos cinco (5) dias desde a data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.
  2. Direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento:
    Se o titular considera que a informação contida em um banco de dados deve ser objeto de correção, atualização ou exclusão, poderá apresentar uma solicitação devidamente sustentada, a qual será tramitada sob as seguintes regras: Se a solicitação resulta incompleta, lhe requererá dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção do reclamo a correção do mesmo.
    Decorridos cinco (5) dias desde a data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.
    Por outro lado, caso a informação ou documentos que sustentem a solicitação sejam insuficientes, As COMPANHIAS AÉREAS poderão requerer, dentro dos sete (7) dias seguintes de recebida a solicitação, documentação adicional para atender a solicitação, requerendo ao titular a entregar dita documentação no prazo dez (10) dias úteis.
    De igual modo, decorrido dito prazo sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a informação. Durante o processo de retificação ou cancelamento, As COMPANHIAS AÉREAS ou o encarregado disporão o bloqueio, ficando impedido o acesso aos dados por parte de terceiros.
    O prazo máximo para atender a solicitação de direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento será de dez (10) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de recebida sua solicitação. Quando não for possível atender a reclamação dentro de dito tempo, lhe informarão os motivos da demora e a data em que se atenderá sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar os dez (10) dias úteis seguintes.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS no Peru são:

Endereço: Avenida Jose Pardo 831 (Piso 4) Miraflores Lima Perú.
Telefone Em Peru (Lima): 2136060.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

18.4 Anexo União Europeia

Para os passageiros, clientes ou usuários residentes de um país da União Europeia, bem como para os passageiros que comprem suas passagens aéreas em um país da União Europeia, rege o previsto na presente Política Geral de Privacidade. Adicionalmente, para assegurar uma ótima proteção de sua informação e dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor, aplica-se o seguinte:

É possível que em alguns casos os destinatários da informação e os dados pessoais estejam situados fora da União Europeia e possam ter acesso total ou parcial aos mesmos (sobrenomes e nome, número de passaporte ou carteira de identidade, destino da viagem, etc.) e tudo isso com o único fim da execução do transporte contratado e/ou serviços ou produtos adquiridos, ou por motivos legalmente estipulados e sob o amparo do regulamento. Caso transfiram-se dados fora da União Europeia se realizarão conforme o regulamento em vigor (ex., para Espanha, Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e para o Reino Unido o Ata de Proteção de Dados 1998 de 1° de março de 2000).

Para a realização da contratação do transporte e para a prestação dos serviços adquiridos devem ser obtido certos dados indispensáveis, podendo o passageiro opor-se a seu recolhimento e gestão, mas isso poderia dar lugar à impossibilidade de realizar a contratação ou ao cancelamento da viagem, e inclusive, de se comunicar dados inexatos, poderia ser produzido a denegação de embarque ou a denegação primeiramente a algum país estrangeiro.

Quando se realize a contratação se informará ao passageiro quais dados são obrigatórios e quais não são, de forma que a não comunicação dos obrigatórios suporá a não realização dos serviços para os que foram exigidos.

Os usuários também poderão recusar as opções de receber qualquer tipo de informação sobre os serviços das COMPANHIAS AÉREAS quando lhes seja solicitado algum tipo de endereço eletrônico de contato e poderão, em todo momento, descadastrar dos serviços de informação nos que tiverem se inscrito.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos de oposição, acesso, retificação e cancelamento de seus dados nos termos previstos na legislação aplicável (na Espanha, Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal).

Para isso devem se dirigir às COMPANHIAS AÉREAS remetendo junto com sua solicitação a documentação que acredite sua identidade.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS dentro da União Europeia são:

Endereço: Avianca C/Castelló 23, 4º Izq. 28001 Madrid España.
E-mail: e_Solutions@centrosolucionavianca.com.

18.5 Anexo Canadá

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize no Canadá, os procedimentos para o exercício dos titulares será o estabelecido no Ato de Proteção da Informação Pessoal e Documentos Eletrônicos também conhecido como PIPEDA ou Ato. O qual é um estatuto federal que opera para estabelecer as regras que governam a coleta, o uso e divulgação da informação pessoal dentro do Canadá. Este Ato aplica dentro do Canadá com exceção das províncias de British Columbia, Alberta e Quebec. Estas províncias estão isentas do aplicativo deste estatuto dado que têm em suas normatividades locais, regulações substancialmente similares ao estipulado em PIPEDA.

PIPEDA impõe uma obrigação geral às organizações de coletar, usar e divulgar a informação pessoal para propósitos que sejam razoáveis e apropriados nas circunstâncias. Ademais, enuncia uma lista de 10 princípios os quais a cada organização privada deve cumprir no momento de coletar, usar e divulgar a informação pessoal de qualquer passageiro, cliente ou usuário, os quais podem ser consultados em PIPEDA.

Os usuários também poderão recusar as opções de receber qualquer tipo de informação sobre os serviços das COMPANHIAS AÉREAS quando lhes seja solicitado algum tipo de endereço eletrônico de contato e poderão, em todo momento, descadastrar-se dos serviços de informação nos que se tivessem inscrito.

O titular da informação e dos dados pessoais pode exercer seus direitos enviando sua solicitação, queixa ou reclamo a e_Solutions@centrosolucionavianca.com e a mesma será atendida nos termos da presente Política de Privacidade e as leis aplicáveis.

18.6 Anexo Estados Unidos

O Departamento de Transporte dos Estados Unidos da América (em adiante DOT) estabelece que As COMPANHIAS AÉREAS deverão informar de uma maneira suficiente a coleta, o uso e a divulgação da informação pessoal e os dados pessoais dos passageiros, clientes ou usuários.

Ainda que não exista um estatuto federal que regule especificamente a gestão da informação e os dados pessoais neste país. O DOT poderá pesquisar e prevenir qualquer prática relacionada com a venda de serviços de transporte aéreo, o que também abarca a gestão da informação e os dados pessoais nossos passageiros, clientes ou usuários.

As COMPANHIAS AÉREAS comprometem-se com o cumprimento da Lei de Privacidade de Proteção de Menores nos Estados Unidos de América (também conhecida como COPPA).

A lei COPPA que regula a proteção da privacidade de menores nos Estados Unidos, faculta ao DOT para pesquisar qualquer uso da informação e dados pessoais que se realizem a menores de 13 anos no site.

Caso uma pessoa menor de 13 anos nos proporcione informação pessoal ou dados pessoais sem o consentimento prévio dos pais ou tutor ou representante legal, estes poderão contatar às COMPANHIAS AÉREAS através de e_Solutions@centrosolucionavianca.com e As COMPANHIAS AÉREAS atenderão a solicitação, queixa ou reclamação nos termos da presente Política e das Leis aplicáveis.

Adicionalmente, segundo aplique, pode consultar nossas Políticas de Privacidade e proteção de dados.

  • Se você é provedor de alguma das COMPANHIAS AÉREAS e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política de privacidade para Provedores.
  • Se você é passageiro, cliente ou usuário de nossos serviços e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política Geral de Privacidade para a Proteção de Dados Pessoais de Passageiros, Clientes E Usuários.
  • Se você é acionista de Avianca S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política de Privacidade de Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores.
  • Se você é acionista de Avianca Holdings S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política de Privacidade de Avianca Holdings S.A. para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores.