Política de Privacidade

Reconhecemos a importância da segurança, privacidade e confidencialidade de sua informação pessoal. 

Se é Cliente, Acionista, Provedor ou Colaborador, aqui pode encontrar toda a informação relacionada com nossas Políticas de Privacidade e proteção de dados.

 

NOME DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ALCANCE
Política de Privacidade Clientes, Viajantes e Usuários
Clientes que adquirirem algum serviço com Avianca Holding
Política General de Privacidade relacionada com Processos de Talento Humanos das Companhias
Colaboradores e terceiros sujeitos
Política General de Privacidade para Provedores
Provedores do serviço
Política de Privacidade de Acionistas
Aplica para os Acionistas
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Política de Privacidade relacionada com processos del Talento Humano das Companhias

Conteúdo geral

Conteúdo

1. OBJETIVO E ALCANCE

2. RESPONSABILIDADE

3. AUTORIDADE

4. CONTEÚDO

4.1 Quem somos?

4.2 Aceitação desta Política de Privacidade e Finalidades da Gestão da informação

4.3 Campo de aplicação

4.4 Informação e dados pessoais que tratamos

4.5 Validade da gestão da informação e dados pessoais


4.6 Veracidade da informação


4.7 Informação de crianças e adolescentes menores de idade


4.8 Uso de cookies


4.9 Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais


4.10 Direitos que lhe correspondem ao Titular da informação


4.11 Procedimento para o exercício dos direitos dos Candidatos, Aspirantes, Colaboradores e/ou Terceiros vinculados


4.12 Modificações à Política de Privacidade


4.13 Validade da Gestão da informação e dados pessoais


4.14 Reserva da história clínica ocupacional


4.15 Linha ética


5. ANEXOS

5.1 Anexo Colômbia

5.2 Anexo México

5.3 União Europeia.

5.4 Anexo Peru

5.5 Anexo Canadá

5.6 Anexo Os Estados Unidos
 

1. OBJETIVO E ALCANCE

Reconhecemos a importância da segurança, privacidade e confidencialidade da informação pessoal que os Titulares da informação fornecem a nossas Companhias através dos diversos canais habilitados (incluindo site, aplicativos, documentos físicos), e estamos comprometidos com a proteção e Gestão adequada dos mesmos, conforme o regime legal de proteção de dados pessoais aplicável a cada território onde operamos.

Comunicar aos Titulares da informação pessoal, o tipo de dados, as finalidades da Gestão, a proteção e os direitos que lhe correspondem como Titular da informação e os procedimentos para exercê-los.

2. RESPONSABILIDADE

Responsável pela gestão: Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca

Nº registro:890.100.577-6 NIT

Endereço: Rua 26 número 59-15 (Colômbia)

Telefone: 5877700

E-mail: habeasdata@avianca.com.

3. AUTORIDADE

Direção de Riscos, Segurança e Cumprimento da Informação.

4. CONTEÚDO

4.1. QUEM SOMOS?

4.1.1 As Companhias:

Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca sociedade comercial incorporada na República da Colômbia quem atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios da Argentina, Aruba, Colômbia, Brasil, Curaçao, Espanha, Londres, Panamá e Venezuela.

Tampa Cargo S.A.S., sociedade comercial incorporada na República da Colômbia quem atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios da Colômbia e Estados Unidos.

Taca International Airlines S.A., sociedade comercial incorporada na República de El Salvador quem atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios de El Salvador e Guatemala.

Taca International Airlines S.A., sociedade comercial incorporada na República de El Salvador que atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios de El Salvador e Guatemala.

Avianca Equador S.A., sociedade comercial incorporada na República do Equador que atua em qualidade de empregador no território do Equador.

Líneas Aéreas Costarricenses S.A. Lacsa, sociedade comercial incorporada na República da Costa Rica, que atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios da Costa Rica, Cuba, República Dominicana e Venezuela.

Aviateca S.A., sociedade comercial incorporada na República da Guatemala, que atua em qualidade de empregador no território da Guatemala.

Aviaservicios S.A. sociedade comercial incorporada na República da Guatemala, que atua em qualidade de empregador no território da Guatemala.

Pitasa S.A. sociedade comercial incorporada na República da Guatemala, que atua em qualidade de empregador diretamente no território da Guatemala.

American Central Corporation sociedade comercial incorporada nos Estados Unidos da América que atua em qualidade de empregador, diretamente ou através de suas sucursais legalmente constituídas nos territórios dos Estados Unidos, Canadá e Porto Rico.

Grupo Taca de Chile S.A. sociedade comercial incorporada na República do Chile, que atua em qualidade de empregador no território do Chile.

Isleña de Inversiones, S.A. de C.V., sociedade comercial incorporada na Republica de Honduras que atua em qualidade de empregador no território de Honduras.

Servicio Terrestre, Aéreo y Rampa S.A sociedade comercial incorporada na República da Costa Rica, que atua em qualidade de empregador no território da Costa Rica.

Servicios Aéreos Nacionales S.A. sociedade comercial incorporada na República da Costa Rica, que atua em qualidade de empregador no território da Costa Rica.

Servicios Aeronáuticos PilotCrew-CR S.A.. sociedade comercial incorporada na República da Costa Rica, que atua em qualidade de empregador no território da Costa Rica.

Servicios Misceláneos Australes S.A. sociedade comercial incorporada na República da Costa Rica, que atua em qualidade de empregador no território da Costa Rica.

Tripulantes de Taca S.A. sociedade comercial incorporada na República da Costa Rica, que atua em qualidade de empregador no território da Costa Rica.

Vu-Marsat S.A. sociedade comercial incorporada na República da Costa Rica, que atua em qualidade de empregador no território da Costa Rica.

Taca da Costa Rica S.A. sociedade comercial incorporada na República da Costa Rica, que atua em qualidade de empregador no território da Costa Rica.

Pilotos de Taca S.A. de C.V. sociedade comercial incorporada na República de El Salvador que atua em qualidade de empregador no território de El Salvador.

Technical and Training Services, S.A. de C.V. sociedade comercial incorporada na República de El Salvador que atua em qualidade de empregador no território de El Salvador.

Avianca Inc. sociedade comercial incorporada nos Estados Unidos da América que atua em qualidade de empregador no território dos Estados Unidos.

Taca Honduras S.A. de C.V. sociedade comercial incorporada na Republica de Honduras, que atua em qualidade de empregador no território de Honduras.

Grupo Taca Panamá S.A. sociedade comercial incorporada na República do Panamá, que atua em qualidade de empregador no território do Panamá.

Nicaragüense de Aviación S.A., sociedade comercial incorporada na Republica de Nicarágua, que atua em qualidade de empregador no território de Nicarágua.

Taca de México S.A., sociedade comercial incorporada nos Estados Unidos do México, que atua em qualidade de empregador no território do México.

C.R. Int'l Enterprises, Inc. sociedade comercial incorporada nos Estados Unidos da América que atua em qualidade de empregador no território dos Estados Unidos.

Todas denominadas daqui em diante individual e coletivamente como as Companhias, quem para efeitos da prestação e comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros e produtos e serviços conexos tais como pacotes turísticos, serviços de transporte aéreo e/ou terrestre de carga, serviços de correio expresso e serviços de courier , serviços aeroportuários, serviços de treinamento e capacitação, programas de lealdade, podemos atuar sob as marcas comerciais AVIANCA, AVIANCA EQUADOR S.A., AVIATECA, LACSA, TACA, AVIANCA CARGO, AVIANCA SERVICES, AVIANCA TOURS, DEPRISA, PREFERÊNCIA " Programa para viagens empresariais", AVIANCA EXPERIENCE AIRPASS, AVIANCA STORE, ou apenas sob a marca comercial AVIANCA, todas respectivamente e como corresponder Responsáveis e/ou Encarregadas da Gestão da informação e dos dados pessoais.


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4.2. Aceitação desta Política de Privacidade e Finalidades da Gestão da informação.

Para efeitos desta Política, entende-se por “Gestão” qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais tais como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou exclusão dos mesmos. 

A aceitação desta Política de Privacidade e da Gestão dos dados pessoais conforme os termos da mesma, ocorre quando o Candidato e/ou Aspirante, Colaborador Vinculado mediante contrato de trabalho, Terceiro Vinculado, Colaborador Pensionado e/ou Aposentado, proporciona seus dados pessoais através de qualquer canal ou meio estabelecido pelas Companhias, para a correta execução dos diferentes processos e procedimentos de Talento Humano.

Conforme definido neste documento, o colaborador vinculado mediante contrato de trabalho e/ou os terceiros vinculados, que forneçam dados pessoais próprios e/ou dados pessoais de Titulares pertencentes a seu grupo familiar e/ou de seus beneficiários, conhece e aceita que as Companhias realizam Gestão de informação pessoal, para as finalidades previstas nesta Política, garantindo a transparência e cumprimento das regulações atuais e das políticas internas da Organização, quando o Colaborador vinculado mediante contrato de trabalho e/ou os terceiros vinculados atuem mediante representação ou estipulação em favor de outro ou por outro, se entende que o fazem sob o princípio de boa fé.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, e ao momento de assinar a autorização na assinatura do contrato, cada um dos Titulares da informação (incluindo os do grupo familiar e/ou beneficiários do Colaborador vinculado mediante contrato de trabalho e/ou os terceiros vinculados), autorizam que as Companhias realizem a Gestão de sua informação pessoal de forma parcial ou total, incluindo sua coleta, armazenamento, uso, circulação, gravação, processamento, transmissão e/ou transferência nacional e internacional, apenas para as finalidades aqui descritas:

4.2.1 Gerenciamento dos Processos relacionados com Talento Humano dentro das Companhias.

  • Tratar a informação pessoal para o adequado manejo de todos os processos relacionados com Talento Humano dentro das Companhias, assim como para o envio de informação relacionada com ditos processos, tais como: Promover os procedimentos de verificação e avaliação dos aspirantes nos processos de seleção das Companhias, controle e rastreamento do processo de contratação, suporte e execução dos benefícios coletivos derivados de um contrato de trabalho, tais como, mas sem estar limitados a: inscrição do colaborador e seus beneficiários no sistema AVIAJAR para a emissão de tíquetes benefício, destacáveis de salário ou boletos de pagamento, afiliação e pagamento das cotações ao sistema integral de segurança social, inscrição e/ou atualização de beneficiários ante o sistema integral de segurança social, pagamento da folha de pagamento, cursos de capacitação e formação, atenção de atividades de bem-estar, gerenciar o sistema de segurança e saúde no trabalho no exercício das diferentes atividades profissionais e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente ao cumprimento das obrigações derivadas de contrato de trabalho, contrato civil ou comercial e com a administração do Talento Humano.
  • Fornecer a informação pessoal às autoridades de controle e vigilância, administrativas, de polícia e judiciais, nacionais e internacionais, em virtude de um requerimento legal ou regulamentar, em defesa dos direitos e/ou da propriedade das Companhias, de seus clientes, usuários ou de seus sites para a detecção ou prevenção de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, prevenção de conflito de interesses, detecção de pessoas expostas pública ou politicamente (PEPs), para a prevenção, detecção, apreensão ou perseguição de atos criminosos ou quando As Companhias de boa fé considerarmos que a entrega da informação e dados pessoais é no melhor interesse para preservar a segurança interna e/ou externa.
  • Permitir o acesso à informação e dados pessoais aos auditores ou terceiros contratados para executar processos de auditoria interna ou externa próprios da atividade comercial que desenvolvemos.
  • Consultar e atualizar a informação e os dados pessoais, em qualquer tempo, com o fim de manter a veracidade da informação.
  • Contratar com terceiros o armazenamento e/ou processamento da informação e dados pessoais para a correta execução dos processos e procedimento próprios de Talento Humano, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais estamos obrigados.
  • Transmitir os dados pessoais a países diferentes daqueles onde se coleta a informação, para o qual as Companhias procurarão a proteção de ditos dados conforme os padrões legais de segurança e confidencialidade estabelecidos neste documento.
  • Transferir sua informação e seus dados pessoais em caso de mudança de controle de uma ou mais das Companhias ou de alguma das unidades de negócio através de fusão, aquisição, quebra, divisão, ou criação, à nova entidade em controle das Companhias ou da unidade de negócio. Se como consequência da mudança de controle, há mudança no Responsável pela Gestão da informação e dados pessoais, dita situação será informada aos Titulares da informação e dos dados pessoais, para que exerçam os direitos de acordo à lei aplicável. As condições sob as quais os Titulares poderão exercer seus direitos serão indicadas ao momento de informar a mudança de controle. 

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4.3 Campo de aplicação.

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, tal como as finalidades anteriormente descritas, aplicam para os Titulares da informação que atuem sob alguma das qualidades que a seguir se descrevem.

