As companhias aéreas Aerovías del Continente Americano S.A. A Avianca, a Avianca Express, a Taca International Airlines S.A., a Avianca Costa Rica S.A., a Avianca Ecuador S.A. e a Aviateca S.A. (doravante denominadas "Avianca") são responsáveis por estes Termos e Condições (doravante denominados "T&C").

O objetivo destes T&Cs é estabelecer o procedimento para reorganização voluntária de passageiros, detalhando o processo de Contato Inicial, contato no lounge, aceitação do Convite, entrega do Benefício e demais detalhes do procedimento de mudança voluntária de voo. Estes Termos e Condições aplicar-se-ão exclusivamente a quem receber o Contacto Inicial.

Estes T&Cs serão válidos a partir da sua publicação no link: https://www.avianca.com/pt/informacao-legal/voluntario-altercao-de-voo/. Ocasionalmente, os TeCs poderão ser alterados. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no link compartilhado anteriormente. Os passageiros que expressarem a intenção de participar voluntariamente da remarcação declaram que leram, compreenderam e aceitaram estes TeCs.

As definições descritas a seguir são aplicáveis a estes termos e condições:

4.1. Benefício: refere-se a um documento de valor ou EMD (Electronic Miscellaneous Document) cujo valor é oferecido ao Cliente Convidado no e-mail de Contato Inicial. A entrega do benefício estará sujeita a:

4.1.1. A resposta do passageiro ao Contato Inicial no prazo e forma estipulados na seção 4.3.
4.1.2. Confirmação verbal do passageiro de sua intenção de se voluntariar durante a chamada na sala de embarque conforme seção 4.4
4.1.3. O agente de embarque na sala de espera confirma a alteração do voo de acordo com a seção 6.

O cliente poderá escolher uma das seguintes opções para utilizar o EMD.

4.1.4. Como forma de pagamento total ou parcial de serviços e produtos da Avianca. Os termos e condições desta alternativa estão descritos no seguinte link https://www.avianca.com/pt/informacao-legal/voluntario-altercao-de-voo/
4.1.5. Resgatável por dinheiro: o processo e os termos e condições estão descritos no link a seguir https://serviciosenlinea.avianca.com/Refunds/home?lang=PT

4.2. Cliente Convidado: refere-se ao destinatário ao qual a Avianca, a seu exclusivo e absoluto critério, envia uma mensagem de Contato Inicial. Entende-se por Cliente convidado todos os passageiros que estão na mesma reserva que o destinatário do Contato inicial. O Cliente convidado é o Titular dos dados indicados na reserva original, que declara ter plena capacidade e autoridade para agir em nome de todos os passageiros da reserva original.

4.3. Contato Inicial ou Convite: refere-se ao e-mail recebido pelo Cliente convidado convidando-o a modificar voluntariamente sua reserva original e optar por um Trecho alternativo. Informa também o Cliente Convidado da possibilidade de receber um Benefício.

O Cliente Convidado poderá responder ao Convite clicando na opção aplicável até 60 minutos antes da data e hora da Reserva Original. Caso o passageiro não responda, o Contato Inicial será considerado nulo e sem efeito.

Assim que o Cliente Convidado responder, seu status de voluntário será refletido no sistema de gestão de voos da Avianca. No entanto, a alteração do voo só será efetuada se necessário e será acordada pessoalmente com o Cliente Convidado durante a chamada na sala de embarque.

4.4. Chamada na sala de embarque: é opcional fazer a chamada para os passageiros que responderam ao Contato Inicial. A referida chamada será realizada na sala de embarque na data e hora da Reserva Original. O agente de bordo solicitará ao passageiro a confirmação verbal do seu interesse no Convite para modificar sua reserva para o Voo Alternativo e, se for o caso, fornecerá o Benefício correspondente após o encerramento do voo.

Durante a chamada na sala de embarque, o Cliente Convidado poderá desistir da sua intenção de ser voluntário, independentemente da sua resposta ao Contato. Neste caso, a sua reserva original será mantida.

4.5. Voo Alternativo: refere-se a um voo diferente daquele acordado na Reserva Original e que é informado como opcional e provisório no Contato Inicial ou no aeroporto através do agente durante a chamada na sala de embarque.

4.6. Dados pessoais: referem-se a todas as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.

4.7. Reserva Original: refere-se à tarifa, horário, trecho e serviços adicionais inicialmente selecionados pelo Cliente Convidado no processo de compra da passagem. A Reserva Original será válida até a data e hora da viagem indicada, portanto, o Cliente Convidado deverá se apresentar na sala de embarque de sua reserva original.

4.8. Titular ou Titular dos Dados Pessoais: qualquer pessoa cuja identidade possa ser determinada, direta ou indiretamente, e cujos dados sejam objeto de tratamento.

4.9. Trecho: refere-se à parte de uma viagem entre dois pontos consecutivos de um itinerário.

5.1. Gerais

5.1.1. O contrato de transporte da Avianca e seus termos e condições se aplicam a todas as reservas, incluindo as Reservas Originais que são modificadas por ocasião do Convite respondido pelo Cliente Convidado. O Cliente Convidado deve consultar e aceitar o contrato de transporte disponível no link https://www.avianca.com/pt/informacao-legal/contrato-de-transporte/. As leis aplicáveis serão as do local de origem do Trecho.
5.1.2. A resposta ao Contato Inicial só pode ser feita pela mesma pessoa cujos detalhes estão registrados como líder ou responsável na Reserva Original e que, em qualquer caso, deve ter mais de 18 anos de idade. Se realizada por menor de idade, nenhuma ação será válida.
5.1.3. O Contato Inicial e a chamada na sala de embarque serão encaminhados, a critério exclusivo da Avianca, aos Clientes Convidados de escolha da Avianca.