4.3.1 Candidatos e/ou aspirantes a ocupar uma vaga, praça ou cargo nas Companhias (daqui em diante “candidato”)

Entende-se por candidato, aquela pessoa natural que manifeste através de qualquer meio disposto pelas Companhias, seu interesse de participar nos processos de atração do Talento Humano. Ao aceitar esta Política de Privacidade, cada um dos candidatos, atuando em qualidade de Titular da informação, autoriza que as Companhias realizem a Gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, exclusão, transmissão e/ou transferência a terceiros nos termos da presente Política de Privacidade, para as finalidades descritas no numeral 6.1 e especialmente para:

  • O envio de correios eletrônicos, informação relacionada com processos de seleção, administração das vagas disponíveis nas Companhias, processos de contratação e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente com o cumprimento das obrigações derivadas de contrato de trabalho, civil ou comercial com a administração do Talento Humano.
  • Processos de verificação e consulta da veracidade da informação, referências pessoais e/ou profissionais, antecedentes disciplinares e/ou judiciais ou aqueles relacionados com listas restritivas de riscos, prevenção de lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo.
  • Consultar e atualizar a informação e os dados pessoais, em qualquer tempo.

4.3.2 Colaborador vinculado mediante contrato de trabalho.

O Colaborador vinculado mediante Contrato de Trabalho, é a pessoa que está vinculada através de um contrato profissional com qualquer das Companhias (daqui em diante “Colaborador vinculado mediante Contrato de Trabalho”). Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Colaborador vinculado mediante Contrato de Trabalho, atuando em qualidade de Titular da informação dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a Gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, exclusão, transmissão e/ou transferência a terceiros países nos termos da presente Política de Privacidade, para as finalidades descritas no numeral 6.1 e especialmente para:

  • Enviar informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: destacáveis de salário ou boletos de pagamento, benefícios coletivos derivados de um contrato de trabalho, solicitação de informação relevante para a Companhia, certificados de retenção na fonte, solicitação de atualização de dados, informação de interesse, solicitação de documentos, programação de turnos de trabalho, circular, políticas, manuais, cursos de capacitação e formação, reservas e pé-reservas em uso dos tíquetes benefício, convênios corporativos, confirmação de voucher para o uso do transporte e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente o cumprimento das obrigações derivadas da existência de um contrato de trabalho.
  • Verificar a veracidade da informação fornecida, consultar referências pessoais e/ou profissionais, tal como consultar nos portais oficiais os antecedentes disciplinares e/ou judiciais.
  • Consultar e atualizar a informação e os dados pessoais, em qualquer tempo, com o fim de manter atualizar dita informação.

4.3.3 Terceiros vinculados.

São terceiros vinculados as pessoas naturais, diferentes dos colaboradores vinculados mediante contrato de trabalho, que prestem seus serviços ou apoiem a execução de alguns processos nas Companhias, incluindo os membros dos Conselhos Diretivos das Companhias, ou se encontrem ao serviço de algum contratador ou provedor de bens e serviços, seja pessoa natural ou jurídica, que celebraram um contrato civil ou comercial com As Companhias, e que em razão de qualquer destes contratos cumpre tarefas ou funções de apoio operativo, técnico, administrativo ou comercial, (daqui em diante “Terceiro vinculado”).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Terceiro Vinculado, atuando em qualidade de Titular da informação, autoriza expressamente que as Companhias realizem a Gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, exclusão, transmissão e/ou transferência a terceiros nos termos da presente Política de Privacidade, para as finalidades descritas no numeral 6.1 e especialmente para:

  • Enviar informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: confirmação de reservas e pé-reservas geradas através dos sistemas da Organização, convênios corporativos e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente com o cumprimento das obrigações derivadas da existência de um contrato civil ou comercial com as Companhias.
  • Consultar e atualizar a informação e os dados pessoais, em qualquer tempo, com o fim de manter atualizar dita informação.

4.3.4 Grupo familiar e/ou beneficiário.

Entende-se por Grupo Familiar, todas aquelas pessoas naturais que têm um vínculo de consanguinidade e/ou civil com qualquer Colaborador vinculado mediante Contrato de Trabalho ou terceiro vinculado, que desfrute dos benefícios outorgados de maneira direta pelas Companhias. É beneficiário, aquela pessoa natural que seja registrada nos sistemas de administração de Talento Humano por um colaborador vinculado mediante contrato de trabalho ou por um terceiro vinculado, para a concessão dos benefícios outorgados de maneira direta pelas Companhias (daqui em diante “Grupo familiar e/ou beneficiário”).

4.3.5 Colaborador retirado.

É aquela pessoa natural que teve um vínculo profissional gerado por um contrato de trabalho com alguma das Companhias e que terminou por qualquer das causas legais estabelecidas (daqui em diante “Colaborador retirado”)
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Colaborador Retirado, atuando em qualidade de Titular da informação, autoriza expressamente que as Companhias realizem a Gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, exclusão, transmissão e/ou transferência a terceiros nos termos da presente Política de Privacidade, para as finalidades descritas no numeral 6.1 e especialmente para:

  • Enviou correios eletrônicos, informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano e que possam surgir após a terminação do contrato de trabalho, tais como: confirmação de reservas e pré-reservas geradas através dos sistemas, convênios corporativos e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente com o cumprimento de obrigações que possam ser derivados após a terminação do contrato de trabalho.

4.3.6 Colaborador aposentado/pensionado.

É aquela pessoa natural que teve um vínculo profissional gerado por um contrato de trabalho com alguma das Companhias e se terminou com ocasião ao reconhecimento de seu direito de aposentadoria de maneira direta pelas Companhias ou reconhecida através do Sistema de Segurança Social (daqui em diante “Colaborador Aposentado /Pensionado”).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Colaborador Aposentado ou Pensionado, atuando em qualidade de Titular da informação, autoriza que as Companhias realizem a Gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, exclusão, transmissão e/ou transferência a terceiros nos termos da presente Política de Privacidade, para as finalidades descritas no numeral 2 e especialmente para:

  • Enviou informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: confirmação de reservas e pré-reservas geradas através dos sistemas e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente com o cumprimento de obrigações que possam ser derivado da terminação do contrato de trabalho ou de gerenciamento de informação como pensionado/aposentado.

4.3.7 Qualquer outro Titular interessado de informação que repouse nos arquivos de administração de pessoal (daqui em diante “outro interessado”)

Ao aceitar esta Política de Privacidade, Qualquer Outro Titular Interessado, atuando em qualidade de Titular da informação dos dados pessoais coletados, autoriza expressamente que As Companhias realizem a Gestão dos mesmos, de forma parcial ou total, a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, exclusão, transmissão e/ou transferência a terceiros nos termos da presente Política de Privacidade, para as finalidades descritas no numeral 6.1 e especialmente para:

  • Enviou de informação relacionada com os processos e procedimentos próprios de Talento Humano, tais como: confirmação de reservas e pré-reservas geradas através dos sistemas internos, convênios corporativos e/ou qualquer outro tipo de informação relacionada direta e indiretamente o cumprimento das obrigações derivadas de um contrato civil ou comercial celebrado com alguma das Companhias.

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4.4 Informação e dados pessoais que gerenciamos.

As Companhias podem coletar informação e dados pessoais de: candidatos, colaboradores vinculados mediante contrato de trabalho, terceiros vinculados, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, pensionado/ aposentado, e/ou qualquer outro Titular interessado, a qual pode variar em razão de requerimentos de autoridades locais, facilidades tecnológicas, natureza do contrato, natureza dos benefícios legais e extralegais, entre outros. Para tais efeitos, pode ser coletada a seguinte informação e dados pessoais, os quais podem ser armazenados e/ou processados em servidores localizados em centros de computação, sejam próprios ou contratados com terceiros, que podem estar localizados na nuvem ou diferentes países:

Para o caso de candidatos a ocupar um cargo nas Companhias, faz-se Gestão de:
 

  • Nomes e sobrenomes.
  • Tipo e número de identificação.
  • Nacionalidade.
  • Data de nascimento.
  • Gênero.
  • Estado civil.
  • Telefones fixos e celulares de contato do candidato e das referências pessoais e profissionais que informa em seu curriculum vitae.
  • Endereços postais e eletrônicos do candidato e das referências pessoais e profissionais que informa em seu curriculum vitae.
  • Fax (pessoal e/ou profissional).
  • Profissão ou ofício.
  • Perfil Acadêmico.
  • Perfil Profissional.

Para o caso de trabalhadores ativos, pensionados, aposentados e demais pessoas que tenham tido um contrato de trabalho com As Companhias:

  • Nomes e sobrenomes.
  • Tipo e número de identificação.
  • Data de nascimento.
  • Gênero.
  • Estado civil.
  • Telefone residência.
  • Telefone celular.
  • Fax (pessoal e/ou profissional).
  • Profissão ou ofício.
  • Perfil Acadêmico.
  • Perfil Profissional.
  • Data Ingresso.
  • Nacionalidade.
  • Departamento.
  • Grupo sanguíneo.
  • Nome da Mãe.
  • Nome do Pai. Nome de membros do grupo familiar a incluir como beneficiários de tíquetes.

 

 
  • Emprego anterior.
  • Deficiente Físico.
  • Relação com algum servidor público – grau de parentesco.
  • Tipo Contrato.
  • Termo Contrato.
  • Vale-transporte.
  • Ing para pax.
  • Sindicato de Contribuição.
  • Cargo.
  • Salário.
  • Função.
  • Perfil do cargo.
  • Dias trabalhados semana.

 

 
  • Jornada mensal.
  • Jornada semanal.
  • Tipo pagamento.
  • Conta Bancária para pagamentos de folha salarial.
  • Agência pagamento.
  • Fundo de Garantia.
  • Fundo Saúde.
  • Fundo de Aposentadoria.
  • Fundo de Compensação Familiar.
  • Entidade prestadora de saúde EPS.
  • Entidade de medicina pré-paga.
  • Certificações de exames médicos para admissão, periódicos e de retiro.

*Outros dados necessários para a execução da relação contratual

Para os terceiros vinculados (entendidos estes como: as pessoas naturais, diferentes dos trabalhadores vinculados mediante contrato de trabalho, que prestem seus serviços às Companhias sob qualquer contrato diferente do contrato profissional, ou que se encontrem ao serviço de algum contratador ou provedor de bens ou serviços, seja pessoa natural ou jurídica, que tenha um contrato civil ou comercial com as Companhias , e que em razão de qualquer destes contratos cumpre tarefas ou funções de apoio operativo, técnico, administrativo ou comercial):

  • Nomes e sobrenomes.
  • Tipo e número de identificação.
  • Data de nascimento.
  • Gênero.
  • Estado civil.
  • Telefone residência.
  • Telefone celular.
  • Endereços postais e eletrônicos (pessoais e/ou profissionais).
  • Fax (pessoal e/ou profissional).
  • Profissão ou ofício.
  • Perfil Acadêmico.
  • Perfil Profissional.
  • Nacionalidade.
  • Departamento.
  • Relação com algum servidor público – grau de parentesco.
  • Tipo Contrato.
  • Termo Contrato.

Para o caso do grupo familiar e beneficiários (faz referência a dados de familiares para o benefício de tíquetes ou benefícios extralegais de acordo com os dados do curriculum vitae e formato de inscrição "Documentos beneficiários").

  • Nome (beneficiário).
  • Documento de identidade.
  • Data inicio Validade (data Ingresso na Companhia do trabalhador).
  • Data nascimento (de beneficiário).
  • Nacionalidade.
  • Departamento.
  • País.
  • Sexo.
  • Parentesco com colaborador.

Os Titulares da informação não estarão obrigados em nenhum evento a autorizar a Gestão de dados sensíveis. Sem prejuízo do anterior, nos casos em que para fazer possível a correta administração dos processos de talento Humano, os Titulares forneçam algum dado pessoal sensível às Companhias, se entende que se autorizou seu uso, para as finalidades expressas neste documento, os quais serão tratados de acordo à política de segurança da companhia.

Além disso, para fins de segurança, as Companhias podem coletar, armazenar, compartilhar e comparar com diferentes autoridades administrativas, de controle e vigilância, autoridades de polícia e autoridades judiciais, nacionais e internacionais, a informação e dados pessoais, incluindo dados biométricos, obtidos através de qualquer dispositivo biométrico, de gravação de imagem, áudio ou vídeo, localizados em nossas instalações, (tais como escritórios administrativos, pontos de venda, salas VIP, módulos de atenção em aeroportos, escritórios administrativos localizados nos diferentes aeroportos, áreas restringidas dos aeroportos). As Companhias informam deste fato ao público em general mediante a publicação de Avisos de Privacidade situados nos sites de coleta de dados pessoais.

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4.5. Validade da gestão da informação e dados pessoais

A informação fornecida pelos candidatos a ocupar um cargo vaga dentro das Companhias permanecerá armazenada pelo prazo de até um (1) ano contado a partir da data do última Gestão, para se ter em conta em futuros processos de seleção onde participe o candidato.

A informação fornecida pelos trabalhadores ativos, trabalhadores retirados, pensionados, aposentados e demais pessoas que tiverem tido um vínculo profissional direto com As Companhias, permanecerá pelo prazo até de dois (2) anos contados a partir da data da última Gestão, em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais a seu cargo, ou por todo o tempo necessário para atender as disposições aplicáveis à matéria de que se trate e aos aspectos administrativos, contábeis, fiscais, jurídicos e históricos da informação, ou em todo evento previsto na lei.

Finalizado o período de precaução de dois (2) anos, a história profissional é armazenada fisicamente, em meios eletrônicos ou outros meios que se disponham pelas Companhias para tal fim, por todo o tempo necessário para atender as disposições legais e/ou contratuais a seu cargo, especialmente em políticas corporativas, obrigações legais e/ou contratuais ou por todo o tempo necessário para atender as disposições aplicáveis à matéria de que se trate e aos aspectos administrativos, contábeis, fiscais, profissionais e de segurança social, jurídicos e históricos da informação, ou em todo evento previsto na lei.

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4.6 Veracidade da informação

É obrigação do Titular interessado, fornecer informação veraz sobre seus dados pessoais para a realização dos processos de: Atração do Talento Humano e formalização do vínculo profissional, assim como para fazer possível a prestação do serviço pessoal contratado, para a administração de benefícios e obrigações profissionais legais e extralegais das Companhias como empregadores, sob cujas condições aceitam entregar a informação requerida.

As Companhias presumem a veracidade da informação fornecida e não verificamos, nem assumimos a obrigação de verificar a identidade, assim como também não a autenticidade dos documentos entregados pelos Titulares dos dados, nem a Validade, suficiência e autenticidade dos dados que cada um deles proporcione. Por tanto, não assumimos responsabilidade por danos e/ou prejuízos de toda natureza que possam ter origem na falta de veracidade, Validade, suficiência ou autenticidade da informação, incluindo danos e prejuízos que possam ser devido à homonímia ou à suplantação da identidade. Todo o anterior, sem prejuízo das sanções de caráter administrativo/disciplinar e consequências jurídicas derivadas da existência da relação profissional e que podem implementar As Companhias, conforme o estabelecido na legislação profissional e políticas internas.

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4.7 Informação de crianças e adolescentes menores de idade

As Companhias, poderão ser depositárias de informação de crianças e adolescentes menores de idade, que tenham um vínculo de consanguinidade ou afinidade ou simplesmente sejam parte do grupo familiar do colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, pensionado/ aposentado, e/ou qualquer outro Titular interessado às Companhias. No evento em que os pais ou representantes legais destes menores detectem uma Gestão de dados não autorizada poderão apresentar suas consultas ou reclamações ao correio eletrônico habeasdata@avianca.com. As Companhias zelarão pelo uso adequado dos dados pessoais dos crianças e adolescentes menores de idade, garantindo que na Gestão de seus dados se respeitem as leis que lhes sejam aplicáveis, assim como o interesse superior deles, e seus direitos fundamentais e no possível, tendo em conta sua opinião como Titulares de seus dados pessoais.

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4.8 Uso de cookies

As Companhias podem fazer uso de cookies e outras tecnologias similares, em seus sites, aplicativos móveis, totens eletrônicos e nos dispositivos eletrônicos utilizados para aceder a estes, com o fim de conhecer a procedência, incrementar a funcionalidade e a acessibilidade dos sites, verificar que os usuários cumpram com os critérios requeridos para processar suas solicitações e para adaptar seus produtos e serviços às necessidades dos usuários, podendo obter a seguinte informação geral:

  1. O tipo de navegador e sistema operacional utilizado.
  2. Os sites visitados.
  3. Endereço IP.
  4. Duração do tempo de navegação.
  5. Idioma do dispositivo.
  6. Os vínculos aos que se acede.
  7. O lugar visitado antes de entrar a Avianca.com.

Estes cookies, e outras tecnologias similares podem ser desabilitados e eliminados pelo Usuário quando ele desejar. Para este efeito o candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, pensionado/ aposentado, e/ou qualquer outro Titular interessado, podem consultar e/ou solicitar a ajuda do navegador de Internet que utilizam.

Visite a nossa Política de cookies e saiba como utilizamos seus dados pessoais para que tenha uma melhor experiência.

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4.9 Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais

A proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais dos Titulares da informação, é de vital importância para as Companhias. Estabeleceram-se políticas, procedimentos e padrões de segurança da informação, os quais poderão mudar em qualquer momento a discrição das Companhias, cujo objetivo é proteger e preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação e dados pessoais, independente do meio ou formato onde se encontrem, de sua localização temporária ou permanente ou da forma em que estes sejam transmitidos. Neste sentido, nos apoiamos em ferramentas tecnológicas de segurança e implementamos práticas de segurança reconhecidas na indústria, que incluem: transmissão e armazenamento de informação sensível através de mecanismos seguros, tais como criptografado, uso de protocolos seguros, garantia de componentes tecnológicos, restrição de acesso à informação somente a pessoal autorizado, backup de informação, práticas de desenvolvimento seguro de software, entre outros.

Todo contrato das Companhias com terceiros (contratadores, consultores externos, colaboradores temporários, etc.) que envolva a Gestão de informação e dados pessoais de candidato, colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, pensionado/ aposentado, e/ou qualquer outro Titular interessado, inclui um acordo de confidencialidade que detalha seus compromissos para a proteção, cuidado, segurança e preservação da confidencialidade, integridade e privacidade dos mesmos.

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4.10 Direitos que lhe correspondem ao Titular da informação.

Informa-se ao Titular da informação sobre os direitos que as leis aplicáveis lhe concedem como Titular de seus dados pessoais e que se enunciam a seguir:

a) Conhecer, atualizar e retificar sua informação e dados pessoais em frente à entidade Responsável da Gestão ou encarregada da Gestão de sua informação e dados pessoais.

b)
Solicitar prova da autorização outorgada ao Responsável pela Gestão salvo quando expressamente se excetue como requisito para a Gestão.

c)
Ser informado pelo Responsável pela Gestão ou o encarregado da Gestão, prévia solicitação, respeito do uso que lhe deu à informação e dados pessoais.

d)
Apresentar ante as autoridades competentes queixas por infrações ao regime de proteção de dados pessoais que lhe seja aplicável.

e)
Revogar a autorização e/ou solicitar a exclusão da informação e dados pessoais nos termos da presente Política de Privacidade.

f)
Aceder a sua informação e dados pessoais que tenham sido objeto de Gestão, prévia solicitação às Companhias, nos termos da normatividade vigente que lhe seja aplicável. Para consultas cuja periodicidade seja maior a uma por cada mês calendário, As Companhias cobrarão ao Titular que solicite dita informação, as despesas de envio, reprodução e, se for o caso, certificação de documentos

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4.11 Procedimentos para o exercício dos direitos dos Candidatos, Aspirantes, Colaboradores e/ou Terceiros vinculados.

O Candidato e/ou aspirante, Colaborador vinculado, Terceiro vinculado, Colaborador retirado, pensionado/ aposentado, e/ou qualquer tem direito a conhecer os detalhes da Gestão de seus dados pessoais e a exercer os direitos que lhes correspondem como Titulares dos mesmos, nos termos das normas de proteção de dados que lhes sejam aplicáveis e conforme o estabelecido na presente Política de Privacidade.

Para efeitos do anterior, a presente política define o procedimento geral para o exercício dos direitos por parte dos Titulares da informação, sem prejuízo do aplicativo de estipulações específicas que as leis locais de cada território possam contemplar. Em caso de discrepância entre o procedimento geral e as estipulações específicas ou procedimentos específicos contidas nas normas locais aplicáveis de cada território, primarão as estipulações específicas.

A área de Privacidade de Dados Pessoais é a Responsável dentro da Organização, de promover, e fazer cumprir o Programa de Proteção de Dados Pessoais. Para isto a Organização habilitou canais de atenção específicos para que os interessados possam exercer seus Direitos frente à Gestão de seus Dados Pessoais através do correio eletrônico: habeasdata@avianca.com

4.11.1 Consultas.

a) O Titular da informação e/ou quem exerce o direito em seu nome, deve credenciar sua Titularidade com o fim de evitar a perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento por uma pessoa diferente do Interessado e/ou que não tenha mandato legal para atuar em nome dele.

-O credenciamento por parte do Titular será surtido mediante o enviou de: cópia física ou digital do documento de identificação apropriada e de seu passaporte (Número de identificação em voos internacionais), de acordo com o meio de apresentação da consulta.

-Quando a petição seja formulada por pessoa diferente ao Titular, o terceiro deverá credenciar na devida forma a representação legal ou mandato para atuar em nome do mesmo enviando os documentos que o suportem

b) A solicitação para exercer qualquer dos direitos mencionados no numeral 10 deve ser apresentada por: meio escrito, físico e/ou digital por meio dos canais habilitados pela Organização para isso e identificados na presente Política de Privacidade.

c) A solicitação do exercício de qualquer dos direitos mencionados deve conter no mínimo a seguinte informação:

  • Nome do Interessado, de seu representante e/ou a pessoa que exerce o direito em seu nome.
  • Petição concreta, precisa e justificada do direito invocado.
  • Endereço físico e/ou eletrônico para notificações.
  • Documentos que suportam a solicitação (se aplicável)
  • Assinatura do peticionário de acordo com o meio da solicitação.

A petição se gerenciará pela área e/ou delegado encarregado dentro da organização para a proteção de dados pessoais apenas quando possa ser credenciada a Titularidade e se cumprir com os requisitos anteriormente nomeados.

4.11.2 Reclamações.

a) O Titular e/ou quem exerce o direito em seu nome, deve comprovar sua Titularidade com o fim de evitar a perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento por uma pessoa diferente do mesmo e/ou que não tenha mandato para atuar em nome dele.

- O credenciamento por parte do Titular se surtirá mediante o enviou de: cópia física ou digital do documento de identificação apropriada e de seu passaporte (Número de identificação em voos internacionais), de acordo com o meio de apresentação da reclamação

-Quando a petição seja formulada por pessoa diferente ao Titular, o terceiro deverá credenciar na devida forma a representação legal ou mandato para atuar em nome do mesmo enviando os documentos que o suportem

b) A solicitação para exercer qualquer dos direitos mencionados no numeral 10 deve ser apresentada por: meio escrito, físico e/ou digital por meio dos canais habilitados pela Organização para isso e identificados na presente Política de Privacidade.

c) A solicitação do exercício de qualquer dos direitos mencionados deve conter a seguinte informação:

  • Nome do Interessado, de seu representante e/ou a pessoa que exerce o direito em seu nome.
  • Petição concreta, precisa e justificada do direito invocado.
  • Endereço físico e/ou eletrônico para notificações.
  • Documentos que suportam a solicitação se aplicável)
  • Assinatura do peticionário de acordo com o meio da solicitação.

d) A petição se gerenciará pela área e/ou delegado encarregado dentro da organização para a proteção de dados pessoais apenas quando possa ser credenciada a Titularidade e se cumpra com os requisitos anteriormente nomeados.

4.11.3 Vulneração de segurança

a) Quando na petição do Titular se identifique uma vulnerabilidade que possa levar a um incumprimento regulamentar ou a vulneração do direito associado à privacidade de dados pessoais, se seguirá o processo dos literais anteriores com a seguinte especificidade e exceções:

Classificação do tipo de incidente:

  • Nível crítico: Envolve dados sensíveis, ou há uma exposição de dados privados ou semiprivados sem a autorização do Titular que implique à possível perda de confidencialidade da informação.
  • Nível Não tolerável: Envolve dados privados ou semiprivados sócios a um indevido manejo de acordo com obrigações contratuais ou de acordo com a autorização outorgada pelo Titular.

b) Toma de ações de mitigação, segundo o estabelecido no Manual Interno de privacidade e manejo da informação.

4.11.4 Termos.

Serão tomados os seguintes termos gerais como referência, no entanto, se tiver que ter em conta a região da qual é o Titular da informação, os tempos e requisitos para dar resposta podem variar, portanto, dependendo a região a leitura do presente numeral deve ser feito em forma conjunta com os anexos estabelecidos e deverá fazer remessa aos que sejam apropriados.

Consulta
: Serão atendidas em um termo máximo de dez (10) dias úteis contados a partir da data de recebimento da mesma. Quando não for possível atender a consulta dentro de dito termo, informaremos os motivos da demora, assinalando a data em que se atenderá sua consulta, a qual em nenhum caso poderá superar os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro termo.

Reclamações: Serão atendidos em um termo máximo de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de sua recebimento devidamente suportado. Quando não for possível atender a reclamação dentro de dito termo, lhe informarão os motivos da demora e a data em que se atenderá sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro termo.

Se a reclamação resulta incompleta, se requererá ao Titular dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção da reclamação para que repare as falhas. Decorridos dois (2) meses a partir da data do requerimento, sem que se apresente a informação requerida pelo interessado, entenderemos que desistiu da reclamação.

4.11.5 Canais Habilitados para a atenção de consultas e Reclamações

Para fazer efetivos seus direitos, os Aspirantes, Colaboradores vinculados, Terceiros vinculados, e demais Titulares da informação pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e eliminar sua informação e dados pessoais, enviando sua solicitação ao correio eletrônico. habeasdata@avianca.com segundo a unidade de negócio ou serviço de que se trate.

No caso de que qualquer Aspirante, Candidato, Colaborador vinculado mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado vinculado mediante contrato de trabalho, e/ou qualquer outro Titular interessado da informação, considere que um conteúdo utilizado em qualquer de nossos canais de comunicação, tais como os sites, aplicativos móveis, e totens, implica alguma violação de seus direitos de propriedade intelectual, deverá nos enviar uma comunicação com a seguinte informação aos Endereços eletrônicos acima indicados:

  • Dados pessoais: nome, Endereço, número de telefone e Endereço de correio eletrônico do reclamante.
  • Assinatura autêntica, com os dados pessoais do Titular dos direitos de propriedade intelectual infringidos ou da pessoa autorizada para atuar em nome e por conta do Titular dos direitos de propriedade intelectual infringidos.
  • Indicação precisa e completa do conteúdo protegido mediante os direitos de propriedade intelectual infringidos, assim como sua localização.
  • Declaração expressa e clara de que a utilização do conteúdo indicado se realizou sem o consentimento do Titular dos direitos de propriedade intelectual infringidos.
  • Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante que a informação proporcionada na notificação é exata e que a utilização do conteúdo constitui uma violação de seus direitos de propriedade intelectual.