5.2. Do Contato Inicial e da resposta ao Convite

5.2.1. A Avianca, nas 48 horas anteriores ao trecho reservado originalmente, poderá fazer o Contato Inicial com o Cliente Convidado para alterar voluntariamente um ou mais trechos, para um Voo Alternativo em troca de um Benefício.
5.2.2. O Cliente convidado que receber o Contato inicial deverá ir para o aeroporto na data e dia do voo conforme indicado na reserva original.
5.2.3. Caso a reserva original tenha vários passageiros, aquele que receber e responder ao contato inicial declarará que tem a autorização dos outros passageiros para modificar a reserva original para um voo alternativo. Da mesma forma, será concedido um Benefício para cada passageiro.
5.2.4. O Cliente Convidado deverá responder por meio do e-mail de convite, clicando na opção aplicável e conforme descrito no parágrafo 4.3 destes T&Cs.
5.2.5. Se a Reserva Original de um Cliente Convidado for modificada ou cancelada após o Contato inicial, o convite será considerado nulo e sem efeito.
5.2.6. Se o Cliente Convidado permanecer em silêncio no Contato Inicial, ele não será elegível para receber o Benefício e o Voo Alternativo.

5.3. Da chamada na sala de embarque

5.3.1. O Cliente Convidado poderá, a partir do momento em que receber o e-mail de Contato Inicial e até 60 minutos antes do horário do voo estabelecido na Reserva Original, responder ao Convite através do link disponível no e-mail.
5.3.2. A Avianca, a seu exclusivo critério, poderá, através da chamada na sala de embarque, solicitar ao passageiro que confirme verbalmente seu interesse no Convite para modificar sua reserva para um Voo Alternativo.
5.3.3. Quando o Cliente Convidado confirmar verbalmente seu desejo em ser voluntário para reacomodação em um Voo Alternativo após o encerramento do voo, ele receberá o Benefício nos horários mencionados no e-mail de Contato Inicial.
5.3.4. Durante a chamada de embarque, o Cliente Convidado pode retirar verbalmente sua intenção de ser voluntário, independentemente de sua resposta ao Contato Inicial.
5.3.5. A chamada aos Clientes Convidados na sala para confirmar seu interesse em ser voluntário será de acordo com o número de voluntários requeridos pela Avianca.
5.3.6. Se os Clientes Convidados não forem chamados, o contrato de transporte deverá continuar nos termos inicialmente acordados, sem que isso constitua qualquer inadimplência ou direito em favor do Cliente Convidado.

6.1. Uma vez que o Cliente Convidado tenha expressado sua intenção em ser voluntário para ser reacomodado em um Voo Alternativo durante a chamada na sala de embarque, ele reconhece que o pessoal da Avianca pode modificar sua Reserva Original. Se o cliente recusar, a reserva original será mantida.

6.1.1. A Avianca fará o possível para garantir que o Cliente Convidado que aceite ser voluntário possa manter todos os serviços adicionais adquiridos na Reserva Original no Voo Alternativo. Para que o reembolso seja efetivado, o cliente deve solicitá-lo clicando no link a seguir, que descreve os termos e condições e o processo a ser seguido: https://serviciosenlinea.avianca.com/Refunds/home?lang=PT

Se o Cliente Convidado quiser adquirir um serviço adicional, como seleção de assento ou mudança de tarifa para o Voo Alternativo, ele poderá pagar por isso no momento em que aceitar a reacomodação.

6.2. A equipe da companhia aérea confirmará os Voos Alternativos disponíveis na sala de embarque.

6.3. As condições da tarifa da reserva original continuarão aplicáveis à reserva do voo alternativo.

6.4. Todas as condições tarifárias e leis aplicáveis serão sempre as regras do país de origem das rotas de cada trecho.

7.1. Cancelamentos: caso o Cliente Hóspede decida cancelar a reserva do Voo Subsequente ou Alternativo em que ia viajar, aplicar-se-ão as condições de cancelamento da tarifa adquirida nesse voo.

7.2. Boa fé: as Partes deverão agir de boa fé para o estrito cumprimento destes T&Cs, especialmente para a alocação e uso do Benefício. Em caso de violação destes T&Cs, uso indevido do Benefício ou qualquer outra situação semelhante, a Avianca poderá cancelar a vigência do Benefício.

7.3. Documentos complementares: estes TeCs devem ser lidos em conjunto com as nossas Condições de Transporte https://www.avianca.com/pt/informacao-legal/contrato-de-transporte/ os Termos de Uso do nosso site https://www.avianca.com/pt/informacao-legal/termos-e-condicoes-digitales/ e a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados https://www.avianca.com/pt/informacao-legal/politica-de-privacidade/.

7.4. Caso fortuito e força maior: a Avianca não será responsável pela inobservância dos TeCs quando causada por circunstâncias imprevistas e incontornáveis que estejam fora do controle razoável da companhia aérea e, nesse caso, não haverá qualquer penalidade pela inobservância ocorrida, nem qualquer indenização será pagável ao Cliente convidado.

7.5. Proibição de Acumulação: O Cliente Convidado não poderá optar pelo Benefício se tiver recebido anteriormente qualquer outro tipo de indenização no âmbito de algum programa de reacomodação voluntária.