As reclamações originadas nestes fatos se submeterão em seu Gestão e solução aos trâmites jurídicos aplicáveis, segundo a natureza e alcance das mesmas.

A solicitação de exclusão da informação e a revocatória da autorização ou a solicitação de limitação do uso e divulgação dos dados pessoais não procederão quando o Titular tenha um dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados, nos termos que as leis aplicáveis disponham.

Sem prejuízo do aplicativo do procedimento geral estabelecido nesta Política de Privacidade, identificamos alguns territórios nos que as leis locais contemplam estipulações específicas. Para efeitos de consultar ditas estipulações específicas dirija-se aos Anexos assinalados a seguir:

  • Anexo Colômbia
  • Anexo México
  • Anexo Peru
  • Anexo União Europeia
  • Anexo Canadá
  • Anexo Estados Unidos

Estes anexos aplicam-se em concordância com e fazem parte integral da Política Geral de Privacidade para a Proteção de Dados Pessoais relacionada com processos de Talento Humano das Companhias.

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4.12 Modificações a Política de Privacidade

As Companhias reservam-se no direito de efetuar em qualquer momento modificações ou atualizações a esta Política de Privacidade, para a atenção de novidades legislativas, políticas internas ou novos requerimentos para a prestação ou oferecimento de seus serviços ou produtos.

Estas modificações estarão disponíveis ao público através dos seguintes meios: anúncios visíveis em seus estabelecimentos ou centros de atenção a clientes, em nossos sites, aplicativos para telefones inteligentes (Smartphones) ou Totens eletrônicos (Aviso de Privacidade) ou através do último correio eletrônico proporcionado.

Sujeito às leis aplicáveis, a versão em espanhol desta Política de Privacidade prevalecerá sobre qualquer versão divulgada em outro idioma. No evento em que exista qualquer inconsistência entre a versão em espanhol e qualquer tradução desta Política de Privacidade em outro idioma, prevalecerá a versão em espanhol.                                                                                                                                                            

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4.13 Validade da Gestão da informação e dados pessoais

A Validade da informação, depende do cumprimento da finalidade e do uso, portanto a informação fornecida pelos aspirantes, colaboradores vinculados mediante contrato de trabalho, terceiro vinculado, grupo familiar e/ou beneficiário, colaborador retirado, pensionado/ aposentado, e/ou qualquer outro Titular interessado, permanecerá armazenar fisicamente, em meios eletrônicos ou demais meios que se disponham pelas Companhias para tal fim, por todo o tempo necessário para atender as disposições aplicáveis à matéria de que se trate e aos aspectos administrativos, contábeis, fiscais, jurídicos e históricos da informação, ou em todo evento, seguindo o estabelecido pelo art. 264 do Código substantivo do Trabalho.

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4.14 Reserva da história clínica ocupacional

O artigo 14 da Resolução 2346 de 2007 emitida pelo Ministério do Trabalho da Colômbia, define a história clínica ocupacional como o conjunto único de documentos privados, obrigatórios e submetidos a reserva, em onde se registram cronologicamente as condições de saúde de uma pessoa, os atos médicos e os demais procedimentos executados pela equipe de saúde que intervém em sua atenção. Pode surgir como resultado de uma ou mais avaliações médicas ocupacionais. Contém e relaciona os antecedentes profissionais e de exposição a fatores de risco que tem apresentado a pessoa em sua vida profissional, assim como resultados de medidas ambientais e eventos de origem profissional. A história clínica ocupacional faz parte da história clínica geral, pelo que lhe são aplicáveis as disposições legais que a esta a regulam.

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4.15 Linha ética

A Organização conta com uma Linha Ética, administrada por Navex Global Inc., sociedade constituída sob as leis de Delaware, ESTADOS UNIDOS, e independente à Organização, para que os colaboradores, terceiros vinculados, provedores, acionistas, viajantes, clientes, usuários e o público em general interponham consultas, revelem conflitos de interesse ou realizem denúncias, as quais serão tratadas de maneira confidencial. Através desta Linha Ética garante-se o anonimato, no caso de quem se reportar, desejar manter oculta sua identidade.

A Linha Ética encontra-se disponível 24/7 no site http://aviancaholdings.ethicspoint.com e em várias linhas telefônicas para o funcionamento da Linha Ética, disponíveis no vínculo anterior.

A Gestão dos dados pessoais e sua proteção e privacidade será efetuada pelas companhias integradas de Avianca Holdings S.A, com a finalidade de pesquisar as denúncias, absolver as consultas e tomar as ações administrativas ou legais que sejam procedentes. Esta Gestão será executada de acordo as suas Políticas de Privacidade, disponíveis para consulta na seção “Políticas” do portal da Linha Ética.

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Anexos por país

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5.1 Anexo Colombia

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja Gestão se realize na Colômbia, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares.

Em cumprimento ao Artigo 10 do Decreto 1377 de 2013, As COMPANHIAS AÉREAS solicitam sua autorização para continuar com a Gestão de sua informação e dados pessoais, conforme a presente Política de Privacidade. Desta forma, em cumprimento do literal a) do artigo 26 da lei 1581 de 2012, lhe informamos que com a aceitação expressa desta Política de Privacidade, Você nos outorga sua autorização para transmitir e/ou transferir sua informação e dados pessoais a terceiros países nos que operamos, os quais podem ter níveis de proteção de dados pessoais diferentes aos exigidos na Colômbia, entre eles El Salvador, Peru, Equador, Bolívia, Guatemala, Brasil, Costa Rica, Estados Unidos, Uruguai, Paraguai e Argentina.

Você pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e/ou eliminar seus dados pessoais através do correio eletrônico habeasdata@avianca.com, conforme os procedimentos gerais indicados no numeral 12 desta Política Geral de Privacidade. Para fazer efetivos seus direitos, os viajantes, clientes ou usuários podem exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e eliminar sua informação e dados pessoais enviando sua solicitação ao correio eletrônico habeasdata@avianca.com ou através do serviço de Sugestões e Reclamações em www.avianca.com, ou através do Call Center em Bogotá através do número 4013434 ou de outras cidades na Colômbia através do número 018000953434, de acordo com esta Política de Privacidade.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS na Colômbia são:

Endereço: Avenida Eldorado Número 59 – 15, Bogotá.
Telefones em Bogotá: 4013434.
De outras cidades na Colômbia: 018000953434.
Correio eletrônico: habeasdata@avianca.com.

5.2 Anexo México.

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja Gestão se realize No México, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares (DOF 05-07-2010), com seu respectivo Regulamento (DOF 21-12-2011).

Procedimentos para o exercício dos direitos ARCO No México: De acordo ao estabelecido na lei mexicana, os titulares da informação e os dados pessoais têm direito ao acesso, retificação, cancelamento ou oposição à gestão de seus dados pessoais, para o qual deverá ser seguido o seguinte procedimento: A área encarregada da gestão de dados pessoais (Endereço e inteligência da informação) poderá ser contatada através dos seguintes canais e para o envio da informação e documentação necessária:

Endereço: Avenida Eldorado Número 59 – 15, Bogotá.
Correio eletrônico: habeasdata@avianca.com

A solicitação para o acesso, retificação, cancelamento ou oposição deve conter, pelo menos:

  • Nome completo e domicílio do titular da informação e os dados pessoais, ou outro meio para comunicar-lhe a resposta a sua solicitação.
  • Documentos que acreditem a identidade ou a representação legal do titular da informação e os dados pessoais.
  • Descrição clara e precisa da informação e dos dados pessoais respeito dos que se procura exercer algum dos direitos antes mencionados.
  • Qualquer outro elemento ou documento que facilite a localização da informação e os dados pessoais.
  • Indicar das modificações a realizar-se e/ou as limitações ao uso da informação e os dados pessoais, conforme o estabelecido na presente política de privacidade.
  • Contribuir a documentação que sustente sua petição. As COMPANHIAS AÉREAS comunicarão ao titular da informação e dos dados pessoais a determinação adotada, em um prazo não maior a 20 dias úteis contados a partir da data em que se recebeu a solicitação. Este prazo poderá ser ampliado por nós em uma só ocasião por um período igual, desde que assim o justifiquem as circunstâncias do caso.

Com base no anterior, e de acordo com o estabelecido na Lei, As COMPANHIAS AÉREAS informarão ao titular da informação e dos dados pessoais o sentido e motivação da resolução, pelo mesmo meio pelo que se executou a solicitação, e acompanharemos dita resolução com as provas apropriadas, se for o caso. Quando a solicitação for procedente, se fará efetiva pelas COMPANHIAS AÉREAS dentro dos 15 dias úteis seguintes à comunicação da resolução adotada.

O titular poderá apresentar ante o Instituto Federal de Acesso à Informação (IFAI) uma solicitação de proteção de dados pela resposta recebida ou falta de resposta das COMPANHIAS AÉREAS. Dita solicitação deverá ser apresentado pelo titular dentro dos 15 dias úteis seguintes à data em que se comunique a resposta ao titular por parte das COMPANHIAS AÉREAS, e será sujeito ao previsto na Lei.

Em caso de solicitações de acesso à informação e dados pessoais, será necessário que o solicitante ou seu representante legal acreditem previamente sua identidade.

A obrigação de acesso à informação se dará por cumprida quando As COMPANHIAS AÉREAS puserem a disposição do titular a informação e os dados pessoais ou mediante a expedição de cópias simples ou documentos eletrônicos.

No suposto em que um viajante, cliente ou usuário nos solicite o acesso a sua informação e dados pessoais presumindo que As COMPANHIAS AÉREAS são as responsáveis e resultar que não o são, bastará com que As COMPANHIAS AÉREAS indiquem ao titular por qualquer meio para ter por respondida a solicitação.

A contestação à solicitação para acesso, retificação, cancelamento ou oposição dos dados pessoais será gratuita. Nossos clientes, viajantes ou usuários deverão cobrir apenas as despesas justificadas de envio ou o custo de reprodução em cópias ou outros formatos, os quais, em seu momento informaremos.

Caso o mesmo cliente, viajante ou usuário reitere a solicitação de acesso, retificação, cancelamento ou oposição da informação e os dados pessoais em um período menor a 12 meses contado a partir da data da última solicitação, a contestação da solicitação poderá ter um custo adicional assinalado pelas COMPANHIAS AÉREAS, de acordo com o estabelecido no artigo 35 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais.

As COMPANHIAS AÉREAS poderão negar o acesso total ou parcial da informação e dos dados pessoais ou a realização da retificação, cancelamento ou oposição à gestão dos mesmos, nos seguintes supostos:

  • Quando o solicitante não for o titular ou o representante legal não estiver acreditado para isso.
  • Quando no banco de dados das COMPANHIAS AÉREAS não se encontrar a informação e os dados pessoais do solicitante.
  • Quando se lesionem os direitos de um terceiro.
  • Quando existir impedimento legal ou resolução de uma autoridade.
  • Quando a retificação, cancelamento ou oposição tiver sido previamente realizada, de maneira que a solicitação careça de matéria.

O cancelamento da informação e os dados pessoais darão lugar a um período de bloqueio depois do qual procederá à exclusão dos dados correspondentes. Assim que cancelada a informação e os dados pessoais correspondentes, As COMPANHIAS AÉREAS darão aviso a seu titular.

Feito o anterior, As COMPANHIAS AÉREAS poderão conservar os dados pessoais exclusivamente para efeitos das responsabilidades derivadas da gestão a que se refere esta política. Quando a informação e os dados pessoais tiverem sido transmitidos a terceiros ou encarregados antes da retificação ou cancelamento e forem tratados por ditos terceiros, As COMPANHIAS AÉREAS devem informar a solicitação apresentada pelo titular, para que procedam a efetuar tais retificações ou cancelamentos.

As COMPANHIAS AÉREAS não estarão obrigadas a cancelar a informação e os dados pessoais quando se trate dos supostos estabelecidos no artigo 26 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais, assim como também não quando o titular tiver um dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados, nos termos que a lei disponha. Assim sendo, quando a informação e os dados pessoais obtidos deixarem de ser necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nas disposições jurídicas aplicáveis, a informação e os dados pessoais serão cancelados dos bancos de dados das COMPANHIAS AÉREAS.

Mecanismos e Procedimentos para revogar seu consentimento:

Em todo momento os titulares poderão revogar seu consentimento à gestão de sua informação e dados pessoais. Para isso é necessário enviar um correio eletrônico redigido em idioma espanhol ao seguinte endereço eletrônico: habeasdata@avianca.com, o qual deverá conter os mesmos requisitos assinalados para o exercício dos direitos ARCO indicando a informação e os dados pessoais aos quais deseja revogar seu consentimento. Em um prazo não maior a 15 (quinze) dias úteis contados a partir da recepção de seu correio, faremos a revogação dos dados solicitados.

Opções com as que conta o titular para limitar o uso ou divulgação da informação e dados pessoais:

Em todo momento os titulares poderão limitar o consentimento para a gestão de sua informação e dados pessoais para as finalidades de marketing e promoções mediante o envio de um correio eletrônico ao seguinte endereço eletrônico: habeasdata@avianca.com fazendo menção das limitantes. Em um prazo não maior a 10 (dez) úteis, dias contados a partir do envio do correio eletrônico, deixaremos de lhe fazer chegar informação.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS no México são:

Endereço: Avenida Paseo de la Reforma 195-301, Colônia Cuauhtémoc, CP 06500, México, D.
Telefones No México: 01800 1233120.
Correio eletrônico: habeasdata@avianca.com

5.4 Anexo Peru

Para o caso da informação e dos dados pessoais cuja gestão seja realizada no Peru, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 29733 e o Decreto Supremo 003-2013-JUS (em adiante a Lei e seu Regulamento).

Os viajantes, clientes ou usuários têm direito a conhecer os detalhes da gestão da informação e dos dados pessoais que realizamos, a conhecer a informação e os dados pessoais compilados, a se opor quando corresponda, a solicitar sua retificação em caso de ser inexatos ou incompletos, assim como ao cancelar quando não estiverem sendo utilizados conforme a lei, aos termos e condições do serviço ou produto adquirido, ao contrato respectivo ou aos termos contemplados nesta Política de Privacidade.

Com a aceitação desta Política de Privacidade, você manifesta livre, expressa e previamente ter sido informado sobre os direitos que a lei peruana lhe concede como titular de sua informação e dados pessoais os quais se enunciam a seguir:

  • Acesso.
  • Informação.
  • Retificação ou atualização.
  • Cancelamento.
  • Oposição.

Para exercer estes direitos é necessário enviar uma solicitação dirigida às COMPANHIAS AÉREAS com o seguinte:

  • Nomes e sobrenomes e acreditação da identidade do solicitante (cópia do documento nacional de identidade ou passaporte).
  • Petição concreta que dá lugar à solicitação.
  • Domicílio ou endereço eletrônico a efeitos das notificações de resposta.
  • Documentos que sustentem a petição (no caso do direito de retificação, cancelamento ou oposição).
  • Assinatura do solicitante.

Os procedimentos para o exercício de seus direitos serão os seguintes:

  • Direito de acesso e informação: Os titulares poderão exercer o direito de acesso para visualizar os dados que estiverem incluídos em nosso banco de dados, no qual lhes forneceremos o acesso à informação solicitada.

A solicitação de acesso será atendida em um termo máximo de vinte (20) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação.
Quando não for possível atender a reclamação dentro de dito termo, lhe informarão os motivos da demora e se ampliará o prazo de resposta por vinte (20) dias úteis adicionais. Desta forma, o titular dos dados poderá exercer o direito de informação para conhecer a maneira na qual têm sido compilados seus dados.
Dita solicitação será atendida em um prazo máximo de oito (8) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação. Caso a solicitação de exercício do direito de acesso ou de informação resultar incompleta, será requerido dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção da reclamação a correção do mesmo.
Decorridos cinco (5) dias a partir a data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.

  • Direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento:
    Se o titular considerar que a informação contida em um banco de dados deve ser objeto de correção, atualização ou exclusão, poderá apresentar uma solicitação devidamente sustentada, a qual será tramitada sob as seguintes regras: Se a solicitação resultar incompleta, será requerido dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção da reclamação a correção do mesmo.
    Decorridos cinco (5) dias a partir da data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.
    Por outro lado, em caso que a informação ou documentos que sustentem a solicitação sejam insuficientes, As COMPANHIAS AÉREAS poderão requerer, dentro dos sete (7) dias seguintes de recebida a solicitação, documentação adicional para atender a solicitação, requerendo ao titular a entregar dita documentação no prazo dez (10) dias úteis.
    De igual modo, decorrido dito prazo sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a informação. Durante o processo de retificação ou cancelamento, As COMPANHIAS AÉREAS ou o encarregado disporão o bloqueio, ficando impedido o acesso aos dados por parte de terceiros.
    O prazo máximo para atender a solicitação de direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento será de dez (10) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de recebida sua solicitação. Quando não for possível atender a reclamação dentro de dito prazo, serão informados os motivos da demora e a data em que se atenderá a sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar os dez (10) dias úteis seguintes.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS No Peru são:

Endereço: Avenida Jose Pardo 831 (Piso 4) Mira flores Lima Peru.
Telefone No Peru (Lima): 2136060.
Correio eletrônico: habeasdata@avianca.com

5.5 Anexo Canadá

Para o caso da informação e os dados pessoais cuja gestão se realize em Canadá, os procedimentos para o exercício dos titulares será o estabelecido no Ato de Proteção da Informação Pessoal e Documentos Eletrônicos também conhecido como PIPEDA ou Ato. O qual é um estatuto federal que opera para estabelecer as regras que governam a coleta, o uso e divulgação da informação pessoal dentro do Canadá. Este Ato aplica dentro do Canadá com exceção das províncias de British Columbia, Alberta e Quebec. Estas províncias estão isentas do aplicativo deste estatuto dado que têm em suas normatividades locais, regulações substancialmente similares ao estipulado em PIPEDA.

PIPEDA impõe uma obrigação geral às organizações de coletar, usar e divulgar a informação pessoal para propósitos que sejam razoáveis e apropriados nas circunstâncias. Além disso, enuncia uma lista de 10 princípios os quais cada organização privada deve cumprir no momento de coletar, usar e divulgar a informação pessoal de qualquer viajante, cliente ou usuário, os quais podem ser consultados em PIPEDA.

Os usuários também poderão recusar as opções de receber qualquer tipo de informação sobre os serviços das COMPANHIAS AÉREAS quando lhes seja solicitado algum tipo de endereço eletrônico de contato e poderão, em todo momento, recadastrar-se dos serviços de informação nos que se tiverem inscritos.

O titular da informação e dados pessoais pode exercer seus direitos enviando sua solicitação, queixa ou reclamação a habeasdata@avianca.com e a mesma será atendida nos termos da presente Política de Privacidade e as leis aplicáveis.

5.6 Anexo Estados Unidos.

O Departamento de Transporte dos Estados Unidos da América (em adiante DOT) estabelece que As COMPANHIAS AÉREAS deverão informar de uma maneira suficiente a coleta, o uso e a divulgação da informação pessoal e os dados pessoais dos viajantes, clientes ou usuários.

Mesmo que não exista um estatuto federal que regule especificamente a gestão da informação e os dados pessoais neste país. O DOT poderá pesquisar e prevenir qualquer prática relacionada com a venda de serviços de transporte aéreo, o que também abarca a gestão da informação e os dados pessoais nossos viajantes, clientes ou usuários.

As COMPANHIAS AÉREAS se comprometem com o cumprimento da Lei de Privacidade de Proteção de Menores nos Estados Unidos da América (também conhecida como COPPA).

A lei COPPA que regula a proteção da privacidade de menores nos Estados Unidos, faculta ao DOT para pesquisar qualquer uso da informação e dados pessoais que se realizem a menores de 13 anos no site.

Caso uma pessoa menor de 13 anos nos proporcione informação pessoal ou dados pessoais sem o consentimento prévio dos pais ou tutor ou representante legal, estes poderão entrar em contato com as COMPANHIAS AÉREAS através de habeasdata@avianca.com e As COMPANHIAS AÉREAS atenderão a solicitação, queixa ou reclamação nos termos da presente Política e das Leis aplicáveis.

Além disso, conforme aplicável, pode consultar nossas Políticas de Privacidade e proteção de dados.

  • Se você é provedor de alguma das COMPANHIAS AÉREAS e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais, favor consulte nossa Política de privacidade para Provedores.
  • Se você é viajante, cliente ou usuário de nossos serviços e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais, favor consulte nossa Política Geral de Privacidade para a Proteção de Dados Pessoais de Viajantes, Clientes E Usuários.
  • Se você é acionista de Avianca S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais, favor consulte nossa Política de Privacidade de Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores.
  • Se você é acionista de Avianca Holdings S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais, favor consulte nossa Política de Privacidade de Avianca Holdings S.A. para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores.

Política General de Privacidade para Provedores

Conteúdo geral

Conteúdo

1. OBJETIVO E ALCANCE

2. RESPONSABILIDADE

3. AUTORIDADE

4. CONTEÚDO

4.1 Quem somos?

4.2 Informação e dados pessoais que tratamos

4.3 Finalidade da gestão de dados

4.4 Transferência e transmissão de dados

4.5 Atualização ou inativação da informação

4.6 Vigência da gestão da informação e dados pessoais

4.7 Proteção, segurança e confidencialidade da informação

4.8 Mudanças à Política de privacidade

4.9 Linha Ética

5. ANEXOS

5.1 Anexo Colômbia

5.2 Anexo México

5.3 Anexo Peru​

5.4 Anexo União Europeia

5.5 Anexo Canadá

5.6 Anexo Estados Unidos

1. OBJETIVO E ALCANCE

A confidencialidade e devida proteção da informação pessoal confiada às Companhias é de máxima importância. Por seu código de ética, todas as sociedades que atuam sob a marca comercial Avianca estão comprometidas a manejar os dados de seus provedores de maneira responsável.

Para As Companhias resulta necessária a compilação de certos dados pessoais para executar as atividades relacionadas a sua operação comercial. As Companhias têm a obrigação legal e social de cumprir com as medidas legais e de segurança para proteger aqueles dados pessoais que tenha compilado para os fins que descritos na presente Política de Privacidade, a qual pode ser consultada no nosso site Avianca.com.

2. RESPONSABILIDADE

Responsável pela gestão: Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca

Nº registro:890.100.577-6 NIT

Endereço: Calle 26 número. 59-15 (Colômbia)

Telefone: 5877700

E-mail: habeasdata@avianca.com.

3. AUTORIDADE

Endereço de Riscos, Segurança e Cumprimento da Informação.

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4. CONTEÚDO

4.1. Quem somos?

4.1.1 As Companhias:

As companhias aéreas Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca, Tampa Cargo S.A.S, sociedades comerciais incorporadas na República da Colômbia, Avianca Equador S.A., sociedade anônima incorporada na República do Equador, Taca International Airlines S.A., incorporada na República de El Salvador, Líneas Aéreas Costarricenses S.A. Lacsa, incorporada na República da Costa Rica, Trans American Airlines S.A., incorporada na Republica do Peru, Aviateca S.A., companhia incorporada sob as leis da Guatemala, Servicios Aéreos Nacionales, Sociedade Anônima (SANSA), incorporada na República da Costa Rica, Isleña de Inversiones, S.A. de C.V., incorporada na Republica de Honduras denominadas em daqui em diante individual e coletivamente como As COMPANHIAS AÉREAS, quem para efeitos da prestação e comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros e produtos e serviços conexos tais como pacotes turísticos, serviços de transporte aéreo e/ou terrestre de carga, serviços de correio expresso e serviços de courier, serviços aeroportuários, serviços de treinamento e capacitação, programas de lealdade, podemos atuar sob as marcas comerciais AVIANCA, AVIANCA EQUADOR S.A., AVIATECA, LACSA, TACA, AVIANCA CARGO, AVIANCA SERVICES, AVIANCA TOURS, DEPRISA, PREFERÊNCIA "Programa para viagens empresariais", AVIANCA EXPERIENCE AIRPASS, AVIANCA STORE, ou apenas sob a marca comercial AVIANCA, todas atuando respectivamente como Responsáveis e/ou Encarregadas da gestão da informação e dos dados pessoais, nos termos das normas de proteção de dados pessoais aplicáveis.

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4.2. Informação e dados pessoais que tratamos

As Companhias podem coletar informação e dados pessoais para cumprir de maneira efetiva as obrigações derivadas da compra de bens ou contratação de serviços é necessário coletar certa informação de nossos provedores como:
Razões sociais ou nomes de pessoas naturais.

  • Nomes
  • Informação de identificação tributária e fiscal.
  • Informação bancária para pagamentos via transferência.
  • Contatos.
  • Cópia de documentos comprovativos da informação tributária e bancária.
  • Endereço postal, correio eletrônico, número de telefone e/ou fax do provedor.
  • Informação financeira (para os provedores que se aplicam por política de compra)

Qualquer outro suporte requerido segundo a natureza da aquisição da compra ou serviço que se realiza a partir do momento em que os provedores proporcionam informação dão o seu consentimento às Companhias para manter em seus registros toda a informação que seja proporcionada através de qualquer meio, a fim de obter seus dados pessoais e de controle.

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4.3 Finalidade da gestão de dados

A informação coletada poderá ser utilizada para as seguintes finalidades:

  • Executar avaliações e seleção de provedores potenciais.
  • Cumprimento de aspectos fiscais e legais com entidades de governo e regulamentares.
  • Estabelecer relações de negócio para adquirir bens ou serviços de Controle e pagamentos pelos bens e serviços recebidos.
  • Avaliações qualitativas e quantitativas dos níveis de serviço recebidos dos provedores.
  • Comunicação de Políticas e procedimentos sobre a forma de fazer negócios com os provedores.
  • Processo de controle e registro contábil das obrigações contraídas com os provedores.
  • Consultas, auditorias e revisões derivadas da relação de negócio com o provedor.
  • Qualquer outra atividade necessária para o efetivo cumprimento da relação comercial entre o provedor e As Companhias.
  • Verificação em listas de risco
  • Análise financeira (para os provedores que se aplicam por política de compra)

Se obterá a informação necessária para cumprir com as obrigações legais e contratuais e para executar processos relacionados com os provedores, incluindo as finalidades assinaladas neste documento e as que os mesmos autorizem.

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4.4 Transferência e transmissão de dados

A informação fornecida pelos provedores será tratada conforme o indicado na presente Política de Privacidade para provedores, a não ser que os provedores autorizem por escrito o uso de sua informação para outros fins. O acesso físico e eletrônico aos dados fornecidos, se limitará aos servidores públicos que precisarem ter acesso a esta informação para cumprir com as finalidades assinaladas.

As Companhias se comprometem a garantir que se cumpram todos os princípios legais de proteção em torno da transmissão nos termos da presente Política de Privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas Políticas de Privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

Dado que fazemos parte de um grupo empresarial que opera a nível internacional, é necessário pôr a disposição de qualquer das sociedades que integram o Grupo, a informação coletada de provedores, para poder levar os processos em que se encontram vinculados os provedores.

Com frequência estamos na obrigação legal de proporcionar parte de sua informação a autoridades administrativas, jurídicas, fiscais e regulamentares.

Os provedores aceitam que, se as sociedades que conformam As Companhias são objeto, em toda ou em parte, de venda, fusão ou outra forma de transferência a outra entidade, é possível que se transfira informação susceptível de identificação pessoal como parte de dita operação.

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4.5 Atualização ou inativação da informação

De forma eventual solicitaremos a nossos provedores que revisem e atualizem a informação que temos sobre eles.

Sendo assim os provedores podem solicitar qualquer alteração para a informação fornecida e exercer os direitos legais como titulares dos dados pessoais entrando em contato com habeasdata@avianca.com.

Os provedores poderão em todo momento e por causa legítima objetar por escrito a gestão de seus dados pessoais. Se sua solicitação resulta procedente, As Companhias não continuarão tratando ditos dados.

As Companhias têm como política realizar processos de depuração periódica da informação daqueles provedores com a que tem finalizado ou interrompido sua relação de negócios.

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4.6 Vigência da gestão da informação e dados pessoais

A informação fornecida pelos provedores permanecerá guardada por até dez (10) anos contados a partir da data do última gestão, para permitir-nos o cumprimento das obrigações legais e/ou contratuais a seu cargo especialmente em matéria contábil, fiscal e tributária.

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4.7 Proteção, segurança e confidencialidade da informação

A informação dos provedores que nos fornecem bens e/ou prestam serviços é de vital importância para As Companhias, pelo que temos estabelecidas políticas, procedimentos e normas de segurança da informação, cujo objetivo é proteger e preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da mesma, independentemente do meio ou formato onde se encontre guardada, de sua localização temporária ou permanente ou da forma em que esta seja transmitida nos termos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais.

Neste sentido, apoiamo-nos em ferramentas tecnológicas e implementamos práticas de segurança reconhecidas na indústria, que incluem: transmissão e armazenamento de informação sensível através de mecanismos seguros, tais como criptografado, uso de protocolos seguros; garantia de componentes tecnológicos, restrição de acesso à informação somente a pessoal autorizado, respaldo de informação, práticas de desenvolvimento seguro de software, entre outros.

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4.8 Mudanças à Política de privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser modificada quando As Companhias o considerarem necessário. Reservamo-nos o direito de atualizar e de realizar modificações significativas à presente política, assim como a nossas práticas em matéria de manejo da informação. Os provedores têm direito a solicitar em qualquer momento uma cópia da Política de Privacidade que então esteja em vigor, sendo assim têm direito a exercer seus direitos como titulares de dados pessoais conforme à lei vigente e aplicável.

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4.9 Linha Ética

Avianca Holdings S.A. contratou a Navex Global Inc., sociedade constituída sob as leis de Delaware, EEUU, os serviços de administração da Linha Ética, estabelecida pela Companhia e suas companhias integradas, para que os colaboradores, terceiros vinculados, provedores, acionistas, viajantes, clientes, usuários e o público em general, apresentem denúncias ou consultas relacionadas com o aplicativo ou incumprimento do Código de Ética e Normas de Conduta nos Negócios, a Política Anticorrupção e as demais políticas corporativas adotadas pela Organização. Navex Global Inc. tem a sua disposição um site http://aviancaholdings.ethicspoint.com e várias linhas telefônicas para o funcionamento da Linha Ética.

Para efeitos das obrigações legais derivadas das normas de proteção e privacidade dos dados pessoais coletados através da Linha Ética, Navex Global Inc. atua como Encarregado e realizará a gestão dos mesmos por conta de Avianca Holdings S.A. e de suas companhias integradas, quem conjuntamente serão Responsáveis. Avianca Holdings S.A. não fará gestão direta dos dados pessoais coletados. A gestão será efetuada por suas companhias integradas, com a finalidade de pesquisar as denúncias, absolver as consultas e tomar as ações administrativas ou legais que forem procedentes, tratamento que se fará conforme a suas Políticas de Privacidade, disponíveis para consulta na seção “Políticas” deste Portal.

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Anexos por país

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5.1. Anexo Colômbia

Para o caso da informação e dos dados pessoais cuja gestão seja realizada na Colômbia, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares. Em cumprimento ao Artigo 10 do Decreto 1377 de 2013, As COMPANHIAS AÉREAS solicitam a sua autorização para continuar com a gestão de sua informação e dados pessoais, conforme a presente Política de Privacidade. Sendo assim, em cumprimento do literal a) do artigo 26 da lei 1581 de 2012, informamos que com a aceitação expressa desta Política de Privacidade, Você nos outorga a sua autorização para transmitir e/ou transferir a sua informação e os seus dados pessoais a terceiros países nos quais operamos, os quais podem ter níveis de proteção de dados pessoais diferentes aos exigidos na Colômbia, entre eles El Salvador, Peru, Equador, Bolívia, Guatemala, Brasil, Costa Rica, Estados Unidos, Uruguai, Paraguai e Argentina.

Você pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e/ou excluir seus dados pessoais através do correio eletrônico habeasdata@avianca.com, conforme os procedimentos gerais indicados no numeral 12 desta Política Geral de Privacidade. Para fazer efetivos seus direitos, os viajantes, clientes ou usuários podem exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e excluir sua informação e dados pessoais enviando sua solicitação ao correio eletrônico habeasdata@avianca.com ou através do serviço de Sugestões e Reclamações em www.avianca.com, ou através do Call Center de Bogotá entrando em contato com o número 4013434 ou de outras cidades na Colômbia através da linha 018000953434, de acordo com esta Política de Privacidade.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS na Colômbia são:

Endereço: Avenida Eldorado Número. 59 – 15, Bogotá.
Telefones em Bogotá: 4013434.
De outras cidades na Colômbia: 018000953434.
Correio eletrônico: habeasdata@avainca.com.

5.2 Anexo México

Para o caso da informação e dos dados pessoais cuja gestão seja realizada no México, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares (DOF 05-07-2010), com seu respectivo Regulamento (DOF 21-12-2011).

Procedimentos para o exercício dos direitos ARCO em México:

De acordo ao estabelecido na lei mexicana, os titulares da informação e dos dados pessoais têm direito ao acesso, retificação, cancelamento ou oposição à gestão de seus dados pessoais, para o qual deverá ser seguido o seguinte procedimento: A área encarregada da gestão de dados pessoais (Endereço e inteligência da informação) poderá ser contatada através dos seguintes canais e para o envio da informação e documentação necessária:

Endereço: Avenida Eldorado Número. 59 – 15, Bogotá.
Correio eletrônico: habeasdata@avianca.com.

A solicitação para o acesso, retificação, cancelamento ou oposição deve conter, pelo menos:

  • Nome completo e domicílio do titular da informação e dos dados pessoais, ou outro meio para comunicar-lhe a resposta a sua solicitação.
  • Documentos que acreditem a identidade ou a representação legal do titular da informação e dos dados pessoais.
  • Descrição clara e precisa da informação e dos dados pessoais respeito dos que se procura exercer algum dos direitos anteriormente mencionados.
  • Qualquer outro elemento ou documento que facilite a localização da informação e dos dados pessoais.
  • Indicar as modificações a realizar-se e/ou as limitações ao uso da informação e dos dados pessoais, conforme o estabelecido na presente Política de Privacidade.
  • Contribuir a documentação que sustente sua petição. As COMPANHIAS AÉREAS entrarão em contato com o titular da informação e dos dados pessoais a determinação adotada, em um prazo não maior a 20 dias úteis contados a partir da data em que se foi recebida a solicitação. Este prazo poderá ser ampliado por nós em somente uma ocasião por um período igual, desde que assim o justifiquem as circunstâncias do caso.

Com base no anterior, e de acordo com o estabelecido na Lei, As COMPANHIAS AÉREAS informarão ao titular da informação e dos dados pessoais o sentido e motivação da resolução, pelo mesmo meio pelo que foi executada a solicitação, e acompanharemos dita resolução com as provas apropriadas, se for o caso.

Quando a solicitação for procedente, será efetivada pelas COMPANHIAS AÉREAS dentro dos 15 dias úteis seguintes à comunicação da resolução adotada.

O titular poderá apresentar ante o Instituto Federal de Acesso à Informação (IFAI) uma solicitação de proteção de dados pela resposta recebida ou falta de resposta das COMPANHIAS AÉREAS. Dita solicitação deverá ser apresentada pelo titular dentro dos seguintes 15 dias úteis à data em que se foi comunicada a resposta ao titular por parte das COMPANHIAS AÉREAS, e será sujeita ao previsto na Lei.

Em caso de solicitações de acesso à informação e dados pessoais, será necessário que o solicitante ou seu representante legal acreditem previamente sua identidade.

A obrigação de acesso à informação será dada por cumprida quando As COMPANHIAS AÉREAS puserem à disposição do titular a informação e os dados pessoais ou mediante a expedição de cópias simples ou documentos eletrônicos.
Supondo em que um viajante, cliente ou usuário nos solicite o acesso a sua informação e dados pessoais presumindo que As COMPANHIAS AÉREAS são as responsáveis e resulte que não o são, bastará com que As COMPANHIAS AÉREAS indiquem ao titular por qualquer meio para ter por respondida a solicitação.

A contestação à solicitação para acesso, retificação, cancelamento ou oposição dos dados pessoais será gratuita. Nossos clientes, viajantes ou usuários deverão cobrir apenas as despesas justificadas de envio ou o custo de reprodução em cópias ou outros formatos, os quais, em seu momento informaremos.

Caso o mesmo cliente, viajante ou usuário reitere a solicitação de acesso, retificação, cancelamento ou oposição da informação e dos dados pessoais em um período menor a 12 meses contado a partir da data da última solicitação, a contestação da solicitação poderá ter uma cobrança adicional assinalada pelas COMPANHIAS AÉREAS, de acordo com o estabelecido em artigo 35 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais.

As COMPANHIAS AÉREAS poderão negar o acesso total ou parcial da informação e dos dados pessoais ou a realização da retificação, cancelamento ou oposição à gestão dos mesmos, nos seguintes supostos:

  • Quando o solicitante não for o titular ou o representante legal não estiver acreditado para isso.
  • Quando no banco de dados das COMPANHIAS AÉREAS não se encontrarem as informações e os dados pessoais do solicitante.
  • Quando lesionados os direitos de um terceiro.
  • Quando existir um impedimento legal ou resolução de uma autoridade.
  • Quando a retificação, cancelamento ou oposição tiver sido previamente realizada, de maneira que a solicitação careça de matéria.

O cancelamento da informação e dos dados pessoais darão lugar a um período de bloqueio depois do qual procederá à exclusão dos dados correspondentes. Assim que cancelada a informação e os dados pessoais correspondentes, As COMPANHIAS AÉREAS darão aviso ao seu titular.

Fato o anterior, As COMPANHIAS AÉREAS poderão conservar os dados pessoais exclusivamente para efeitos das responsabilidades derivadas da gestão a que se refere esta política. Quando a informação e os dados pessoais tiverem sido transmitidos a terceiros ou encarregados antes da retificação ou cancelamento e forem tratados por ditos terceiros, As COMPANHIAS AÉREAS deverão informar a solicitação apresentada pelo titular, para que procedam a efetuar tais retificações ou cancelamentos.

As COMPANHIAS AÉREAS não estarão obrigadas a cancelar a informação e os dados pessoais quando se tratar dos supostos estabelecidos no artigo 26 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais, assim como também não quando o titular tiver um dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados, nos termos que a lei dispor. Sendo assim, quando a informação e os dados pessoais obtidos deixarem de ser necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nas disposições jurídicas aplicáveis, a informação e os dados pessoais serão cancelados dos bancos de dados das COMPANHIAS AÉREAS.

Mecanismos e Procedimentos para revogar seu consentimento:

Em todo momento os titulares poderão revogar seu consentimento à gestão de sua informação e dados pessoais. Para isso é necessário nos enviar um correio eletrônico redigido em espanhol ao seguinte endereço eletrônico: habeadata@avianca.com, o qual deverá conter os mesmos requisitos assinalados para o exercício dos direitos ARCO indicando a informação e os dados pessoais aos quais deseja revogar seu consentimento. Em um prazo não maior a 15 (quinze) dias úteis contados a partir da recepção de seu correio, faremos a revogação dos dados solicitados.

Opções com as que conta o titular para limitar o uso ou divulgação da informação e dos dados pessoais:

Em todo momento os titulares poderão limitar o consentimento para a gestão de sua informação e dados pessoais para as finalidades de marketing e promoções mediante o envio de um correio eletrônico ao seguinte endereço eletrônico: habeasdata@avianca.com fazendo menção das limitantes. Em um prazo não maior a 10 (dez) úteis, dias contados a partir do envio do correio eletrônico, deixaremos de lhe fazer chegar informação.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS no México são:

Endereço: Avenida Paseo de la Reforma 195-301, Colonia Cuauhtémoc, CP 06500, México, D.
Telefones no México: 01800 1233120.
Correio eletrônico: habeasdata@avianca.com.

5.3 Anexo Peru

Para o caso da informação e dos dados pessoais cuja gestão seja realizada no Peru, os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares será o previsto na Lei 29733 e o Decreto Supremo 003-2013-JUS (em adiante a Lei e seu Regulamento).

Os viajantes, clientes ou usuários têm direito a conhecer os detalhes da gestão da informação e dos dados pessoais que realizamos, a conhecer a informação e os dados pessoais compilados, a se opor quando corresponda, a solicitar sua retificação em caso de ser inexatos ou incompletos, assim como ao cancelar quando não estiverem sendo utilizados conforme a lei, aos termos e condições do serviço ou produto adquirido, ao contrato respectivo ou aos termos contemplados nesta Política de Privacidade.

Com a aceitação desta Política de Privacidade, você manifesta livre, expressa e previamente ter sido informado sobre os direitos que a lei peruana lhe concede como titular de sua informação e dados pessoais os quais se enunciam a seguir:

  • Acesso.
  • Informação.
  • Retificação ou atualização.
  • Cancelamento.
  • Oposição.

Para exercer estes direitos é necessário enviar uma solicitação dirigida às COMPANHIAS AÉREAS com o seguinte:

  • Nomes e sobrenomes e acreditação da identidade do solicitante (cópia do documento nacional de identidade ou passaporte).
  • Petição concreta que dá lugar à solicitação.
  • Domicílio ou endereço eletrônico a efeitos das notificações de resposta.
  • Documentos que sustentem a petição (no caso do direito de retificação, cancelamento ou oposição).
  • Assinatura do solicitante.

Os procedimentos para o exercício de seus direitos serão os seguintes:

1. Direito de acesso e informação:

Os titulares poderão exercer o direito de acesso para visualizar os dados que estiverem incluídos em nosso banco de dados, no qual lhes será fornecido o acesso à informação solicitada.
A solicitação de acesso será atendida em um termo máximo de vinte (20) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação.
Quando não for possível atender a reclamação dentro de dito termo, serão informados os motivos da demora e se ampliará o prazo de resposta por vinte (20) dias úteis adicionais. Desta forma, o titular dos dados poderá exercer o direito de informação para conhecer a maneira na qual têm sido compilados seus dados.
Dita solicitação será atendida em um tempo máximo de oito (8) dias úteis contados a partir do dia seguinte de recebida a solicitação. Caso a solicitação de exercício do direito de acesso ou de informação resultar incompleta, será requerido dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção da reclamação a correção do mesmo.
Decorridos cinco (5) dias a partir a data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.

2. Direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento:

Se o titular considerar que a informação contida em um banco de dados deve ser objeto de correção, atualização ou exclusão, poderá apresentar uma solicitação devidamente sustentada, a qual será tramitada sob as seguintes regras: Se a solicitação resultar incompleta, será requerido dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção da reclamação a correção do mesmo.
Decorridos cinco (5) dias a partir da data do requerimento sem que você apresente a informação requerida, se terá por não apresentada a solicitação.
Por outro lado, caso a informação ou documentos que sustentem a solicitação sejam insuficientes, As COMPANHIAS AÉREAS poderão requerer, dentro dos sete (7) dias seguintes de recebida a solicitação, documentação adicional para atender a solicitação, requerendo ao titular a entregar dita documentação no prazo dez (10) dias úteis.
De igual modo, decorrido dito prazo sem que você presente a informação requerida, se terá por não apresentada a informação. Durante o processo de retificação ou cancelamento, As COMPANHIAS AÉREAS ou o encarregado disporão o bloqueio, ficando impedido o acesso aos dados por parte de terceiros.

O prazo máximo para atender a solicitação de direito de retificação, atualização, oposição ou cancelamento será de dez (10) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de recebida sua solicitação. Quando não for possível atender a reclamação dentro de dito prazo, serão informados os motivos da demora e a data em que se atenderá a sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar os dez (10) dias úteis seguintes.

Os dados de contato das COMPANHIAS AÉREAS no Peru são:

Endereço: Avenida Jose Pardo 831 (Piso 4) Miraflores Lima Peru.
Telefone no Peru (Lima): 2136060.
Correio eletrônico: habeasdata@avianca.com.

5.5 Anexo Canadá

Para o caso da informação e dos dados pessoais cuja gestão seja realizada no Canadá, os procedimentos para o exercício dos titulares será o estabelecido no Ato de Proteção da Informação Pessoal e Documentos Eletrônicos também conhecido como PIPEDA ou Ato. O qual é um estatuto federal que opera para estabelecer as regras que governam a coleta, o uso e divulgação da informação pessoal dentro do Canadá. Este Ato aplica dentro do Canadá com exceção das províncias de British Columbia, Alberta e Quebec. Estas províncias estão isentas do aplicativo deste estatuto porque têm em suas regulamentações locais, regulamentos substancialmente similares ao estipulado em PIPEDA.

PIPEDA impõe uma obrigação geral às organizações de coletar, usar e divulgar a informação pessoal para propósitos que sejam razoáveis e apropriados nas circunstâncias. Além disso, enuncia uma lista de 10 princípios com os quais cada organização privada deve cumprir no momento de coletar, usar e divulgar a informação pessoal de qualquer viajante, cliente ou usuário, os quais podem ser consultados em PIPEDA.

Os usuários também poderão recusar as opções de receber qualquer tipo de informação sobre os serviços das COMPANHIAS AÉREAS quando lhes for solicitado algum tipo de endereço eletrônico de contato e poderão, em todo momento, cancelar os serviços de informação nos que estiverem inscritos.

O titular da informação e dos dados pessoais pode exercer seus direitos enviando sua solicitação, queixa ou reclamação a habeasdata@avianca.com e será atendido nos termos da presente Política de Privacidade e leis aplicáveis.

5.6 Anexo Estados Unidos

O Departamento de Transporte dos Estados Unidos da América (daqui em diante DOT) estabelece que As COMPANHIAS AÉREAS deverão informar de uma maneira suficiente a coleta, o uso e a divulgação da informação pessoal e dos dados pessoais dos viajantes, clientes ou usuários.

Mesmo que não exista um estatuto federal que regule especificamente a gestão da informação e dos dados pessoais neste país. O DOT poderá pesquisar e prevenir qualquer prática relacionada com a venda de serviços de transporte aéreo, o que também abarca a gestão da informação e dos dados pessoais dos nossos viajantes, clientes ou usuários.

As COMPANHIAS AÉREAS estão comprometidas com o cumprimento da Lei de Privacidade de Proteção de Menores nos Estados Unidos da América (também conhecida como COPPA).

A lei COPPA que regula a proteção da privacidade de menores nos Estados Unidos, faculta ao DOT para pesquisar qualquer uso da informação e dados pessoais que se realizarem a menores de 13 anos no site.

Caso uma pessoa menor de 13 anos nos proporcionar informação pessoal ou dados pessoais sem o consentimento prévio dos pais ou tutor ou representante legal, eles poderão entrar em contato com as COMPANHIAS AÉREAS através de habeasdata@avianca.com e As COMPANHIAS AÉREAS atenderão a solicitação, queixa ou reclamação nos termos da presente Política e das Leis aplicáveis.

Além disso, conforme aplicável, pode consultar nossas Políticas de Privacidade e proteção de dados.

  • Se você é viajante, cliente ou usuário de nossos serviços e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais, favor consultar a nossa Política Geral de Privacidade para a Proteção de Dados Pessoais de Viajantes, Clientes e Usuários.
  • Se você é trabalhador ativo, trabalhador retirado, aposentado, terceiro vinculado, beneficiário ou candidato a um cargo das COMPANHIAS AÉREAS e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais, favor consultar a nossa Política de privacidade para Funcionários.
  • Se você é acionista da Avianca S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais, favor consultar a nossa Política de Privacidade de Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores.
  • Se você é acionista da Avianca Holdings S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais, favor consultar a nossa Política de Privacidade da Avianca Holdings S.A. para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Inversores.

Política de Privacidade de Acionistas

Conteúdo geral

O propósito da presente Política de Privacidade de Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores é estabelecer a gestão dos dados pessoais que coleta de seus Acionistas e Investidores, as finalidades da gestão, a proteção dos dados e bem como os direitos que lhe cabem aos proprietários dos dados pessoais e os procedimentos para os exercer.

Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca (daqui em diante Avianca ou A Companhia) reconhece a importância de proteger e garantir a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais coletados de seus Acionistas Investidores através dos canais disponíveis para isso, e velará pela proteção e gestão (como se define mais adiante), conforme o regime de proteção de dados pessoais nos termos desta Política.

Índice

  1. Definições

  2. Alcance

  3. Findalidades e autorização da gestão

  4. Direitos dos acionistas e investidores como titulares de dados pessoais e procedimento para os exercer

  5. Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais

  6. Linha ética

  7. Modificação da política
  8. Validade da autorização



1. Definições

Para os efeitos desta Política, as seguintes expressões terão o significado que se assinala a seguir:

  1. Ações Ordinárias: São as ações ordinárias com direito a voto emitidas pela Companhia.
  2. Acionista Ordinário: Pessoa natural ou jurídica titular de uma ou várias Ações Ordinárias.
  3. Títulos: São os títulos ordinários emitidos pela Companhia em 2009.
  4. Investidor: Pessoa natural ou jurídica detentor de um ou vários Títulos.
  5. Depositantes Diretos: São comissionistas autorizados pela Superintendência Financeira, que intermediam as operações no mercado de valores em relação com as Ações Preferenciais e que atuam a nome do Investidor ante DECEVAL
  6. Gestão: Para efeitos desta Política, entende-se por Gestão qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais de cada Acionista Ordinário, e cada Investidor, para as finalidades descritas nesta Política.
  7. Encarregados da gestão: São (i) aquelas pessoas jurídicas ligadas à Companhia, que atuam por conta dela no manejo de processos administrativos e/ou contáveis que impliquem gestão de dados pessoais, relacionados às Ações Ordinárias, os Títulos, cada Acionista Ordinário, e cada investidor e (ii) DECEVAL, entidade encarregada da administração dos Títulos por conta da SOCIEDADE EMISSORA, de acordo com o estabelecido no Manual de Políticas para a Gestão de Dados Pessoais publicado no web site de DECEVAL, em virtude da Oferta Mercantil de Serviços de Depósito e Administração da Emissão desmaterializada de Títulos Ordinários, apresentada pelo Depósito Centralizado de Valores de Colômbia DECEVAL S.A., e aceita mediante ordem de compra por parte de Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca, quanto à gestão de dados pessoais de cada Inversor.
  8. Responsável pela gestão: É A Companhia.

2. Alcance

Esta Política aplica à Gestão dos dados pessoais de seus Acionistas Ordinários e Investidores, que realiza Avianca como responsável.

Sendo assim, esta Política aplica a Gestão que realizam as seguintes companhias ligadas à Avianca Holdings S.A. como Encarregados da gestão:

  1. Aerovías del Continente Americano S.A. Avianca, incorporada na República da Colômbia.
  2. Taca International Airlines S.A., incorporada na República de El Salvador.
  3. Líneas Aéreas Costarricenses S.A. Lacsa, incorporada na República de Costa Rica.
  4. Taca Costa Rica S.A. incorporada na República de Costa Rica.

Por outra parte, dado que a administração dos dados pessoais dos Investidores da Companhia se realiza através do Depósito Centralizado de Valores DECEVAL S.A., como o encarregado da gestão dos mesmos, pela Gestão de tais dados, os quais têm sido obtidos através de entidades financeiras ou comissionistas de carteira que atuam como Depositantes Diretos a nome dos Investidores frente a DECEVAL e quem por razão das funções que legalmente desenvolvem, também são Encarregados da Gestão, reúnem estes dados pessoais a nome da Companhia e os entregam de maneira direta a DECEVAL em virtude da relação contratual que têm com dita entidade.

Para a gestão que realiza DECEVAL como Encarregado dos dados pessoais dos Acionistas Preferenciais em virtude do contrato subscrito por essa entidade com A Companhia, é aplicável o MANUAL DE POLÍTICAS –GESTÃO DE DADOS PESSOAIS adotado por DECEVAL, disponível para consulta em Deceval.com.co.

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3. Finalidades e autorização da gestão

Os dados pessoais de cada Acionista Ordinário e a cada Investidor, são tratados pela Companhia de forma parcial ou total, incluindo a coleta, armazenamento, gravação, uso, circulação, processamento, exclusão, transmissão nos termos da presente política de privacidade e/ou transferência dentro do país ou a terceiros países dos dados fornecidos para as finalidades descritas nas políticas de privacidade dos terceiros a quem sejam transferidos ditos dados pessoais. Com a aceitação do presente Política de Privacidade cada Acionista Ordinário e a cada Investidor em sua qualidade de titular da informação e dos dados pessoais fornecidos autoriza a gestão de ditos dados para todas as finalidades estabelecidas neste documento e especialmente para:

  1. Manter o registro de seus Acionistas e Investidores.
  2. Consultar e atualizar os dados pessoais de seus Acionistas e Investidores.
  3. Contatar e enviar informação relacionada com A Companhia.
  4. Emitir certificações requeridas pelo Acionista ou Investidor.
  5. Pagar dividendos ou rendimentos.
  6. Atender consultas, queixas e reclamações.
  7. Realizar registros contáveis.
  8. Manejar a correspondência e as comunicações via correio eletrônico ou telefonemas.
  9. Atender e/ou iniciar processos legais.
  10. Registrar a transferência de ações ou Títulos
  11. Registrar a constituição de encargos sobre ações ou Títulos.
  12. Responder requerimentos das diferentes autoridades administrativas de controle e vigilância, e de autoridades de polícia ou autoridades judiciais, nacionais ou internacionais.
  13. Realizar consultas a centrais de riscos.
  14. Verificar e consultar antecedentes judiciais e disciplinares, e a existência de sanções administrativas.
  15. Verificar e consultar listas restritivas.
  16. Responder requerimentos de informação de entidades bancárias e/ou de companhias asseguradoras com as quais A Companhia tem alguma relação contratual ou de negócios.
  17. Usá-los ou revelá-los em defesa dos direitos e/ou de a propriedade da Companhia.
  18. Usá-los ou revelar para a detecção ou prevenção de fraudes e para a prevenção, detecção, apreensão ou perseguição de atos criminosos.
  19. Permitir o acesso aos auditores, revisor fiscal ou terceiros contratados pela Companhia, para executar processos de auditoria interna ou externa, próprios da atividade comercial que desenvolve.
  20. Terceirizar o armazenamento e/ou processamento de acordo com as normas de segurança e confidencialidade.
  21. Encaminhar a entidades nacionais ou internacionais às que A Companhia lhes encarregue algum processo relacionado com as ações ou Títulos.
  22. encaminhar a terceiros interessados em realizar um investimento na Companhia ou em um processo de integração sob qualquer forma jurídica permitida pela lei
  23. Encaminhar a entidades nacionais ou internacionais quando se apresentem situações societárias ou de negócio que tenham como consequência uma mudança no Responsável da Gestão dos dados pessoais. Neste caso tal situação será informada aos proprietários dos dados pessoais para que exerçam seus direitos conforme a lei.
  24. E em geral executar qualquer outro trâmite a cargo da Companhia relacionado com as ações ou Títulos.

A Companhia entende que cada Acionista Ordinário e cada Investidor, outorga sua autorização para a gestão de seus dados pessoais para as finalidades acima descritas, quando adquire uma ação ou um título emitido pela Companhia.

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4. Direitos dos acionistas e investidores como titulares de dados pessoais e procedimento para os exercer

Direitos dos Acionistas e Investidores em relação aa gestão de seus dados pesso-ais

Os Acionistas e Investidores têm direito a consultar e conhecer os detalhes da gestão e uso dos dados pessoais realizado pelo Responsável ou seu Encarregados, bem como a retificá-los em caso de ser inexatos ou incompletos, a apresentar queixas ante as autoridades competentes e a revogar a autorização e solicitar a exclusão quando na Gestão não se respeitem os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais, prévio o devido processo, e em particular a:

  1. Conhecer, atualizar e retificar sua informação e dados pessoais em frente à entidade responsável da gestão ou encarregada da gestão de sua informação e dados pessoais.
  2. Solicitar prova da autorização outorgada ao responsável pela gestão salvo quando expressamente se excetue como requisito para a gestão.
  3. Ser informado pelo responsável pela gestão ou o encarregado da gestão, prévia solicitação, respeito do uso que lhe deu à informação e dados pessoais.
  4. Apresentar ante as autoridades competentes queixas por infrações ao regime de proteção de dados pessoais que lhe seja aplicável.
  5. Revogar a autorização e/ou solicitar a exclusão da informação e dados pessoais nos termos da presente Política de Privacidade.
  6. Aceder a sua informação e dados pessoais que tenham sido objeto de gestão, a pedido de A Companhia nos termos da normatividade vigente que lhe seja aplicável.

Procedimento para exercer os Direitos

Para o exercício dos direitos dos Acionistas e Investidores, A Companhia tem definido o procedimento assinalado a seguir, sem prejuízo do aplicativo de regulações específicas que as leis locais de cada território possam contemplar. Em caso de discrepância entre o procedimento aqui estabelecido e as regulações específicas contidas nas normas locais aplicáveis, primarão as regulações específicas.

Atenção de solicitações de atualização e consultas sobre dados pessoais:

O Acionista Ordinário, e o Investidor, ou seus sucessores, poderão apresentar, solicitações de atualizações, consultas e reclamações em relação a seus dados pessoais, da seguinte maneira:

  1. O Acionista Ordinário deverá apresentar suas solicitações de atualizações, consultas e/ou reclamações por correio eletrônico ou mediante comunicação escrita ao Presidente ou ao Secretário Geral da Companhia.
  2. O Investidor detentor de Títulos deverá apresentar suas solicitações de atualizações, consultas e/ou reclamações através dos meios disponíveis por DECEVAL para executar este processo.

A Companhia ou o Encarregado que seja uma companhia ligada a Avianca Holdings S.A. que receba uma solicitação de atualização, validará a qualidade de Acionista ou Investidora e procederá a realizar a atualização dentro dos quinze (15) dias úteis seguintes à solicitação. Se dita atualização ou mudança na informação dos proprietários de Ações ou Títulos consiste em mudança de nome, estado civil ou em caso de pessoas jurídicas de razão social ou tipo societário, anexar-se o devido suporte legal que acredita esta nova situação.

Os consultas serão atendidas pela Companhia ou pelo Encarregado que seja uma companhia ligada a Avianca Holdings S.A ., em um prazo máximo de dez (10) dias úteis contados a partir da data em que foi recebida. Quando não for possível atender a consulta dentro deste prazo, A Companhia ou seu Encarregado informará os motivos da demora, assinalando a data em que se atenderá sua consulta, a qual em nenhum caso superará os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro termo.

 

Atenção de reclamações sobre dados pessoais:

Se o Acionista Ordinário ou o Investidor, ou seus sucessores, consideram que os dados pessoais relacionados com suas Ações ou Títulos devem ser objeto de correção ou exclusão, ou quando advirtam o suposto incumprimento de qualquer dos deveres contidos nos regulamentos ou nesta Política, poderão apresentar um reclamação, o qual será processada da seguinte maneira:

O Acionista Ordinário deverá apresentar sua reclamação, por correio eletrônico ou mediante comunicação escrita ao Presidente ou ao Secretário Geral da Companhia tendo em conta as seguintes regras:

  1. Sua reclamação deverá ser formulada com sua identificação, a descrição dos fatos que dão lugar ao reclamação, seu endereço, e acompanhando os documentos que queira fazer valer. Se a reclamação resulta incompleta, A Companhia o requererá dentro dos cinco (5) dias seguintes à recepção do reclamação para que repare as falhas. Decorridos dois (2) meses desde a data do requerimento, sem que o Acionista Ordinário apresente a informação requerida, A Companhia entenderá que houve desistência da reclamação.
  2. Caso A Companhia não seja a competente para resolver o reclamação, se dará transferência a quem corresponda em um prazo máximo de dois (2) dias úteis e lhe informará oportunamente ao Acionista Ordinário.
  3. O prazo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de seu recebimento devidamente suportado. Quando não for possível atender o reclamação dentro de dito prazo, lhe informará ao Acionista Ordinário os motivos da demora e a data em que se atenderá sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
  4. O Acionista Ordinário pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e/ou apagar seus dados pessoais através do correio eletrônico ir@avianca.com, conforme esta Política de Privacidade. O endereço de contato da Companhia na Colômbia é Avenida Eldorado No. 59 – 15, Bogotá.

O Investidor portador de Títulos deverá apresentar sua reclamação através dos meios disponíveis por DECEVAL para executar este processo e conforme os termos estabelecidos por essa entidade.

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5. Proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais

A proteção, segurança e confidencialidade da informação e dados pessoais de nossos passageiros, clientes ou usuários é de vital importância para A Companhia. Temos estabe-lecidos políticas, procedimentos e padrões de segurança da informação, os quais poderão mudar em qualquer momento a discrição da Companhia, cujo objetivo é proteger e pre-servar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação e dados pessoais, independentemente do meio ou formato onde se encontrem, de sua localização temporá-ria ou permanente ou da forma em que estes sejam transmitidos. Neste sentido, apoiamo-nos em ferramentas tecnológicas de segurança e implementamos práticas de segurança reconhecidas na indústria, que incluem: transmissão e armazenamento de informação sensível através de mecanismos seguros, tais como criptografado, uso de protocolos se-guros, garantia de componentes tecnológicos, restrição de acesso à informação somente a pessoal autorizado, respaldo de informação, práticas de desenvolvimento seguro de software, entre outros.

Terceirizados pela Companhia, estão igualmente obrigados a aderir-se e dar cumprimento a esta política de privacidade, às políticas e manuais de segurança da informação da Companhia, bem como aos protocolos de segurança que aplicamos a todos nossos pro-cessos.

Todo contrato da Companhia com terceiros (contratadores, consultores externos, colaboradores temporários, etc.) que envolva a gestão de informação e dados pessoais de nossos viajantes, clientes ou usuários, inclui um acordo de confiden-cialidade que detalha seus compromissos para a proteção, cuidado, segurança e preservação da confidencialidade, integridade e privacidade dos mesmos.

6. Linha ética

A Companhia tem contrato com Navex Global Inc., sociedade constituída sob as leis de Delaware, EEUU, os serviços de administração da Linha Ética, estabelecida pela Companhia e suas companhias integradas, para que os colaboradores, terceiros vinculados, provedores, acionistas, passageiros, clientes, usuários e o público em geral, apresentem denúncias ou consultas relacionadas com o aplicativo ou incumprimento do Código de Ética e Normas de Conduta nos Negócios, a Política Anticorrupção e as demais políticas corporativas adotadas pela Organização. Navex Global Inc. tem disponível no Site Ethicspoint.com e também em disponível várias linhas telefônicas para o funcionamento da Linha Ética.

Para efeitos das obrigações legais derivadas das normas de proteção e privacidade dos dados pessoais coletados através da Linha Ética, Navex Global Inc. atua como Encarregado e realizará a gestão por conta de Avianca Holdings S.A. e de suas companhias integradas, quem conjuntamente serão Responsáveis. Avianca Holdings S.A. não fará gestão direta dos dados pessoais coletados. A gestão será efetuada por suas companhias ligadas a Avianca Holdings S.A., com a finalidade de estudar as denúncias, absolver as consultas e tomar as ações administrativas ou legais que sejam procedentes, tratamento que se fará conforme a suas Políticas de Privacidade, disponíveis para consulta na seção “Políticas” do portal de Avianca Holdings S.A.

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7. Modificação da política

A Companhia reserva-se o direito de efetuar em qualquer momento modificações ou atua-lizações a esta Política de Privacidade, para a atenção de novidades legislativas, políticas internas ou novos requerimentos para a prestação ou oferecimento de seus serviços ou produtos. Estas modificações estarão disponíveis ao público através da página Avianca.com

8. Validade da autorização

Os dados pessoais dos Acionistas e Investidores poderão ser armazenados e ser tratados conforme a presente Política, pelo período de até vinte (20) anos contados a partir da data do última gestão, para permitir à Companhia cumprir com suas obrigações legais e/ou contratuais, ou pelo tempo necessário que determine a lei se este for maior, para atender as disposições legais aplicáveis especialmente quanto aos aspectos administrativos, tributários, contáveis, fiscais, jurídicos e históricos em relação com as ações ou Títulos.

Esta Política Geral de Privacidade é efetiva desde o dia de sua publicação. A última revisão publicada foi de 14 de junho de 2016.

Adicionalmente, segundo aplique, pode consultar nossas Políticas de Privacidade e proteção de dados.

  • Se você é provedor de alguma das COMPANHIAS AÉREAS e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política de privacidade para Provedores.
  • Se você é trabalhador ativo, trabalhador retirado, pensionado, aposentado, terceiro vinculado, beneficiário ou candidato a um cargo das COMPANHIAS AÉREAS e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política de privacidade para Colaboradores.
  • Se você é passageiro, cliente ou usuário de nossos serviços e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política Geral de Privacidade para a Proteção de Dados Pessoais de Passageiros, Clientes E Usuários.
  • Se você é acionista de Avianca Holdings S.A. e deseja consultar as condições de privacidade aplicáveis a sua informação e dados pessoais favor consultar nossa Política de Privacidade de Avianca Holdings S.A. para a Proteção de Dados Pessoais de Acionistas e Investidores.

                                                                                                                                                                Voltar ao início da janela